DOS SENADORES.

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1841.

i (Presidência do Sr. Palriarck» BlfliUv, Vioe-Presidente.)

Aberta a Sessão pela«-liuM hoias e ruma da tarde, venfioo*nseia.'presftnça de 33 Senadores; «taber: -o» SÉS. Mello e Carvalho, Barôeq cL'iA/rffttaBMfi*»Mde-ReHdtiffe , do Tojal, 0 'fita Víltori liorpMMj Zagallo, Bwpo Eleito do Goftdft8.uk Mello,' de Penafiel, e R«al j Airouca, -Duque da Terceira , rã d* MagattôM* ÓarreUi, Costa e Ama-Stfrpa Starmvjiy Pessanha, Abreu Gastei l o Pmto Ba«lo» Bergara, L. J. Rthfliro, 'Volíez Caldeixa, Portugal e Castro ^iPawKM ,• $«»pa Machado, Marquezes de Ffoaleiíe , e de lia»lé, Patnarcha Eleito, ]?*iJLiMflftèocicv, c Viscondes de Laborim, e dvâobf ai.'—~ Também estava presente o Sr. Ministro da Fazenda.

Leu-se e approvou-se a Acta da Sessão precedente.

Meocioqou-se a correspondência : l»0 Um Officio da Presidência da Camará do% Deputados, acompanhando uma Mensa-g«ai da. mesma Camará que incluía um Projecto .d <_ que='que' de='de' rendimentos='rendimentos' junho='junho' governo='governo' legaes='legaes' do='do' outubro='outubro' íobre='íobre' vencerem='vencerem' lei='lei' se='se' ate='ate' _1843='_1843' das='das' tfrate.anno='tfrate.anno' ap-piíèar='ap-piíèar' a='a' ser='ser' seu='seu' d='d' os='os' públicos='públicos' e='e' arrecadar='arrecadar' estado.='estado.' producío='producío' ao='ao' o='o' p='p' authonsado='authonsado' impostos='impostos' pagamento='pagamento' _30='_30' _1.='_1.' dcs-pzas='dcs-pzas'>

Concluída a leitura deste Projecto, obteve a palavra e disse

-.O SR. MINISTRO DA FAZENDA:— E» pedi a palavra, Sr. Presidente, para re-qtwrer que a Commissão de Fazenda do Senado houvesse de dar o seu Parecer sobre esta matéria com toda a brevidbdu, e darei a ra-•ão por que faço este requeumento. O Governo tem necessidade de realizar no 1.° de Outubro o pagamento de 250 contos para o pagamento das reclamações Inglesas; c além disto,1 eu formo teu cão de abrir o pagamento dcMttiez -do Julho -AO Exercito , e á Armada; bem como o de um mez a todas as Classes de Empregadas do Estado. E, Sr. Presidente, peç»»qiKÍ se observe que eu não pedi d Cama-fn deu Srs. Deputados uma aulhonsação ex-tft^oFduijUia para esae fim ; o que pedi foi au-lhorisação para cobrar a renda publica desde o i.°.4e Outubro proxoao ale ao fim de Junho sf^ttiote, e creio- que o Senado a não negara, por que não ppde deixar de reconhecer que não é no momento em que esse dinheiro for preciso que eu bei de vir aqui pedi-lo. Devo por esta occasião declarar, que apresentei essa Fropoeta á. Camará dos Srs. Deputados, ha já muitos dias, e se agora e' que elln, vem para o Sen-ado, foi essa demora devida aos muitos |Los importastes, que ali ha a tractor, e 'tacubetn se não pôde espaçar. > levantamento das irveetôaar es pagamentos que indiquei sem stehir de operações ordinárias, e se eu tal obtiver, creio que terei feito ura bom serviço a este Paiz ; mas para que elle se possa realizar quanto antes e que eu peçd á illustre Commissão de Fazenda a brevidade Ma apresentação do seu Parecer. (Apoia*

"Ó 8a. VICEvPRESIDENTE : — Creio que

;: os Srs. Senadores que com-» C0rnmissão de Fazenda, e de esperar •os esforço» possíveis para informar ',Senado; a importância do objecto

, O Projecto /of remetido d Commissão de **^ ' com reeommendacão de urgente.

tuando a mencionar-se a corret>pon-L, Ieu-»e

S,* UÍH 'Officity^elo Minrsterio dos Nego-citfs'do &«{a^» páitteipando que no dia 24 do cotrwite- (QMV^^ftiwdca, horas e meia da ma-ftban, se ^«vfiMb dèJ«p»P Qfficios e Orações fúnebres, na Jtafejty'xfo 6. Viceute de Fora, gor Alqaa de S. M«g%*tadè ioiperial o Senhor i

><_08R. com='com' ss='ss' apresetx-edifício='apresetx-edifício' deputação='deputação' uma='uma' representação='representação' p='p' tag1:_='passos:_' lisbonense='lisbonense' mercantil='mercantil' da='da' _='_' xmlns:tag1='urn:x-prefix:passos'>

dirigida ao Senado, e que pretendia entregar ao Sr;-Presidente; mas, como S. E\.* não está presente, K vê eu a honra do ser escolhido para a apresentar. Mando esta representação para a Mesa: nella pede a Associação que a Camará rejeite ò Projecto de Lei , vindo da dos Deputados, cm que se propõem a abolição

dos direitos diíícrenctaes.

•

Tendo sido lida na Mesa, passou á Com-missão de Fazenda.

O SR. VISCONDE DE LABORIM: —

O Sr. Senador Tugueiros encarregou-me de participar a esta Camará que se achava gravemente mftíiino, molivo por que faltava ú Sessão de hoje, e qtie, se continuasse o seu impedimento, continuaria ainda a faltar a móis algumas ; mas logo que o seu estado de saúde o permitlisse, viria cumprir os seus deveres.

O Su. VELLEZ CALDEIRA: — O Sr. Lopes Rocha, no fim da Sessão de Sexta-feira, retirou-se para casa muito mcommoilado ; por este motivo nuo compaieco ú Sessão de hoje.

O SR. A ROUCA : — O Sr. Gamboa e Liz não pôde também' comparecer por moléstia.

Como Relator da Commis&ão de Legislação, leu o Sr. Velíez Caldeira os seguintes

Pareceres.

l.6 A* Comrnisíão de Legislação foi remei-lida pela de Petições uma repiescntação de Francisco Alves de Sousa Carvalho, proprietário do estabelecimento de escriplono para a matricula de creados e creadas de sei vir, na Invicta Cidade do Porto, e pede urrui Lei que obrigue os creados c creaclas adita matricula : a Coirimissão de Legislação vendo que este negocio pertence todo ,í parte administrativa, paiece-lhe que a represei»tacão deve serremel-tida á Commissão de Administração Publica , Casa da Commissão de Legislação em 17 de Setembro de 1841. — Sintonia d'Azevedo Mel-Io e Carval/to, Visconde de Laborim, /Into-mo da Silva Lopes Rocha, Manoel António ellei Caldeira Castello Branco. 2,° — A Commissão de Legislação recebeu da de Petições um Requerimento de D. Miguel Xi-menes, eu? que, dizendo-se este legitimamente authonsado, e como lepresenlante da sua família para promover a cubiunça do que se ficou devendo a seu pae pelo que este adiantou para o sustento da Divisão dos VoluiUauos Reaes d'EIRei em Monte Vídeo, pede se dê anda» mento a este negocio, que se acha pendente nesta Camará.

Este negocio não é da competência da Commissão de Legislação, e só sim da de Fazenda; mas estando já impresso o Parecei sobre elle, é só á Mesa aquém pertence dai-llie andamento como intender : á Mesa portanto acha a Commissão de Legislação que esie lequeiimento de vê ser remettido. — Casa da Commissão em l? de Setembio de 1841. — Visconde de Laborim — António de Azevedo Mello e Carvalho — Manoel António Pellcz Caldeira Castello Branco. — Tem voto,do Sr. Senador Lopes Rocha.

3.° — A Commissão de Legislação foi remet lido um Requerimento de D. Mana Tliomazia Gomes de Carvalho, em que diz ser casada com Francisco d'Assis Xavier Henriques; que para o casamento o pai deste o dulaia, em 1766, com a propnedade de um orficio de TabelUão de NoUs desta Cidade; que deste oíficio roía seumaiido privado em consequência do Decreto de 6 d'Agosto de 1833, poi se ter alistado du lante a usuipação em um Batalhão denominado dos urbanos; que seu mando se alistara nesse Batalhão por ordem supeuoi , e nelle ninguém o vio; que posteriormente tem sido muitos dos que servuam em similhantes Batalhões admitti-dos aos Empregos, e talvez na Camará dos De pulados exista algum; e que seu mando fez distinctos serviços nas Linhas de defeza du Capital.

Esta é a exposição do Requerimento: diz a supplicante que seu marido ale agora não tem lequendo, e por isso ella o faz, e pede que seja extmcto o Decieto de 6 d'Agosto de 1833, o oífício dito restituído a seu mando 4 ou o !»eu valor na conformidade da Lei de 1770.

A supplicuuie não se mostra authonsada para requeier poi seu marido; o Requerimento não

tem documento algum, e quandu mesmo parte ou todo o expendido, estivesse provado, não rtarece á CotmrtissaM que podesse ser -agora de-ogado o Decreto de 6 d'Agosto de 1833 para o fim que se pi opõem, nem que no mando da supphcante favorecesse a Lei de 1770 cujo dia e mez se não aponta, mas que paiecc dever ser de 23 de Novembro : poi tudo propotm aCom-rnissão que o Requerimento seja indeferido.— Casa da Commissão de Legislação em 17 de Setembro de 1841 —Tem -coto do Sr. Senador Lopes Rocha — Manoel António Pellez Caldeira

Caatello ftiait(,o-----flntonio de Azevedo Mello e

Carnaího — Ptsconde de Laborim.

4.°— Fiancisoo José de Castro Sampfiyo, da Villa de Fafe, ontle diz sei Escnvào cTante o Juiz de Paz, pedia que os Escrivães de Paz ficassem considerados como Escrivães de Or-phãos, para sei virem peiante os Juizes Ordinários, e cie Dneito dos respectivos Julgados: este Requerimento vê-se datado de 14 de Novembro ultimo, mas não se lhe deu então seguimento, ou, o que parece mais uatuuil, não foi em tempo apresentado nesta Camaia: a Couirmssao de Legislação só agora o iccebeo, e sobre elle é de pdiecer que a este lespcito jã providenciou a Lei de 28 de Novembio uiiimo. -*• Cãs» da Commissão em 17 de Setembro de 1841. — Visconde de Labunm—António de Azevedo Mello e Carvalho — Manoel António fellez Caldeira Castello Branco, com declaração. —Tem voto do Sr. Senador Lopes Rocha.

Concluída a leituu destes Pareceres, prose-guio

O SR. VELLEZ CALDEIRA : —Sr. Presidente, o 1.° e o 2.° Parecei es podem agora ser votados por que sãj de expediente oídma-rio; agoia o 3.° e o 4.° esses deverão ficar em. cima da Mesa paia seiem decididos quando a Camaia estiver emnumeio, visto que isso ainda se não verifica.

O Sá. VISCONDE DE LABORIM: —Sr. Presidente, a num parecia-me mais regular que todos esswá Pareceres ficassem sobre a Mesa, por quanto, supposto que dois delles são de menos consequência, seita com tudo conveniente que a sim decisão tivesse logar quando a Camará se achasse em numero legal, o que por ora não acontece.

A Camará aiinuio a este arbítrio.

O SR. BERGARA: —Ha dias disse eu ao Si. Mmistio da Fazenda que lhe liaVia de fazer uma pergunta dentio desta Casa, sobre o e Hei to da Poitana de 3 de Julho de 1839 para a hsca-lisação do andamento das causas da Fazenda Publica. Desejana pois suber deS.Ex.* se está apto neste momento paia responder âa minhas perguntas; e quando o não esteja, eu defferi-las-hei então para outra occasião, por que nenhum dssejo tenho de surprehender a S. Ex.*

O SR. MINISTRO DA FAZENDA:—O illustie Senadoí fez-me a honra de prevenir-me sobie o objecto a que se refeno, a tespeiio do qual eu já mandei piocedei ás necessárias informações, mas posso dizer desde já, que este ne-" gucio não tem podido tei todo aquelle andamento que era paia desejar tivesse. Esta maie-ria fui tr.iutuda em conferencia dos cheíes do Thesouio, os quaes diveigirám alguma cousa sobre a opinião do Magistrado respectivo; e por que eu me não conformasse inteiramente com o parecei dos chefes do Thesouro, mandei ouvir de novo esse Magistiado sobre os ponto» em que assentou a opinião dos chefes; porém ; elle não icspondeu ainda. O illustie Senador 'con\J,irú com tudo em que, no meio dos meus muitoi trabalhos, obrigado a assistir todos os dias ás Sessões da Camará dos Srs. Deputados, e com o peso de uiu expediente unmenso, não me tem sido possível lazer tudo quanto desejo; mas a respeito deste negocio certifico a S. Ex.* que elle, como disse jíi, esta em andamento, e que eu me disveíaiei em lho dm , observando desde já ao Senado, que é minha opinião que os defeitos que hoje se encontram nos objectos que dizem respeito á Fazenda Publica, não es-'tão todos nas Leis, mas siui em outias causas que convém remover. (Apoiado.)

O Sn. BERGARA; — Eu estou satisfeito

com ns explicações que dá S. Ex.a, e só tenho

a accrescentar que os Empregados em alguns

logarus, por contemplação a pessoas, não fa-