Página 1
REPUBLICA PORTUGUESA
DIARIO DA ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE
JUNTA PREPARATÓRIA
1.ª SESSÃO
EM 19 DE JUNHO DE 1911
SUMMARIO. - Aberta a sessão pelas 11 horas e 30 minutos da manhã, procede-se á chamada. - O Sr. Presidente convida a apresentar reclamação de presença aquelles Srs. Deputados que depois da primeira chamada tenham entrado na sala. Usam d'esta indicação varios Srs. Deputados. - O Sr. Presidente propôs, que pudessem dar ingresso na sala os representantes de muitas cara aras municipaes que estavam no corredor dos Passos Perdidos. É votado por acclamação.- O Sr. Presidente convida os presidentes das Commissões de Verificação de Poderes a apresentar os seus pareceres. Respostas d'estes. - Procede-se á distribuição dos diplomas. Tendo com essa distribuição terminado a missão confiada á mesa, o Sr. Innocencio Camacho propôs que a mesma mesa continuasse até eleição definitiva. É approvado por acclamação. O Sr. Presidente agradece e convida os Srs. Deputados a levantar-se para ouvir a leitura do decreto que aboliu a monarchia, baniu a dynastia de Bragança, estabelece a Republica Democratica e declara benemeritos da Patria os que combateram pela Republica. Vota-se por unanimidade e por acclamação. - Lê-se e vota se outro decreto estabelecendo a Bandeira Nacional e determinando que a Portuguesa seja o Hymno Nacional. - O Sr. Presidente declara ir annunciar da varanda do edificio que a Republica Portuguesa foi proclamada pela Assembleia Nacional Constituinte e interrompe a sessão. - Reaberta a sessão, o Sr. Presidente communica o que se passou no acto que fora desempenhar. - O Sr. Presidente do Governo Provisorio (Theophilo Braga) entrega em nome dos seus collegas á Assembleia os poderes que tinham recebido da revolução e annuncia para a sessão seguinte uma mensagem synthetizando toda a acção do Groverno Provisorio. O Sr. Presidente em vista da declaração do Governo Provisorio propôs, e foi approvado, que fossem confirmadas as funcções de Poder Executivo ao Governo Provisorio, até ulterior deliberação. - É levantada seguidamente a sessão no meio de acclamações enthusiasticas.
Página 2
2 DIARIO DA ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE
Presidencia do Exmo. Sr. Anselmo Braamcamp Freire
Secretarios os Exmos. Srs.
José Miranda do Valle
Carlos Antonio Calixto
Abertura da sessão - As 11 horas e 35 minutos da manhã.
Procede-se a chamada:
Presentes os seguintes Srs.: - Abel Accacio de Almeida Botelho, Abilio Baeta das Neves Barreto, Achilles Gonçalves Fernandes, Affonso Augusto da Costa, Affonso Ferreira, Affonso Henriques do Prado Castro e Lemos, Albano Coutinho, Alberto Moura Pinto, Albino Pimenta de Aguiar, Alexandre Augusto de Barros, Alexandre Braga, Alexandre José Botelho de Vasconcellos e Sa, Alfredo Botelho de Sousa, Alfredo José Durão, Alfredo Maria Ladeira, Alvaro Poppe, Alvaro Xavier de Castro, Amaro Justiniano de Azevedo Gomes, Américo Olavo de Azevedo, Anibal de Sousa Dias, Anselmo Braamcamp Freire, Anselmo Augusto da Costa Xavier, Antão Fernandes de Carvalho, Antonio Affonso Garcia da Costa, Antonio Alberto Charula Pessanha, Antonio Amorim de Carvalho, Antonio Barroso Pereira Victorino, Antonio Bernardino Roque, Antonio Brandão de Vasconcellos, Antonio Caetano Celorico Gil, Antonio Caetano Macieira Junior, Antonio Candido de Almeida Leitão, Antonio Carvalho Mourão, Antonio Joaquim Ferreira da Fonseca, Antonio França Borges, Antonio José de Almeida, Antonio José Lourinho, Antonio Ladislau Parreira, Antonio Ladislau Piçarra, Antonio Maria de Azevedo Machado Santos, Antonio Maria da Silva Barreto, Antonio Maria da Cunha Marques da Costa, Antonio Padua Correia, Antonio de Paiva Gomes, Antonio Pires de Carvalho, Antonio Pires Pereira Junior, Antonio Ribeiro Seixas, Antonio dos Santos Pousada, Antonio da Silva e Cunha, Antonio Joaquim Sousa Junior, Antonio Xavier Correia Barreto, Antonio Valente de Almeida, Artur Augusto da Costa, Artur Rovisco Garcia. Augusto Almeida Monjardino, Aureliano de Mira Fernandes, Baltasar de Almeida Teixeira, Bernardino Luis Machado Guimarães, Carlos Antonio Calixto, Carlos Amaro de Miranda e Silva, Carlos Henrique Maia Pinto, Carlos Maria Pereira, Carlos Olavo Correia de Azevedo, Carlos Hichter, Casimiro Rodrigues de Sá, Celestino Germano Paes de Almeida, Christovam Moniz, Domingos Leite Pereira, Domingos Tasso de Figueiredo, Eduardo de Almeida, Eduardo Pinto de Queiroz Montenegro, Elisio de Castro, Emidio Guilherme Garcia Mendes, Ernesto Carneiro Franco, Evaristo Ferreira de Carvalho, Ezequiel de Campos, Faustino da Fonseca, Fernando Bissaia Barreto, Fernando da Cunha Macedo, Fernão Botto Machado, Fortunato da Fonseca, Francisco Correia de Lemos, Francisco José Pereira, Francisco Antonio Ochôa, Francisco Manuel Pereira Coelho, Francisco de Salles Ramos da Costa, Francisco Teixeira de Queiroz, Gastão Rafael Rodrigues, Germano Lopes Martins, Guilherme Nunes Godinho, Henrique José Caldeira Queiroz, Henrique de Sousa Monteiro, Inacio Magalhães Basto, Innocencio Camacho Rodrigues, João Barreira, João Carlos Nunes da Palma, João Duarte de Menezes, João Fiel Stockler, João José de Freitas, João Luis Ricardo, João Machado Ferreira Brandão, Joaquim Antonio de Mello Castro Ribeiro, Joaquim José Cerqueira da Rocha, Joaquim José de Oliveira. Joaquim Pedro Martins, Joaquim Ribeiro de Carvalho, Joaquim Theophilo Braga, Jorge de Vasconcellos Nunes, José Affonso Palla, José Alfredo Mendes de Magalhães, José Antonio Arantes Pedroso Junior, José Barbosa, José Barros Mendes de Abreu, José Bernardo Lopes da Silva, José Bessa de Carvalho, José Botelho de Carvalho Araujo, José Carlos da Maia, José de Castro, José Cordeiro Junior, José Cupertino Ribeiro Junior, José Dias da Silva, José Estevam de Vasconcellos, José Forbes Bessa, José Francisco Coelho, José Jacinto Nunes, José Luis dos Santos Moita, José Machado de Serpa, José Maria Cardoso. José Maria de Moura Barata Feio Terenas, José Maria de Padua, José Maria Pereira, José Maria Vilhena Barbosa de Magalhães, José Mendes Cabeçadas Junior, José Miranda do Valle, José Montes, José Nunes da Mata, José Perdigão, José Pereira da Costa Basto, José Relvas, José da Silva Ramos, José Thomás da Fonseca, José Tristão Paes de Figueiredo, José do Valle Matos Cid, Julio do Patrocinio Martins, Leão Magno Azedo, Luis Augusto Pinto de Mesquita Carvalho, Luis Innocencio Ramos Pereira, Luis Maria Rosette, Manuel Alegre, Manuel de Arriaga, Manuel Bravo, Manuel de Brito Camacho, Manuel Goulart de Medeiros, Manuel José Fernandes Costa, Manuel José de Oliveira, Manuel Martins Cardoso, Manuel Rodrigues da Silva, Manuel de Sousa da Camara, Mariano Martins, Miguel Augusto Alves Ferreira, Pedro Amaral Botto Machado, Pedro Moraes Rosa, Philiimon da Silveira Duarte de Almeida, Porfirio Coelho Castro da Fonseca Magalhães, Ricardo Paes Gomes, Rodrigo Fernandes Fontinha, Sebastião de Magalhães Lima, Sebastião Peres Rodrigues, Sebastião de Sousa Dantas Baracho, Tiago Moreira Salles, Thomé José de Barros Queiroz. Victor José de Deus Macedo Pinto, Victorino Guimarães, Victorino Henriques Godinho.
Entraram durante a sessão os Srs.: - Adriano Augusto Pimenta, Adriano Gomes Ferreira Pimenta, Adriano Mendes de Vasconcellos, Alberto Carlos da Silveira, Alberto da Costa Souto, Alfredo Balduino de Seabra Junior, Alfredo Djalme Martins de Azevedo, Amilcar da Silva Ramada Curto, Aogelo Vaz, Artur Augusto Duarte da Luz Almeida, Augusto José Vieira, Bernardo Paes de Almeida, Francisco Cruz, Francisco Luis Tavares, Francisco Xavier Esteves, Gaudencio Pires de Campos, Henrique Cardoso, João Gonçalves, João José Luis Damas, João Pereira Bastos, Joaquim Brandão, Joaquim José de Sousa Fernandes, Jorge Frederico Valdez Caroço, Narciso Alves da Cunha, Pedro Januario do Valle Sá Pereira, Ramiro Guedes, Severiano José da Silva, Sidonio Bernardino Cardoso da Silva Paes, Tito Augusto de Moraes.
Não compareceram á sessão os Srs.: - Alexandre Xavier de Castro, Angelo Rodrigues da Fonseca, Antonio Aresta Branco, Antonio Augusto Cerqueira Coimbra, Antonio Aurélio da Costa Ferreira, Antonio Joaquim Granjo, Antonio Maria da Silva, Florido da Silva Toscano, Francisco Eusebio Lourenço Leão, Francisco da Silva Passos, Helder Armando dos Santos Ribeiro, João Carlos Rodrigues de Azevedo, José Augusto Simas Machado, José Nunes da Ponte, Miguel de Abreu, Thomás Antonio da Guarda Cabreira.
Página 3
SESSÃO N.° 1 DE 19 DE JUNHO DE 1911 3
O Sr. Presidente: - Como esta sessão é uma sessão historica, e como naturalmente todos os Srs. Deputados desejam que os seus nomes figurem na acta de hoje, convido todos os Srs. Deputados, que deram ingresso na sala depois de se proceder á chamada, a declarar os seus nomes, a fim de serem inscritos.
Pedem para se lhes tomar nota de presença os seguintes Srs. Deputados:
Antonio Ladislau Pigarra, Alberto Moura Pinto, Alexandre de Vasconcellos e Sá, Antonio Caetano Macieira Junior, José Maria de Moura Barata Feio Terenas, Antonio José de Almeida, José Maria Vilhena Barbosa de Magalhães, Alexandre Braga, Joaquim Pedro Martins, Domingos Tasso de Figueiredo, Antão Fernandes de Carvalho e Alberto Souto.
O Sr. Presidente: - Chamo a attenção para o seguinte:
Na Sala dos Passos Perdidos encontram-se os representantes de duzentas e tantas camaras municipaes do pais, que vieram expressamente a Lisboa para assistir á proclamação da Republica e para saudar os membros da Assembleia Nacional Constituinte. Esses representantes, evidentemente, não teem logar na Assembleia, mas manifestaram vivamente o desejo de que se lhes permittisse, attendendo á solemnidade do dia, ingresso nos dois lados da Camara. (Apoiados geraes).
Em vista da manifestação da Camara, convido os Srs. Deputados, que estão occupando essas cadeiras, a ceder os seus logares a esses cavalheiros.
Entram na sala e collocam-se de um e outro lado da Camara os representantes das referidas vereações.
O Sr. Presidente: - Convido os Srs. Deputados a occupar os seus logares, e dos Srs. que acabam de ser admittidos por expressa fineza da Camara espero que se mantenham na devida ordem.
Estão presentes 166 Srs. Deputados. Está por consequencia bem constituida a Assembleia.
Convido os Srs. presidentes das Commissões de Verificação de Poderes, começando pela 1.ª Commissão, a apresentar os seus pareceres, limitando-se a mandá-los para a mesa.
O Sr. Jacinto Nunes: - Peço a palavra.
O Sr. Presidente: - Eu hoje resolvi não conceder a palavra a ninguém. V. Exa. manda para a mesa os pareceres approvados pela commissão e mais nada.
O Sr. Jacinto Nunes: - Devo ponderar a V. Exa....
O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado não pode usar da palavra; tem de limitar-se unicamente a mandar para a mesa os nomes dos Srs. Deputados proclamados pela commissão.
O Sr. Jacinto Nunes: - Eu desejo declarar...
O Sr. Presidente: - V. Exa. não pode usar da palavra, porque foi resolvido não se conceder hoje a palavra a nenhum Sr. Deputado.
O Sr. Jacinto Nunes: - A commissão examinou os processos eleitoraes dos circulos: n.ºs 7, Chaves; 49, Horta; 1, Vianna do Castello; 45, Aljustrel; 16, Estarreja; 41, Elvas; 22, Guarda; 30, Alcobaça; 17, Oliveira de Azeméis; 18, Viseu; 31, Santarém; 34 e 35, Lisboa; 28, Covilhã; e passou diplomas a todos os Srs. Deputados que foram proclamados. Esses diplomas estão na Secretaria da Camara.
O Sr. Presidente: - Convido o Sr. Presidente da 2.ª Commissão de Verificação de Poderes a mandar para a mesa o parecer d'essa commissão.
O Sr. João de Menezes: - A lista dos Srs. Deputados proclamados pela 2.ª Commissão está publicada no Diário do Governo.
O Sr. Presidente: - Convido o Sr. Presidente da 3.ª Commissão a mandar para a mesa a lista dos Srs. Deputados proclamados.
O Sr. José de Castro: - Faço minhas as palavras do Sr. João de Menezes. A lista dos Srs. Deputados proclamados está publicada no Diário do Governo.
O Sr. Presidente: - Vae proceder-se á distribuição dos diplomas.
(Fez-se a distribuição).
O Sr. Presidente: - Alguns Srs. Deputados não receberam ainda os seus diplomas, e o motivo foi porque as commissões não tiveram tempo de assinar todos esses documentos. Ser-lhes hão enviados a suas casas.
Feita a distribuição, terminou a sessão da Mesa eleita por acclamação na sessão passada.
O Sr. Innocencio Camacho: - Proponho que a Mesa que está actualmente funccionando continue em exercicio até que amanhã se faça a eleição da Mesa definitiva. (Apoiados geraes).
O Sr. Presidente: - A Mesa agradece.
Agora, peço aos Srs. Deputados a fineza de se levantar para ouvir ler o seguinte:
Decreto da Assembleia Nacional Constituinte
A Assembleia Nacional Constituinte, confirmando o acto de emancipação realizado pelo povo e pelas forças militares de terra e mar, e reunida para definir e exercer a consciente soberania, tendo em vista manter a integridade de Portugal, consolidar a paz e a confiança na justiça, e o bem estar e progresso do Povo Português - proclama e decreta:
1.° Fica para sempre abolida a monarchia e banida a dynastia de Bragança.
2.° A forma de Governo de Portugal é a de Republica Democratica.
3.° São declarados beneméritos da Pátria todos aquelles que para depor a monarchia heroicamente combateram até conquistar a victoria, consagrando-se para todo o sempre, com piedoso reconhecimento, a memoria dos que morreram na mesma gloriosa empresa.
O Sr. Presidente: - Antes de se votar por acclamação, temos de votar pôr de pé e por sentados. Os Srs. Deputados que approvam o decreto que acaba de ler-se tenham a bondade de se levantar.
(Todos os Srs. Deputados se levantam).
O Sr. Presidente: - Está approvada por unanimidade.
Agora, por acclamação.
Toda a Camara de pé applaude soltando vivas á Republica.
As galerias associam-se a essa manifestação.
Pausa.
Página 4
4 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE
O Sr. Presidente: - Peço silencio, pois tenho de fazer outra leitura.
(Lê).
A Assembleia Nacional Constituinte decreta:
1.° A Bandeira Nacional é bipartida verticalmente em duas cores fundamentaes, verde escuro e escarlate, ficando o verde do lado da tralha. Ao centro, e sobreposto á união das duas cores, terá o escudo das Armas Nacionaes, orlado de branco e assentando sobre a esfera armilar manuelina, em amarello e avivada de negro. As dimensões e mais pormenores de desenho, especialização e decoração da bandeira, são os do parecer da commissão nomeada por decreto de 15 de outubro de 1910, que serão immediatamente publicados no Diário do Governo.
Repetidos vivas á Republica Portuguesa, á Pátria e á Bandeira Nacional, são soltados por todos os Deputados.
O Sr. Primeiro Secretario faz ondular por sobre a mesa da Presidencia a bandeira nacional.
O Sr. Presidente: - Pede novamente silencio para continuar a leitura.
(Lê).
2.° O Hymno Nacional é A Portuguesa.
Sala da sessões da Assembleia Nacional Constituinte, em 19 de junho de 1911.
Repercutem por toda a sala vivas á Republica, ás nações estrangeiras, a Portugal independente, á Pátria livre.
Prolongados vivas e applausos.
O Sr. Presidente: - Peço silencio.
Custa-me a pôr ponto a estas manifestações tão patrioticas e tão dignas do acto que acabamos de praticar, mas lembro a todos os Srs. Deputados presentes que, na rua, em numerosíssimo grupo, o povo, o nosso povo, brioso e valente, está á espera de ter a doce commoção de saber que a Republica Portuguesa foi proclamada pela Assembleia Nacional Constituinte.
Proponho que a Mesa, acompanhada do Governo Provisorio e de todos os Srs. Deputados que quiserem, e supponho que serão todos, se dirijam á varanda do Palacio das Cortes para ler a proclamação da Republica ao povo que ali se acha agglomerado. (Apoiados geraes).
Interrompeu-se a sessão eram 12 horas e 35 minutos da tarde.
Reabertura da sessão á 1 hora e 45 minutos da tarde.
O Sr. Presidente: - Communico á Assembleia Nacional Constituinte que toda a parte disponível da guarnição militar de Lisboa acaba de desfilar em continencia, saudando a Assembleia Nacional Constituinte, em frente do edificio. Esta communicação deve encher de satisfação a todos nós, porque durante o desfilar viu-se o enthusiasmo com que todas as forças proclamaram a Republica Portuguesa (Apoiados geraes), mostrando que estão do coração com as novas instituições. (Applausos geraes na sala e nas galerias).
Passo a dar a palavra ao Sr. Theophilo Braga, Presidente do Governo Provisorio da Republica Portuguesa.
O Sr. Presidente do Governo Provisório (Theophilo Braga): - Em nome do Governo Provisório tenho a honra de entregar os poderes que lhe foram conferidos no dia 5 de outubro. Ámanhã, confirmando este acto, leremos a mensagem na qual se synthetiza toda a acção do Governo no periodo dictatorial revolucionário de que daremos conta perante a Nação.
O Sr. Presidente: - Em virtude do que ouvimos ao Sr. Presidente do Governo Provisório, apresento á Camara a seguinte proposta:
Proposta
A Assembleia Nacional Constituinte confirma, até ulterior deliberação, as funcções do Poder Executivo ao Governo Provisório da Republica.
(Approvado por acclamação).
Vozes: - Muito bem, muito bem.
(Muitos e repetidos apoiados. Palmas).
Os deputados dão vivas demorados ao Governo Provisório e á Republica Portuguesa, manifestando-se as galerias do mesmo modo.
O Sr. Presidente: - A próxima sessão será amanhã, ás duas horas da tarde.
Está encerrada a sessão.
Era uma hora e cincoenta e cinco minutos da tarde.
Vozes na Camara: - Viva a Republica Portuguesa!
- Viva a patria livre!
- Viva o Povo!
- Viva Portugal independente!
Estes vivas são muito correspondidos na sala e galerias.
O REDACTOR = Sergio de Castro.