SESSÃO N.º 2 DE 20 DE JUNHO DE 1911 5

dizer que me surprehendeu a indicação do meu nome na lista, e folgo poder declarar a V. Exa., da maneira a mais explicita, que desejo que o meu nome seja excluido d'essa lista, e que a escolha da commissão referida se faça por escrutinio secreto.

O Sr. Alexandre de Barros: - Mando para a mesa a seguinte

Proposta

Proponho que a Camara reconduza os membros da commissão do Regimento, determinando que ella se componha de mais quatro Srs. Deputados. = O Deputado, Alexandre Augusto de Barros.

O Sr. Santos Moita: - Mando para a mesa a seguinte

Proposta

Proponho que seja eleita, por escrutinio secreto, uma commissão de cinco membros para revisão do Regimento que foi distribuido. = Santos Moita.

O Sr. Presidente: - Está em discussão a proposta do Sr. Alexandre de Barros.

Não pedindo ninguem a palavra vae votar-se.

O Sr. Santos Moita: - V. Exa. dá-me licença? A minha proposta ainda não foi votada.

O Sr. Presidente: - A proposta de V. Exa. é posterior a esta que está em votação.

O Sr. Santos Moita: - Estava convencido do contrario.

O Sr. Ribeiro de Carvalho: - Sr. presidente: Pedi a palavra para propor que seja dado o prazo de quinze dias á commissão para elaborar o Regimento definitivo, porque, se se demora muito tempo nesse trabalho, permanecerá em vigor um Regimento que a Camara não fez.

O Sr. Presidente: - Os Srs. Deputados que approvam a proposta do Sr. Alexandre de Barros tenham a bondade de se levantar.

O Sr. João de Menezes: - Supponho, Sr. Presidente, que a Camara já decidiu que a commissão encarregada do Regimento fosse toda eleita por escrutinio secreto, e essa proposta, portanto, fica sem valor.

Não comprehendo absolutamente nada d'este systema de eleições.

As commissões, quaesquer que ellas sejam, dizem todos os regimentos, são eleitas.

Proponho, puis, a V. Exa. que se proceda desde já á eleição da commissão do Regimento, a fim de não nos estarmos a contradizer a cada passo, dizendo sempre apoiado!

O Sr. Presidente: - A Camara ouviu certamente as declarações do Sr. Deputado João de Menezes. Tenho eu, tambem, por parte da Mesa, de fazer uma declaração.

É a seguinte: a Mesa lembrou se de propor a recondução da Cornmissão que elaborou o Regimento unica e exclusivamente, para facilitar e abreviar os trabalhos da Assembleia Nacional.

Esta Mesa é provisoria, como V. Exas. muito bem sabem. O desejo d'ella é terminar a sua missão quanto antes. Mas, sendo preciso e necessario que a Assembleia Nacional Constituinte tivesse um Regimento para se poder regular, esse Regimento foi apresentado provisoriamente á Camara. Esta já o approvou e a Mesa não tem absolutamente duvida alguma em retirar essa proposta de recondução dos membros que elaboraram o Regimento, para que mais democraticamente se faça a eleição da commissão revisora d'esse Regimento.

E a declaração que tenho a fazer por parte da Mesa.

O Sr. Dantas Baracho: - Sobre a declaração que ha pouco acabei de fazer...

O Sr. Presidente: - Perdão. Primeiro tem que se votar a proposta que está sobre a Mesa.

O Sr. Dantas Baracho: - Então, nesse caso, faça V. Exa. o favor de me inscrever.

O Sr. Presidente: - Está inscrito. Os Srs. Deputados que approvam a proposta apresentada pelo Sr. Alexandre de Barros tenham a bondade de se levantar.

Foi rejeitada.

O Sr. Presidente: - Vae ler-se a proposta mandada para a mesa pelo Sr. Santos Moita.

Lê-se na mesa.

O Sr. João de Menezes: - Por ahi é que se devia ter começado!

Vozes: - Isso mesmo! Eleição! Escrutinio secreto!

O Sr. Dantas Baracho: - Approvo plenamente essa proposta, e muito sinto que não fosse mais cedo apresentada e não se tivesse procedido em conformidade com essa orientação.

Tenho, pois, de repetir novamente o que ha pouco disse.

Respeitosamente, com todo o acato que tenho por V. Exa. Sr. Presidente, não só pelo alto logar que occupa, mas pelas qualidades que o exornam, devo dizer a V. Exa. que me maravilhou absolutamente o facto de participar de uma commissão para a qual não fui nomeado.

O regimento agora apresentado é semelhante ao de 1876, e eu, como antigo Deputado, estive sob a alçada d'esse regimento doze annos ou mais.

Para a época era esse Regimento accentuadamente liberal. Para a actualidade carece de ser modernizado.

Com respeito propriamente á questão, o que tenho a dizer é que não fui nomeado para nenhuma commissão; e se o fui, essa nomeação não me foi communicada.

Fui ouvido acerca da materia, mas particularmente, como antigo parlamentar. Dei a minha opinião, mas tambem opinião particular e por isso pedi a palavra para dizer a V. Exa., que não me amoldo ás circunstancias para onde me querem impellir.

Peço pois a V. Exa. que acceite as minhas explicações, bem como a declaração expressa de que não acceitaria ser reconduzido ainda quando eu tivesse feito parte de qualquer commissão, e se pretendesse nella conservar-me por acclamação.

Commissões d'esta natureza devem ser eleitas por escrutinio secreto e não segundo aquelle expediente.

O Sr. Celestino de Almeida: - Pedi a palavra para fazer declaração igual á que fez o Sr. Deputado que me precedeu.

Ignorava tambem que tivesse feito parte da commissão nomeada para tratar da elaboração do regimento organizado agora.

Não tive a minima interferencia na elaboração d'esse regimento, pois que a troca de impressões não constitue fazer parte de uma commissão.

Nada mais tenho a dizer sobre o assunto, senão que faço minhas as palavras do Sr. Dantas Baracho e não podia deixar de fazer esta declaração

Tenho dito.