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DIARIO DO GOVERNO.

fallando ao Sr. Duque de Palmella, parece-me que attribuiu ao Governo a intenção e proposito de demorar a discussão sobre o objecto das reclamações Inglezas, com o fim de occultar ao Paiz a sua gerencia, especialmente a respeito de dinheiros publicos: cuido que o nobre Senador soltou estas expressões mui convencido dellas (O Sr. Barão da Ribeira de Sabrosa: - Apoiado), porque o calor com que

as proferiu me dá a entender que o não fez argumenti causa, mas sim por sua convicção ou desconfiança (O Sr. Barão da Ribeira de Sabrosa: — Apoiado), e convicção e desconfiança bem mal fundadas de homem de talento, como é o nobre Senador. Quando estas imputações se fazem, reconhece-se a sua gravidade e quando as imputações são graves, pertence ao homem que as faz(e o nobre Senador sabe isto muito bem) vêr que não aventure algum juiso temerario que possa com injustiça recahir sobre quem o não mereça: esta generosidade está bem a quem usa della. Não me persuado que seja do interesse do nobre Senador, nem de nenhum homem de bem, na mesma cathegoria em que S. Ex.ª se acha, accusar injustamente, e indevidamente a qualquer individuo da sociedade; Ministro ou não Ministro: todos temos um direito, não digo já que á benevolencia, mas de certo á consideração publica; porque todos queremos que se nos faça justiça pelos nossos actos; todos desejâmos e temos direito de esperar que se use comnosco como se quereria que usassemos com os outros... Mas deixo estas theorias de moral sédiça, e vou ao negocio.

Primeiramente, arguiu o nobre Senador a demora da impressão do Relatorio como cousa minha, que tendo a honra de ser Ministro dos Negocios do Reino, não fiz andar a Imprensa, dizendo que o Relatorio e documentos, ao tempo em que se acham nessa officina, podiam já estar impressos, porque na sua opinião nesse tempo se podia imprimir não só isso, mas a propria Encyclopedia Methodica (e as estampas poderia ser). Sr. Presidente, depende por ventura este Senado das Ordens do Governo para mandar imprimir o que é seu? Depois de apresentado o Relatorio e documentos, ficou tudo na Mesa; e o Senado mandou imprimir esses papeis com pressa ou sem pressa (podia até marcar em quantos dias); isto se tem feito nesta Camara e na outra, e quando ha alguma tardança, a ninguem se imputa ella, porque fatalidade ha de recahir sobre mim a censura, sobre mim que não dei passos senão de diligencia, mandando, rogando até ao Administrador da Officina que se désse toda a brevidade na impressão? Porque razão ha de recahir sobre mim esta culpa, só porque sou Ministro do Reino? Póde o illustre Senador por ventura esquecer-se de que eu aqui clara e francamente annunciei, que considerava o Governo debaixo de uma grande responsabilidade, e que era forçoso que este negocio se decidisse depressa, ou o Governo tivesse de ser condemnado ou absolvido? Não declarei eu que em quanto este peso estivesse sobre os meus hombros não podia respirar? Sr. Presidente, e com que fim quereria eu que se espaçasse esta discussão? Para que? Para continuarem a apparecer desconfianças taes como as do nobre Senador, verdadeiras, ou fingidas? Para que eu não podesse ter occasião de apresentar a este Senado e á Nação as razões que o governo teve para obrar como obrou? Sr. Presidente, mais do que a ninguem é necessario ao Governo a discussão da materia e a sua decisão ou o juizo definitivo das Côrtes: a honra do Governo a pede, e elle não póde ser suspeito de a não desejar: nem ha motivo fundado para se lhe suppôr o intento de ficar por muito tempo neste estado de indecisão, e muito mais sujeito durante elle ás declamações vagas do nobre Senador. — Eu não sei como se póde attribuir ao Governo actual o desejo de esconder ao Publico a sua gerencia sobre os fundos do Estado. Este Governo apresentou as suas contas na outra Camara; as Commissões occuparam-se do exame dellas, o estado das mesmas vai ser presente á outra Camara, isto é, á Nação inteira. Quando tudo isto considero, quando avalio a franqueza do nosso proceder, espanta-me a firmeza, a decisão com que se affirma que os Membros do Governo tem desejo de occultar a sua gerencia dos fundos publicos: e porque, Sr. Presidente? Qual será o motivo? — (Falo de mim, todos os outros Ministros estão a ausentes, irmano-os todos comigo a este respeito, e faço de mim só a pessoal moral do Governo.) Póde ser que o Governo muitos erros tenha commettido mas estou certo que não commetteu malversação nenhuma. As contas que elle apresenta, entendo que são o instrumento da sua justificação; não ha ahi motivo nenhum para desconfianças; não ha esconderijos; não ha nichos (na phrase vulgar) que o Governo tenha feito, e. que pretenda occultar, para assim deixar o Publico ignorante da sua gestação. A que proposito pois accusa-lo de que pretende occultar o estado dos negocios publicos? Por ventura da falta dessa publicação não é que nascem todas as imputações mal fundadas, como esta que acaba de se fazer, ácerca da sua gerencia? Quando esta gerencia fôr publica, quando se conhecer que o Governo pagou a quem devia pagar, que deixou de pagar a quem não devia ou não podia pagar, e que o Governo tem tanto ou tanto, e um deficit de maior ou menor gráu; quando isto se verificar á face das contas já feitas, não se creia que ficará livre de todas estas imputações, de todas estas desconfianças com que ha de sempre ser affligido: um Ministerio de Santos, mas de Santos impeccaveis havia de ser calumniado, havia de inspirar profundas desconfianças, porque desconfianças são remedio para muitas molestias, especialmente quando não ha outros. Sr. Presidente, diga-se embora que errámos; accusem-se as nossas faltas, notem-se os nossos crimes se os commettemos; mas não se diga vagamente, porque é uma injuria, que não apparece aqui este negocio, porque o Governo não quer que appareça a sua gerencia. Se o negocio não apparece não é por culpa do Governo; se o Relatorio não está impresso, será porque eu mandei demora-lo na imprensa, ou porque não dei pressa ao Administrador? Pois isto diz-se em parte alguma? Pois recorre-se a este meio de opposição quando a resposta é tão obvia; quando bastaria que eu dissesse: = O Senado não carece do Governo para ordenar a urgencia, e ser obedecido. = Porém com que boa fé se suppõe o Governo culpado de toda esta demora, quando elle apresentou o Relatorio nove dias depois da chegada do nobre Marquez de Saldanha? Fallou-se em trinta de demora, e podiam ser quarenta, mas ao nono dia de estar em Portugal o encarregado da negociação offereci eu aqui o Relatorio da negociação e os numerosos documento que o acompanhavam. Podia fazê-lo antes? Dirá alguem que eu deveria apresentar esse Relatorio ás Côrtes antes de terminado o negocio? E se o apresentei ao nono dia depois de ter chegado a esta Capital o encarregado delle, serei arguido de ter andado vagaroso? Entreguei esse Relatorio á Mesa; o Senado mandou que fosse impresso, e se o inda não veio da officina, a causa que ultimamente devia lembrar, ao nobre Senador, dessa demora seria a de ser obra do Governo, tendo assentado antes que este Governo era um ajuntamento de homens insensatos. O facto comtudo é o contrario do que se diz, porque eu tenho repetidas vezes instado pela brevidade da impressão; mas como na imprensa se podia ter impresso a Encyclopedia Methodica, é o Governo que tem culpa de que esse Relatorio ainda aqui se não tenha apresentado! Sr. Presidente, fallando ao Administrador da imprensa, homem honesto e verdadeiro, disse-me elle que tinha chamado áquelle estabelecimento grande numero de pessoas, e que por este trabalho de que fallámos quantos operarios era possivel dispensar, porque, se daqui se lhe recommenda urgencia sobre um ou outro papel, da outra Camara se lhe recommenda urgencia sobre vinte; e desta maneira não sabe a qual ha de attender primeiro, achando que todos igualmente são urgentes; e já se sabe que a impressão do Orçamento e contas, e de outros negocios de urgencia summa, hão de occupar gente e tempo: eu não sei a que elle lá tem, mas sei que me disse não ser possivel occupar mais gente naquelle trabalho, e que no dia Quinta feira estará prompto. Desejaria eu que viesse não Quinta feira, mas ámanhã, porque quanto mais depressa vier, mais depressa se sahirá deste embaraço. Agora o que espero é que o Senado não faça ao Governo a injustiça de accreditar que por sua influencia, ou industria é que se tem demorado a impressão destes papeis.

O Sr. Barão de Villa Nova de Foscôa: — Eu pedi a palavra quando o ultimo Sr. Senador, que fallou disse, que não approvava o apoiado que eu tinha dado ao Sr. Barão da Ribeira de Sabrosa; assim será o pensar de S. Ex.ª: no entretanto, eu tenho para mim, que os principios, que estabeleceu o Sr. Barão da Ribeira de Sabrosa são incontestaveis, e que não podem ser contrastados; por quanto, quem póde duvidar ser esta a occasião propria para se tractar essa materia; por isso mesmo, que se discuta a Resposta ao Discurso do Throno, e ser o logar proprio para manifestar a Camara a sua censura, relativamente a tal negociação! Isto é a pratica constantemente seguida em todos os Parlamentos. (Apoiados.) O Sr. Ministro dos Negocios do Reino disse, que lhe não podia ser imputada a demora, que tem havido na imprensa: — eu não sei, Sr. Presidente, se essa demora lhe póde ser ou não imputada: mas o que sei é, que dizendo-nos aqui S. Ex.ª que dentro de tres dias nos apresentaria o seu Relatorio, só o fez muitos dias depois: seguiu-se o ir para a imprensa, e lá se perdeu até agora, porque nunca mais tivemos noticia delle! Mas, diz-se, que a razão é, porque a Imprensa Nacional tem muito que fazer: assim será: porém isso a que se chama razão, facilmente se destróe. Se a Imprensa Nacional não podia dar aviamento a esse trabalho, empregasse-se outro meio; porque dada uma tão grande urgencia, encarregasse-se a impressão desse Relatorio a uma dessas muitas imprensas, que ha na Capital, que promptamente o apresentariam: e de se fazer isto mesmo em outras occasiões, já ha varios exemplos.

Sustentando eu pois os principios estabelece dos pelo Sr. Barão da Ribeira de Sabrosa, acrescentarei, que tenho para mi in, que os Projectos apresentados pelo Ministerio, são inteiramente oppostos á liberdade. (Apoiados.) — Não direi mais nada agora a este respeito, mas reservo-me para o demonstrar em melhor occasião.

O Sr. Barão da Ribeira de Sabrosa: - Antes de responder ás observações feitas pelo Sr. Duque de Palmella, e pelo Sr. Ministro dos Negocios do Reino, direi, que como ouvi aqui, que o Administrador da Imprensa Regia, tem acordado concluir até Quinta feira a impressão do Relatorio, será então melhor, mesmo para decóro da Camara, esperar algumas horas mais a fim de se discutir esse negocio á vista dos autos, e podermos assim ter delle perfeito conhecimento. Creio, que o Senado consente nisto, porque vejo, que me ouve com attenção. (O Sr. Conde de Linhares: — Peço a palavra, Sr. Presidente.) Já vejo, pela palavra, que acaba de pedir-se, que o consentimento não é unanime: paciencia.

Agora em resposta ao que disse o nobre Senador o Sr. Duque de Palmella, repetirei, que chóro, e chóro muito, que no fim de tres mezes o Senado não esteja ainda habilitado para acabar de responder ao Discurso do Throno e nem de o fazer condignamente. As palavras para mim são todas indifferentes: mas o Senado não póde deixar de reconhecer comigo, que a occasião de se tractar esta materia, ainda que o não fosse já ha muitos dias, é pelo menos hoje. (Apoiados.) Sr. Presidente, ninguem respeita mais do que eu o decóro do Throno; tenho dado disso mil provas, mas já que nisso se falla tanto, e alguem não sei com que titulos direi, que nós desacatamos á Corôa, quando fallando ella em um objecto, (que é o mais importante do Discurso) tão remarcavel, nós deixamos de lhe responder; o que corresponde a dizer, ou que approvamos sem exame, ou que reprovamos tacitamente a communicação. A S. Ex.ª o Sr. Ministro do Reino pareceu-lhe impossivel o accreditar eu, que o Ministerio fuja de apresentar tudo aquilo, que envolve negocios de responsabilidade: mas eu peça licença ao Sr. Ministro dos Negocios do Reino, peço-a á Camara, e a toda á Nação, para declarar mui solemnemente, e em alta voz, que assim o entendo; e ainda maior é a minha convicção, porque entendo, que o Ministerio quando se tracta de coarctar as garantias da Constituição, as formulas da Liberdade e as instituições populares em geral, corre, vôa, e vai a galope. (Apoiados.) Oh Sr. Presidente, pois tanta pressa em umas cousas e tanta tardança em outras! O que quererá dizer isto? Talvez muita gente accredite, que tudo é casual; porém eu não estou por isso; Deus me perdoe, e perdoará por certo, porque a minha persuasão é o resultado do que me diz o meu coração neste instante, e neste logar; com esta persuasão não morrerei eu talvez, mas nesta hora, ella é bem fundada, e não tenho por ora motivos para mudar de opinião, e creio, que muita gente boa me acompanha neste pensar. (Apoia-los.) Agora seja-me licito accrescentar, que com quanto seja muito o zêlo, e prestimo, que tem o Administrador da Imprensa Nacional, elle não tem a respeito deste negocio importante, empregado esse zêlo, que podia empregar; isto lhe diria eu mesmo a elle