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DIARIO DO GOVERNO.

ta por cento, pouco mais ou menos, e muita conta lhes faria, se as podessem realisar em breves annos a sessenta, ou setenta por cento, além do meio juro no interva-lo. Por consequencia, não ha, quanto a mim, nisto difficuldade, isto é, de nacionalisar a divida estrangeira, e assim póde, e deve-se apresentar ás Côrtes um plano para alcance de tão util fim. O certo é que urge absolutamente, e se tornará indispensavel fazer alguma cousa, porque a divida estrangeira é um cancro, e não póde ficar assim.

Em quanto á divida interna, estou pelo outro lado muito longe de a considerar como um mal publico; antes na minha humilde opinião, é um nó, um laço, um vinculo que prende, que faz reunir a Nação em apoio do Governo, que obsta á revolução e anarchia, que mantem a ordem e estabilidade, fazendo girar e promover o augmento dos capitaes particulares. e serve de emprego a milhares de individuos. Eu tenho estado em Inglaterra em tempo de disturbios violentos, e oscilações politicas, e sempre observei que, logo que a ordem publica era ameaçada, appareciam as reuniões numerosas de individuos proprietarios e abastados por toda a parte, a votarem resoluções expressivas dos seus sentimentos e opiniões, a fim de prestarem todo o apoio e força moral ao Governo, ás authoridades, e ordem publica, intimamente identificados com a conservação da sua propriedade e interesses. A nossa divida publica portanto deve distribuir-se mais pela Nação. Muitos dos Srs. que aqui estão hão de ter entrado no Banco de Inglaterra nas epochas do pagamento dos dividendos; nos primeiros cinco dias paga-se aos banqueiros, e depois segue-se o publico, as massas, isto é, o criado, a criada, o jornaleiro, o trabalhador, os individuos em fim, de todas as classes; e porque? Porque não ha apolices, porque, qualquer individuo póde ir comprar cinco libras de divida publica. A generalisação desta divida nacional aprecia-lhe tambem muito o valor; em segundo logar, é um Banco economico, onde as economias de todas as classes se depositam, e daqui resulta tambem esta grande vontade de sustentar a ordem e o Governo, que paga tão regulai mente, e que são as fontes donde resultam tantos beneficios que se palpam. Ora bem; até para chamar a attenção geral das massas da Nação a preferir os empregos nos fundos publicos foi que o Governo Inglez aboliu o imposto que havia sobre o rendimento derivado cios fundos publicos. O Governo Francez faz o mesmo, e tambem tem inscripções em um grande livro, que eu desejaria que nós igualmente adoptassemos para quem assim quizesse. Eu tinha dez mil francos de Rentes em o grande livro; requeri para Pariz que queria uma apolice por elles, e deu-se-me n'uma só apolice com coupons de cinco mil francos para cada semestre. Esta apolice era um bocadinho de papel amarelo que valla um capital de 370 francos. Eis aqui o systema que eu queria que tambem cá adoptassemos: quem quizesse converter as suas inscripções no grande livro, em apolices com os seus correspondentes coupons, que o fizesse, e este seria o modo de augmentar o valor á divida, e conseguir as outras grandes vantagens e considerações publicas que tenho referido. Actualmente a nossa divida interna está sendo o patrimonio, por assim me explicar, de meia duzia de capitalistas, porque não tem expansão, não está ao alcance das massas da Nação, pelo alto valor nominal das apolices, e tambem não giram estas fóra do Paiz por não lerem coupons annexos como é pratica sempre em todas as apolices estrangeiras. Eis a razão porque eu advogo a mudança do systema actual entre nós, de apolices averbadas, sendo infinitamente preferiveis as pagaveis ao portador, mas com coupons. Logo que em taes circumstancias e com estes predicados nossas apolices forem levadas a quaesquer mercados ou praças estrangeiras subirão immediatamente sobre seu actuai preço aqui; o equilibrio derrama-se por toda a parte, e aqui por conseguinte hão de tambem subir. Dizer-se que os capitalistas aqui não annuem a isso é absurdo; a dizer que elles ignoram o seu interesse, que são muito curtos de vista, porque elles antes quererão apolices que valham 70 a 75, do que 53 o preço actual das de cinco por cento aqui, ou 60 a 65, as de quatro por cento, em logar de 44 como agora aqui correm.

Eu não considero que os recursos da Hollanda sejam superiores, nem iguaes aos nossos, em quanto á capacidade productiva dos respectivos meios; são mais bem applicados sim, muito mais desenvolvidos; mas não tem os recursos de clima como nós temos, e dous terços da nossa população; pagam porém 46 a 48 milhões de crusados de impostos annualmente, o que prova incontestavelmente os grandes vicios, a falta de principios no nosso systema de Fazenda actualmente; systema de Fazenda o mais atrazado, o mais desgraçado que se dá em toda a Europa, A divida Hollandeza é enorme, é de 800 milhões de crusados; todavia os fundos Hollandezes estão acima do par. Entretanto os dividendos não são pagos em Londres, são pagos em Amsterdão; o possuidor das apolices, corta os coupons á medida que se vencem cada semestre, e de prompto os vende como leiras á vista pagaveis ao portador, sobre Amsterdão; livremente os compram, porque não é possivel falsifica-los, e passam de uma mão para outra sem difficuldade nenhuma; todo o mundo os quer, e porque? Porque confiam no seu prompto pagamento. Sr. Presidente, pelo contrario é geral a queixa que entre nós se ouve relativamente aos entraves, demoras, e delongas que em Lisboa se dão para similhante processo. (Apoiados.) Na verdade, Sr. Presidente, são immensos os embaraços o formalidades que se offerecem para poder receber-se Os juros quando estio a pagamento; e é por certo esse um dos motivos porque os capitalistas estrangeiros não querem comprar as nossas apolices, posto que muito em couta, e preferem comprar as dos outros Paizes, ainda que muito mais altas. Os capitalistas lá fóra são muito affoutos e decididos, e entram com facilidade em grandes transacções; se elles vissem pois aqui uma alteração nos nossos processos economicos, relativamente a fundos, viriam cá, de certo, empregar parte de seus capitaes em a nossa divida publica, que actualmente está muito abaixo do que devia achar-se por causa das nossas oscilações politicas; estabelecida porém firmemente, a ordem publica, o fariam com confiança, porque é verdade que a nossa situação financeira não é tão deploravel que justifique as nossas apolices; acharem-se as de quatro por cento a 44, e as de cinco por cento a 53, presentemente, antes quanto a esta parte sómente, deveriam ter um preço muito mais subido: nego que o nosso estado financeiro esteja nas circumstancias de sanccionar que os nossos fundos internos estejam com preço tão depreciado que rendam dez por cento de juro, como acontece actualmente, o que procede da congestão de apolices neste mercado impossibilitadas de girar por outros Paizes como tenho advertido. (Apoiados.) É pois necessario que o Sr. Ministro da Fazenda, remova todos os embaraços a este respeito, que ha na Junta do Credito Publico contra a pratica, e usos observados nos outros Paizes, e que tão bons resultados lhes produz. Eu digo isto, Sr. Presidente, porque tenho conhecimento pratico e longo dessas materias.

Agora que estou em pé referirei o outro ponto antes que me assente. — Hontem tive conhecimento da Portaria do Ministro da Fazenda no Rio de Janeiro, pela qual se mande estabelecer a avaliação sobre a qual deverão pagar o direito de cincoenta por cento os nossos vinhos: e eis-aqui o que ella diz: (Leu.) O vinho em Lisboa é avaliado em 130$000 a pipa. Ora, isto vem a ser 65$000 réis de direitos, se são cobrados sobre o valor bruto acima; o qual corresponde, mesmo em moeda fraca, a duzentos por cento de direitos sobre o custo original aqui! Á vista disto convem que o Governo não tenha remorsos para impôr, mais os taes quinze por cento sobre os direitos pagos pelos generos do Brazil, que recommendo para abolir o direito de exportação sobre o vinho do Porto. (Apoiados geraes.) Eu não posso consentirem que elles digam, que os nossos vinhos pagam só o que pagara os das outras nações, quando no meio disto lhes poem as avaliações que bem querem, e obrigam vinhos Portuguezes a pagar muito maiores direitos differenciaes do que pagam os dos outros paizes; isto quando menos, é uma falta de lealdade. (Apoiados.)

Eu não quero tomar mais tempo á Camara, e por isso vou concluir repetindo, que não devemos perder de vista a divida estrangeira, porque ella é a materia mais importante que peza sobre a consideração, e sobre o dever dos Representantes da Nação. Até agora o Governo Inglez tem estado calado, e não tem interferido; mas nós não podemos esperar por uma prolongada indifferença sobre este objecto, e devemos tractar de evitar que appareça tal collisão, provando com factos que da parte da Nação Portugueza tem sempre havido os maiores desejos, e boa vontade de cumprir seus deveres (do que senão póde duvidar) e só as circumstancias extraordinarias filhas de factos imprevistos e desastres sem numero é que lhe têem obstado ao cumprimento de sem compromettimentos. (Apoiados repetidas.) Repito pois, que nós não devemos tractar de leve um assumpto de tanta importancia, cumprindo-nos procurar conseguir os fins com o menos onus possivel para a Nação, quanto seja compativel com a honra; e isto só se póde fazer por meio de operações financeiras, que todo o homem, que dessas materias tiver algum conhecimento, saberá calcular, e adoptar efficazmente, em beneficio das finanças da Nação, que com uma mio habil e tempo, bem se poderão ainda regenerar completa mente,

O Sr. Duque de Palmella: — Sr. Presidente, tem-se usado largamente da occasião que sub-ministra a discussão da Resposta ao Discurso do Throno para discorrer sobre todos os objectos, de maior ou menor importancia, que comprehendem a politica externa, e a administração interna do Paiz: a Camara deve estar cançada, e desejosa que se apresse a votação deste ultimo paragrapho que se discute ha tanto tempo, e por occasião do qual tem ouvido fallar ácerca de varias materias, — com especialidade em relação á Fazenda e tambem, posto que accidentalmente, em relação á Diplomacia — a muitos dos illustres Membros desta Camara, que foram, ou estio sendo actualmente Membros do Gabinete, e por tanto aptos a discorrerem com pleno conhecimento de causa; e, segundo penso, os Srs. Ministros preteritos devem naturalmente estar dispostos a não lançar a pedra aos presentes, lembrando-se das difficuldades em que elles mesmos se achavam quando faziam parte dos Conselhos da Rainha. (Apoiados.)

Muitas das cousas que aqui se tem dito, e cuja doutrina é excellente, com tudo na pratica apresentam grandissimas difficuldades. Poder-se-ía perguntar a alguns dos Oradores que tem tomado a palavra nesta discussão, a razão porque no tempo em que dependia delles remediar esses inconvenientes, ou apresentar medidas proficuas que lhes obstassem, elles o não fizeram; e como certamente não seria por falta de vontade, nem por falta de conhecimentos, é provavel que fosse porque encontraram obstaculos que, para se superarem, exigiam esforços e, pelo menos, tempo e preserverança; por consequencia resulta evidentemente a necessidade de contar tambem esse mesmo tempo, como elemento indispensavel áquelles que se acham actualmente, ou que poderio ainda achar-se em circumstancias de dirigir os negocios publicos.

Applicando em parte o que acabo de dizer á questão da divida externa, entendo, que todos estão perfeitamente de accôrdo de que é uma: divida sagrada; bastava ser divida para ser sagrada, mas esta foi contrahida, na sua quasi; totalidade, para resgatar Portugal, e toda ella o foi de boa fé por aquelles que emprestaram o seu dinheiro, e por consequencia empenhando a probidade e a honra da Nação Portugueza em a satisfazer. Ha porém um termo dentro do qual param as melhores intenções, e param mesmo as obrigações mais sagradas, que é a impossibilidade; quando se prova que não é possivel solver essa divida, claro está que senão podem exigir milagres. — Eu não estou aqui formando argumentos aos reclamantes nem aos governos estrangeiros, e seria uma cegueira persuadir-se alguem que as argumentações que se fazem nesta Camara possam ministrar razões novas aos que tem de negociar comnosco; tudo é tão sabido nos tempos em que vivemos, e os individuos ou gabinetes interessados estão tão scientes dos direitos que lhes competem e dos meios de que devem ou podem usar, que não ha risco de que lhes facilite as negociações aquillo que aqui se diz. — Por tanto, accrescentarei que um argumento muito forte de que se servem contra nós, mesmo para responder a essa ultima razão que eu ainda ha pouco alleguei, — a impossibilidade, — é que essa impossibilidade deve igualmente existir para a divida, interna como para a externa. É verdade que isto ainda tem respostas, e resposta que até certo ponto são entendidas pelos estrangeiros; mas indico sómente esta circumstancia para mostrar que não nos é licito levantar a voz com demasiada altivez. É preciso explicar bem os motivos pelos quaes, assim como uma força maior nos impede de pagar a totalidade da divida estrangeira, tambem ama força maior nos obriga, ao menos por agora, a fazer uma differença entre o credor interno e o externo, que ambos, legalmente fallando, deveram ser igual-