bf« algodà» branco, sobre algodão estampado, e sobre o f»o de algodão:. por tanto é preciso que cadaum desbeft géneros sej»olhadodifferen-temenle. Ora pelos raappasf estatísticos vê-se que, a«m conceder ás nossas fabricas de fiação favof aJgum directo, c unicamente cm consequência das .Pautas, ellas tem prosperado, de uiodo que é inncgavel que a iiMÍuetna de tecelagem tem «nlre nós tido grande incremento; mas os fabricantes queixam-se de que este direito sobre o algodão branco ainda ealá- muito baixo: entretanto «u digo que é preciso prote* gec todas as industrias, e que ao passo qtw SQ animam as fabricas de tecidos se não abandonem as de estampaçâa: convêm combinarmos dive«oe interesses doPaiz.—Estas observações nào sãjo para eslu Lei, mas apresenlo-as ao Sr. Ministro da Fazenda para que as tenha em vista quando cst« assumpto se tractar mais a fundo.
O sSu. DUQUE DE PALMELLA :•—Este augnfftínlQ de direitos recahe somente sobru os géneros aqui indicados, o nào sobra todas as manufacturas de algodão. A Comroissâo exteinn, o Governp, e as Camarás não podiam ter a pei tenção de regular desta vez complela-menle tudo aquillo que necessita ser melhorado nar Pautas, e de allender a todos OB mlp-rcsíes: o principal objecto que se teve agora em vista foi obter um augmenlo de receito impondo direitos sobre aquelles géneros que podiam aopportalos sem gíande perjuizo-, « alguns até COÍB vantagei» da industria, nacional. lato não tolhe que para o futuro se vão aperfeiçoando os diversos arligob das Pautas, como aquellcs de q*jb faiiou o iliustro Senador, e outros, angmentando-se os direitos a uns e di-miiiuindo*se a outros.—Em quanto ao panno fino lomon-se em consideração ua direitas que pagavão, c o desejo da Coouuissão K que eu pertenci teria sido som duvida augmenlar e$-sés direitos, mas alguma» observações da Com-misêào perrpanente das Pautas embaraçaram q»e es&e desejo fosse levado a effeilo; alguns doa seus Membros disse r aí» q.i*e era muito dif-ficil disTioguir eiHrc os differenles graus de finura dos tecidos de lan , e que cate augmen-lo de direitos longe de ser produclivo , podia dar Ioga r a fiaudee. . ^
O SR. PEREIRA DE MAGALHÃES: — Sobre a classe 11.a também darei uni n peque» n« explicação. Quanto aos tectdoB cie «Igodào estampados, e não estampados, que alguém (não desta Caza, mas de fora) tem notado não se lhe haver levantado os direitos, tenho a observar que há um motivo muito particular para não bulir nos direitos de»sas fazoudas: por esto especialidade não convêm que seftugmiín-lem os direitos, e por isso não se augmentaram, nem devem aiigmentar; e este motivo o- nobre Senador o sabe frunlo bem, e melhor iro que eu, que escuso agora de o repetir.
sípprovoU'Se a Ckisse Jl.a
Sobre a 13.a — Madeira e seus artefactos, — disse
O SR. PASSOS: — Também não deixarei passar esta occasião sem chamar a n l tenção do Governo sobre a necessidade d» tomar as necessárias* providencias p.ara a coneervaçSU e melhoramento das nossas maltas e florestas-, algumas, das quaes certamente cabem nos, li-nmes das suas attribuições, e outras devem ser oppoitunamente propostas ao Corpo Legislativo. Muito convêm facilitar as plantações de
DO® SENADORES.
aobraes 9 azinhat*f e eu tu ri a unia injuria ao Senado se me demorasse expondo aã rasà«!j disso ; cila*, são obvias. K* sabido que ainda hoje comprámos ao estrangeiro diversa» uia-deira,» de construção; mas «u estou persuadida que se aã nossas «u» l Ias f o r e ai cuidada» ipellvo* raudo-se no que são susceptíveis, nó» em poucos aunos poderemos pre&ciodir da importação de alguma dessas madeiras, alem de oultos resultados que d'alii Uão dei provir para a agricultura e industria do Paiz, — Por aqui ficarei visto que não quero cançar a attenção da Camará , e só, como disse, desejei aprovelUr a occasião para fazer esta lembrança aos Srs. Mioistros, por que o objecto me parece de grave importância.
Approvou-se a Classe 13.a
A Í9.m — Géneros qliamadoa coloniaes— • foi appr ovada cem discussão.
Seguio-ee a Clagse 22.a-— Metaes. — -
O SR. PASSOS: — Tractando do mostrar « necessidade de proteger u industria mineira, fallou na foz d'Alge o navegação do Zeaerc.
O SB. DUQUE DE PALMELLA ; — Eu começo felicitando o Senado por esta Sessão verdadeiramente exemplar, pelo espirito q nu nnima a maior parle dos seus Membros, q.u* é o de auxiliar o Governo contribuindo para o habilitar a vencer o-, embaraços eui que s.p aclia; e siern tomar e. n consideração a» ultimas observações do illuslre Senador — q,ue são só dirigidas ao Governo , e não vem ao meu caso — direi que a Commibsão externa teve muita repugnância a propor um direito sobre quaes quer matérias primas ; mus vio>s« na necessidade de buscar meios onde julgava pos»i,vel conseguilos com menos, inconveniente». JULo augmenlo que só impõem sobre o feiro e outros, rpetaes, é muito pouco considerável, (Apoiados.) convenci-me disso depois de madura consideração, e dqpois de discuhr a fundo a questão com a Comuussão das Pautas» que disso be não prejudicava a industria nacional : observarei mais que estos géneros já pagaram di-reitOa muito superiores aos. que se propòuiu agora , e por esse motivo creio que o Senado não deve ter vscrupulo nenhum.
(VOZES: — Votos. Votos.)
Approvou-ie a Classe Sá."
A 23." — Vilrificaçòes — foi apprauada sem
isobre a Classe 2ó.a — - Diversos objectos, e seus artefactos ,~ teve a palavra
O Sá. PASSOS ptdio que o Lroveuio tivesse em consideração as armações de chapéus.
O SR. DUQUE DE PALMELLA: —Pé-ço » palavra, não para me oppôr á indicação que fez o illuslre Senador, que não se applica a este Projecto, e só se dinge para o futuro, mas para observar que é sobre esta classe do objectos que recalie realmente um tributo muito insignificante; e que como tal foi redicuU-risado em outra Asaemble'a , sobre isto unicamente é que quero dizer poucas palavras, u vem a ser : que este objecto foi incluído na Proposta a pedido da Commissíio da» Pautas, mio com vista» do rendimento que pussa provir do augraunto dos direitos, mas para atlen-der ás reclamações de vario* fabricantes quo se tinham dirigido a ella, e sótneale com o intento de os satisfazer, por que pareceram justas as suas reclamações.
O SR. MINISTUO DA FAZENDA:— Eu quero só dizer que este direito foi ainda
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airgteéntadô por um éKi&taraeiUo offereeido na Camará doa Deputados, ouvida a Co m m i «ao das Pautas, a qual coo veio «m que mais era. excessivo t e que ao este pnreeia loffcivel.
^/iprowoM-«« 0 Ciaste 2&/
OSu, BkRGARA :— (Sobre aord«tn.) Como edle assumpto eãlú coBtluido ,' e
Consultada a Camará, ttiolveu que tutme-diutamente te tractatse deste objecto.
Foi. por lat>to lido o referido Projecto de. Lei, c bem assint o Parecer que acerca delle havia dado a Camuiilaão de Guerra (F. pag. 280, col. 3.'1) Ar
O Sh. GENERAL ZAGALLO í —(Sobre a ordem.) Eu peço que- tambern se decida um ProjecU) rei u U y o á viuva Caytta, que ba ânuos anda nesla Ca.*a : é o resultado de umft ConiruUiào luixta, e por tanto a pouca ou nenhuma discussão d«.rá iogar. (Apoiado*,)
Convindo a Camará, Uu*se o Parecer d» Comnaisaão mencionada acerca do Projecto de Lei, da. Cataara dos Deputados, «oóre ter concedido ú O. Jvarma fatal* Pedegaehc Co.yo/a, viuva do Marechal de Campo re/er> modo Antotúi> Jgnacio Cayofa , a pensão an-nual e vtiⅈ*ia de cento e trinta e tcis mil réis cia, (P* pag. 373, col. l.a) Lido iamb«m o ctKíMtto Prometo , como não hotteesse quem pç* dtsxe a palaord, po^to a votos, ficou approvade ws dvuB Arti»o& de ouf «e aomvwdia.
O Su. PlUvSlOlViNTE INTERINO» — K*Uo aqui JDU» Projeclos propondo ft conçei-siu> de auilioHsjição a duas Camarás Munici-paes: por«ce-rrie que nào haverá grande lào, e por i&si) lalvoz u Camará os queira bum ducidir lioje. ( Apoiados geraes.)
Atufiuiiido-sg a egta obtervnçáo, foram auc-ceàâivamenle [idos os Pan*oere& da CommisaHo de Administração r*-lalivo» aos Projecto* d* Lei, ,cU Camará dos Deputados — tobre teu aulhoris.ida a Camará Municipal dn Concelho d& í\olaí3ci Pilla de Vianna do dlemlcja a lançar MO pre&tnLe anaio a derrama do «MimD Concelho até doía terços da decitn&~-e tobre str autkorisada a Camará Munici/ial de J3ena-vevlt & conlrakir um emprettimo da tr*» canto» de réis. (fS. pag. 8tí3, col. 3.*1) Depois da leu tura dos propnos Projectos, ficaram at*bo* appr ovados sem ditcuisáo.
O SR, PRESIDENTE INTERINO:— Amanhan devem retinir-se as ConimissÕea, rnas, como ha bastantes trabalhos promptos, t.itveí que a Camará queira que haja Sessão. f*4poia-dus.)
Manifestando'se cmnuencla a esta indicação -pro«eguio
O SR. PJIESIDENTE INTERINO: — A Ordem do dia é a discussão dos Projectos de Lei, da mitra Casa, sobre ampliar um imposto addicionol a cerlna géneros das Possessões;—sobre ficar abolido o prémio de 15 por cento concr.dido ás fazendas importadas e m navios Portugueses; — e sobre a deduoçào da decioki ás Clames activas dos Servidores do Estado. — E*tá fechndu a Sessão.
Eram quasi cinco bora*.
*
N.° 116.
te 9 te (Dutubw
1841.
(Presidência do Sr. Machado, 1." Secretario.)
TENDO sido aberta a Sessio pelas, duas horas e meia da tarde, verificou-se a presença de 33 Senadores; a saber: os Srs. J^Jello e. Carvalho, Barões, de Renduffe, do Tojal, e de Villar Turpuií, Zagailo, Bispo Eleito do Algarve, Condes das Antas, de Linhares, de Mello, de Pena fiel, e de Villa Real , Arouca» Duques de Palmella, c da Terceira, Pereira de Magalhães, Carretti , Seroa Saraiva, Cordeiro Feyo , Bergaia , Pjnto Basto, Osório de Castro, L. J. Ribeiio, Portugal e Castro, Pasaos, Marq.«ezes, de Fronteira, e de Loulé, Azevedo « Mello > P. J. Machado, Trigueiro1*, e Viscondes, de Lpborim, dt> Porto Côvo, de Sá da Bandeira, e do Sobral. JLidu a Acta portuno , e vá incommodar o Sr. Secretario ; mas, no Iogar em que e»tou, não ouvi bem só está inserida na Acta uma declaração que pedi hontem ao Sr. Presidente do Conselho relativamente oo direitoque hão de pagar os Cereaes que entrarem pelas portas, o que S. Ex.a de* ckarou ser quarenta rés e mais nada. Desejaria que se inserisse na Acta esta declaração, caso deMa não conste já, e assim peço a V. Ex.* pelo interesse que tenhp, que isln se façu. O Sr. SECRETARIO CONDE DE MEL-LO : — Pôde accrcscentar-se , roas essa declaração não se fez na Acta por que a Camará a não determinou, como era necessário. O SR. BERGARA:— B«ip. Anaiàndo o Cagara, e&crevcu-se a dccfart* çáo pedida pelo Sr. Bergara, c appr&wu-iK .a Acta, um Officio da Presideacia da Camará dos Deputados, ocorapanhaixio Mensagem da mesma Camará que incluía um Projecto de Lei sobre formarem uma aóRepar* tição, que se denominará Inap«oção das Obra» Publicas do Reino, as duas Inspecções cia» Obras Publicas e d04 Obras Militares.-*- Pai* UM á Cammi»tâ&. de Guerra. O1 Sr. Abreu Castello Branco f«* constar na Mesa qu« não «omparacia á Sewitò poí moks-tia.