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Commissíio de Guerra não pôde apresentar hoje o seu Parecer sobre o Projecto de Lei, vindo da outra Casa, que propõem a concessão de uma pensão a favor do D. Izabel O'Donell ; e pede ii Riesa que se requesilem á Camará dos

DOS SENADORES.

Deputados os documentos remetlidos pelo Governo relativamente a este negocio.

O Sn. PRESIDENTE: — A Commissão pnde dirijir-se á Secretaria, por que não ha duvida em salisfa/er essa requisição.

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A Ordem do dia para ámanhan são os mesmos objectos que vinham para hoje. — lista fechada a Sessão.

Eram duas horas e três quartos.

N.° 142.

(PRESIDÊNCIA DO SR. DUQUE DE PALMELLA.)

Foi iibei Ia a Sessão pelas duas hoias e um quaito da larde, piesentes 18 Senadores; a sabei : os Sis. Barões do Tojal, ,e de Villar Toipim, (jnmbòa e Li^, Condes das Antas, de Mello, c de Penafiel, e di> Arouca, Duques de Palmella, e da Teiceira, Serpa Saraiva, Abieu Caslello Bianco, Vellez Caldeira, Portugal e Casiio. Raivoso, Maiquezes de Fronteira, e de Loule , P. J. Aiachado, e Visconde de La-borim.

Levi-se a Acta da Sessão precedente, e ficou oppiovada.

Mencionou-se um O (Vicio pelo Ministério da Fazenda, incluindo cinco autliographos dos Decretos das Cortes (Sanccionados por S. Mages-lade) sobre os seguintes objectos: Orçamento para o anno económico de 1841 a 1842: Fazer o Govcino entiar, piovisoria e mensalmente, ,no cofie da Camaia Municipal de Lisboa, a quantia de 2:400,^000 réis: Authorisando o Governo a capilalisar a divida proveniente dos venci mentos das Classes activas desde Agosto de

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1833 até ao fim de 1838: Modo de prover ao pagamento das Classes inactivas: e alterar os Decretos de 26 de Novembro e 1." de Dezembro de 1836, que regularam o pagamento das dividas activas do Estado e das de direitos de encarte e sêllo de Mercê. —Mandaram-se guardar no Archir-o.

O Sr. Presidente leu o seguinte

Decreto.

Hei poi bem Designar o dia desoito do corrente mez para a Sessão Real de Encerramento dab Cortes Geraes Ordinárias da Nação Por-tugueza, que hade ter logar no Palácio das Córtex , pela uma hora da tarde do referido dia, reunidas ambas as Camarás: E assim o Com-munico á Camará dos Scnhoies Senadorss da Nação Portugueza para sua intelligencia. — Palácio das Necessidades em dezeseis de Novembro de 1841. — RAINHA. — Joaquim António d1Aguiar.

O Sr. Secretario Machado, por parte da Mesa, apresentou esta

1841.

Proposta.

A Mesa da Camará dos Senadoras em virtude do disposto no Artigo 92 do Regimento interno, propõem para compoiem a Junta AHmi-nie.tialiva de que tracla o mencionado Artigo, a Diogo Augusto de Castro Constando, Carlos da Cunha e Meno/cs, José' Servulo da Costa, José Maria Luiz de Sequeira, e Jns« Maria da Costa Cordeiro. — Palácio das Cortes 17 de Novembro de 1841.

Foi approvada.

O SR. PRESIDENTE .- — Tenho aqui dnis requerimentos dos Guardas-porlões e outros Km-piegados de Policia pedindo uma gratificação que se tem dado em outras occasiòes simillian-tes; mas a Camaia nada pôde hoje decidir em vista do numero em que nos achámos: pela mesma rasão não podemos passar ú Orlem do dia. — Convido os Srs. Senadores a comparecer, amanhã na Sessão Real.

Leu-se, e approvou-sc a Acta; e, sendo du;;s hoias e quasi meia, dis?e

O SR. PRESIDENTE: — está fechada a Sessão.

CORTES GERAES. SESSÃO REAL DE ENCERRAMENTO.

friENDO dado meio dia, começaram a reunir-J. se, na Sala das Sessões da Camará dos Deputados, os Membros dos dous Corpos Co-Le. gislativos, occupando os logares maicados no Artisjo 42." da Constituirão. Tomou a Cadeira da Presidência o Sr. Duque de Palmella, Presidente da Camará dos Senadores, e nomeou, para formarem a Deputação que devia ir ao encontro de Suas Magestades á porta do Palácio das Còrles, os

Srs. Senadores Barão do Tojal, Gamboa e Liz, Conde das Antas, Conde do Bomfim, Cor i eu A r ou ca , Pereira de Magalhães, Serpa Saraiva, Abreu Ca&tello Branco, Maiquez de Fronteira, Marquez de Loulé, Cèa Trigueiros, Visconde de Laborirn ;

Deputados ... J. de S. Pinto de Magalhães , J. M. de Sá Vargas, J. da Silva Carvalho, J. R. da Costa Cabial, A. M. Campeio , L. M. de Morna Cabral, J. Ph. de Soure, J. B. Felgueiras, J. de S. Pimcntel de Faria, J. de Vasconcellos e Sá, J. E. da C. Faria e Silva, J. M. Ferreira do Amaral. A uma hora da tarde Entrou Sua Magesta-

Em 18 de Novembro de 1841.

de a R \INHA, acompanhada porEl-Rei, e precedida da Corte, Otficiaes Mores do Reino, c da Deputação das Cortes Geraes: guardado o Ceiemonial determinado no respectivo Program-rna, Suas Magestades Tomaram assento nas Cadeiras do Throno, e, havendo-se depois assentado os Srs. Senadores, Deputados, e Ministros da Coroa, Sua Magestade a RAINHA leu o seguinte

DISCURSO.

SENHOKES!

a A constante, c assídua applicação a tantos, e tão variados objectos, que tem feito o assumpto da presente Sessão das Cortes Ordinárias, demanda imperiosamente o ropouso de algum tempo, em que os espíritos fatigados possam recobrar forças, e prepaiar-se para continuar os seus impoitanles trabalhos.

4; Eu Me congratulo com os Membros do Corpo Legislativo pelo zelo, c disvelo, que mostraram nesta dilatada Sessão em beneficio da Causa Publica, é pela paiticular attcnção, que deram aos objectos por Mi m recommcu-dcidos no Discurso da Abertura.

41 Foi um delles, e sem-duvida o mais principal, e mais urgente, o prover ao estado da Fazenda, sem o que seria impossível satisfazer aos multiplicado; e antigos empenhes con-trahidos, c pôr cm devida ordem os outros ramos da Administração.

n Não posso deixar de sentir que as necessi-sidades publicas, 'e as sagradas obrigações, que pézain sobre a Nação, tenham exigido a

imposição de alguns novos tributos; Estou pó. rém Convencida de que o-. Meus Subdiloà a nenhum sacrifício deixam d*1 preslar-sn de bom animo, quando nelle é intejesànda a honra, e o credito Nacional.

ti Vós tendes visto que a Segurança Publica no interior do Rfino ha melhorado: os bandos, que infestavam o Algarve, e uma parte do Alemtejo, acham-se considciavelmcnle diminuídos , em consequência das rnedid is opportunamente Adoptadas, do zelo das Au-thoridades, c da cfucaz cooperação da Força armada. Este objecto continuará a merecer toda a attenção do Governo.

u Agiadeço ás Camarás os subsídios votados para as despczas do Sei viço, e desempenho dos devederes, a [que está essencialmente ligado o credito Nacional.

u Senhores, a confiança que Tenho nas vossas luzes, e no vosso reconhecido patriotismo, Me persuade que, lelirados ás vossas Províncias , recolhendo proveitosas observações sobre as necessidades, e recursos dos Povos, e meditando sobre os meios de promover a felicidade publica, voltareis aos trabalhos parlamentares, animados dos mesmos nobres sentimentos, que até agora vos tem dnigido, e sempre tittentos ao grande fim de consolidar as Istituiçòes Políticas da Monarchia, c de concorrer para a prosperidade da Nação.

c; Está fechada a Setsío. »

Terminada a leitura, Suas Magestades Se levantaram; e Sahirdm da Sala com o mesmo Cortejo, e guardadas as formalidades que ba« viam tido logar na Sua entrada.