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CAMARA DOS SENADORES.

30.ª Sessão, em 12 de Agosto de 1840.

(Presidencia do Sr. Duque de Palmella.)

Pela uma hora e meia da tarde foi aberta a Sessão; estavam presentes 34 Srs. Senadores: e disse

O Sr. Presidente: — Cumpre-me participar á Camara que, tendo-me os Srs. Ministros da Corôa feito constar a necessidade em que se achavam de lhe apresentar, quanto antes, um Relatorio, desejando que para isso houvesse hoje Sessão, ainda que não havia sido indicada, eu tomei as medidas que estavam ao meu alcance naquelle momento para prevenir os Srs. Senadores, tanto mais, que os acontecimentos que provavelmente dão logar a esse Relatorio, supponho que de todos são já conhecidos.

Mencionou-se a seguinte correspondencia:

1.º Um Officio do Sr. Trigueiros, participando não poder comparecerias Sessões por algum tempo, pela necessidade em que se achava do uso de banhos do mar; inclue um attestado de Facultativo,

2.º Um dito do Sr. Taveira, fazendo sciente não poder assistir ás proximas Sessões por motivos de saude e negocios de sua casa.

De ambos ficou a Camara inteirada.

Tendo acabado de entrar os Srs. Presidente do Conselho, e Ministro dos Negocios do Reino, pediu este ultimo a palavra, e disse

O Sr. Ministro dos Negocios do Reino: — Sr. Presidente, o Governo entendeu da sua obrigação, e uma obrigação muito sagrada, dar parte ao Corpo Legislativo, dos acontecimentos extraordinarios que tiveram logar a noite passada nesta Capital. O Governo já apresentou a historia destes acontecimentos, bem como uma Proposta de Lei que julga necessaria em consequencia delles, á Camara dos Deputados: esta Proposta de Lei vai alli ser discutida, para o que a mesma Camara se declarou em Sessão permanente; esta nomeando uma Commissão para o exame da dita Proposta, e neste intervallo, como o Senado se abriu, eu, em nome do Governo me apresento a elle para lhe dar uma conta fiel, ainda que não muito miudamente circumstanciada, dos acontecimentos a que me refiro, conta que o Governo quizera antes escrever, mas a pressa lho não permittio: todavia nem por isso elle o faria se fosse necessario senão depois de receber as participações dos Commandantes dos Corpos da guarnição desta Capital, participações que poderão apresentar circumstancias interessantes.

O Governe soube hontem, pelas nove horas e meia da noite, que havia de ter logar uma reunião sediciosa no Largo da Estrella desta Cidade, soube que individuos chamados a formar o primeiro ajuntamento, se achavam munidos d'umas senhas nas quaes havia um botão preto envernisado; estas senhas foram passadas em grande numero; o Governo soube tambem quaes eram os instigadores deste movimento, nem era já um segredo, nem para os Ministros nem para algumas pessoas mais: assim como

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o não eram as ameaças de um movimento e de uma irrupção que tinha especialmente por objecto ostensivo derribar o Ministerio, além de outros que não sei se eram reaes, se simplesmente apregoados. Tinha o Governo tomado de antemão, e conforme o seu mais rigoroso dever, todas as medidas que julgou necessarias para que, ou esta sedicção não tivesse logar, ou para que, quando o tivesse, fosse malograda.

O Governo podia segundo as informações que recebera, e o credito que lhe mereciam as pessoas que o informaram, pessoas de distincção, e que pertencem a classes mui respeitaveis da Sociedade, podia, digo, proceder contra aquelles que tentassem perturbar desta maneira a ordem publica, para os fins que tenho referido, porém entendeu que no andamento ordinario de um Governo Representativo, não estava authorisado a tomar medidas preventivas violentas contra individuos; e eu que vivi por alguns annos no paiz que se chama classico da liberdade, nunca alli vi proceder senão contra factos, depois de serem factos, e não contra intenções, e não contra pertenções, e não contra ameaças, qualquer que fosse a gravidade dessas ameaças, e a importancia de similhantes tentativas: e então as medidas preventivas do Governo reduziram-se ao seguinte: — deu as suas ordens para que os Corpos que compõem a guarnição desta Capital executassem certos movimentos e tomassem certos pontos, em conformidade das disposições que sahiram do Ministerio da Guerra, para quando a opportunidade o requeresse.

O facto appareceu hontem; mas, segundo as noticias que o Governo teve, o facto devia apparecer dous dias antes: nem isto póde maravilhar porque estas cousas quasi nunca acontecem quando se quer, e de ordinario tem sempre logar ou dias entes ou dias depois do destinado. O Governo pois tomou as medidas, que lhe pareceram necessarias para que, ou nunca se verificasse a tentativa ou quando o contrario se désse não surtisse effeito. Felizmente o calculo do Governo não foi mau, porque conseguio inutilisar uma tentativa de tal natureza sem effusão de sangue, e unicamente pela prevenção em que fallei, obrigando os inimigos a depor as armas sem queimar uma escorva, eis ahi o que aconteceu.

Juntaram-se até trinta ou quarenta individuos no Largo da Estrella, a hora marcada para o primeiro grito; soou este, e depois que elle soou, seguiram-se os clamores sediciosos que encheram os ares, o ajuntamento procedeu a vias de facto: tiraram-se cavallos a cavaleiros, tiraram-se as parelhas ás seges, foram presos Officiaes militares, até o foi o Commandante de um Corpo, e tambem o Official Superior de dia do serviço da Capital; alguns outros individuos foram igualmente presos, houve golpes dados em militares que não quizeram seguir o movimento. Os amotinados entendiam poder contar com essa fracção da Guarda Municipal, que tem o seu quartel perto do logar aonde a grita se levantou, mas os sediciosos foram enganados; poucos individuos desta fracção os seguiram, e esses mais arrastados do que seduzidos, enganados sim e obedientes á voz superior. Mas a grande maioria, ou antes todos menos uns quarenta, ficaram firmes, de tal modo que, tendo um dos Officiaes presos sido ahi entregue, cuidando elle achar-se entre inimigos, observou que a companhia permanecia fiel aos seus deveres, e os soldados disseram ao mesmo Official que podia ir para onde quizesse como com effeito praticou sahindo. Tambem se fez uma tentativa para chamar a este movimento a pequena guarda do Hospital da Estrella, porém o official inferior que alli se achava, com poucos homens, resistia; fez mais do que resistir, ameaçou e fez retirar os sediciosos. Não estando estes em força bastante, posto que tivessem ido ao quartel do Batalhão 18.° da Guarda Nacional (que é situado no mesmo Largo da Estrella) buscar as armas que lá estavam, armas que acharam e muitas das quaes distribuiram, assentaram que era conveniente esperar algum tempo; comtudo muitos delles começaram logo a entoar os mesmos gritos, e caminharam procurando ajudar-se de individuos de certas estações da Guarda Municipal, que segundo elles diziam em alias vozes os esperavam a fim de os acompanhar. Tentaram tambem forçar a guarda deste Palacio; mas o digno Official que a commandava, assim como os soldados que a compunham, resistiram; vendo o chefe que commandava o bando que elles não estavam resolvidos a annuir, houve por melhor retirar-se, e proseguio em seu caminho.

Foram os sediciosos via do Arsenal do Exercito levando algumas praças da Guarda Municipal que puderam levar de envolta e buscando arrastar outras, mas nada conseguiram das companhias por onde passaram. Entretanto quando desceram do largo das duas Igrejas para o Chiado já formavam um bando numeroso. Evitaram aproximar-se ás guardas do Banco, Arsenal da Marinha, e Terreiro do Paço: bem souberam elles o motivo; e foram direitos á Fundição, ou Arsenal de terra, contando encontrar apoio no Corpo de Artilheria que se aloja no Cáes dos Soldados, comei elles altamente diziam que o tinham certo nos Batalhões 2 e 30 de Caçadores, e 10 e 16 d'Infanteria: mas todos estes Batalhões e toda a guarnição da Capital se houveram como era de esperar de Chefes, Officiaes, e Soldados dignos. Todos obedeceram ás ordens do Governo, e se moveram segundo as disposições que lhes foram determinadas.

Mas achando pequena a guarda do Arsenal do Exercito, esses amotinados commetteram infelizmente um grande crime! Levaram elles uma especie de aríete, que eu vi, quero dizer um grosso cylindro de ferro, cujo diametro era maior em uma das suas extremidades, cylindro que apenas poderiam mover quatro homens de cada lado, jogaram com elle contra a porta principal do edificio, fizeram soltar o chapeamento de ferro que a guarnecia, e deitaram-na dentro. Arrombaram então portas interiores das sallas de armas, e lançaram mãos de muitas que estavam nos armários; depois arrombaram caixões de armas e de correame, e tiraram para fora espadas, clavinas, machados, e além disso um montão de correames.

Quando nestas diligencias estavam, e depois de terem feito alguns estragos, uma guarda que haviam deixado fóra do Arsenal, vendo chegar para aquelle sitio a vanguarda do Batalhão 30, mandou-lhe fazer alto. - O Commandante entendeu que não devia desengatilhar uma espingarda contra os amotinados, e mandou que a sua força avançasse sobre elles á voz de march, march: isto bastou para desconcertar os planos e as obras dos sediciosos. Muitos delles foram então achados no grande pateo do edificio, que ficou juncado de armas e cartuxeiras; prenderam em flagrante delicto talvez duas duzias de homens, alguns outros ainda foram vistos por mim dentro do edificio, com o corpo de delicto ao pé delles; era o roubo e a destruição das armas, armas que alli se conservam para defender a independencia da Monarchia, nas mãos leaes dessoldados Portuguezes: (Sensação) o resto fugio em todas as direcções. Os chefes foram os primeiros, que abandonaram o campo, e deixaram entregues á força publica, as suas desditosas victimas; aquelles, que reservaram ao rigor da Lei, no caso de malogro da sua criminosa tentativa.

Os corpos arrigimentados que fazem a guarnição da Capital são credores de muito grande elogio. (Apoiados.) Destes nem um só individuo, desde o Commandante ao infimo soldado, nem um pobre pifano, se unio aos revoltosos. O Governo viu os diversos corpos, que formam a valente guarnição desta Cidade, ás duas horas da noite nos Seus pontos como em parada; parecia que íam marchar para uma revista do General. Dispersado assim o bando sedicioso, os corpos militares e a Guarda Municipal, que tão distinctamente figurou entre elles para o memo fim, acabou a anciedade publica, e ao sentimento de oppressão e receio, succedeu o da satisfação geral. Os habitantes accudiram ás janellas de suas casas e ás ruas; e quando eram cinco para as seis horas da manhã a Cidade, permitta-se-me a frase, estava toda a pé. Os habitantes se entrometteram pelos corpos, e os embaraçavam em sua marcha; e nem um só encontrão, nem uma voz mais alta deu motivo a queixume. O contentamento foi sincero e foi geral.

Sr. Presidente, eu já disse em outra parte, e aqui repito agora, que declaro pela minha honra, declaro pelo conhecimento que tenho dos sentimentos dos meus collegas, que o Governo está mui longe de reputar um triumpho, uma vitoria o successo desgraçado da tentativa desses sediciosos: o Governo não póde reputar victoria a que se ganha de Portuguezes contra Portuguezes. (Apoiados geraes.) Essa gente pela maior parte costuma ser illudida; a maior parte dos chefes de taes motins, são aquelles que menos crêem na pratica daquillo que apregoam, e então quando a empreza falha, cuidam tanto da segurança das suas pessoas, que é raro o deixarem-se apanhar daquelles que os perseguem: segundo as noticias que recebi ficaram no campo os mais desgraçados, e os menos criminosos. O Governo, ainda o repito, não reputa uma victoria o exito desgraçado de uma tentativa tão miseravel, reputa com tudo esse resultado como uma victoria dos seu principios. O Governo achou-se rodeada e abençoado pelos homens de todos os partidos; não julgo necessario nomea-los, mas foi auxiliado das pessoas de diversas crenças politicas, de pessoas de opiniões contrarias para que a tentativa sé malograsse, que mostraram publicamente, solemnemente o seu contentamento de que ella não tivesse effeito. Tão pouco reputo isto uma victoria para os Membros do Governo, mas é de certo motivo de contentamento para a Administração actual. A Administração não exclue homens, qualquer que seja a sua crença: este foi o seu programma, e por esta não exclusão é que o Governo se achou rodeado por homens de diversas opiniões: se elle tivesse seguido outra vereda, se em vez de Governo da Nação, tivesse sido Governo de partido, nunca tal lhe aconteceria. (Apoiados.)

Da outra Camara ha de passar para esta, a Proposta que o Governo alli apresentou: não quero prevenir o Senado sobre o merecimento dessa Proposta, elle a avaliará, e os Ministros estão certos, de que nesta Casa justiça será feita ás suas intenções. O Governo propôz uma medida que julga necessaria para todo o Rei no, porque o Governo não póde dizer, que as tentativas aqui feitas não tenham sido, ou não venham a ser repetidas em outras partes, o Governo tem obrigação de acudir a toda a parte, e de obstar dentro das suas attribuições a tentativas de tal natureza: não porque tema o resultado, mas porque quantos mais factos destes apparecerem, tanto maior será o numero das victimas; n'uma palavra o Governo não deseja empregar meios de rigor excessivo, o que pertende é que não haja delinquentes, por me só á sombra da paz é que as nossas Instituições podem vigorar, póde merecer credito o Governo Representativo em Portugal.

O Sr. Presidente: — Posto que actualmente não haja objecto algum de discussão, se algum dos Srs. Senadores quizer fallar, eu lhe darei a palavra, visto que isto se póde considerar como uma daquellas conversações que se toleram nas Camaras Legislativas: a não haver quem peça a palavra, parece-me que o mais conveniente seria adiar a Sessão até mais tarde, ou mesmo até ámanhã.

O Sr. Barão da Ribeira de Sabrosa; — Pergunto se estamos em numero?

O Sr. Presidente: — Ainda não, mas brevemente o estaremos, porque todos os Srs. Senadores foram avisados, e não devem tardar.

O Sr. Miranda: - Eu entendo que a Sessão deve prorogar-se permanentemente, sem tempo determinado, porque o negocio é extremamente delicado: e peço que disto se faça aviso aos Srs. Senadores que agora não estão presentes, a fim de que sem falta compareçam.

O Sr. Barão da Ribeira de Sabrosa: — Eu não sei se o illustre Senador que acaba de fallar, propõe que a Sessão seja permanente, até que na outra Camara se conclua a discussão, sobre o Relatorio apresentado alli pelo Ministerio: a ser assim, digo então que acho demasiado largo esse pedido, porque póde a discussão ter lá muita demora, e nós estarmos aqui todo o dia e toda a noite sem proveito. Seria por tanto mais conveniente adiar a Sessão para ámanhã pela manhã, e começar ás nove ou dez horas. (Apoiados.)

O Sr. Miranda: — Esta materia é da maior importancia, e de tanta, que muito bem póde ser que o echo que aqui soou, seja repercutido em qualquer outro ponto do Paiz, o que deve evitar-se. A mim não me importa o tempo; nem que aqui estejamos todo o dia e toda a noite, até se concluir esta materia; ao que eu attendo é á sua urgencia, e por isso proponho que a Sessão se declare permanente. (Apoiados.)

O Sr. Barão da Ribeira de Sabrosa: — Por essa mesma razão de ser a materia grave, é que eu desejo que ella se tracte maduramente. Eu lamento tanto, como qualquer illustre Senador, os factos occorridos; porém tracta-se de dispor da vida, e da liberdade de Cidadãos Portuguezes, objectos, por certo, muito sagrados, e então queria eu antes de entrar na materia, obter por mim confirmação desses factos, e não sei mesmo se S. Ex.ª o Sr. Ministro dos Negociei do Reino, póde já ter delles conhecimento cabal. Devo porém entender, á vista mesmo do que tenho ouvido aos Srs. Ministros, que foi

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uma desordem na maior ordem possivel. Eu não vi esse motim; porém achando-me hontem á noite n'uma casa da Rua de S. Bento, e com alguns Deputados, só alli sube bem o que se tinha passado. Eu tinha visto umas Senhoras fugindo, ás quaes mesmo offereci o meu braço, mas não tinha podido avaliar de que. O unico barulho que ouvi até muito depois de meia noite, foi ao longe o movimento de alguma tropa. Repito portanto, que foi, muito felizmente, uma desordem, com ordem; porque não fez estrago. (O Sr. Miranda: — Foi uma rebellião.) Rebellião foi tambem a de 1837. (Apoiados.) Digo isto em resposta á observação do Sr. Senador, porque devo pagar um favor com, outro favor. Concluo pois dizendo, que depois do que V. Ex.ª lembrou poderia ficar o negocio para se decidir ámanhã pela manhã, e tambem porque eu presenciei dizer na outra Camara o Sr. Ministro dos Negocios do Reino, que: o negocio não era de tanta pressa, porque a segurança publica estava felizmente restabelecida, e tudo em socego.

O Sr. Ministro dos Negocios do Reino: — Para uma explicação que o nobre Senador, por seu costume de benevolencia, me permittirá: quasi nunca ficamos mal por ellas; e desta vez espero que tambem não. (O Sr. Barão da Ribeira de Sabrosa: — (Apoiado.) O nobre Senador parece-me considerar que o conhecimento que eu tinha do complexo de factos que expuz, me proveio de informações. Sr. Presidente, eu posso dizer a este respeito quae que ipse miserrima vidi etc. mas estes acontecimentos são de notoriedade publica, e presenciados por uma Capital inteira; ninguem ha que negue a sua existencia, o progresso que tiveram, o acabamento com que terminaram, e os males que causaram; digo eu, pois então será ainda necessario mais alguma informação para conhecer que a noite passada houve um motim sedicioso em Lisboa? (O Sr. Barão da Ribeira de Sabrosa: — Do facto ninguem duvida.) Bem. Se o nobre Senador, se o Senado inteiro, se o Publico desta Capital, consideram o facto como elle foi, não é preciso que eu lhe ajunte epithetos para o qualificar. E trouxe-se á memoria outra revolução!.... Eu não nego que a de 1837 fosse uma revolução; (O Sr. Barão da Ribeira de Sabrosa: — (Apoiado.) mas o Governo desse tempo fez então o mesmo que o Governo actual quer agora que se faça, com uma differença que eu não quero mencionar...... (O Sr. Barão da Ribeira de Sabrosa: — Nesse tempo não era eu Ministro.) Se o nobre Senador fora Ministro não diria eu isto. — Com uma differença de moderação que avaliará quem quizer.

Mas, Sr. Presidente, quem negará que esta successão de revoluções, digo, de motins, sedições (ou como lhe quizerem chamar), contribue poderosamente para damnar, para desaccreditar, para tornar odioso o systema Constitucional no nosso Paiz? (Apoiados.) Não tratemos de devassar das pessoas que entraram no levantamento de 1837, nem de examinar quaes seus fins, quaes seus effeitos, malograda ella, concedo quanto queiram dizer historicamente desse facto. Depois delle houve um acto Nacional, que nos trouxe uma era nova, e o tumulto ou revolta da noite passada está ainda ahi presente. O Governo preciza de meios extraordinarios para cumprir os seus deveres, precisa-os ainda mais para manter a Constituição do Estado; (Apoiados.) sim a Constituição do Estado, que não permitte que homens amotinados gritem pelas ruas = morra o Ministerio = e outras vozes sediciosas.... (O Sr. Barão da Ribeira de Sabrosa: — Isso é a materia.) É a materia de que se trata: mas, quando eu sahir da ordem, V. Ex.ª me advertirá, creio que tambem os illustres Senadores me advertirão, (O Sr. Miranda: — Esta na ordem.) porque não sou eu homem que queira vir fazer desordem nesta Casa, nesta Casa onde tenho sido tão benignamente tractado. — Porém, Sr. Presidente, que importa o que se gritou, que importa o que se disse, se tudo está no que se fez? No silencio da noite repousavam os habitantes desta Capital; a paz publica foi interrompida, e interrompida com loterias de gente armada: esta gente armada tinha um intento criminoso, ou antes desgraçado; eu me compadeço della: esta gente commetteu um crime publico. Sr. Presidente, foram presos officiaes militares; entre elles o official superior de dia e o Commandante de Lanceiros; foram desatrelladas bestas das carruagens que passavam pelas ruas; mandaram-se tapear cavalleiros; commetteram-se violencias, foram dados golpes em individuos militares e não militares, que se negaram a seguir tal movimento: uma parte dos sediciosos foi sorprehendida tendo arrombado as portas do Arsenal do Exercito. Eu tenho visto algumas sedições (porque disso temos visto nós todos os que vivemos em Portugal com os nossos quarenta annos); tenho visto que armas se tem dado no Arcenal do Exercito a gente que quer oppor-se á ordem de couzas existentes; mas, que eu saiba, é a primeira vez que se arrombaram as portas daquelle.... (não direi pandaemonium) daquelle edificio, até hoje respeitado. Este facto, repito, não carece de epithetos; e não sei eu como se possa deixar de julgar necessario tomar medidas para que elle não sirva de exemplo a outros que taes, se é que outros, em combinação com estes, não tem já lido logar. E preciso tomar medidas vigorosas: para que? Para fazer victimas? Não: para que não haja mais criminosos, porque, quando os não houver, não haverá victimas. O Governo apresenta francamente ao Corpo Legislativo este seu intuito, e o Governo crê, pelo exemplo de moderação, que acaba de dar, que tem direito de esperar uma especie de confiança, sem ser voto della, do mesmo Corpo Legislativo, por isso que não tem abusado do poder para tomar vinganças individuaes de ninguem.

Disse o nobre Senador, que nunca vira desordem com tanta ordem! Isto affirmou S. Ex.ª porque lendo tido occasião de offerecer galantemente os seus braços a umas damas, em quanto a revolta se operava, ninguem appareceu que lho vedasse: mas, poderão affirmar outro tanto aquelles Cidadãos que foram presos, e os cavalleiros áquem foram tirados seus cavallos á força? Sr. Presidente, este caso é daquelles a que se póde applicar o proverbio vulgar (e peço perdão) de que cada um conta da festa, como lhe vai nella.

O nobre Senador, estando na outra Casa, ouvio uma expressão minha, á qual nesta deu um sentido que ella não tinha. Na Camara dos Deputados tratava-se, se devia ser ou não nomeada uma Commissão para examinar a Proposta do Governo; e por essa occasião disse eu, que a pressa não era tamanha que obrigasse a postergação das fórmas parlamentares: não disse por tanto que — não havia pressa — mas sim — que a urgencia não era tanta, que devesse obrigar a uma infracção do regulamento daquella casa — visto que se as circumstancias fossem taes, que impozessem ao Governo a obrigação de obrar immediatamente no sentido da sua Proposta, cumpria-lhe faze-lo assim por bem da segurança publica, e vir depois dar conta ao Corpo Legislativo das rasões do seu procedimento. Mas o Governo não julgou necessario obrar deste modo, e deseja que mui pausadamente a sua Proposta seja discutida; com tudo, entre a pausada discussão de uma Proposta, e um longo intervallo entre a sua apresentação, e a sua decisão, entendo que vai grande differença. O Senado decidirá como lhe parecer, mas certamente não poderá ser taxado de haver-se com precipitação, porque discuta hoje mesmo uma Proposta muito simples em si, e muito simples em sua applicação. Houve ou não houve uma.... não quero chamar-lhe rebellião, (desejo enfraquecer esta expressão, que sôa sempre mal n'um Governo Representativo) um movimento revoltoso? Houve. Uma idéa ha que se associa á deste movimento — que se póde reputar consequencia de outros, que nada tem com o nosso estado: de outros que nem temos rasão de imitar, nem nos convém seguir, se queremos arreigar as instituições liberaes entre nós: o Governo tem por dever acautellar tudo, para que a paz publica não seja perturbada. Não é preciso entrar em promenores sobre acontecimentos sabidos; e o Governo póde ter noticia de alguns menos publicos que obriguem a tomar medidas para conservar o Paiz em ordem, e a Constituição em vigor, livre dos ataques que lhe fazem os que mais vozêam pela sua conservação. E não seria o Governo verdadeiramente responsavel, se por impróvido deixasse chegar as cousas ao ponto de ser necessario derramar sangue? Quem o duvída? Mas o Governo não quer responsabilisar-se por isso: propõem o negocio á decisão de uma e outra Camara, que podem tracta-lo pausadamente; e como a continuidade da discussão senão oppõe á placidez com que é mister conclui-la em assumptos desta ordem, o Governo, pela minha bocca, tem a honra de fazer estas observações ao Senado, para elle as avaliar como em sua sabedoria entender.

O Sr. Miranda: — Não pertendo agora entrar na materia, e só pedi a palavra para uma explicação, e faço-o, por ouvir dizer que os successos da noite passada foram uma desordem com ordem: isto não posso eu comprehender, Sr. Presidente, nem sei combinar como possa haver desordem com ordem, quando no caso actual a desordem é a maior e mais flagrante violação da ordem social, e uma serie de actos altamente criminosos. Houve uma desordem, Sr. Presidente, a maior que podia cometter-se, e que teria incalculaveis consequencias, e bem funestas, para toda esta nação, se a tentativa que fizeram uns poucos, de illudidos induzidos ao crime por outros que não appareceram, chegasse a ir avante, e se assim não aconteceu, deve-se ao Governo que empregou os melhores meios para o evitar, e por este serviço parabens lhe sejam dados, deve-se á firmeza e disciplina da Guarnição d» Cidade, e ao sizo e caracter dos Habitantes, que já conheceram por experiencia, os bens que lhes prometem, os apostolos dos movimentos. Sr. Presidente, de certo houve ordem, e desordem; e simultanea, mas por diversos lados: Houve ordem da parte dos Corpos da Capital, que abafaram a desordem, e da parte dos habitantes, que em patriotismo, e amor do bem publico, confraternisaram com as tropas: — mas, ordem da parte dos revoltosos? Ordem da parte daquelles que, em poucas horas, tantas desordens, e tantos e taes crimes cometteram, como é publico em toda a Cidade, e todos nós sabemos? E em verdade estranha concepção. Pedi pois a palavra para rectificaras expressões do nobre Senador, que, eu o creio, as proferio com intenção bem diversa do sentido que alguem poderia dar-lhes; e tão bem para separar a ordem da desordem, mostrando que a ordem esteve da parte das tropas, e dos habitantes desta Capital; e a desordem da parte dos amotinadores, e dos sublevados, que, em seu desvario, conceberam o pensamento de perturbar a ordem publica.

O Sr. Barão da Ribeira de Sabrosa: - Sr. Presidente, se eu quizesse entrar neste momento na discussão da materia podê-lo-ia fazer, porque já aqui tenho apontamentos bastantes para fazer muitas perguntas ao Sr. Ministro do Reino: mas é facto que S. Ex.ª tem informações que eu não tinha; porque diz que fôra preso o Commandante de um Corpo; mas se esse official foi preso na Rua direita do Arsenal, indo dentro de uma Sege, isso prova que o Corpo de que elle é Commandante não estava prevenido, para acudir a obstar a continuação desses lamentaveis successos. Finalmente direi, Sr. Presidente, que quero pedir um premio ao Senado, por eu ter achado um meio de entreter a Camara, porque se tem conseguido o que V. Ex.ª propunha, isto é, que se addiasse a discussão por espaço de duas horas.

O Sr. Conde de Villa Real: - Sr. Presidente, entrando nesta caza penetrado da mais profunda magoa pelos acontecimentos desta noite ainda se augmentou quando vi que se tractava com motejos e com graças de um facto tão importante e tão grave; e que todos devemos lamentar.

Referirei o que se passou comigo e o que vir voltava pacificamente, como costumo, para minha casa, hontem perto das onze horas da noite, quando, já proximo ao largo da Estrella, veio ao meu encontro um homem de sobrecazaca militar (que não conheço e de quem não era conhecido) que me fez parar para me recomendar que não continuasse por aquelle caminho, porque no largo estavam grupos de homens em motim com alguns soldados da Guarda Municipal sublevados, que lhe tinham posto as baionetas ao peito para o não deixar passar, que lhe não tinham permittido recolher-se a sua caza, e que com muito custo se tinha livrado delles. Neste momento aproximou-se de mim outro homem que fallando-me pelo meu nome, sem eu então saber quem elle era, me recomendou, que me não demorasse na rua, que entrasse em alguma caza immediatamente, porque me podia acontecer alguma cousa. Offerecendo-me a sua casa um visinho do meu conhecimento com quem este homem estava fallando, entrei nella com os mais. Alli me disseram que se fazia uma revolução, que já desde as 9 horas se estava reunindo gente, no largo da Estrella, que a companhia da Guarda Municipal da Travessa dos Ladrões se tinha unido aos revoltosos que gritavam viva a Rainha e a Constituição de 38, e morram os Ministros.

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Não tardou muito tempo, que estes passassem descendo a Calçada da Estrella em tropel repetindo aquelles gritos, que só são o meio de encubrir os seus fins. Quem não sabe que estes vivas são palavras com que os anarchistas costumam illudir os incautos, emquanto não tem prompta a mina que preparam debaixo do Throno, para lhe lançar fogo! (Apoiados.) Dão-se vivas á Rainha, e á Constituição, e devemos ficar descançados, quando estas palavras só sahem da bocca e não partem do coração, quando os factos tem mostrado constantemente que não se quer a Rainha, nem a Constituição? (Apoiados.) Tendo pasmado os revoltosos, fui para minha casa, aonde soube que tinha sido detida outra pessoa, que passava na sua carroagem no largo da Estrella, que a tinham feito apear, e que tinham procurado tirar-lhe os machos. Mas achando-te entre os revoltosos um individuo que a conheceu, offereceu-se para a acompanhar a alguma casa proxima. Indicando-lhe a minha, trouxe-a até alli, mas recomendou-me que não ficasse nella, porque não estava nella segura; donde se infere bem claramente, que depois de verificada a revolução, ainda havia outros projectos. Se isto é ordem, Sr. Presidente, não sei então o que seja desordem. (Apoiados.)

Um criado que tinham mandado de minha casa, para saber se havia mais algum movimento no centro da Cidade, voltou pouco depois, informando-me que tendo sido encontrado por alguns dos amotinados, que o quizeram detêr, lhe podera escapar, mas que fôra depois detido por uma patrulha de um regimento, que tendo verificado, que não fazia parte dos revoltosos, lhe recomendara que se recolhesse a sua casa. Vê-se pois que a desordem estava inteiramente do lado daquelles, e que a ordem existia nas medidas tomadas pelo Governo, e nos Corpos Militares da Capital. Sr. Presidente, depois de tudo o que se tem presenciado neste Paiz, do que se tem escripto, e do que se está passando, não se póde desconhecer que devemos procurar dar força ao Governo para manter a ordem, e sustentar a Rainha e a Constituição, porque se isto se não fizer se repetirão os desacatos contra tão sagrados objectos; e o resultado é obvio, Sr. Presidente. Muito se dizia a favor e em louvor da Carta Constitucional e ella desapareceu. Tambem a Constituição desaparecerá apesar dos vivas que se lhe dão, se não se cohibirem e castigarem estes excessos. (Apoiados.)

O Sr. Ministro dos Negocios do Reino: — Sr. Presidente, é justo que eu dê ao nobre Barão da Ribeira de Sabrosa um esclarecimento que elle não tem. — O Official Commandante do Corpo a que S. Ex.ª se refere, não commanda actualmente esse corpo, porque está com licença da Junta; é o seu immediato quem effectivamente está commandando; e se esse official immediato fosse encontrado, poderia merecer bem a nota de S. Ex.ª. Por esta parte ficamos entendidos.

A respeito da desordem com ordem, tambem entendo o nobre Barão optimamente: os homens appareceram no peior logar que podiam escolher, e fizeram o peior que para si podiam fazer, porque se foram metter em posição donde não poderiam facilmente sahir. A certos factos aos quaes embora se applique a palavra ardem que elles sempre suscitarão a idéa de desordem em todos aquelles que imparcialmente os avaliarem. Ora chame-se ordem ao proceder dos amotinados que foram correndo por essas ruas dando vivas ao seu modo; e repare-se que ao mesmo tempo se affixavam nas esquinas das ruas da Cidade baixa listas dos individuos que deviam ser assassinados davam-se vivas e caminhava-se ao Arsenal cujas portas foram arrombadas, e donde se levaram, armas para distribuir á multidão sediciosa, o que se effeituou tanto quanto foi possivel, e por todo o tempo que para isso houve. Pesados bem estes factos diga-se embora neste motim de sediciosos houve ordem; e o Governo faz mal em declarar-se contra tal ordem.

O Sr. Presidente do Conselho de Ministros: — Depois do que se tem dito, e não estando a materia em discussão, porque aquillo de que se tracta é um objecto inteiramente differente, que creio já bastante esclarecido para se poder tomar a deliberação que cumpre á Camara sobre -continuar ou não continuar a Sessão, talvez eu não devesse accressentar uma palavra mais: mas, Sr. Presidente, a honra que me cabe de ter um assento nesta Casa, e de estar á testa da Repartição da Guerra, na occasião em que os Corpos do Exercito acabam de apresentar um modêlo de subordinação, de disciplina e de ordem; n'uma crise tão extraordinaria, em que um punhado de revolucionarios ousou tentar a perturbação de uma capital inteira, e manchar o bom nome desse Exercito: penso, Sr. Presidente, que ainda que já previnido pelo meu nobre collega o Sr. Ministro dos Negocios do Reino, que explicou á Camara tudo aquillo que tinha chegado ao conhecimento do Governo, o que S. Ex, fez, como é seu costume com uma clareza tal que me não é dado imitar muitas vezes; devo com tudo em honra dessas Tropas, e para que ellas saibam que eu neste recinto, onde, como diste, me cabe a honra deter um assento, lhos fiz a justiça que ellas merecem, e tractei d; fazer conhecer á Camara que certamente Tropas que se conduzem deste modo são credoras de que o seu comportamento seja trazido ante o Corpo Legislativo para que elle pense sobre a consideração em que o deve ter, na certeza de que o desejo que ellas tem de merecer essa consideração sei que é aquillo que mais ambicionam. No meio do tumulto da noite passada, não houve um só acontecimento, da parte das Tropas da guarnição desta Capital, que podesse causar o menor dissabor ao Governo, ou aos habitantes de quem ellas são a natural protecção.

Nestes termos, sem dar explicações a respeito de factos particulares, que ficarão para a discussão da materia, refiro-me ao que disse o meu nobre collega, a respeito do Commandante que foi encontrado: accrescentarei que elle não estava em serviço, por estar tractando da sua saude, e recolhia para casa de sege, e o Governo não podia fazer mais do que evitar que se desenvolvesse o germen da desordem, e os factos provaram que o Governo tinha tomado as medidas mais fortes e apropriadas, pois que apesar de se terem arrombado as portas do Arsenal do Exercito, apesar dos revoltosos se haverem apoderado de armas, e munições, a tranquillidade publica foi logo restabelecida; e para que continue a não ser perturbada, é que o Governo apresentou na outra Casa a Proposta que lhe parece dever discutir-se em ambas as Camaras com urgencia, a cujo respeito o Senado provera em sua sabedoria, quando a mesma Proposta aqui chegar, como o julgar justo.

O Sr. Visconde de Laborim: — Sr. Presidente, este negocio é gravissimo, e como tal demanda toda a meditação, e repetidas providencias opportunamente adequadas; e por isso eu requeiro que nos constituamos em Sessão permanente, e não saiamos d'aqui sem se decidi a Proposta do Governo, e para esse fim seria conveniente que a Sessão fosse adiada até ás quatro horas da tarde. (Apoiados)

O Sr. Presidente: — Não tenho duvida em pôr a votos a moção do Sr. Senador, mas peço licença para antes disso observar a S. Ex.ª o que me consta acometer na outra Camara; ainda que não é muro parlamentar tractar aqui do que se passa naquella Casa, com tudo n'uma occasião tão extraordinaria, é inevitavel que os dous Corpos co-legislativos tenham algum contacto: a outra Camara levantou a Sessão por uma hora; agora são tres, e por tanto nada fazia o Senado em adiar os trabalhos sómente por uma hora: conseguintemente creio que seria mais conveniente que o adiamento fosse até ás cinco horas.

O Sr. Visconde de Laborim: — Eu convenho inteiramente no que V. Ex.ª acaba de dizer.

Consultada a Camara resolveu declarar-se em Sessão permanente, que ficaria adiada até as cinco horas da tarde de hoje. Sendo quasi tres, disse

O Sr. Presidente: — Está interrompida a Sessão.

Ás sete horas se reunio novamente a Camara, e disse

O Sr. Presidente: — Continua a Sessão. E continua sómente para o fim de declarar á Camara que me constou não seria possivel discutir-se esta noite a Proposta que foi apresentada pelo Ministerio na outra Camara; neste mesmo accôrdo estão os Srs. Ministros da Corôa: por consequencia para conciliar essa necessidade inevitavel em que nos achâmos de deferir ainda os trabalhos com a resolução pela qual a Camara se declarou em Sessão permanente, diremos que a Sessão continua a ficar adiada para ámanhã.

O Sr. General Zagallo: — Parecia-me que era melhor dar por concluido o adiamento desta Sessão. O Senado reune-se ámanhã como de ordinario, e não sabendo nós quando a outra Camara acabará de discutir a Proposta do Governo, é claro que se vimos para aqui, só para esperar por ella, havemos por força perder tempo: por tanto, parecia-me que a Sessão ámanhã começasse tractando os objectos que se acham dados para ordem do dia, e logo que da outra Camara chegar o Projecto por que se espera, immediatamente passaremos a tractar delle. Faço esta observação com o fim de se aproveitar tempo: já hoje perdemos um dia que se poderia ter empregado na discussão de algum dos objectos pendentes, e se amanhã ficarmos sem fazer nada até ao momento quo nos seja enviado o Projecto, que se espera, é provavel que continuemos ainda perdendo muito tempo.

O Sr. Presidente: — Eu queria sustentar a decisão da Camara; com tudo tomarei a liberdade de observar ao Sr. Senador que a Sessão de hoje não foi perdida, porque ella não teria logar a não ser este incidente; e em quanto á possibilidade de não estar cá o Projecto ámanhã, nada embaraça, porque podem os trabalhos principiar por outro qualquer objecto.

O Sr. Leitão: — Queria dizer o mesmo que V. Ex.ª acaba de observar: póde a Sessão principiar uma ou duas horas mais cêdo; creio que o Sr. Zagallo não terá duvida nisto.

O Sr. Visconde de Laborim: — De ficar a Sessão adiada para ámanhã ás dez horas não se segue prejuizo algum: a Camara dos Srs. Deputados declarou-se em Sessão permanente, é de esperar que finalize esse trabalho; e finalizado elle chega a tempo de ser aqui discutido: o mais é fazer questão de palavras.

O Sr. Presidente: — Vejo que não ha opposição, antes parece que todos estamos de accôrdo. — A Sessão continuará ámanhã ás dez horas da manhã; e se ainda não tiver chegado o Projecto da outra Camara, tractar-se-ha dos objectos que se acham dados para ordem do dia. Está interrompida a Sessão.