O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

259

t'lftfHfitJI* í •

'ۥ

'nr i- •

75.

(PRRStWNCl*

• ,. - , ie.-

''"

DE

As ués^-írtwíUfde foi abertas -Sessão ; « v«ri6«M^ i praenç» do* «ô Senador»;

-Bispo Eleito do AU

___í^Córtde de Pteflffrfcf, Ornellas^ ArouOA,

Oitques de Palme*!*,**« da Terceira, F«r«ira de-1 Mngalhâes^ GarreUl, Serp» Saraiv*-} Pea-. sanha, Abreu OliloHo Branco, Gawkiro F«yo, íMhlG Basto ^ Caveira , V-éH«r»Cakl«iia •, Castro Péteifc*',1 Portugot « Castro-, Raivoso,- Serpa Maehado, P. J* M^eoado, Trigueiros, e

a Acta da Sessão prededente^ e foi

~bsí." SECRETARIO MACHADO:—O Sr. D uai lê Bo*gp«s da1 Gomara Meddtro», pw negócios'paKtettfa/res, não pode comparecer ai-' guhs

O Sr.'t;f«í»p*« Rocha <_ p='p' de='de' á='á' incòtíodô='incòtíodô' hoiérpe='hoiérpe' saúde.='saúde.' sessão='sessão' comparece='comparece'>

O3*. VISCONDE D3 LAIKsXRUM «'^Sv. Pre*Mentbí »éftdo da na*m*«za-*la impunidade o instigar os prev«reor á»]»Fflpetraçâo d« uovo* déíictos, e ate ongiôBlo*, con&titu*ndo»he um verdadeiro merncfriéiái doe mesreos ; e tendo toda a simitbaitca^cofn ella, nestes effeitos, íi demora fWég1*! no condigdo- e conapetentó castigo : n$o pode esta Oaa*ara mosirar-se lusen-sivet^ ^n-a presença de tantos' ati^oc^dadea ha ptíheo mreecreve o paragra-pbo 2.° do Artigo37.° da Constituição u de «et lar tombem v&brc a observaft&Q das Leis. n — Por tarrto espero que «t Camará me fará-a b«*i-•ra abrigar um Requorítnento-que vou mandar para a Mesa. „

• É o seguinie- t--

^ „ ' Requerimento.

Proponho: xj*»« se peça pela Sectelaria de Balado do ískgocios da-/usliça, um mappa «xacto, 'd« todos os reoa de eriToe de pena de naottó f presos nas diversas Gadèas do Reino; devendo constar ao «foeffmo passo o dia da sua

to 30 to

de-

o motivo destas ^ 9 jt retpousavei. -*- fi$oanda de Laborim. Sr. PresideoU, agora pedirei a V.Ex.* quei-

a Cainara «obre a urgência. » tomados volot, e dwidiq-u que o Re* urgente} tido tegunda vez , co howettç qu&u pediste a pa/oyra, tmtne»

O Sr. Visconde de Laborim apresentou mais a seguinte

JPr&paila.

Na conformidade, do que honlem se venceu proponho que a Mesa seia authorisada para procurar e ajustar um Redactor, ou Extractor, o qual de combinação com os Tachygraphos, f»*ça- 01 extractos da* falias dos Senadores. — fàiwbndc de- Laborim.

Q SR. PB,tíSiDENTE: — Esta Proposta parece ser o desenvolvimento do que hoatem se iw*oií*u^ na fornia por que o intendeu o Sr. Visconde da Laborim.

O SR. VISCONDE DE LABORIM: — Sr. -PfesuUflte* c&no a. decisão que a Camará tomou , acerca da publicação do eKt-r&cto* das «JLpteflM t&teftfl&s.f (tão n?e par«âe ter ficado consignado .na Acta com toda a clareia,necessa-Ma, /oigiiei conveniente apresentar essa Proposta, que reputo uma consequência do vencido hoiUem. . * =••

O SR. VELLEZ CALDEIRA: *- A^Mesa deve saber só po.de levar a e (feito a decisão da Camará. ,

O SR. VISCONDE DE LABORIM: —A urgência desta Proposta é tirada da natureza da cousa: se com urgência se tem feito a publicação do nosso Diário, com a meama urgência deve acfdeoyiida a minha Proposta; por qua, «e é tu£&nt& 9 publicação do extraêto, U4gent« e' lambem o modo de o reahsar.

O SE. TlUGUElROS-.^-Pwrfcia.me, Sr. Prosideule, que não era necessário tractar dessa Proposta, por que o seu conte u 4o. não á ou-U«»neattt*iAea&o Unw consequência da votação de hojjtefn ; e quando se duvidasse de qual era a pessoa autborisada para a levar a effeifô, parece-rafe .que a Mésft podia fazer essa pé f g unia ávCaioura. Por tanto creio que este não é

.1841.

'-4*.

o caso ,de se'Ooti«ukar ã Oaflttara sobNn a ur-

^eíídl* ao Oegoft»; -por que t^témpre wrf««te levar 'á 'execução a^UÍilo -o/oe a^íri^eo reso4v«, e ha pesioá$^'qtic(n'bao'é«)»ecialii»ent«rx;umpr« segundo aí disposições do RéjÇ4*nent4.'- - >**•

O $R. PREStOBNTE ^ p*ç» l lce«cm peta dizef que d» Votação de. ítotítef»' certamente oAo ae podia cotligir qtrem "eslava authons^ilo para A teíraf á^SÍÈelfo^ • •>

O Sá. TR1GUBIROST *- É uma VM^ÂO da Gamara è parecia-me q^w'V.' Ex.* como Presidente, podia* tráctar dos melo^de a efifee-tuai ,- propondo alguma duvida , se pura Uso se lhe offçrecesa*. •• '

O Sá. VISCONDE DE LAfeORWáív— Respondo aí» digno Senador que eu nunca tive em vista, por essa Ptoptòittr t"dfe*«ifttr (por que assim me explique) os direitos qac V.Bx/ Unha; eu não quis tento inckar a C»mana para pôr em pratica a sua votação1', 'e pffffecft* me que as pessoas mais ao facto de procnrar os meios para isso é V. Ex.4 com os Srs. Secretarias.

O SR, PRE^IDEETE:— Se a Camará ac-ceila essa inteNigencia , a Meâa

S. Ex* po% então a votos a Ptopttà»? *$-cou approvada. '

(Pauta.)

O Su, PHESIÔBNPT8 : ^- tírtí conseque-ri-cia da aulhorisação que a Camara^Iftrtíi^fltHi dar á Meia para bbtnplMar à Commissão de Guerra , que se acha falta dct Metnbfoâ , p^eía ausência' de' alguns e pelo emprego de dirtlo; proponho os Srs. Senadores Bairâo de Fonte Nova , Conde de Penafiel, e RrtivòíOi (Apoiados.)

Etta indioacdo foi ajtpfo-òád^'. — Proscgiiio

O Sá. PRÉStDrfiPÍTB : — Não m« partstfe que haja probabilidade de rios TfcchiTPÉíos hoje em nuíJlçpp ; ^-jpp^ia^to fftutil é continuar a incommodar os Srs.'

S«uão seguiu te teri togar na Segunda- fé ira d' Acosto), e a Ordeín

objectos' que vinham para eáta. — Está fecha-

da a Sessão. "" ' ' »'

Eram três horas menos um quarto.

.° 76.

-1841.

(P&ES,1DBNCIA 00 SR.

PALMELLA.)

UM quarto depois das duas horas da taide fbi aberta a Sessão, e verificou-se estarení presentes 36 Sen adores , a saber : os Sis. Lopes Rocha , Barões d'Almeidmha , de Fonte Nova, e de Villar Tofpim, Gamboa e Lu, Bispo Eleito do Algarve, Condes de Linhares, de Mello, c de Penafiel, Arouca , Duque de Palmella, Pessanha , Abreu Casiello Branco, Serpa Saraiva, Cordeiro Feyo , Pinto Basto, Taveira, L. J. Ribeiro, Vellez Caldeira , Portugal Castro, Raivoso, Serpa Machado, P. J. Machado, Trigueiros, e Viscondes de La-bornrí^ e de Porto Côvos

Lou-se e appiovou-se a Acta da Sessão precedente.

Mencionou-se a correbpondencia ao diante :

1.° Um Orneio do Sr. Senador Patriarcha Eleito, participando que por incommodo de sa«de não tem podido Comparecer na Camará. — FICOU inteirada.

&.° Um dito da Presidência da Camará dos Dep«tados, acompanhando uma Mensagem da mesma Cainaia que incluía um Projecto de Lei sobre ser julhonsado o Governo para applicar a Lei de £7 de Janeiro ultimo t»o Capitão rç-formado, António José' de Araújo. — Passou á Commissâo de Guerra.

3." Outro dito da dita, acompanhando umar dita que incluía um Projecta de Lei sobre serem concedidas á Gamara Municipal de Mou-' rã as Oasas que serviram de Hospício aos Religiosos de S. CamiUo, na mesma Villa, para estabelecimento da Roda dos Expostos. — ' ,Foi enviado á Qommissâo de Faienda.

,4.° Outrodito dadita, acompanhando uma

dita que incluía um Projecto de Lei sobre ser authoriâado o Governo a despachar, o'Capitão reformado José Fortio de Sousa, Capitão de uma Companhia de Veteranos com o soldo desta patente. — Rcmctteu-*e á Commissâo de Guerra.

- 5.° Outrodito dadita, acompanhando uma ditu que incluía um Projecto de Lei sobre ser dispensado, ao Capitão reformado José Pinto de Sousa Menezes Montenegro, o tempo que lhe falta para poder ter a vantagem estabelecida no Alvará de 16 de Dezembro de 1790. *— Foi mandado á mesma 'Commissâo.

Obtendo a palavra , disse

O Sá. TRIGUEIROS: —Sr. Presidente, lembrada estará a Camará de que eu, já por duas vezes, chamei a sua atlenção sobre um objecto de summa consideração — o contrabando de aguas«&rdente4. A ultima vez que me referi a este negocio, requeri que aos Adrtdftia-tradores Geraes de certos Districlos fowcrn pw-didos, pela Repartição competente, inappas do vinho nelles produzidos e das aguas-ardentes, a que os mesmos vinhos tivessem sido reduzidos, exportadas para o» diferentes pó i Los do Iteino e principalmente para a Figueira: a la-stto deste nleu requerimento era porque eu não quaria que *e prezumisse mal dos Empregados fiscaesj mas verificado que o contrabando sé fazia, seria mister averiguar donde provinha o «ai para o evitar. — Destas ponderações muito evidentemente ae concluía que eu não faceia aecusaçâo directa a ninguém, e que só tinha era vista o abtuo no intuito de procurar meios p»ra o remediar; porquanto assentava eu eu* tão, e assento ainda que este objecto;6 da ultima transcendência para o nosso bem-estni.

Sr.

longa , ationapanhada de um mappà de todos os despachantes de agua-ardenlc do Porto c Figueira: esta carta foi- me dirigida peto Administrador da Alfândega desta ultima terra, o qual, tendo jntuto a peito aquillo que noSe* nado havia sido dito, parece que em vista dis* só intendera que a sua reputarão n Tio ficaria il-libuclu em quanto certas alhisòes nfi« fdsaem explicadas, pedindo-me portanto que eu declarasse o seotidò de algumas que aleitem poderia applicar á &ua pessoa. -—'Este Empregado, que começa por apresentar um longo ré* latorio dos MUS serviços, ttím lotla o motivo para merecer a mini» a consideração, P não só por isso mas peto desejo de que se mostra possuído de revMidicar a «u a honra qnejdlga manchada; e uu tjne járnafe1 tiíe intenç&o de me dirigir a ninguém fa/tendo accusaçfíeá — que todavia não deixaria de fazer, se uvesje ft certeza do que este ou aquelle Empregado tinha sido prevaricador — declaro muito expressarhen-le que fallei em termos gettterieos, e que me não referi a nenhum Empregado em particular1: fazendo-o assim usei de uma linguagém'£^tle me dava direitíf a id^â que prevalece 48Í'todo o Pais, isto é — que se faz contraAwfmlo* Entretanto, estou convencido aué '