DOS SENADORES.
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N.° 94.
(Presidência do Sr. Palmrch» Eleito , Vice-Presidcnle.)
As duas Ijoras e meia da tarde foi aberta a Sessão ; presentes 28 Senadores , a saber : os Srs. Lopes Rocha , Barões d'Argamassa , d« Renduffc , do Tojal , e de Villar Torpim , 2/agaiío, Bispo Eleito do Algarve, Condes de Mello, « de Penafiel, Pereira de Magalhães, Corretti, Costa e Amaral, Serpa Saraiva, Pes-«anha, Cordeiro Feyo , Pinto Basto,, Crespo, Bergara, L. J. Ribeiro, Vellez Caldeira, Portugal e Castro , Scrpa Machado , Marquezes de Fronteira, e de Loule', Palriarcha Eleito, e Viscondes de Laborim, de Porto Còvo , e de Sá da Bandeira.
Leu-se a Acta da Sessão precedente , e ficou approvada.
Mencionou-se a seguinte correspondência :
l.° Um Ofíkio do Sr. Senador Ornellas , communicando que por negócios de siia cusu , e por precisar de tomar os ares do campo, não podia assistir ás Sessões por algum lempo.
2.° Um dito do Sr. Senador Barão d'Al-meidinho, participando que devendo fazer uso dos banhos das Caldas e do mar, lhe não era também possível assistir por ulgunsdias ás Sessões.
3.° Um dito do Sr. Senador Conde deAvil-Icz, fazendo sciente que por moléstia, não tem comparecido, nem poderia comparecer na Camará por mais alguns dias. • 4." Um dito do Sr. Senador Trigueiros, participando os motivos da sua ausência ; concluía que em muitos poucos dias se reuniria aos seus Collegas.
A Camará ficou inteirada de todos estes Of-
b." Um dito pelo Ministério da Marinha , acompanhando a Synopsc das Ordens de execução permanente expedidas para ns Provin-vias Ultramarinas, e uma copia das Irislrucçòes e Portarias dirigidas ao Governo Geral da índia , que incluíam authorisação para algumas medidas extraordinárias: terminava o Orneio (que era em satisfação de outro da Camará) que o Sr. Ministro se reservava a dar verbalmente mais esclarecimentos sobre este objecto. — Foi mandado para a Secretaria.
Distribniram-se exemplares impressos do Relatório dos trabalhos da Commissão Administrativa do Asylo da Mendicidade de Lisboa, relativos ao anno económico findo em 30 de Junho do corrente, para esse firn remetlidos com Officio do Secretario, Francisco Soares Franco.
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O SR. SECRETARIO CONDE DE MEL-LO: — O Sr. Polycarpo José Machado não pôde comparecer por se achar annojado em consequência da morte de seu cunhado: proponho que, segundo o estylo, se rnande de-sannojar o mesmo Sr. Senador. (Apoiados.)
A Camará assentia.
O SR. PEREIRA DE MAGALHÃES:— Mando para a Mesa uma Memória de Joaquim de Mello Pinto Leilão, e Manoel José de Sá e Mello Secretários da Camará e Administração do Concelho d'Agueda, sobre o Projecto de Lei relativo ao orçamento das Camarás Mu-nicipaes. Estes Cidadãos pedem que quando se discutir esse Projecto soja tomado em consideração o que expendem na sua Memória , e eu pedia que ella fosse remeltida àCominissão de Administração.
Astim se resolveu.
O SR VISCONDE DE SÁ DA BANDEI-RA: — Em 14 de Agosto de 1840 fiz um Requerimento para se pedirem ao Governo esclarecimentos acerca dos effeitos dos Decretos de Janeiro de 1837, e Novembro de 1836; sobre isto vieram alguns esclarecimentos, mas não os esscnciaes ; tendo passado mais de um atino; e achando-se esta matéria em discussão na outra Camará, para que o Senado possa com conhecimento de causa tractar delia, eu lenovo aquel-le pedido , para o que faço o seguinte
Requerimento.
A fim de que o Senado possa votar com conhecimento de causa sobre o Projecto de Lei apresentado ás Cortes pelo Governo para a abolição dos direitos difFerenciaes em favor da navegação portugueza, peço que se convide o mesmo Governo a mandar sem demora a esta Camará os dados estnli-ticos por num pedidos em 13 d'Agosto de 1840, e que ainda não vie-lum.
Peço também Copia da Representação da Associação Mercantil Lisbonense de 7 de Dezembro de 183G, feita ao Governo sobre direitos difFerenciaes, e dos votos sobre esta Representação offerecidos ao Governo pela Commissão Geral de Fazenda na sua Consulta de 16 do mesmo mez, e da Commissão encarregada da reforma das Alfândegas em data de 14 de Janeiro de 1837. — Sala das Sessões em 6 de Setembro de 1841. — Sá da Bandeira.
Sendo este Requer i meneio julgado urgente , leu-se immediatamente tegunda vez, eapprovou* se sem discutfrfo.
O SR. BERGARA:— Senhores. O Alvará
1841.
de 16 de Dezembro de 1790, que estabeleceu a forma que se devia seguir nas reformas dos Omciaes do Exercito, consignou o salutar principio da Lei ser igual para iodos; e na devida proporção todas as classes por aquella Lei eram igualmente recompensadas. — A Lei de 27 de Janeiro de 1841 alterou aquelle santo principio , que debaixo do regimen Constitucional, e' odioso continuar; e para evitar similhante desigualdade para o futuro, tenho a honra de vos apresentar o seguinte
Projecto de Lei.
Artigo l.«
Os Officiaes do Exercito graduados em qualquer posto, serão considerados como effectivos no acto de passarem a reformados , e como taes gosarão das correspondentes vantagens.
Art. 2.° Os Officiaes do Exercito de qualquer posto, que forem reformados desde a publicação desta Lei, perceberão os seus vencimentos segundo a Tarifa de 1814.
Art. 3.° Fica revogada a Legislação cm contrario. Sala do Senado 6 de Setembro de 1841.—José Maria Moreira de Bergara.
Ficou jiara segunda lufara.
O SR. CORDEIRO FEYO:— Sr, Presidente, mando um Rtíquerimento para a Mesa, que não pude negar-me a apresentar por que me parece o pedido de toda a justiça: e' de um Empregado desta Casa que sejulgn prejudicado em seu credito por um Parecer da Mesa ; o seu fim e' justo, c ate' louvável. O Parecer é a respeito dos dois actuaes Praticantes de Tachygraphia , e propõem vencimentos de-siguaes para cada. um delles, e o Supplicante deseja mostrar por meio de um exame, que tem igual aptidão: o objecto pareceu-me justo, e mando o Requerimento para á Mesa , a fim de dar sobre elle o seu Parecer por que mesmo eu não posso votar neste objecto sem que isto se decida.
O SR. VELLEZ CALDEIRA : —Este requerimento, segundo o Regimento, devia mandar-se á Commissão de Petições; mas eu não insisto nisso, porque o objecto é da Mesa, e é a quem deve ser mandado.
sfssim se decidio.
(Pausa.)
O SR. VICE-PRESID ENTE : — A Camará está incompleta, e portanto não podemos passar á Ordem do dia ; a de ámanhan serão os mesmos objectos que se achavam designados para hoje. —Está fechada a Sessão.
Eram três horas.
N.° 95.
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1841.
(PRESIDÊNCIA DO SB. DUQUE DE PALMELLA.)
Foi aberta a Sessão pelas duas horas e meia da tarde, estando presentes 30 Senadores, a «aber: os Srs. Barões d'Argamassa, de RendufrV, do Tojal, e de Villar Torpim, Gamboa e Liz, Zagallo, Bispo Eleito do Algarve, Condes de Mello, de Penafiel; Arouca, Duque de Palmella, Pereira de Magalhães, Car-Tfttti, Costa e Amaral , Serpa Saraiva, Pessa-riha, Cordeiro Feyo, Pinto Basto, Crespo, Bergara, Vellez Caldeira, Portugal e Castro, Passos, Serpa Machado, Marquezes de Fronteira, e de Loule, Patriarcha Eleito, e Viscondes de Laborim, de Porto Côvo, e de Sá dá Bandeira. — Também estava presente o Sr. Ministro da Fazenda.
Foi lida e approvada a Acta da precedente Sessão.
Mencionou-se a seguinte correspondência : 1.° Um Orneio da Presidência da Camará dos Deputados, acompanhando uma Mensagem da mesma Camará que incluía um Projecto de Lei sobre adeducção da decima ás Classes activas dos Servidores do Estado quando seus pagamentos estiverem em dia.
2.° Outro dito da dita, acompanhando outra dita que incluía um Projecto de Lei sobre ficar restituído o Dislricto da Alfândega das S°teCn lisação como para a cobrança dos direitos estabelecidos pelo mesmo Decreto. 3.° Outro dito da dita, acompanhando outra dita que incluia um Projecto de Lei sobre ser elevada a dez por cento a Sisa do preço nas vendas, e da differença do valor nas trocas dos bens de raiz. 4.° Outro dito da dita, acompanhando outra dita que incluia ura Projecto de Lei sobre cobrarem-sc, nas Alfândegas dos portos de mar, em vez de três por cento, a titulo de emolumentos, seis por cento, e na Alfândega das Sete Casas, em vez de dous, seis por cento. Terminada a leitura dos quatro Projectos referidos , disse O SR. PRESIDENTE: — Estes Projectos são os primeiros de uma serie de Leis que, segundo consta, devem ser enviadas da outra para esta Camará. O Senado resolverá se quer que os Projectos, que acabam de ser lidos, assim como os outros sobre o mesmo assumpto, vão á Commissão de Fazenda, ou se se ha de nomear uma Commissão especial para os examinar. ... MUITAS FOZES: — A de Fazenda. A de Fazenda. Consultada a Camará, decidio pela primei' rã alternativa das que S Ex a indicara. O SR. MINISTRO DA FAZENDA:—A deliberação que se acaba de tomar prevenio o que eu tinha a pedir ao Senado; entretanto sempre direi alguma cousa acerca das causas que motivaram a vinda desses Projectos isoladamente da outra para esta Camará, por que julgo do meu dever chamar a attenção do Senado sobre «ta circunstancia, afim de que elle fique ao alcance das rasões que levaram a Camará dos Deputados a fraccionar a totalidade dos Projectos que devem constituir a orga-nição definitiva das nossas finanças. V. Ex.a conhece as dificuldades em que o Governo se tem encontrado, e quaes foraqa os esforços feitos pela Administração passada para que essas dificuldades desapparecessem : V. Ex.a sabe que os trabalhos da Commissão externa a que presidio, forama presenlados á Camará dos Deputados pela Administração actual acompanhados de um Relatório que justificava as modificações por ella operados nesses trabalhos. Cumpre-me dizer agora qual o andamento que este negocio teve naquella Casa, afim de que o Senado possa devidamente avaliar o que tem havido a este respeito.