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DIARIO DO GOVERNO.
CAMARA DOS SENADORES.
Extracto da Sessão de 13 de Outubro de 1840.
(Presidencia do Sr. Duque de Palmella.)
Depois da uma hora procedeu-se á chamada, e se acharam presentes 23 Srs. Senadores.
Aberta a Sessão, fez-se a leitora da Acta da Sessão antecedente, e foi approvada,
O Sr. Secretario deu conta do expediente e correspondencia, ao qual se deu o competente destino.
O Sr. Trigueiros mandou para a Mesa a seguinte declaração de voto: — Declaro que votei contra a suppressão do Jury de pronuncia na Lei da liberdade de Imprensa.
O Sr. B. do Tojal desejou saber em que estado se acha a Lei da reforma do Terreiro.
O Sr. Lopes Rocha declarou que esse projecto só lhe falta a ultima redacção para ser apresentado pela Commissão á Camara.
O Sr. Zagallo mandou para a Mesa uma declaração de voto concebida nestes termos: — Declaro que votei contra o artigo 15.º do projecto sobre liberdade de imprensa — é tambem assignado pelos Srs. Osorio, e Ferreira Pinto Basto.
Tanto esta como a outra declaração de voto foram mandadas lançar na Acta.
O Sr. Zagallo mandou para a Mesa um requerimento da Commissão de Guerra, para que se peçam ao Governo certos esclarecimentos que lhe são necessarios para dar o seu parecer sobre o projecto que veio da outra Camara, rui que se concedem certas vantagens aos Officiaes que foram do Regimente de Voluntarios da Rainha.
A este respeito disse
O Sr. D. da Terceira que se não oppunha a que se pedissem aquelles esclarecimentos, e que até os julgava necessarios; porém que tendo muito conhecimento, veneração, e consideração por aquelle Corpo, pois que ninguem mais do que elle avalia os importantissimos serviços, que prestou á Causa da Rainha e da Liberdade, declarava desde logo que votava, quando menos, pelo projecto de Lei que veio da outra Camara (apoiados).
Não havendo numero sufficiente de Srs. Senadores, suspendeu-se Sessão por algum tempo até vêr se chegavam mais alguns.
Meia hora depois se continuou a Sessão, verificando-se o numero dos presentes se acharam só presentes 32 Srs. Senadores, razão pela qual o Sr. Presidente convidou os Srs. presentes a reunirem-se nas Commissões, levantando esta Sessão, e dando para ordem do dia de á manhã a mesma que estava dada para hoje.