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DIARIO DO GOVERNO.

Pessoalmente: eu já tive occasião de lhe recommendar impressões, e ellas fizeram-se promptamente; e isto authorisa-me para dizer, que se a respeito do trabalho em questão tivesse tomado o mesmo zêlo, que em outros, já essa impressão estaria ha muito concluida. (Apoiados.) Mas, diz o Sr. Ministro do Reino, o Governo já apresentou a sua Conta: é verdade; porém ha quantos dias foi isso? E que andamento tem tido esse trabalho? Eu, Sr. Presidente, não quero ser obrigado a dizer o que sinto a este respeito: sei porém o como um Governo póde fazer adiantar trabalhos; assim como tambem sei como elle os atrasa quando quer... Vou pois acabar pedindo, que o Senado determine, que esta discussão fique adiada até Quinta feira, dia em que S. Ex.ª pensa, que o trabalho da imprensa estará concluido, para á vista desses documentos se discutir a materia com conhecimento de causa. (Apoiados.). O Sr. Presidente Interino propôz á votação, o adiamento requerido pelo Sr. Barão da Ribeira de Sabrosa, e foi negativamente resolvido. Continuou por tanto a discussão principal, e teve a palavra

O Sr. Ministro dos Negocios do Reino: — Felizmente não dirá jámais com razão nenhum dos nobres Senadores, que serviram antes de mim nos penosissimos cargos da Administração do Estado, de que eu quizesse lançar sobre elles os motivos das minhas suppostas faltas: como conheço as difficuldades que me rodeiam, quando me lembro dos que me antecederam nesta tarefa (falo de todo o coração) ainda tenho dó delles, e quizera que elles tivessem outro tanto de mim, mas não o consigo. (Riso.) Em fim, sigamos cada um o nosso caminho, e feliz daquelle que menos tropeçar. (O Sr. Barão da Ribeira de Sabrosa: — Apoiado.) Peço ao menos que se me não prestem expressões de que não usei; porque se disse que eu havia proferido que o Administrador da Imprensa tinha acordado, penso que elle é homem que não dorme muito no trabalho....

O Sr. Barão da Ribeira de Sabrosa: — Eu não attribui similhante cousa a V. Ex.ª

O Sr. Ministro: — Muito bem, como nenhum de nós disse que o homem dormia estamos conformes. (Riso.) O que eu sei é que apresentando aqui o Relatorio e documentos, não tive intervenção alguma na impressão delles; o que sei é que se o Senado os não quizesse impressos não seriam impressos; que quando aqui se tem apresentado documentos de grandissima importancia, documentos volumosos, o Senado mais de uma vez ha dispensado a sua impressão; e procurado esclarecer-se nelles sem serem impressos, e o podia fazer no caso de que se tracta, o que sei é que todos os processos das eleições que estiveram na outra e vieram depois para esta Camara, eram muito complicados e corpulentos, e todavia os Srs. Senadores se habilitaram, para discutir sobre elles sem se imprimirem, e nem por isso faltaram os esclarecimentos, antes na discussão se apresentaram muito bem. E quem tolhia os illustres Senadores, costumados a discutir, quasi todos velhos no Officio (e os que o não são aliás muito habeis em tractar de negocios publicos) que esse Relatorio fosse examinado independentemente da impressão? Ninguem. Mas o Senado quiz que elle se imprimisse; o que eu fiz foi recommendar a sua prompta impressão: estaria mais na minha mão? o nobre Senador sabe compôr, sabe imprimir; eu não o sei: (O Sr. Barão da Ribeira de Sabrosa: — Eu sei.) por tanto não posso fazer um juiso tão cabal a respeito da priguiça que tenha havido: Mas ainda creio que não houve tanta como se encarece; e assim m'o faz entender a confiança que tenho no bom zello do funccionario que está á testa daquelle Estabelecimento... mas deixemos isso. O que desejo que se comprehenda é que esta discussão sobre o paragrapho, de maneira nenhuma alivia o Governo da responsabilidade em que possa ter incorrido. (Apoiado.) Não tem nada com a discussão do Relatorio das negociações: e então com que razão ha de o Governo ser involvido na decisão que o Senado acaba de tomar, não querendo espaçar mais o debate? Ou o espaçasse ou não, a discussão do Relatorio, ha de vir; se o paragrapho fôr approvado, não se segue approvação nenhuma ao Governo; pelo contrario, ficará mais tres dias no oratorio; e será isto agradavel? Mas disse-se, o Governo se quizesse com um aceno, com um volver d'olhos faria adiantar os trabalhos? Assim elle o podesse fazer; mas eu não tenho a fortuna de possuir esse talisman nos meus olhos. Todas as diligencias faço para que os Empregados cumpram os seus deveres; mas não é pelo volver dos olhos que o consigo. Sr. Presidente, o nobre Senador sabe muito bem quaes as difficuldades que se encontrara em trabalhos de tal natureza; o nobre Senador sobe que um Empregado publico n'uma Repartição que é apertado pelo Senado, pelo Governo, e pela outra Camara, que todos lhe dão horas, momentos para apresentar promptos os trabalhos que lhe remettem, necessariamente se ha de vêr em muitos embaraços; além de que os Officiaes não abundam, é necessario que elles sejam habeis, e que trabalhem dia e noite. Não vejo pois razão sufficiente para arguir o Governo de más intenções, porque um trabalho destes se demora alguns dias. O nobre Senador não quer crêr piamente nestas cousas; não creia; mas permitta-me que lhe diga, que neste caso não lhe acho razão, assim como tambem não acho razão a quem apoiou o illustre Senador nas suas desconfianças. Pergunta elle: porque se escandalisou o Ministro do Reino? Porque se escandalisou? Eu ainda não disse que me escandalisára: digo que me parece injustiça a supposição de maus motivos nos Projectos do Governo. E com tudo não o disse: mas se o nobre Senador tem authoridade para desconfiar do Governo; como não ha de o Governo tê-la para dizer ao nobre Senador = Vós desconfiaes sem razão? = Nem sequer se nos permittirá a faculdade da defeza? É grande medo! (O Sr. Barão da Ribeira de Sabrosa: — Não.) Permitta-se ao menos que o Governo por ser Governo não perca o direito de se defender, porque injustamente se lhe attribuem Projectos contra a Liberdade; e o Governo se defenderá quando aqui vierem esses Projectos, quando elles se discutirem. E peço aos nobres Senadores que tenham a generosidade de não prevenir juisos sobre um objecto antes desse objecto vir á discussão; não é de homens tão illustrados sentenciar antes de ouvirem ambas as partes: quando a materia se tractar estou firmemente persuadido, e hei de demonstra-lo, que nas medidas do Governo, nem uma só tentativa se fez contra a Liberdade; o Governo o demonstrará. (Apoiados,) Sr. Presidente, torno a dizê-lo, gratuitamente se quer confundir a idéa da extensão do principio da eleição popular com as garantias da Liberdade, e quando se provar que a maior extensão desse principio muitas vezes se oppõem á manutenção da Liberdade, conhecer-se ha que o Governo quando propõem a temporaria restricção desse exercicio do direito electivo está longe de ter attentado contra a Liberdade. Peço pois ao Senado; que não prejudique a justiça decidindo, antes de ouvir os Ministros da Corôa, que tambem tem direito a ser ouvidos. (Apoiados.) Conclui á minha explicação; porque na questão que se vai agitar, não me cumpre tomar parte, excepto se a isso fôr obrigado pelo chamamento de algum nobre Senador.

O Sr. Duque de Palmella: — Si. Presidente, creio que ha pouco a dizer sobre n questão que se agita, e mesmo esse pouco que eu teria a expender quasi que diminue ainda de importancia e perde de opportunidade, porque não vejo presente nenhum dos illustres oradores que tem fallado sobre esta materia; e então não tenho a quero responder.

A emenda que a Commissão adoptou, que se mandou para a Mesa, e que deve substituir o paragrapho, visto que elle, tal qual tinha sido originariamente redigido, não póde ter logar rasoavelmente depois de apresentado o Relatorio que o Sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros aqui leu; essa emenda, diz tão pouco que não parece provavel que nenhum dos Membros desta Camara deixe de a approvar quando se pozer á votação, porque se reduz a dizer que o Senado tomará em séria e respeitosa consideração aquelle negocio, que os Ministros de Sua Magestade já aqui apresentaram; quando vier a discutir-se. Ora, pergunto eu, o Senado não quererá tomar em séria consideração aquelle negocio quando elle se tractar! Decerto que ha de querer, e o contrario seria um impossivel. Então se está decidido a isto, porque o não ha de dizer, e acabar com a discussão da Resposta ao Discurso do Throno? Se alguns dos nobres Senadores que fallaram contra a redacção do paragrapho estivessem presentes, perguntar-lhes-ía se estão ou não na intenção de que haja nesta Camara uma discussão sobre a materia do Relatorio quando elle fôr distribuido? Creio que todos dirão que sim. O Governo acha-se em summo grao interessado em que essa discussão tenha logar; a Camara não o póde estar menos, e é do seu decoro e obrigação tractar esta questão a fundo quando estiver habilitada a fazê-lo: então, ainda pergunto, que vantagem póde haver em discutir duas vezes o mesmo assumpto, encetando-o agora de antemão quando elle se ha de amplamente tractar d'aqui a poucos dias? Não só não ha vantagem, mas entendo que uma grande desvantagem. Se agora recahisse um voto de censura no Governo, appareceria esse voto de censura misturado e confundido com a Resposta ao Discurso do Throno, o que não seria a proposito, nem teria logar algum. Se se convém que a materia daquelle Relatorio se ha de tractar a fundo e isoladamente quando o Senado estiver habilitado a fazê-lo, porque razão se ha de agora discutir superficialmente, e antes de ter á vista os documentos que lhe forneçam essa habilitação? No caso de vir a um accôrdo contrario ao procedimento do Governo, a censura incluida na Resposta ao Discurso do Throno, parece-me que seria um resultado absurdo e opposto áquelle que se deve procurar. Foi justo e rasoavel o deferir a discussão deste paragrapho para o fim dessa Resposta, porque o Senado não tinha idéa alguma fixa sobre a natureza das negociações a que o mesmo paragrapho allude, e então poderia ler divagado na sua discussão, ainda muito mais do que agora o póde fazer; mas, depois de lido o Relatorio, ainda mesmo quando não esteja impresso, sabe o Senado bastante para Conhecer que de modo algum se compromette dizendo que o tomará em consideração. Com isto respondo ao que um nobre Senador tinha dito, e outro do mesmo lado da Camara tinha apoiado, que, lamentava se perdesse S occasião de censurar os Ministros: essa occasião não está perdida; ella virá e virá muito brevemente: não se perdendo pois tal occasião não vejo o minimo inconveniente em se votar o paragrafo. Disse-se aqui que se galopava em todos o Projectos tendentes a destruir a Constituição, e que se andava a passos de tartaruga em todo o resto. Em primeiro logar esta accusação recaíu sobre Projectos que não estão ainda presentes nesta Camara, por consequencia não posso agora responder-lhe: o Sr. Ministro dos Negocios do Reino disse bem positivamente ao Senado que suspendesse a sua opinião em quanto esses Projectos aqui não chegassem, e permitta-se-me que eu tome a liberdade de dizer a Camara que se não galopa nem nisto, nem em objecto algum, porque estamos no fim de tres mezes desta Sessão, e nada Se tem feito; digo isto sem Intenção de censurar, mas realmente não ha galope, ou se o ha é milito curto. (Riso.) Não será justo attribuir a esta Camara ao menos a toda ella, as demoras, se as tem havido, e pede a justiça que se diga que, quando mesmo se não tivesse gasto tanto tempo, e creio que vantajosamente, na discusos da Resposta ao Discurso do Throno não teria sido facil emprega-lo utilmente em outra cousa, porque não ha trabalhos preparados, ou muito poucos de que se tractasse; os de maior importancia é necessario que venham da outra Camara para aqui se examinarem.

Emquanto ao Orçamento, acho inutil responder sobre esta especie: já se disse que se tarde se apresentou este anno, isso tem acontecido nos outros annos; e não posso entender couro seja possivel no meio das difficuldades} em que nos temos achado, principalmente aquelles que occuparam cargos publicos, lançar a pedra a outro, porque todos sabem quaes são as difficuldades que cercam o Governo na época actual; se se tivesse alguma accusação a fazer aos Srs. Ministros que se acham presentes, seria talvez a de demasiada humildade, (pode-se chamar tambem polidez) com que ouvindo que as suas intenções são postas em duvida, elles não retribuem da mesma maneira, porque eu não reconheço em ninguem o direito de suppôr mal dos seus antagonistas.

Concluirei dizendo que, a meu vêr, não se póde nem deve de maneira alguma adiar ainda este paragrapho; havia inconvenientes e nenhuma vantagem em assim o fazer: acho que devemos apressar a conclusão da discussão do Relatorio sobre a negociação de Londres, e o Sr. Ministro já disse que julgava que seria distribuido na Quinta feira, e creio que um dos nossos Collegas tem tenção de propôr á Camara alguma cousa mais proveitosa ácerca da discussão do mesmo Relatorio logo que este paragrapho estiver votado, (Muitas vozes: — Votos. Votos.)

Julgou-se a materia sufficientemente discutida, e foi lida a seguinte substituição que se achava sobre a Mesa.