Debates Parlamentares - Diário 070, p. 1176 (1840-07-30)

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1176

DIARIO DO GOVERNO.

CAMARA DOS SENADORES.

24.ª Sessão, em 30 de Julho de 1840.

(Presidencia do Sr. Duque de Palmella — continuada pelo Sr. Machado, 1.º Secretario.)

Pela uma hora e tres quartos foi aberta a Sessão; estavam presentes 40 Srs. Senadores.

Leu-se a Acta da Sessão precedente, e foi approvada.

Mencionou-se a seguinte correspondencia:

1.° Um Officio pela Secretaria da Camara dos Deputados, acompanhando 80 exemplares do Relatorio do Ministerio da Justiça, participando tambem que fará igual remessa dos outros Ministerios logo que se achem impressos. — Foram distribuidos.

2.º Um dito pelo Ministerio dos Negocios do Reino, incluindo cópia do Decreto em virtude do qual foi dissolvida a Guarda Nacional do Concelho de Valhelhas. — Passou á Commissão de Administração.

3.° Um dito do Escrivão da Santa Casa de Misericordia de Lisboa, remettendo 60 exemplares da Conta da gerencia da Commissão respectiva, referida ao anno economico findo em 30 de Junho ultimo. — Foram distribuidos.

O Sr. Costa e Amaral: — Quando na Sessão de hontem se discutia o paragrapho 14.º do Projecto de Resposta ao Discurso do Throno, pedi a palavra na intenção de dizer alguma cousa que julgava importante, e que não podia omittir sem faltar ao meu dever, mas não tive occasião de dizer o que então pertendia por se fechar a discussão e não ver na Sala o Sr. Ministro da Marinha; como elle agora não está presente seria inutil fazer uso da palavra que pedi para antes da Ordem do dia, reservo-me para quando S. Ex.ª aqui esteja, e permittindom'o a Camara, então direi o que me parecer.

O Sr. Presidente interino: — Passâ-mos á Ordem do dia.

O Sr. Barão da Ribeira de Sabrosa: — Como não está presente nenhum dos Srs. Ministros da Corôa, ainda que eu pouco tinha a dizer sobre o paragrapho da Resposta que se segue, parecia-me que se deveria adiar a discussão.

O Sr. Trigueiros: — O Sr. Ministro dos Negocios do Reino está na Sala proxima.

O Sr. Barão da Ribeira de Sabrosa: — Eu não queria arguir nem censurar a falta de SS. EE. mas o que tenho a dizer não queria fazê-lo na ausencia dos Srs. Ministros.

O Sr. Vellez Caldeira: — Parecia-me que era melhor adiar esta discussão, visto que se sabe que os Srs. Ministros estão occupados na Camara dos Deputados. (Apoiados.)

Consultada a Camara, resolveu que se sobreestará na discussão do Projecto de Resposta ao Discurso do Throno até que fossem presentes os Srs. Ministros.

O Sr. General Zagallo: — Vista a decisão da Camara, parecia-me que entretanto podiamos discutir o Projecto N.° 23, sobre os Officiaes miguelistas que não foram comprehendidos na Convenção de Evora-Monte.

O Sr. Presidente Interino: — Não foi dado para Ordem do dia, e por isso não sei se a sua discussão poderá ter hoje logar.

O Sr. General Zagallo: — Eu não digo que fosse dado para Ordem do dia, mas foi aqui apresentado, e mesmo antes de se apresentar, a generalidade da Camara se pronunciou a favor delle.

O Sr. Serpa Saraiva: — Não havendo ninguem que conheça a necessidade de que os Srs. Ministros estejam presentes, porque razão havemos de interromper a Ordem do dia? É melhor continuar com ella, e entre tanto poderão elles chegar. — (Uma voz: — Já está votado que não.)

O Sr. Miranda: — Quando aqui se apresentou o Projecto de Lei relativo ao requerimento em favor de alguns Officiaes, que se tinham dimittido pelos acontecimentos de 36; e que já foi approvado; quando esse Projecto se discutia nesta Camara, apresentou o meu collega o Sr. Barão da Ribeira de Sabrosa, um Projecto igual áquelle, que agora quer que entre em discussão o Sr. Zagallo. Áquelle Projecto quiz eu fazer um additamento para que o beneficio, que por elle se fazia, fosse menos parcial. Essa foi a minha primeira intenção; porque me pareceu muito extraordinario, que quando se tracta de fizer desapparecer qualquer distincção entre partidos, se conceba o pensamento de fazer justiça não a todos, mas a alguns por favor, e a retalho. Considerando porém, que este desejo de fazer mais ampla justiça, privava alguns Officiaes benemeritos, do beneficio do Projecto já approvado na outra Camara, desisti de o fazer, e por essa mesma razão, convidei o meu nobre collega a retirar o seu. Effectivamente o nobre Barão havia apresentado um additamento a favor dos Officiaes miguelistas; e eu disse, que me não opporia a este additamento, quando elle se fizesse em tempo opportuno, não agora; e que se eu retirava o meu additamento, com muito maior razão devei ia retirar o seu; porque a generalidade não devia tomar o passo á justiça, e em quanto não fosse contemplado o ultimo daquelles, que combateram pela Causa do Legitimo Throno, e da Liberdade, não deveriam ser attendidos aquelles, que militaram nas filaras do usurpador. O meu nobre collega sentio a força desta observação, e em consequencia teve a bondade de retirar o seu additamento.

O Sr. Presidente Interino: — Nós não estamos tractando dessa questão.

O Sr. Miranda: — Nós não estamos discutindo propozição alguma; é simplesmente uma questão de ordem, ou de conveniencia, se assim se quer, e eu não abuso do tempo; queria dizer que me não oppunha aos sentimentos de generosidade, que tem manifestado os meus collegas; mas oppunha-me a que a discussão tivesse logar agora. — Eu não preciso que ninguem me explique os meus pensamentos, ninguem os entende melhor do que eu; o que reprovei então, reprovo ainda hoje. Entre muitos outros faltam os Juizes, que estão fóra dos Tribunaes; e tanto reconheceu o meu nobre collega, que de boa vontade retirou o seu additamento; o que eu não posso todavia deixar denotar é, que por um excesso de bondosa generosidade, tenham mais activos patronos aquelles que serviram o usurpador, do que aquelles que soffreram, e combateram pela Causa da Liberdade.

O Sr. Barão da Ribeira de Sabrosa.: — Tudo quanto acaba de dizer o Sr. Miranda, emquanto ao que elle declarou, quando aqui se apresentou a Lei, que rehabilitava certo numero de Officiaes, é verdade; até aqui é exacto; daqui por diante não. — Não houve senão a opinião de um Senador, e esta não é a opinião do Senado; e eu espera que nesta Casa hajam corações bem fazejos para não negar a dez, ou doze homens um bocado de pão: estes homens teriam tido alguma cousa, se a gente da parte de D. Miguel se tivesse lembrado delles... Mas esta não é a occasião de discutir similhantes materias. — Disse o illustre Senador, que não quer que se premeiem os miguelistas; não ha ahi um Visconde de Andaluz, que andou sempre ao serviço de D. Miguel? Pois se uma vez se abrem os braços a um miguelista para o fazer Visconde, não vejo razão por que se negue um bocado de pão aos outros, alguns dos quaes antes de D. Miguel, tinham vertido o seu sangue pelo Rei, e pela Patria. Ora eu cito um exemplo de um miguelista, aggraciado sem ter feito serviço algum; mas se quizesse citar cem, havia de acha-los nas relações dos Conegos do Porto, etc. etc. a quem o Senhor D. PEDRO não quiz, nem ver, nem conhecer. Não acho prudente deixar lançar um stygma, sob e uma classe desgraçada que pede justiça, e que é digna della.

O Sr. Presidente: — Eu não posso deixar de dizer ao Sr. Barão da Ribeira de Sabrosa, que o Sr. Visconde de Andaluz, nunca foi militar, nunca pegou em armas a favor de D. Miguel, e que os seus sentimentos forem sempre muito differentes.

O Sr. Barão da Ribeira de Sabrosa: — Perdoe-me V. Ex.ª; eu sei que houve muita gente, que pegou em armas contra a Rainha, muito urbano, etc. etc, e cuidei que não era preciso ser militar, para servir D. Miguel muito, e bem. Os Membros dos Tres-Estados, e os frades fizeram-lhe mais serviços que as milicias.

O Sr. General Zagallo: — Eu levanto-me para fazer algumas observações sobre o que disse o Sr. Miranda, relativamente ao interesse que alguem tinha, de que se discutisse aqui um Parecer, que tende a reintegrar os miguelistas; e começarei, Sr. Presidente, por me admirar, que tal dissesse o Sr. Miranda, que como Membro que é desta Camara, deve estar ao facto do que aqui se passa; mas como eu vejo que o não está, informarei a S. Ex.ª, que este Parecer é dado pela Commissão de Guerra, em virtude de, um Projecto de Lei, que veio da Camara dos Deputados. O Senado mandou imprimir, e distribuir este Parecer, para entrar em discussão quando fosse conveniente, e á vista desta determinação não se póde dizer hoje, que elle deve ficar para entrai em discussão, quando se apresentarem outros Projectos; porque a falta delles não pode prohibir que se discuta este Parecer. (Apoiado.) É verdade porém, que elle não está dado para ordem do dia de hoje; mas ha muitos exemplos de se pedir a discussão de uma qualquer materia, apesar de não estar dada para ordem do dia, e a Camara consentir: — eis aqui a razão por que eu fiz um igual requerimento.

O Sr. Miranda: — O illustre Senador o Sr. Zagallo não me faz justiça, porque eu não era capaz de attribuir a S. Ex.ª intenções, que elle não tivesse, e mórmente quando eu sei, como sabemos todos que este Parecer apresentado pela Commissão de Guerra é sobre um Projecto de Lei, que tinha vindo da Camara dos Deputados. Esta explicação faço eu com a melhor vontade para satisfazer o illustre Senador.

O Sr. Presidente Interino consultou a Camara sobre a proposta do Sr. General Zagallo, e foi negativamente decidida.

(Pausa.)

Tendo-se verificado, que os Srs. Ministros não podiam hoje concorrer á Sessão do Senado, poise acharem obrigados a assistir á da Camara dos Deputados, o Sr. Presidente Interino declarou, que a ordem do dia para Segunda feira (3 de Agosto) seria a continuação da discussão do Projecto de Resposta ao Discurso do Throno, e fechou esta pelas duas horas e um quarto.

1176DIARIO DO GOVERNO.CAMARA DOS SENADORES.24.ª Sessão, em 30 de Julho de 1840.(Presidencia do Sr. Duque de Palmella — continuada pelo Sr. Machado, 1.º Secretario.)Pela uma hora e tres quartos foi aberta a Sessão; estavam presentes 40 Srs. Senadores.Leu-se a Acta da Sessão precedente, e foi approvada.Mencionou-se a seguinte correspondencia:1.° Um Officio pela Secretaria da Camara dos Deputados, acompanhando 80 exemplares do Relatorio do Ministerio da Justiça, participando tambem que fará igual remessa dos outros Ministerios logo que se achem impressos. — Foram distribuidos.2.º Um dito pelo Ministerio dos Negocios do Reino, incluindo cópia do Decreto em virtude do qual foi dissolvida a Guarda Nacional do Concelho de Valhelhas. — Passou á Commissão de Administração.3.° Um dito do Escrivão da Santa Casa de Misericordia de Lisboa, remettendo 60 exemplares da Conta da gerencia da Commissão respectiva, referida ao anno economico findo em 30 de Junho ultimo. — Foram distribuidos.O Sr. Costa e Amaral: — Quando na Sessão de hontem se discutia o paragrapho 14.º do Projecto de Resposta ao Discurso do Throno, pedi a palavra na intenção de dizer alguma cousa que julgava importante, e que não podia omittir sem faltar ao meu dever, mas não tive occasião de dizer o que então pertendia por se fechar a discussão e não ver na Sala o Sr. Ministro da Marinha; como elle agora não está presente seria inutil fazer uso da palavra que pedi para antes da Ordem do dia, reservo-me para quando S. Ex.ª aqui esteja, e permittindom'o a Camara, então direi o que me parecer.O Sr. Presidente interino: — Passâ-mos á Ordem do dia.O Sr. Barão da Ribeira de Sabrosa: — Como não está presente nenhum dos Srs. Ministros da Corôa, ainda que eu pouco tinha a dizer sobre o paragrapho da Resposta que se segue, parecia-me que se deveria adiar a discussão.O Sr. Trigueiros: — O Sr. Ministro dos Negocios do Reino está na Sala proxima.O Sr. Barão da Ribeira de Sabrosa: — Eu não queria arguir nem censurar a falta de SS. EE. mas o que tenho a dizer não queria fazê-lo na ausencia dos Srs. Ministros.O Sr. Vellez Caldeira: — Parecia-me que era melhor adiar esta discussão, visto que se sabe que os Srs. Ministros estão occupados na Camara dos Deputados. (Apoiados.)Consultada a Camara, resolveu que se sobreestará na discussão do Projecto de Resposta ao Discurso do Throno até que fossem presentes os Srs. Ministros.O Sr. General Zagallo: — Vista a decisão da Camara, parecia-me que entretanto podiamos discutir o Projecto N.° 23, sobre os Officiaes miguelistas que não foram comprehendidos na Convenção de Evora-Monte.O Sr. Presidente Interino: — Não foi dado para Ordem do dia, e por isso não sei se a sua discussão poderá ter hoje logar.O Sr. General Zagallo: — Eu não digo que fosse dado para Ordem do dia, mas foi aqui apresentado, e mesmo antes de se apresentar, a generalidade da Camara se pronunciou a favor delle.O Sr. Serpa Saraiva: — Não havendo ninguem que conheça a necessidade de que os Srs. Ministros estejam presentes, porque razão havemos de interromper a Ordem do dia? É melhor continuar com ella, e entre tanto poderão elles chegar. — (Uma voz: — Já está votado que não.)O Sr. Miranda: — Quando aqui se apresentou o Projecto de Lei relativo ao requerimento em favor de alguns Officiaes, que se tinham dimittido pelos acontecimentos de 36; e que já foi approvado; quando esse Projecto se discutia nesta Camara, apresentou o meu collega o Sr. Barão da Ribeira de Sabrosa, um Projecto igual áquelle, que agora quer que entre em discussão o Sr. Zagallo. Áquelle Projecto quiz eu fazer um additamento para que o beneficio, que por elle se fazia, fosse menos parcial. Essa foi a minha primeira intenção; porque me pareceu muito extraordinario, que quando se tracta de fizer desapparecer qualquer distincção entre partidos, se conceba o pensamento de fazer justiça não a todos, mas a alguns por favor, e a retalho. Considerando porém, que este desejo de fazer mais ampla justiça, privava alguns Officiaes benemeritos, do beneficio do Projecto já approvado na outra Camara, desisti de o fazer, e por essa mesma razão, convidei o meu nobre collega a retirar o seu. Effectivamente o nobre Barão havia apresentado um additamento a favor dos Officiaes miguelistas; e eu disse, que me não opporia a este additamento, quando elle se fizesse em tempo opportuno, não agora; e que se eu retirava o meu additamento, com muito maior razão devei ia retirar o seu; porque a generalidade não devia tomar o passo á justiça, e em quanto não fosse contemplado o ultimo daquelles, que combateram pela Causa do Legitimo Throno, e da Liberdade, não deveriam ser attendidos aquelles, que militaram nas filaras do usurpador. O meu nobre collega sentio a força desta observação, e em consequencia teve a bondade de retirar o seu additamento.O Sr. Presidente Interino: — Nós não estamos tractando dessa questão.O Sr. Miranda: — Nós não estamos discutindo propozição alguma; é simplesmente uma questão de ordem, ou de conveniencia, se assim se quer, e eu não abuso do tempo; queria dizer que me não oppunha aos sentimentos de generosidade, que tem manifestado os meus collegas; mas oppunha-me a que a discussão tivesse logar agora. — Eu não preciso que ninguem me explique os meus pensamentos, ninguem os entende melhor do que eu; o que reprovei então, reprovo ainda hoje. Entre muitos outros faltam os Juizes, que estão fóra dos Tribunaes; e tanto reconheceu o meu nobre collega, que de boa vontade retirou o seu additamento; o que eu não posso todavia deixar denotar é, que por um excesso de bondosa generosidade, tenham mais activos patronos aquelles que serviram o usurpador, do que aquelles que soffreram, e combateram pela Causa da Liberdade.O Sr. Barão da Ribeira de Sabrosa.: — Tudo quanto acaba de dizer o Sr. Miranda, emquanto ao que elle declarou, quando aqui se apresentou a Lei, que rehabilitava certo numero de Officiaes, é verdade; até aqui é exacto; daqui por diante não. — Não houve senão a opinião de um Senador, e esta não é a opinião do Senado; e eu espera que nesta Casa hajam corações bem fazejos para não negar a dez, ou doze homens um bocado de pão: estes homens teriam tido alguma cousa, se a gente da parte de D. Miguel se tivesse lembrado delles... Mas esta não é a occasião de discutir similhantes materias. — Disse o illustre Senador, que não quer que se premeiem os miguelistas; não ha ahi um Visconde de Andaluz, que andou sempre ao serviço de D. Miguel? Pois se uma vez se abrem os braços a um miguelista para o fazer Visconde, não vejo razão por que se negue um bocado de pão aos outros, alguns dos quaes antes de D. Miguel, tinham vertido o seu sangue pelo Rei, e pela Patria. Ora eu cito um exemplo de um miguelista, aggraciado sem ter feito serviço algum; mas se quizesse citar cem, havia de acha-los nas relações dos Conegos do Porto, etc. etc. a quem o Senhor D. PEDRO não quiz, nem ver, nem conhecer. Não acho prudente deixar lançar um stygma, sob e uma classe desgraçada que pede justiça, e que é digna della.O Sr. Presidente: — Eu não posso deixar de dizer ao Sr. Barão da Ribeira de Sabrosa, que o Sr. Visconde de Andaluz, nunca foi militar, nunca pegou em armas a favor de D. Miguel, e que os seus sentimentos forem sempre muito differentes.O Sr. Barão da Ribeira de Sabrosa: — Perdoe-me V. Ex.ª; eu sei que houve muita gente, que pegou em armas contra a Rainha, muito urbano, etc. etc, e cuidei que não era preciso ser militar, para servir D. Miguel muito, e bem. Os Membros dos Tres-Estados, e os frades fizeram-lhe mais serviços que as milicias.O Sr. General Zagallo: — Eu levanto-me para fazer algumas observações sobre o que disse o Sr. Miranda, relativamente ao interesse que alguem tinha, de que se discutisse aqui um Parecer, que tende a reintegrar os miguelistas; e começarei, Sr. Presidente, por me admirar, que tal dissesse o Sr. Miranda, que como Membro que é desta Camara, deve estar ao facto do que aqui se passa; mas como eu vejo que o não está, informarei a S. Ex.ª, que este Parecer é dado pela Commissão de Guerra, em virtude de, um Projecto de Lei, que veio da Camara dos Deputados. O Senado mandou imprimir, e distribuir este Parecer, para entrar em discussão quando fosse conveniente, e á vista desta determinação não se póde dizer hoje, que elle deve ficar para entrai em discussão, quando se apresentarem outros Projectos; porque a falta delles não pode prohibir que se discuta este Parecer. (Apoiado.) É verdade porém, que elle não está dado para ordem do dia de hoje; mas ha muitos exemplos de se pedir a discussão de uma qualquer materia, apesar de não estar dada para ordem do dia, e a Camara consentir: — eis aqui a razão por que eu fiz um igual requerimento.O Sr. Miranda: — O illustre Senador o Sr. Zagallo não me faz justiça, porque eu não era capaz de attribuir a S. Ex.ª intenções, que elle não tivesse, e mórmente quando eu sei, como sabemos todos que este Parecer apresentado pela Commissão de Guerra é sobre um Projecto de Lei, que tinha vindo da Camara dos Deputados. Esta explicação faço eu com a melhor vontade para satisfazer o illustre Senador.O Sr. Presidente Interino consultou a Camara sobre a proposta do Sr. General Zagallo, e foi negativamente decidida.(Pausa.)Tendo-se verificado, que os Srs. Ministros não podiam hoje concorrer á Sessão do Senado, poise acharem obrigados a assistir á da Camara dos Deputados, o Sr. Presidente Interino declarou, que a ordem do dia para Segunda feira (3 de Agosto) seria a continuação da discussão do Projecto de Resposta ao Discurso do Throno, e fechou esta pelas duas horas e um quarto.

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