1590

DIARIO DO GOVERNO.

CAMARA DOS SENADORES.

Extracto da Sessão de 24 de Novembro de 1840.

(Presidencia do Sr. D. de Palmella.)

Pela uma hora e tres quartos se abriu a Sessão achando-se presentes 36 Srs. Senadores.

O Sr. Secretario Machado leu a Acta da Sessão antecedente, e foi approvada.

O mesmo Sr. deu conta do expediente, ao qual se deu o competente destino.

O Sr. Miranda, como relator da Commissão de Fazenda, leu os seus pareceres ácerca de dous Projectos vindos da outra Camara: o primeiro era authorisando o Governo para a compra dos cavallos necessarios para a remonta da cavallaria: mandou-se ficar sobre a Mesa para entrar em discussão com brevidade. O segundo é concedendo ao Sr. Duque da Terceira uma pensão de dous contos de réis annuaes como compensação dos emolumentos que percebia na qualidade de Governador da Torre de Belem; e concedendo tambem outra pensão de um conto de réis annuaes ao Visconde da Serra do Pilar, em compensação dos emolumentos que percebia na qualidade de Logar-Tenente do Governador da Torre de Belem; ordenando outra sim, que estas pensões fossem deduzidas do cofie dos tres por cento chamados de tonelagem, que percebem na Alfandega Grande de Lisboa.

Suscitou-se primeiro uma questão de ordem em que tomaram parte varios Srs. Senadores, querendo uns que se mandasse imprimir, sendo o parecer da Commissão que o Projecto fosse approvado; outros Srs. porém entendiam ser escusada a impressão, e que podia ficar sobre a Mesa para se discutir em occasião opportuna.

O Sr. V. de Laborim disse que se não tivesse sido testemunha occular de muitos desfeitos d'armas e gentilezas militares, praticados pelo nobre Duque da Terceira no cerco da heroica e invicta Cidade do Porto, que o viu (orador) nascer; que se podesse encarar com indifferença os louros que elle colheu nos Açôres, no Algarve, no Alemtejo, abrindo depois aos Constitucionaes as portas da Capital, se finalmente se lhe não devesse o golpe mortal dado sobre a usurpação nos campos da Asseiceira, outorgando-nos assim Patria, Rainha, e Liberdade, não pediria a palavra para dizer que instar pela impressão do Projecto de que se tracta, são formalidades de que nesta occasião se deveria prescindir, sendo tão apressados em o approvar como o nobre Duque o era quando corria a expor a sua vida para nos salvar: que se fossem justos e gratos, e em nome da Nação de quem eram Representantes, se não duvidasse em dar um voto, e que este seja o de geral acclamação (o qual pedia) um pequeno testemunho do nosso reconhecimento.