1168

DIARIO DO GOVERNO.

eu tenho a honra de combater hoje nesta Camara, esse homem é o humilde individuo, que acaba de fallar.

O Sr. Ministro dos Negocios do Reino: — Eu não desejo interromper o nobre Senador, talvez pareça que pretendo quebrar a ordem da discussão. (O Sr. Barão da R. de Sabrosa: — Não Senhor.) Como ainda não principiou, e S. Ex.ª me permitte, e pelo seu silencio tambem a Camara, ser-me-ha licito procurar rectificar a asserção, que se fez de um facto; e sem entrar em considerações que esta rectificação naturalmente traria comsigo; direi que são verdadeiramente dois os factos incorrectamente mencionados, porém de um só me farei cargo. Se não cito os proprias palavras do illustre Senador, parece-me ter comprehendido o seu pensamento. Quanto ao primeiro..... mas não toco agora no primeiro, (Riso.) vou a um delles só — ao exemplo que o Governo deu na alliança de que se fallou; nem tocaria neste objecto, se acaso contra o Governo se não tivesse dito e escripto muita cousa indecorosa, ridicula, e sobre tudo falsa e indecente a seus Membros, como individuos, e como Conselheiros da Corôa. — Parece-me que a alliança que devia dar-se, por verdadeira, e essa de que fallou o nobre Duque de Palmella, referindo-se ás ultimas eleições para os Corpos Legislativos; essa alliança foi feita, e digo-o sem o menor disfarce, entre os homens, que representavam uma facção do partido liberal com a divisa de progresso, ou mais liberdade, e os sectarios do absolutismo puro, conhecidos entre nós pela denominação de miguelistas, ainda concedendo que hoje alguns ou muitos, se tanto se quizer, não tenham a voz de D. Miguel.

Se a este facto alludiu, o nobre Senador quando fallou de negociação, não sei que tenha justo motivo de sobre elle fazer uma asserção, que só podia proferir em virtude de informações perfeitamente inexactas e fabulosas. Concedendo pois que se fez essa alliança entre a dita fracção do partido liberal, que não differe da politica do Governo, em principios, e só delle se separa, por differença de opinião, sobra os meios governativos — concedendo, repito, que essa alliança se fez entre os miguelistas, que para ocaso das eleições foram honrados com o titulo de realistas, que até ali nunca tinham recebido (Hilaridade.) cumpre-me com tudo declarar que o Governo não dera o exemplo, e que o Governo nunca contractára com esses homens. E seja-me permittido narrar um facto que tem sido alterado de proposito em escriptos que se publicaram em diversos jornaes, e que déram motivo a disputas de que resultou a descuberta da verdade para aquelles que a desejavam saber; porque ha muita gente interessada em occulta-la, ou deturpa-la. Fez-se ao Governo a imputação de que concedera aos réos implicados no facto das Marnotas uma amnistia. Se tivesse tido discussão o paragrapho da Resposta ao Discurso do Throno em que se tracta da amnistia, é possivel que a necessidade me obrigasse a explicar as circunstancias desse facto; e eu mostraria que o Governo nunca negociou, nem tentou negociar, com os homens conhecidos como do partido dos que foram amnistiados. Se o Sr. Duque de Palmella não tivesse recordado á Camara qual fôra a sua politica em 1834, politica que tão mal acceita foi então pelo partido liberal, faria eu menção della, e da vozeria que contra a mesma se levantou pelos homens que hoje estão no partido extremo liberal, e diria mais que essa politica sempre a professei, se bem que em 1834 a reputasse impraticavel. A união da familia Portugueza é o grande objecto dos meus desejos, e dos desejos do Governo; mas para consegui-la não recorreu elle, nem recorrerá jamais a negociações. Estas as podem fazer os partidos politicos como quizerem, mas o Governo não negociou — concedeu, sem impor, nem receber condições.

Sr. Presidente, poucos dias depois da minha entrada na Administração, veio fallar-me um Advogado, pessoa muito estimável, e de boa reputação, ácerca desses presos que jaziam havia annos na cadêa publica desta Cidade; e perguntou-me se, em vista das circumstancias daquelles desgraçados, eu me sentiria inclinado a aconselhar á Corôa a concessão de uma amnistia para elles? Sem hesitar, eu respondi, que sim. Algumas conferencias mais tive com este homem, porque os presos se achavam em diversas circumstancias, e porque havia alguns tão pertinazes no sua religião politica, que assentavam ser um desdouro requerer, e eu insisti em que requeressem sob pena de não lhes ser feita a graça. Estas conferencias entre a benevolencia do Governo e a obsecação de homens que queriam o perdão, mas não pedi-lo, se podem chamar-se negociações, foram as unicas em que entrei; empregando as rasões, que se me offereceram, para declarar impossivel um acto de piedade da Rainha, a favor de homens que o não sol licitassem submissos e reconhecidos á generosa Mão que os arrancaria da morada do crime e da miseria, onde jaziam por seus crimes e não por acto algum de. injustiça do Governo, Nenhuma outra negociação houve, nenhuma outra absolutamente. Mas aconteceu ao Governo o que acontece muitas vezes aos particulares, e vem a ser, que o beneficio é o maior incentivo de ingratidão: o favorecido á por isso mesmo inimigo do seu bemfeitor. Neste negocio entravam alguns homens, e especialmente um conhecido por seus talentos e principios liberaes, que tomou parte no resultado da supplica por meros sentimentos de humanidade; mas nenhum delles propoz, nem pedia condição alguma; o que é hoje de toda a notoriedade.

A amnistia concedeu-se, e concedeu-se antes de verificada a condição pela qual se disse que a amnistia tinha sido concedida. E na verdade, muito impróvido seria o Governo se tendo-a concedido, mediando condições, se apressasse a dá-la antes que essas condições podessem verificar-se! Pelo menos mostrava precipitação. Mas nada disto houve; um ou outro homem, seja quem quer fôr, teve a ousadia, de faltar á verdade, procurando diminuir a grandeza do beneficio que se tinha feito aos desgraçados, e que só por desgraçados mereciam. A voz deste homem não devia ser acreditada, porque o seu intento claro e patente era escurecer o merito de uma acção Real dictada pela generosidade da Corôa, e aconselhada pelos mais puros sentimentos de humanidade, e em que me honro de ter tido parte. Mas nenhuma negociação houve para isto. Não a houve, mas é preciso confessar que, por parte dos interessados, foi ella lembrada como promessa de que se os presos obtivessem o perdão ou a amnistia, elles e os seus ajudariam o Governo. Se se quizesse contar a verdade quando destas cousas se faz menção, não ficaria no silencio a resposta dada pelo Governo: e esta foi a rejeição do serviço promettido como cousa impropria de ser mencionada no momento e por occasião de um beneficio, que perderia todos os quilates da sua importancia se fosse feito para ser retribuido.

Eis aqui o que tem respondido alguns homens distinctos, por sua honra e probidade, aos baldões escriptos pelos socios e co-partidistas dos agraciados: homens de probidade a quem os favorecidos devem ser gratos pelas diligencias que fizeram a seu favor.

Neste caso de que deu o Governo o exemplo? De transacções? Quaes foram ellas á priori, e como se provam á posteriori? Da parte do Governo ha uma simples concessão de beneficio; nem outra cousa se póde provar pelo procedimento daquelles a quem foi feito. Tudo o que agora se diz de negociação é gratuito, e se algumas provas se podem produzir de que houvesse alguma transacção entre um e outro partido, não foi seguramente com o Governo. E o facto é que em parte alguma do Reino, ao menos que eu saiba, ou que viesse ao conhecimento do Governo, houve auxilio algum da parte daquelle partido (cujas victimas tinham sido favorecidas) na obra das eleições a que alludem todos os que dizem que a Administração negociou. E seria com effeito perversidade extrema o comportamento que tiveram os partidistas de D. Miguel, os hoje, e ad hoc, chamados realistas, se, tendo-se feito com elles tal negociação, elles a cumprissem de modo que em parte nenhuma do Reino, na mais insignificante Meza eleitoral, nos não dessem meia duzia devotos» Não quero eu mesmo fazer tal injuria a esse partido, e creio que, se elle tivesse negociado, havia de mostrar mais probidade do que lhe attribuem os mesmos que affirmam ter havido negociação. — O certo é que esse partido votou em toda a parte contra o Governo, fiel aos preceitos que recebe de seus chefes de alliar-se com o partido extremo liberal ou do progresso, fugindo do que se chama partido da ordem.

Sr. Presidente, o Governo acceita (se o illusttre Senador o disse como imputação) acceita a declaração que elle faz de que o mesmo Governo desejo effectuar a união, e reduzir a familia Portugueza a uma unica familia; affirmo que para isso não se nega a dar passos, todos quantos a decencia permitte, e todos quantos forem necessarios, para chamar a um centre todas as opiniões Portuguezas, e para fazer morrer, no coração de alguns homens, o desejo tenaz e pertinacissimo de fazer, triumphar na nossa Patria o Governo absoluto: eu não digo que esta seja opinião geral de todos os que foram sectarios de D. Miguel, más não estou certo de que o não seja. Estão ainda muito frescas as lembranças dos bens e vantagens que os principaes representantes desse partido gosavam, e é precizo haver grande generosidade grande abnegação para se esquecerem desses bens e dessas vantagens. É certo que emissarios ou agentes desse principe ainda procuram alimentar em Portugal o fogo da discordia, d'aqui vem o scisma, as falsas noticias, e as medidas tomadas por elles, como elles podem, para não deixar desfalecer as esperanças, que ainda muitos tem de que volte o Governo do Usurpador. Isto causa um grande mal: divide a Nação Portugueza, fere as consciencias, e faz progredir o scisma, scisma que o não é para os que o fomentara, mas sim para os credulos. Por estas razões e muitas outras desejaria o Governo, que houvesse essa conciliação, mas não a podia haver, por negociações, sem grande desdouro para elle que em taes casos só tem que escolher entre previdências de conciliação, ou de repressão, segundo vir, que as primeiras podem produzir effeito, ou as segundas são necessarias pela inefficacia daquellas; ou finalmente temperando umas com outras, se tanto parecer conveniente, mas sempre obrando como Governo, e não como parte contratante. Mas sendo certo que o Governo não negociou, se isto se não póde provar, como disse, nem a priori, nem a posteriori, outro tanto não direi a respeito dos partidos absolutistas ou realistas, e o liberal exagerado; porque se os documentos valem alguma cousa, eu vi e tenho listas impressas de Deputados e Senadores, em varios Circulos do Reino, contendo os nomes dos Senhores do partido liberal extremo intermeados com os dos representantes do partido miguelista. Aqui sim é que vem o meu argumento a posteriori. O que eu affirmo é verdade: as listas appareceram, entraram muitas nas urnas, nem um nem outro partido reclamou contra ellas: as associações e praticas foram notorias, o resultado é que não foi favoravel, no que se mostra, que o partido liberal da ordem póde mais do que os dois unidos. Não condemno a união, condemno, ou antes rejeito a desculpa, quando se affirma que o Governo dera o exemplo dessa negociação. — Não Senhor; fique, a quem a quizer, a honra da invenção do expediente, mas permitta-me quem se gloria da acção que lhe diga que a annuencia do partido absolutista ao extremo opposto póde ser conveniente para alguma cousa, mas nunca sincera da parte dos que se chamam realistas, que tem principios lixos, e systemas de que, apezar das grandes alterações politicas, ainda se não puderam affastar.

O Sr. Barão da Ribeira de Sabroza: — Sr. Presidente, S. Ex.ª o Sr. Duque de Palmella teve a condescendencia de se explicar por um modo que nada mais tenho a desejar, nem a responder. Agora quanto ao Sr. Ministro é necessario que eu lhe observe, que o meu fundamento está nas proprias palavras do Sr. Duque de Palmella, que affirmou aquillo a que eu alludi; além disto toda a gente o viu, toda a gente o ouviu, e não me parece generoso negar-se hoje. Agora, se o resultado dessa alliança teve effeito a favor de alguma opinião, foi a favor da opinião a que eu não pertenço, e esta prova por si só bastaria para indicar a acção do Governo — entretanto, a outros compete responder a S. Ex.ª

S. Ex.ª o Sr. Ministro da Guerra e o primeiro que me fará a justiça de reconhecer que a sua pessoa está sempre fóra dos meus argumentos; mas, como Ministro da Guerra, e eu como Senador, havemos cada um de fazer o nosso dever. A primeira cousa que eu sinto, é que o Relatorio do Nobre Ministro se apresente na mesma occasião em que se vai tractar do paragrapho que é relativo á sua Repartição; que mal o pude ver, e de que apenas tomei alguns apontamentos. Principiarei por tanto a sentir que o meu nobre amigo não tivesse apresentado o seu Relatorio ha mais tempo; se S. Ex.ª tivesse entrado, ha pouco, para o Ministerio, seria perdoável, mas S. Ex.ª dissolveu as Côrtes, e sabia que ellas se ha-