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ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE

JUNTA PREPARATÓRIA

2.ª SESSÃO

EM 20 DE JUNHO DE 1911

SUMMARIO. - Approvada sem discussão a acta, lê-se o expediente que consta de mensagens de congratulação pela proclamação da Republica. - O Sr. Presidente propõe a adopção do actual Regimento provisorio, e a reconducção da commissão que o elaborou para que perfaça o definitivo. Sobre este assunto usam da palavra os Srs. Alexandre de Barros, Maia Pinto, Dantas Baracho, Santos Mota, Ribeiro de Carvalho, João de Menezes e Celestino de Almeida, enviando propostas para a mesa os Srs. Alexandre de Barros e Santos Moita, sendo a d'este Sr. Deputado approvada e a outra rejeitada. O Sr. Affonso Ferreira requer que a materia se julgue discutida, o que foi approvado. - O Sr. França Borges requer que, nas eleições que hajam de fazer-se, não sejam válidas as listas impressas ou lithograpnadas. Foi approvado. - Procede-se em seguida á eleição da commissão do Regimento, requerendo o Sr. João de Menezes a escusa do seu nome, e sendo substitui-lo pelo Sr Machado dos tantos, immediatamente votado. - O Sr. Lopes da Silva requer que simultaneamente se proceda á eleição da mesa da Assembleia Nacional Constituinte e á da commissão da Constituição, o que foi approvado; e o Sr. Ribeiro de Carvalho insiste na sua proposta do espaço de tempo em que a commissão do Regimento tenha de apresentar o seu projecto. Procedebdo-se á eleição é approvado o requerimento do Sr. Pope para que a sessão seja prorogada. - O Sr. Presidente agradece o ter são eleito para presidir á Assembleia Nacional Constituinte, e o Sr. Jacinto Nunes propõe que se consigne na acta um voto de louvor á mês pelo superior desempenho de funcções na Junta Preparatoria. Foi approvado. Seguidamente effectua-se a eleição por escrutinio da commissão da Constituição. Não tendo havido maioria absoluta, resolveu-se repetir a eleição na seguinte sessão. - O Sr. Machado dos Santos communicou achar-se constituida a commissão da Constituição, sendo em seguida levantada a sessão.