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DIARIO DO GOVERNO.

maior gráu produzimos, ao desejo ou á esperança de concluir um Tractado com o Brasil sobre bases de mutuo favor: eu concordo nisso, mas com modificações; quero dizer, parece-me que não devemos esperar eternamente ou um tempo demasiado, e que se houver taes demoras e taes difficuldades na conclusão de um Tractado com o Brasil, que d'ahi sé siga a impossibilidade de tractar com outras Nações, ficando com as mãos atadas sem poder concluir nem com uma nem com outras, não nos devemos conservar nesta situação: (Apoiados.) mas creio que nos convém ainda esperar algum tempo para vêr se podemos findar com o Brasil as relações de commercio que se tiveram em vista na occasião do Tractado da separação. Creio que este prazo razoavel não deverá passar do tempo que for necessario para que o Negociador, que partio para o Brasil, possa dar conhecimento do resultado da sua missão.

Comtudo parece-me que se não deve medir a vantagem das nossas relações com o Brasil exactamente pela regra que o Sr. Barão do Tojal estabeleceu, isto é, em proporção exacta do numero de consumidores. (O Sr. Barão do Tojal: — Hoje.) As nossas relações commerciaes com o Brasil apresentam grande vantagem não só para a saída dos nossos generos que alli podera ser consumidos, mas além disso porque dão emprego á nossa Marinha mercante a qual se póde dizer que este quasi unicamente reduzida á navegação entre Portugal e o Brasil: bem sei que quando esta cesse ha de buscar outro rumo, todavia deixar o certo pelo incerto é, tanto em politica como em tudo o mais uma tentativa sempre perigosa e sobre a qual se deve muito maduramente reflectir. O movimento das nossas relações com o Brasil fundasse em tudo quanto aqui se tem, já indicado os antigos habitos, a identidade de costumes e de gostos já estabelecidos, a identidade de origem e de linguagem; tudo isto não é para desprezar nem se deve sacrificar a Outras considerações ainda que sejam aliás importantes.

O que disse o Sr. Ministre dos Negocios do Reino, sobre a conveniencia de não olhar para as nossas relações commerciaes em referencia exclusiva de uma Nação, fechando os olhos para outras partes, é de razão; e cumpre ao Governo fumar um systema e proceder nas suas diligencias diplomaticas, como nas medidas administrativas, fazendo as convenientes Propostas ao Corpo Legislativo, e proseguir na conformidade desse systema para effectuar os Tractados que se permeditam com a Inglaterra, com os Estados-Unidos, e com a Russia. — Oxalá chegasse o momento de concluir algum com esta ultima Potencia, porque o Tractado de commercio mais vantajoso que tivemos, foi o que o Sr. Francisco José da Horta concluiu com a. Russia: infelizmente durou poucos annos, e não se renovou depois do prazo que se tinha ajustado para a sua terminação; mas em quanto durou proporcionou vantagens reaes ao nosso Paiz, promovendo grande extracção dos vinhos Portuguezes para o Norte. (O Sr. Barão do Tojal: — Apoiado.) — Esses Tractados devem todos ser calculados de maneira que se combinem uns com os outros, e senão contrariem: é por isso que nos vemos na necessidade do caminhar com o premio na mão, um pouco mais lentamente ao momento actual, e em quanto não soubermos o resultado das diligencias que se fazem no Brasil, porque o Tractado com aquelle Imperio póde ser de natureza tal, que nos não permitta conceder a outras Nações certas vantagens. Mas esta demora deve ter um limite razoavel, e nisso disseram perfeitamente illustres Oradores que me precederam.

Tem-se fallado tantas vezes em Pautas, que e já quasi inutil tractar dessa materia; e só o faço para rectificar certas idéas, que acontecem-te se tem querido espalhar. — O systema das Pautas consiste em se imporem direitos nas Alfandegas, não sobre todos os generos de importação estrangeira indistinctamente, a razão de tantos por cento, sobre a quantia em que são avaliados, mas sim por uma tarifa mediante a qual certos, productos pagam mais e outros menos, segundo a necessidade ou á conveniencia que se considera de animar as importações de uns, e de impôr direitos pesados ou mesmo prohibitivos sobre outros, a fim de dar logar ao desenvolvimento da industria nacional, tanto agricola como manufactureira, Não ha um só homem d'Estado em Portugal, que tenha tido a idéa de alterar o systema das Pautas: porém alterar as Pautas e revelas, não só é lícito, mas é uma necessidade que se deduz da natureza do systema, e nisso consiste a sua, vantagem sobre o antigo. Quando por meio de Tractados se estabelecem direitos certos ad valorem, não é possivel modifica-los; pelo contrario, quando não ha Tractado em que se estipulem taes direitos (este é o grande cuidado que deve haver, e todos estão de certo decididos, a que senão fixem em Tractado algum certos direitos sobre certos generos) então é sempre licito a qualquer Governo augmentados ou diminui-los, conforme as alterações que tem o commercio, e conforme as lições que a experiencia vai dando. As nossas Pautas foram na sua origem uma cópia das Pautas estrangeiras, quero dizer, tomou-se por typo a Franceza, e tiveram-se em vista as das outras Nações, e trabalhou-se até onde chegaram os conhecimentos e illustração dos benemeritos Membros da Commissão que, desde 1824, existiu para a formação das mesmas Pautas; foram-se modificando esses direitos sobre differentes artigos, conforme ao que a elles lhes pareceu que exigiam as circumstancias especiaes do Paiz, mas é claro que a experiencia é que nos deve ir ensinando, quaes são os melhoramentos e alterações que nas Pautas sé tornam necessarios. — E já que fallo sobre isto, direi de passagem, e pela ultima vez, que as Pautas tem servido de arma a um partido politico, imputando a outro o desejo de as destruir, imputação caluminosa e que não tem o menor fundamento.

Farei ainda uma observação, e é, que nos Tractados que se hajam de fazer com as Nações estrangeiras, principalmente com a Inglaterra, não ficamos inhibidos, pela existencia das Pautas, de estipular a diminuição de direitos de alguns generos. Inglezes, uma vez que isso nos faça conta, para obter tambem a diminuição dos que pesam em Inglaterra sobre os nossos productos, e é isso o que a França e Inglaterra tencionam agora fazer no Tractado que estão negociando, sem quê por isso os Francezes abandonem o systema das Pautas. — Dizer aos Inglezes (por exemplo) = os vossos lanificios pagarão menos que os lanificios Francezes, se permitirdes que os nossos vinhos paguem menos do que os Francezes, = não é querer destruir as Pautas, antes uma transacção desta combina muito bem com o systema das Pautas: não digo que se faça nem que senão faça, só quiz apontar esta hypothese para remover idéas que andam espalhadas entre gente que nada entende desta materia.

O nobre Senador, o Sr. Barão da Ribeira de Sabrosa, fallando em outra occasião sobre o reconhecimento da independencia do Brasil, deu logar a que hoje a Camara ouvisse alguns esclarecimentos interessantes que deu o Sr. Conde de Villa Real, e peço licença para me aproveitar desta circumstancia, a fim de dizer algumas palavras sobre a historia da separação do Brasil: será mais um fragmento para a historia contemporanea que está discussão tenha trazido á luz, a qual não é inutil, e não deixa de ser curioso; comtudo devo pedir perdão á Camara se tiver de fallar em mim alguma vez.

(Profundo silencio,)

Quiz a sorte que desde o anno de 1815 eu me tenha achado collocado (ora em missões estrangeiras, ora no Governo deste Paiz) na necessidade de entrevir nos grandes negocios de Portugal, e ter delles conhecimento; e quia a fatalidade, a minha má fortuna que eu visse neste periodo desmembrar-se a Monarchia Portugueza. A maior parte da gente ignora talvez se eu tive algum gráu de culpa neste acontecimento, e a minha justificação existe em papeis que não tem sido vistos nem julgados, porque quasi tudo o que sobre tal assumpto, se tem publicado, tem sido libellos ou narrações muito incompletas, escriptas sem conhecimento de causa; e muitas dellas dictadas pela prevensão do espirito de partido, ou pela intenção decidida de calumniar.

A ida da Familia Real para o Brasil alterou de Uma vez, e para sempre, a posição de Portugal com respeito ás suas Colonias Americanas; a abertura dos portos do Brasil aos estrangeiros, o estabelecimento da Côrte naquelle Paiz, e logo depois a revolução das Colonias Hespanholas, foram factos taes que tornavam impraticavel, ou summamente difficil o restituírem-se as relações do Brasil com Portugal ao estado em que antes se achavam. Todos os homens que viam um pouco ao longe, conheceram, desde aquelles acontecimentos, que estava acabada para sempre a dominação da Metropole; por certo espaço de tempo não se deu muita attenção nem importancia a isso, porque chegou a ser um problema a conservação de Portugal debaixo do imperio da Casa de Bragança; esse problema resolveu-se, por fortuna» da maneira mais brilhante e vantajosa, e então appareceu a necessidade de restituir este Reino á importancia politica que lhe competia. Logo depois da paz de París fez-se uma tentativa pala esse effeito, e, fallando a verdade, essa tentativa não foi Portugueza, más desejada e Imaginada pelo Governo Inglez; entretanto ereis que era, até ceita ponto, n'um interesse Portuguez, ao menos no interesse de Portugal; essa tentativa tinha por fim que o Senhor D. João 6.º regressasse a Lisboa, para que chegou mesmo a ir ao Rio de Janeiro uma esquadra Ingleza, commandada pelo Almirante Beresford, irmão do Marechal. O Senhor D. João 6.º que conhecia as grandes difficuldades e os grandes inconvenientes que podiam resultar de annuir a essa proposta, e tambem porque não desejava desamparar b Brasil ao qual já tinha inclinação; recusou embarcar; e assim foi abandonada essa idéa:

Appareceu logo outro problema mais difficil de resolver para todo o homem d'Estado Portuguez, — a maneira como se governariam estes dous Paizes para o futuro; e sobre tudo quando chegasse a epocha da falta do Senhor D. João 6.° — Entretanto houve á revolução de 1820 em Hespanha, o adiantamento das sedições das Colonias Hespanholas, e a resolução que tomou Mr. Canning de reconhecer a sua independencia, para, de certo modo, como elle dizia publicamente, contrastar á influencia que a França tinha adquirido pela intervenção na Hespanha. Estes acontecimentos trouxeram a Portugal o que todos sabem — a revolução de 1820 — que lendo justificada por mil razões, entre outras, pelo desejo de Liberdade que se havia proclamado no Paiz visinho, e pelo peso que se sentia em Portugal da influencia estrangeira, que em verdade era intoleravel, foi sobre tudo popular, porque apresentou a perspectiva da volta d'ElRei a Portugal, sendo certo que a ausencia da Familia Real era então insupportavel, porque este Reino não podia ser governado por um Governo que estava no Brasil. — Eu tinha sido chamado para o Ministerio no Rio de Janeiro, e achando-me nesse tempo de passagem em Portugal, procurei não fazer retroceder nem anniquilar os successos de 1820, porque isso estava bem longe das minhas idéas; mas desejei sim que parasse um pouco o andamento da revolução, quero dizer, que o Governo se limitasse a convocar Côrtes, e não désse mais passo entre quanto se não Soubesse o que El-Rei deliberava: era este o me projecto, concebido antes, e de que muita gente naquella epocha teve conhecimento, e citarei uma das pessoas mais respeitaveis, e que mais figuravam naquelle tempo o Sr. Fr. Francisco de S. Luiz, hoje Patriarcha Eleito, áquem eu me abri completamente, e que abundava Ha mesmas idéas. O meu projecto foi narrar ao Senhor D. João 8.º o que se passava em Portugal, e representar-lhe a necessidade de tomar providencias adoptando algumas medidas que não fossem daquellas que tornavam imminente a perda do Brasil; em poucas palavras, consistiam essas medidas em enviar Seu Filho Primogenito a este Reino, com o titulo de Regente ou Condestavel, mas enviado com uma Carta na qual se fixassem os principaes direitos que se achara consignados nas Leis fundamentaes de todos os Paizes que gosam de um Governo Representativo; e ao mesmo tempo fazer no Brasil o chamamento não de uma especie de Senado de quinze a vinte pessoas no qual entrariam as notabilidades e authoridades das diversas Provincias, e ahi se deveriam discutir aquellas medidas de administração que parecessem mais convenientes ás circumstancias em que se achava o Paiz. Isto se apresentou a ElRei, e com muito custo se chegou a conseguir que S. Magestade, adoptando estas idéas, assignasse por fim o Decreto para as levar a effeito, mas infelizmente não chegaram a ver a luz; em prova do que acabo de dizer, posso citar por testemunhas Membros actualmente das duas Camaras. Achando-se ai cousas nestes lermos rebentou a revolução de SS de Fevereiro, revolução promovida pelos agentes das Sociedades secretas que communicavam entre os dous Paizes, infelizmente protegidos e capitaneados pelo Herdeiro da Corôa, que se não persuadio da conveniencia das medidas que eu propunha, e que aliás perfeitamente sabia que até estava prompta a esquadra para o conduzir a Portugal e que annos depois teve muitas vezes a generosidade e a franqueza, assim no ocio das nossas conversações em París coma no Porto e no meio dos cuidados que com tanta razão inspirava a nossa situação, teve a bon-