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DIARIO DO GOVERNO.

Governo de França e ao de Inglaterra: a França prometteu mandar alguma embarcação de guerra, e effectivamente ainda vieram ao Tejo duas Fragatas mas a Inglaterra, nenhum movimento fez. Era então primeiro Ministro Lord Castlereagh, Lord Castlereagh que certamente não favorecia nem era affeiçoado aos movimentos, que tiveram então logar na Peninsula de Hespanha e Portugal; comtudo, Lord Castlereagh responde ao Marquez de Marialva; que o Governo de S. M. Britannica hão tinha sido provido com meios necessarios para um armamento: que se, naquella occasião, o Governo] quizesse armar algumas embarcações de guerra, para virem a Portugal, o povo de Londres o veria com muito máus olhos: que o Governo de S. M. Britannica recebera com sentimento a noticia da occorrencia que houvera na Cidade do Porto; porém que são podia deixar de observar a S. Ex.ª o Marquez de Marialva, que o povo Portuguez, na mudança que tinha havido, senão desprendera da sua antiga affeição e amor natural á Casa Reinante de Bragança; e que por outra parte, e tudo bem considerado, havia grande perigo em exacerbar o espirito de um povo, que tinha tomado uma resolução tão positiva, e com tanto enthusiasmo sustentada; porque do contrario poderia resultar, pela ausencia da Corte, unirem-se os Portuguezes aos Hespanhoes, pouco affectos a Fernando 7.°, constituindo-se em uma só nação, como Republica, ou com outro qualquer governo, o que por maneira nenhuma convinha á Inglaterra. — Está ahi a resposta de Lord Castlereagh, de que tenho boa lembrança; porque tive em meu poder a nota original, como Membro que fui da Commissão Diplomatica das Côrtes de 1822. Esta foi a resposta de um grande Diplomatico da época, e que sendo de um inimigo, creio eu, da liberdade do Continente, protegeu pelo modo o mais positivo a causa da nossa liberdade, apezar das lamentações que o Marquez de Marialva foz á Côrte do Rio de Janeiro, por occasião da resposta que recebeu de Lord Castlereagh. Assim fomos então respeitados pela Inglaterra; estivemos em boa harmonia com Côrte de Roma, que aqui teve sempre o seu Nuncio Apostolico; e se depois occorreram algumas desgraças, essas desgraças devem attribuir-se, não ás Côrtes de 1822 e 23, não ás administrações daquelle tempo, mas áquelles quem quer que foram causa dos embaraços e difficuldades, que successivamente foram apparecendo. (Apoiados.) Assim em 1821 as Côrtes continuaram os seus trabalhos, e nunca em Portugal houve melhor Administração de Justiça, nem de Fazenda. (Apoiados.) E porque? Porque se novos principios, e um novo organismo social foram proclamados, conservaram-se comtudo as Repartições, os estabelecimentos, e mechanismo antigo; e o bom espirito que dominava em todos concorreo, para que a Administração publica fosse então a melhor possivel: este bom espirito tarde voltará. O Governo achou um deficit muito grande, não menor que o actual, fizeram-se depois muitas e mui avultadas despezas extraordinarias, e apezar disso não se contraiu um só emprestimo! Isto faz por certo muitissima honra, aos homens que então dirigiram os negocios publicos.

O nobre Senador, que acabou de fallar, mostrou que naquella época os seus sentimentos eram muito liberaes; eu seria por cerco -o primeiro a attestar isso mesmo, porque tenho na minha mão um documento daquelle tempo, que prova quanto é exacto o que acaba de dizer S. Ex.ª

Sr. Presidente, assim continuaram as cousas até o tempo em que chegaram os Deputados do Brasil, porém logo que se acharam reunidos o aspecto politico da união da Familia Portugueza mudou de face. Aquelles Deputados pro testaram, por sua honra, e por suas cabeças, que o desejo da união dos Brasileiros com os Portuguezes, era o mais sincero: e este mesmo proposito foi muitas vezes repetido por um dei-los, Antonio Carlos de Andrade, homem de conhecimentos, de um talento raro, que tinha toda a influencia entre os Deputados do Brasil, e que apezar disso, nem sempre podia conter ou dirigir. Não obstante protestações destes Deputados; as frequentes discussões que promoveram, com quebra da dignidade e sisudeza, que até á sua chegada se mantivera nas Côrtes, e muitas idéas que transpiravam em seus discursos, mostravam bem quaes eram os pensamentos reservados que todos elles, com poucas excepções, tinham ácerca da união do Brasil com Portugal. Bem conhecidos eram elles de todo: os Deputados por Portugal, e outras Provincias do Reino; sem embargo, com o fim de desvanecer este Scisma politico, convocou-se uma noite uma reunião de todos os Deputados do Brasil, e de um grande numero de Deputados de outras partes da Monarchia, entre os quaes eu me achei naquella occasião. A reunião principiou ás oito horas da noite, e como questão previa propoz-se aos Deputados do Brasil, que estavamos dispostos a fazer todas e quaesquer concessões, em que todos elles concordassem; comtanto que estas concessões não fossem incompativeis com a unidade politica do Imperio Portuguez: que para este effeito era necessario, que todos elles se entendessem, e ajustassem em suas opiniões, antes de entrar-se na discussão dos pontos em que todos nós devia-mos discutir ou concordar. Seguiu-se immediatamente um vivo debate entre os Deputados do Brasil, de que devo exceptua r os dopará e Maranhão, e tantas e no variadas foram as opiniões, que seria impossivel referi-las com a brevidade que tenho em vista. Raras foram as que eram sensatas, como as dos Deputados Antonio Carlos de Andrade, Visconde de Pedra Branca, e algum mais, declarando a final, pelo modo o mais positivo, que os Deputados do Brasil não queriam vir a Lisboa, e que o Brasil tinha chegado ao tempo de existir por, si, como povo independente. A reunia acabou muito depois de meia noite; rasgou-se o véo que até então encobria os seus verdadeiros pensamentos, e pouco depus, e successivamente, e sem saudação, os Deputados do Brasil, excepto os do Pará e Maranhão, se foram retirando.

O Governo por sua parte fez quanto foi possivel, fez esforços que hoje seriam impossiveis, por manter os pontos do Brasil em que era reconhecida a authoridade do Senhor D João 6.º e auxiliou o Pará e o Maranhão que, por sustentarem a sua união Com Portugal, se achavam empenhados em uma guerra assolada com os limítrofes da Provincia de Pernambuco. Com tudo o Governo não fazia uma guerra obstinada e rancorosa; sustentava a guerra como a ulterior tentativa, para conseguir a unidade do Imperio Portuguez, e tinha assentado em seus Conselhos, de não fazer mais sacrificios com prejuizo de Portugal.

Vieram os acontecimentos de Villa Franca, promovidos em grande parte por aquelles mesmos que tinham concorrido para a separação do Brasil, durante o regimen da Constituição de 1822; e depois de abolido este regimen na gloriosa de Villa Franca, conceberam a louca e phantastica idéa de destruir o movimento que tinham tomado os povos do Brasil, de que elles renunciassem as suas convicções, e viessem humildemente curvar-se ao Governo absoluto proclamado em Portugal. — Com este fundamento foi mandado ao Rio de Janeiro o Conde de Rio Maior. Ninguem ignora qual foi o resultado daquella triste missão, e a mui digna resposta que ella teve da parte dos Brasileiros.

Daqui se vê, Sr. Presidente, qual foram as causas da separação do Brasil; esta separação foi a consequencia necessaria dos movimentos politicos da Hespanha em 1812, da America Hespanhola, de Portugal, e do Brasil em 1820, e em 1821; movimentos que a politica europea auxiliou, e combateu, ou indifferente contemplou, e não como se quiz dizer, por culpa ou por falta das Côrtes e do Governo daquelle tempo, o que é uma das muitas calumnias que contra elle e ellas então se a levantaram. (Vozes: — Votos, votos.)

Julgando se a materia sufficientemente discutida, foi posto á votação o Paragrapho 10.°, e ficou approvado.

Não obstante ser de Grande galla, resolveu se que no dia seguinte houvesse Sessão.

O Sr. Presidente Interino deu para Ordem delle, a continuação da discussão do Projecto de Resposta ao Discurso do Throno, e fechou esta Sessão pelas cinco horas.