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ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE
JUNTA PREPARATÓRIA
2.ª SESSÃO
EM 20 DE JUNHO DE 1911
SUMMARIO. - Approvada sem discussão a acta, lê-se o expediente que consta de mensagens de congratulação pela proclamação da Republica. - O Sr. Presidente propõe a adopção do actual Regimento provisorio, e a reconducção da commissão que o elaborou para que perfaça o definitivo. Sobre este assunto usam da palavra os Srs. Alexandre de Barros, Maia Pinto, Dantas Baracho, Santos Mota, Ribeiro de Carvalho, João de Menezes e Celestino de Almeida, enviando propostas para a mesa os Srs. Alexandre de Barros e Santos Moita, sendo a d'este Sr. Deputado approvada e a outra rejeitada. O Sr. Affonso Ferreira requer que a materia se julgue discutida, o que foi approvado. - O Sr. França Borges requer que, nas eleições que hajam de fazer-se, não sejam válidas as listas impressas ou lithograpnadas. Foi approvado. - Procede-se em seguida á eleição da commissão do Regimento, requerendo o Sr. João de Menezes a escusa do seu nome, e sendo substitui-lo pelo Sr Machado dos tantos, immediatamente votado. - O Sr. Lopes da Silva requer que simultaneamente se proceda á eleição da mesa da Assembleia Nacional Constituinte e á da commissão da Constituição, o que foi approvado; e o Sr. Ribeiro de Carvalho insiste na sua proposta do espaço de tempo em que a commissão do Regimento tenha de apresentar o seu projecto. Procedebdo-se á eleição é approvado o requerimento do Sr. Pope para que a sessão seja prorogada. - O Sr. Presidente agradece o ter são eleito para presidir á Assembleia Nacional Constituinte, e o Sr. Jacinto Nunes propõe que se consigne na acta um voto de louvor á mês pelo superior desempenho de funcções na Junta Preparatoria. Foi approvado. Seguidamente effectua-se a eleição por escrutinio da commissão da Constituição. Não tendo havido maioria absoluta, resolveu-se repetir a eleição na seguinte sessão. - O Sr. Machado dos Santos communicou achar-se constituida a commissão da Constituição, sendo em seguida levantada a sessão.
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2 DIARIO DA ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE
Presidencia do Exmo. Sr. Anselmo Braamcamp Freire
Secretarios os Exmos. Srs.
José Miranda do Valle
Carlos Antonio Calixto
Abertura da sessão. - Ás 2 horas e 55 minutos da tarde.
Procede-se á chamada:
Presentes os seguintes Srs.: - Abel Accacio de Almeida Botelho, Abilio Baeta das Neves Barreto, Achilles Gonçalves Fernandes, Adriano Augusto Pimenta, Adriano Gomes Ferreira Pimenta, Adriano Mendes de Vasconcellos, Affonso Augusto da Costa, Affonso Ferreira, Affonso Henriques do Prado Castro e Lemos, Albano Coutinho, Alberto Carlos da Silveira, Alberto Moura Pinto, Alberto da Costa Souto, Albino Pimenta de Aguiar, Alexandre Augusto de Barros, Alexandre Braga, Alfredo Balduino de Seabra Junior, Alfredo Botelho de Sousa, Alfredo Djalme Martins de Azevedo, Alfredo José Durão, Alfredo Maria Ladeira, Álvaro Poppe, Álvaro Xavier de Castro, Amaro Justiniano de Azevedo Gomes, Americo Olavo de Azevedo, Amilcar da Silva Ramada Curto, Angelo Rodrigues da Fonseca, Angelo Vaz, Anibal de Sousa Dias, Anselmo Braamcamp Freire, Anselmo Augusto da Costa Xavier, Antão Fernandes de Carvalho, Antonio Affonso Garcia da Costa, Antonio Alberto Charula Pessanha, Antonio Amorim de Carvalho, Antonio Aresta Branco, Antonio Augusto Cerqueira Coimbra, Antonio Aurélio da Costa Ferreira, Antonio Barroso Pereira Victorino, Antonio Bernardino Roque, Antonio Brandão de Vasconcellos, Antonio Caetano de Abreu Freire Egas Moniz, Antonio Caetano Celorico Gil, Antonio Caetano Macieira Junior, Antonio Candido de Almeida Leitão, Antonio Joaquim Ferreira da Fonseca, Antonio França Borges, Antonio Joaquim Granjo, Antonio Joaquim de Sousa Junior, Antonio José de Almeida, Antonio José Lourinho, Antonio Ladislau Parreira, Antonio Ladislau Piçarra, Antonio Maria de Azevedo Machado Santos, Antonio Maria da Silva Barreto, Antonio de Paiva Gomes, Antonio Pires de Carvalho, Antonio Pires Pereira Junior, Antonio Ribeiro Seixas, Antonio dos Santos Pousada, Antonio da Silva e Cunha, Antonio Xavier Correia Barreto, Antonio Valente de Almeida, Augusto Almeida Monjardino, Augusto José Vieira, Aureliano de Mira Fernandes, Baltasar de Almeida Teixeira, Bernardino Luis Machado Guimarães, Bernardo Paes de Almeida, Carlos Antonio Calixto, Carlos Amaro de Miranda e Silva, Carlos Henrique Maia Pinto, Carlos Maria Pereira, Carlos Olavo Correia de Azevedo, Carlos Richter, Casimiro Rodrigues de Sá, Celestino Germano Paes de Almeida, Christovam Moniz, Domingos Leite Pereira, Domingos Tasso de Figueiredo, Eduardo Pinto de Queiroz Montenegro, Elisio de Castro, Emidio Guilherme Garcia Mendes, Ernesto Carneiro Franco, José Barbosa, José Bessa de Carvalho, José Botelho de Carvalho Araujo, José Carlos da Maia, José de Castro, José Cordeiro Junior, José Cupertino Ribeiro Junior, José Dias da Silva, José Estevam de Vasconcellos, José Francisco Coelho, José Jacinto Nunes, José Luis dos Santos Moita, José Machado de Serpa, José Maria Cardoso, José Maria de Moura Barata Feio Terenas, José Maria de Padua, José Maria Pereira, José Maria Vilhena Barbosa de Magalhães, José Mendes Cabeçadas Junior, José Miranda do Valle, José Nunes da Mata, José Perdigão, José Pereira da Costa Basto, José Relvas, José da Silva Ramos, José Thomás da Fonseca José, Tristão Paes de Figueiredo, José do Valle Matos Cid, Julio do Patrocinio Martins, Luis Augusto Pinto de Mesquita Carvalho, Luis Innocencio Ramos Pereira, Luis Maria Rosette, Manuel Alegre, Manuel de Arriaga, Manuel Bravo, Manuel de Brito Camacho, Manuel Goulart de Medeiros, Manuel Jorge Forbes de Bessa, Manuel José Fernandes Costa, Manuel José de Oliveira, Manuel Martins Cardoso, Manuel Rodrigues da Silva, Manuel de Sousa da Camara, Mariano Martins, Miguel Augusto Alves Ferreira, Pedro Amaral Botto Machado, Pedro Januario do Valle Sá Pereira, Pedro Moraes Rosa, Philemon da Silveira Duarte de Almeida, Porfirio Coelho da Fonseca Magalhães, Ramiro Guedes, Ricardo Paes Gomes, Rodrigo Fernandes Fontinha, Sebastião de Magalhães Lima, Sebastião Peres Rodrigues, Sebastião de Sousa Dantas Baracho, Severiano José da Silva, Sidonio Bernardino Cardoso da Silva Paes, Thomás Antonio da Guarda Cabreira, Tiago Moreira Salles, Thomé José de Barros Queiroz, Tito Augusto de Moraes, Victor José de Deus Macedo Pinto, Victorino Guimarães, Victorino Henriques Godinho.
Entraram durante a sessão os Srs.: - Alexandre José Botelho de Vasconcellos e Sá, Antonio Maria da Cunha Marques da Costa, Antonio Maria da Silva, Artur Augusto da Costa, Artur Rovisco Garcia, Eduardo de Almeida, Evaristo Ferreira de Carvalho, Ezequiel de Campos, Faustino da Fonseca, Fernando Bissaia Barreto, Fernando da Cunha Macedo, Fernão Botto Machado, Fortunato da Fonseca, Francisco Correia de Lemos, Francisco Cruz, Francisco Eusebio Lourenço Leão, Francisco José Pereira, Francisco Luis Tavares, Francisco Antonio Ochôa, Francisco Manuel Pereira Coelho, Francisco Ramos da Costa, Francisco Teixeira de Queiroz, Francisco Xavier Esteves, Gastão Rafael Rodrigues, Germano Lopes Martins, Guilherme Nunes Godinho, Helder Armando dos Santos Ribeiro, Henrique Cardoso, Henrique José Caldeira Queiroz, Henrique de Sousa Monteiro, Inacio Magalhães Basto, Innocencio Camacho Rodrigues, João Barreira, João Carlos Nunes da Palma, João Carlos Rodrigues de Azevedo, João Duarte de Menezes, João Fiel Stockler, João Gonçalves, João José de Freitas, João José Luis Damas, João Luis Ricardo, João Machado Ferreira Brandão, Joaquim Antonio de Mello Castro Ribeiro, Joaquim Brandão, Joaquim José Cerqueira da Rocha, Joaquim José de Oliveira, Joaquim José de Sousa Fernandes, Joaquim Pedro Martins, Joaquim Ribeiro de Carvalho, Joaquim Theophilo Braga, Jorge Frederico Valdez Caroço, Jorge de Vasconcellos Nunes, José Affonso Palia, José Antonio Arantes Pedroso Junior, José Barros Mendes de Abreu, José Bernardo Lopes da Silva, José Montes, Leão Magno Azedo, Narciso Alves da Cunha.
Não compareceram á sessão os Srs.: - Antonio Carvalho Mourão, Antonio Padua Correia, Artur Augusto Duarte da Luz Almeida, Eduardo Abreu, Florido da Silva Toscano, Francisco da Silva Passos, Gaudencio Pires de Campos, João Pereira Bastos, José Alfredo Mendes de Magalhães, José Augusto Simas Machado, Miguel de Abreu.
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Expediente
Telegrammas
Lamego, 20, ás 12 horas. - Agradecemos telegramma, peço saudações calorosas glorioso Governo Republica deputados Assembleia Constituinte. = Gama, Presidente Camara Lamego.
Para a acta.
Beira, 20. - A Camara a que presido e todos os bons portugueses saudam V. Exa. proclamação Republica. Viva a Patria. = O Presidente da Camara, Casimiro da Fonseca Martins.
Para a acta.
Penafiel. - A Associação Commercial Penafidelense regozija-se com abertura Constituintes. = Presidente, Germano Guimarães.
Para a acta.
Geia, 20 de junho. - O Centro a Mocidade Fraternal, com sede em Ceia, congratula-se com a proclamação official e consagração da Republica Portuguesa pelas Constituintes, sauda em V. Exa. a nossa querida Patria. Vivam as Constituintes. = Presidente Direcção, José Belem.
Para a acta.
Meda, 19 de junho. - Republicanos de Cedovim associam-se de alma á festa nacional e saudam em V. Exa. e em todos os legitimos representantes do povo a libertação da Patria, declarando que estão decididos a sacrificar pela Republica a propria vida.
Para a acta.
Esposende - Povo villa de Esposende reunido confraterniza com os representantes da Patria pela consolidação da Republica Portuguesa pelo povo. - Manuel Ferreira Cleto Fernandes, Antonio Hipolito, Valentim Fonseca, Francisco Rocha, Henrique Marinho, Pantaleão Rocha Pinto, Evangelista João Pereira, Alfredo Vianna, João Vasconcellos, Antonio Garcia Fernandes Junior, Alfredo Taborda, Guilherme Oliveira, Lourenço Leitão, Antonio Lopes, Joaquim Lopes, Cirillo Miranda, João Magalhães, Artur Lima, José Vieira, Ramiro Lima, João Rubino, Antonio Vergueiro, Bernardo Ennes, Fernandes Carvalho, João Monteiro, Carlos Borges, Augusto Pinheiro, Francisco Domingos, Antonio Almeida, Manuel Pereira, Bernardo Loza, Joaquim Ferreira, Eduardo Mota, Antonio Ferreira, Guilherme Pereira, Eugenio Ferreira, Humberto Faria, Antonio Ribeiro, José Bianchi, Antonio Loureiro, Emilio Moreira, Martins de Abreu, Pereira Villela, João Costa, Alfredo Campos, Pedro Botelho, José Filipe, Filipe Gomes, Cipriano Alexandrino.
Para a acta.
Porto, 19 de junho. - A cidade do Porto, representada pela sua Camara Municipal, acaba de receber por intermedio do illustre governador civil do districto a participação official da proclamação da Republica pelas Constituintes. Esta nova foi transmittida ao povo, que em grandissima multidão enchia toda a praça fronteira aos Paços do Concelho, e que recebeu tão grata noticia no meio do mais enthusiastico delirio. Em nome do povo d'esta cidade, que ama a Republica, porque quer viver em paz e liberdade, e aspira ao progresso pelo trabalho e pela ordem, saudo o Presidente da Republica e os legitimos representantes do povo nas primeiras Constituintes da Republica Portuguesa. = Parada Leitão, servindo de presidente.
Para a acta.
Penafiel, 19 de junho. - Conhecimento proclamação percorrem das musicas e povo acclamando, a cidade engalanada, noite illuminações marcha e fogo. Saudações Governo a quem communicará. = Viterbo Rodrigo.
Para a acta.
Pará, 19 de junho. - Centro Republicano Português Pará sauda legitimos representantes nação, confia seu patriotismo completa regeneração nacional.
Para a acta.
Arouca, 20, ás doze horas. - Commissão Administrativa Municipal Arouca sauda jubilosa e enthusiasticamente Constituintes pessoa V. Exa. e espera patriotismo representantes nação todas deliberações necessarias consolidação Republica e prosperidade patria. = Vice-presidente.
Para a acta.
Porto, 20, ás doze horas da tarde. - Respeitando absolutamente o regime que a Assembleia Nacional Constituinte entendeu devia estabelecer para a nossa patria amantissima, peço a V. Exa., em nome da magistratura judicial a que presido, acceitar as nossas mais respeitosas saudações. = O Presidente da Relação, Abel de Pinho.
Para a acta.
Barcellos, 20, ás doze horas da tarde. - Commissão Municipal Republicana villa Barcellos felicita V. Exa. e sauda todos os membros Cortes Constituintes que quiseram dignificar nome V. Exa. elegendo-o seu presidente servir Patria e Republica tomando sobre si pesado encargo que povo lhe impôs de velar pela defesa interesses prosperidade d'este país. - João Cardoso de Albuquerque, Presidente Commissão Municipal Republicana.
Para a acta.
Braga, 19, ás oito horas. - Não podendo por justissimo motivo assistir á sessão de hoje, rogo se digne registar minha declaração de votar com maior prazer proposta proclamando Republica. Aproveito tão bello momento para apresentar a V. Exa. meus maiores respeitos. = Eduardo Abreu, Deputado por Angra.
Para a acta.
Villa Viçosa. - Presidente Assembleia Nacional Constituinte. - Sargentos cavallaria 10 devidamente autorizados felicitam V. Exa. proclamação Republica Portuguesa. = Teixeira, sargento ajudante.
Para a acta.
Campanhã. - Os revoltosos de 31 de janeiro de 1891 não reintegrados saudam o Governo da Republica na pessoa de V. Exa., pedem justiça lhes seja feita. = A Commissão.
Para a acta.
Figueiró. - Manuel Joaquim dos Santos, morador no Dafundo, accidentalmente nesta villa, sauda na pessoa de V. Exa. a nação portuguesa neste dia tão solemne para a nossa querida patria.
Para a acta.
Soure. - Junta parochia Soure felicita o Governo Provisorio e os nossos illustres representantes pelo dia glorioso e memoravel de 19 de junho.
Para a acta.
Barcellos. - Felicito a Patria e cumprimento meu Deputado. = Abbade Gemezes, Esposende.
Para a acta.
Valpaços. - O povo Villarandello e commissões saudam Assembleia Constituinte.
Para a acta.
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4 DIARIO DA ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE
Porto, 19 de junho. - Nos, reclusos da cadeia do Porto, acima de tudo portugueses, que amamos a patria redimida pela Republica, imploramos a vossa intercessão perante as Contituintes, cm sinal de regosijo e dia memoravel, com una perdão.
Viva a Republica Portuguesa! Viva o Governo Provisorio! = Manuel Pinto Pestana.
Para a acta.
O Sr. Presidente: - Estão sobre a mesa muitos telegrammas dirigidos á Assembleia Nacional Constituinte por varias camaras municipaes, commandantes de regimentos, commandantes de divisões, associações particulares e por um Deputado eleito, o Sr. Eduardo de Abreu, dizendo que, por motivo justificado não pode comparecer á sessão e pede para se registar a declaração de votar com o maior prazer o decreto de proclamação da Republica. Alem distes telegrammas cuja leitura me parece a Camara poder dispensar e autorizar a sua publicação na acta oificial, ha mais dois para os quaes chamo a attenção da Camara. Um é da Camara Municipal do Porto e o outro dos reclusos da cadeia da mesma cidade.
Foi grato o dia de hontem e tão satisfeitos estamos nos todos pelo facto da proclamação da Republica que, realmente, parece que seria agradavel que transmitissemos a todos a nossa satisfação. Deixo este telegramma sobre a mesa para ser tomado na devida consideração.
A mesa resolveu pedir a uma commissão de Deputados o favor de redigir um regimento interno provisorio. Parece-me conveniente, que a Camara o acceite e adopte emquanto não se organizar outro, definitivo, parecendo-me tambem conveniente que, para a elaboração definitiva d'este regimento se reconduza a commissão encarregada pela mesa de elaborar o regimento provisorio, e que era composta dos Srs. Sebastião Dantas Baracho, José Maria de Moura Barata Feio Terenas e Celestino de Almeida.
Os Srs. Deputados que approvam que esta commissão seja reconduzida teem a bondade de se levantar.
Está approvada.
Uma voz: - Não se ouviu o que V. Exa. propôs.
O Sr. Presidente: - Propus que fosse reconduzida a commissão que elaborou o regimento provisorio a fim de redigir o regimento definitivo.
O Sr. Manuel Bravo: - Mas quando? Em que tempo ha de apresentar o novo regimento?
O Sr. Presidente: - A Camara resolverá o tempo em que a commissão tem de o apresentar, o que não podemos é deixar de ter desde já um regimento provisorio.
O Sr. França Borges: - Mando para a mesa o seguinte
Requerimento
Requeiro que no capitulo XIV, que trata de commissões, se estabeleça desde já que não são validas nas eleições que tenham de fazer-se as listas impressas ou liihographadas.
Lisboa, em 20 de junho de 1910. - Antonio Franca Borges.
O Sr. Alexandre de Barros: - Sem a menor falta de respeito por V. Exa., eu solicito que todo o expediente da Camara fosse lido pelos Srs. Secretarios, por forma que nos pudéssemos ouvir distinctamente.
Uma voz: - Não pode haver requerimentos sobre um Regimento que não está approvado.
O Sr. Presidente: - Parece-me que antes de apresentar á votação o requerimento do S. Franca Borges devemos votar o Regimento da Camara. Depois de votado poder-se ha fazer recair a votação sobre o requerimento do Sr. França Borges.
O Sr. França Borges: - Fiz o meu requerimento para que esse principio entrasse desde já em plena execução, não era para a redacção definitiva do Regimento.
O Sr. Presidente: - O requerimento de V. Exa. diz respeito a listas imprensas para as eleições, e nos não tratamos do eleições por ora, trata-se da adopção do Regimento provisorio, o que não é absolutamente uma eleição.
O Sr. França Borges: - O que eu queria era que com a votação do Regimento provisorio se estabelecesse esse principio.
Por isso requeri a votação do Regimento provisorio para que se estabelecesse esse principio exactamente para que elle pudesse vigorar.
O Sr. Presidente: - Vou pôr á votação o Regimento provisorio. Os Srs. Deputados que o approvam tenham a bondade de se levantar.
Foi opprovado.
O Sr. Alexandre de Barros: - Pedi a palavra para declarar a V. Exa. e á assembleia que não posso votar o Regimento por que não o conheço. Elle não fui distribuido e não posso advinhar o que se consigna nesse documento.
O Sr. Presidente: - Vou pôr á votação o requerimento do Sr. França Borges.
Foi approvado.
O Sr. Presidente: - Vou renovar a iniciativa do que a Mesa propôs, que é a reconducção da commissão que organizou o regimento provisorio a fim de elaborar o Regimento definitivo.
O Sr. Alexandre de Barros: - Pedi a palavra para declarar a V. Exa., que não me parece razoavel que a commissão seja reconduzida para produzir emendas num projecto que ella mesmo elaborou. (Apoiados).
O que me parece razoavel é que essa commissão seja reconduzida, mas que se lhe aggreguem alguns Srs. Deputados para tratar da elaboração definitiva d'esse documento (Apoiados).
O Sr. Mario Pinto: - Pedi a palavra para declarar a V. Exa. e á Assembleia que, em principio, pela minha parte, sou contrario ás votações por acclamacão quando ellas não representem uma homenagem a uma ideia ou a uma pessoa. só neste caso é que pode admittir-se, mas para a escolha de individuos pura um qualquer trabalho não é admissivel. A votação por acclamacão dá o resultado que os individuos propostos são fatalmente escolhidos e representa, por assim dizer, uma imposição.
Ha nesta assembleia muitos individuos capazes de rever o Regimento proposto, mas desde o momento em que seja indicado um certo numero de individuos, parece me que essa escolha se deve fazer por escrutinio secreto. (Apoiados).
Não quero melindrar a commissão.
É natural que a Assembleia vá escolher para a commissão individuos que trabalharam no Regimento, mas, repito, a eleição deve fazer-se por escrutinio secreto.
O Sr. Dantas Baracho: - Sr. Presidente: pedi a palavra para declarar a V. Exa. e á Assembleia que estou de acordo com as considerações apresentadas pelo illustre Deputado que me precedeu no uso da palavra. Devo
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SESSÃO N.º 2 DE 20 DE JUNHO DE 1911 5
dizer que me surprehendeu a indicação do meu nome na lista, e folgo poder declarar a V. Exa., da maneira a mais explicita, que desejo que o meu nome seja excluido d'essa lista, e que a escolha da commissão referida se faça por escrutinio secreto.
O Sr. Alexandre de Barros: - Mando para a mesa a seguinte
Proposta
Proponho que a Camara reconduza os membros da commissão do Regimento, determinando que ella se componha de mais quatro Srs. Deputados. = O Deputado, Alexandre Augusto de Barros.
O Sr. Santos Moita: - Mando para a mesa a seguinte
Proposta
Proponho que seja eleita, por escrutinio secreto, uma commissão de cinco membros para revisão do Regimento que foi distribuido. = Santos Moita.
O Sr. Presidente: - Está em discussão a proposta do Sr. Alexandre de Barros.
Não pedindo ninguem a palavra vae votar-se.
O Sr. Santos Moita: - V. Exa. dá-me licença? A minha proposta ainda não foi votada.
O Sr. Presidente: - A proposta de V. Exa. é posterior a esta que está em votação.
O Sr. Santos Moita: - Estava convencido do contrario.
O Sr. Ribeiro de Carvalho: - Sr. presidente: Pedi a palavra para propor que seja dado o prazo de quinze dias á commissão para elaborar o Regimento definitivo, porque, se se demora muito tempo nesse trabalho, permanecerá em vigor um Regimento que a Camara não fez.
O Sr. Presidente: - Os Srs. Deputados que approvam a proposta do Sr. Alexandre de Barros tenham a bondade de se levantar.
O Sr. João de Menezes: - Supponho, Sr. Presidente, que a Camara já decidiu que a commissão encarregada do Regimento fosse toda eleita por escrutinio secreto, e essa proposta, portanto, fica sem valor.
Não comprehendo absolutamente nada d'este systema de eleições.
As commissões, quaesquer que ellas sejam, dizem todos os regimentos, são eleitas.
Proponho, puis, a V. Exa. que se proceda desde já á eleição da commissão do Regimento, a fim de não nos estarmos a contradizer a cada passo, dizendo sempre apoiado!
O Sr. Presidente: - A Camara ouviu certamente as declarações do Sr. Deputado João de Menezes. Tenho eu, tambem, por parte da Mesa, de fazer uma declaração.
É a seguinte: a Mesa lembrou se de propor a recondução da Cornmissão que elaborou o Regimento unica e exclusivamente, para facilitar e abreviar os trabalhos da Assembleia Nacional.
Esta Mesa é provisoria, como V. Exas. muito bem sabem. O desejo d'ella é terminar a sua missão quanto antes. Mas, sendo preciso e necessario que a Assembleia Nacional Constituinte tivesse um Regimento para se poder regular, esse Regimento foi apresentado provisoriamente á Camara. Esta já o approvou e a Mesa não tem absolutamente duvida alguma em retirar essa proposta de recondução dos membros que elaboraram o Regimento, para que mais democraticamente se faça a eleição da commissão revisora d'esse Regimento.
E a declaração que tenho a fazer por parte da Mesa.
O Sr. Dantas Baracho: - Sobre a declaração que ha pouco acabei de fazer...
O Sr. Presidente: - Perdão. Primeiro tem que se votar a proposta que está sobre a Mesa.
O Sr. Dantas Baracho: - Então, nesse caso, faça V. Exa. o favor de me inscrever.
O Sr. Presidente: - Está inscrito. Os Srs. Deputados que approvam a proposta apresentada pelo Sr. Alexandre de Barros tenham a bondade de se levantar.
Foi rejeitada.
O Sr. Presidente: - Vae ler-se a proposta mandada para a mesa pelo Sr. Santos Moita.
Lê-se na mesa.
O Sr. João de Menezes: - Por ahi é que se devia ter começado!
Vozes: - Isso mesmo! Eleição! Escrutinio secreto!
O Sr. Dantas Baracho: - Approvo plenamente essa proposta, e muito sinto que não fosse mais cedo apresentada e não se tivesse procedido em conformidade com essa orientação.
Tenho, pois, de repetir novamente o que ha pouco disse.
Respeitosamente, com todo o acato que tenho por V. Exa. Sr. Presidente, não só pelo alto logar que occupa, mas pelas qualidades que o exornam, devo dizer a V. Exa. que me maravilhou absolutamente o facto de participar de uma commissão para a qual não fui nomeado.
O regimento agora apresentado é semelhante ao de 1876, e eu, como antigo Deputado, estive sob a alçada d'esse regimento doze annos ou mais.
Para a época era esse Regimento accentuadamente liberal. Para a actualidade carece de ser modernizado.
Com respeito propriamente á questão, o que tenho a dizer é que não fui nomeado para nenhuma commissão; e se o fui, essa nomeação não me foi communicada.
Fui ouvido acerca da materia, mas particularmente, como antigo parlamentar. Dei a minha opinião, mas tambem opinião particular e por isso pedi a palavra para dizer a V. Exa., que não me amoldo ás circunstancias para onde me querem impellir.
Peço pois a V. Exa. que acceite as minhas explicações, bem como a declaração expressa de que não acceitaria ser reconduzido ainda quando eu tivesse feito parte de qualquer commissão, e se pretendesse nella conservar-me por acclamação.
Commissões d'esta natureza devem ser eleitas por escrutinio secreto e não segundo aquelle expediente.
O Sr. Celestino de Almeida: - Pedi a palavra para fazer declaração igual á que fez o Sr. Deputado que me precedeu.
Ignorava tambem que tivesse feito parte da commissão nomeada para tratar da elaboração do regimento organizado agora.
Não tive a minima interferencia na elaboração d'esse regimento, pois que a troca de impressões não constitue fazer parte de uma commissão.
Nada mais tenho a dizer sobre o assunto, senão que faço minhas as palavras do Sr. Dantas Baracho e não podia deixar de fazer esta declaração
Tenho dito.
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6 DIARIO DA ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE
O Sr. Affonso Ferreira: - Sr. Presidente, como vejo que se está perdendo um tempo precioso vou mandar para a mesa o seguinte
Requerimento
Requeiro que se de a materia por discutida e se proceda immediatamente á eleição da commissão, nos termos já propostos. = Affonso Ferreira.
Foi approvado.
O Sr. Presidente: - Os Srs. Deputados que approvam a proposta do Sr. Santos Moita tenham a bondade de se levantar.
Foi approvada.
O Sr. Presidente: - Convido os Srs. Deputados a formularem as suas listas, para se proceder á eleição da commissão do regimento.
Procedeu-se á chamada.
O Sr. Presidente: - Se alguns Srs. Deputados não votaram, podem ainda faze-lo.
(Pausa).
Votaram mais alguns Srs. Deputados.
O Sr. Presidente: - Convido para escrutinadores os Srs. Deputados Alexandre de Barros e Mira Fernandes. Procedeu-se ao escrutinio.
O Sr. Presidente: - Entraram na uma 173 listas, sendo os mais votados os Srs. Deputados:
Votos
Sebastião, de Sousa Dantas Baracho .... 141
José Maria de Moura Barata Feio Terenas .... 117
Celestino Germano Paes de Almeida .... 115
Innocencio Camacho Rodrigues .... 80
João de Menezes .... 39
Foi tambem votado o Sr.
Antonio Maria de Azevedo Machado Santos .... 31
O Sr. João de Menezes: - Sr. Presidente: pedi a palavra para declarar a V. Exa. que não posso fazer parte d'essa commissão e por isso peco á Camara que acceite a minha escusa.
O Sr. Presidente: - Vou consultara Assembleia sobre se acceita a escusa do Sr. Deputado.
Consultada a Assembleia, resolveu affirmativamente.
O Sr. Presidente: - Pelo pedido de escusa feito pelo Sr. João de Menezes e que a camara acceitou, fica eleito o Sr. Deputado immediatamente votado, que é o Sr. Machado dos Santos.
O Sr. Lopes da Silva: - Mando para a mesa o seguinte
Requerimento
Requeiro que juntamente com a eleição da mesa da Assembleia Nacional Constituinte se proceda á eleição da commissão da Constituição. = José Bernardo Lopes da Silva.
Foi approvado.
O Sr. Álvaro Poppe: - Requeiro a contraprova.
Foi reverificada.
O Sr. Ribeiro de Carvalho: - Ha pouco mandei para a mesa uma proposta que não teve andamento.
O Sr. Presidente: - Vae proceder-se á eleição conjunta da mesa e da commissão da Constituição.
Devo prevenir a assembleia que os exemplares distribuidos do Regimento nem todos comportam a doutrina do que ha pouco foi approvado. Este contem só 21 paginas, não encerra nenhuma formula de juramento e expressa que a commissão, que vae eleger-se, se comporá de cinco membros e não de sete.
Convido os Srs. Deputados a formular as suas listas.
Procede-se á chamada.
O Sr. Presidente: - Convido para escrutinadores os Srs. Affonso de Lemos e Gastão Rodrigues.
O Sr. Álvaro Poppe: Mando para a Mesa o seguinte
Requerimento
Requeiro que se consulte a Assembleia sobre se permitte que seja prorogada a sessão até se proceder á eleição completa da Mesa. - Álvaro Poppe.
O Sr. Presidente: - A sessão está interrompida.
O Sr. Feio Terenas: - Esse requerimento não pode ser approvado, porquanto o Regimento dispõe que as sessões durarão cinco horas; ora, devendo a sessão de hoje ter sido aberta ás duas horas, só pode durar até ás sete horas, e nos ha muito que passámos a hora de se encerrar a sessão.
O Sr. Presidente: - O escrutinio termina antes das oito horas da noite e depois porei á votação o requerimento do Sr. Poppe.
(Pausa).
O Sr. Presidente: - Tendo terminado o escrutinio ponho á votação o requerimento do Sr. Álvaro Poppe.
O Sr. Dantas Baracho: - V. Exa. diz-me de que trata esse requerimento?
O Sr. Presidente: - Para prorogar a sessão até ser eleita a mesa.
(Ponto á votação o requerimento é approvado).
O Sr. Presidente: - Entraram na urna 190 listas. O resultado é o seguinte:
Votos
Anselmo Braamcamp Freire .... 69
Manuel de Arriaga .... 26
Eusebio Leão .... 29
Magalhães Lima .... 12
José de Castro .... 13
Teixeira de Queiroz .... 2
Eduardo Abreu .... 6
Ochôa .... 1
Aresta Branco .... 2
Innocencio Camacho .... 1
Dantas Baracho .... 1
Francisco Correia de Lemos .... 1
Para Vice-Presidente:
Aresta Branco .... 137
Monjardino .... 110
Forbes Bessa .... 20
Magalhães Lima .... 18
Francisco Correia de Lemos .... 31
Teixeira de Queiroz .... 19
Innocencio Camacho .... 1
J. Nunes .... 7
Arriaga .... 4
A. Xavier .... 2
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SESSÃO N.° 2 DE 20 DE JUNHO DE 1911 7
Votos
Leão Azedo .... 3
Eduardo Abreu .... 5
José de Castro .... 8
Adriano Pimenta .... 5
Eusebio Leão .... 4
J. Freitas .... 2
Celestino de Almeida .... 3
Ramiro Guedes .... 1
Evaristo de Carvalho .... 1
Xavier Esteves .... 1
Dantas Baracho .... 1
João de Menezes .... 1
Sousa Junior .... 1
Tasso de Figueiredo .... 1
Peres Rodrigues .... 1
Artur Costa .... 1
José Barbosa .... 1
Affonso de Lemos .... 2
Antão de Carvalho .... 5
Pires do Carvalho .... 1
Para Secretarios:
Baltasar Teixeira .... 124
Affonso Lemos .... 136
Miranda do Valle .... 44
C. Callado .... 31
Pereira Victorino .... 13
Pereira Coelho .... 1
Monjardino .... 2
Domingos Pereira .... 2
Tito Moraes .... 1
Carlos Calixto .... 17
Ramada Curto .... 1
Alberto Souto .... 1
Cerqueira Coimbra .... 6
João José de Freitas .... 2
Fernando Bissaia Barreto .... 1
Severiano José da Silva .... 1
Angelo Vaz .... 1
Álvaro Poppe .... 4
Artur Augusto da Costa .... 1
Germano Martins .... 2
Barbosa de Magalhães .... 1
José Barbosa .... 1
João de Menezes .... 1
Carlos da Maia .... 1
Brandão de Vasconcellos .... 1
Emidio Mendes .... 1
António de Sousa .... 1
S. Peres Rodrigues .... 1
Carlos Amaro .... 4
Manuel Bravo .... 1
Rodrigues de Azevedo .... 1
Bessa de Carvalho .... 2
António Granjo .... 1
Duarte Luz de Almeida .... 3
Adriano Augusto Pimenta .... 1
Achilles Gonçalves Fernandes .... 11
Para Vice-Secretarios:
Pereira Victorino .... 106
Jorge Nunes .... 121
Affonso de Lemos .... 23
Carlos Calixto .... 30
Miranda do Valle .... 26
Carneiro Franco .... 3
Barbosa de Magalhães .... 1
Álvaro Poppe .... 3
Álvaro de Castro .... 1
Carlos Calixto .... 7
Antão de Carvalho .... 1
Manuel Alegre .... 2
António Valente de Almeida ....1
Carlos da Maia .... 5
Cerqueira Coimbra .... 1
Luis Tavares .... 1
J. Ramos Pereira .... 1
Baltasar Teixeira .... 4
Victorino Henriques Godinho .... 1
José Maria Pereira .... 1
José Cordeiro Junior .... 2
Carlos Olavo .... 2
Manuel Bravo .... 4
Francisco Luis Tavares .... 1
Bessa de Carvalho .... 2
Joaquim José de Oliveira .... 2
José de Abreu .... 12
José Thomás da Fonseca ....8
Ramada Curto .... 6
Sousa Junior .... 1
Ernesto Franco .... 1
Brandão de Vasconcellos .... 1
Fontinha .... 1
Alberto Souto .... 2
Taveira .... 1
Francisco Cruz .... 1
Moura Pinto .... 3
Valdez Ribeiro .... 1
José Botelho Carvalho de Araujo .... 1
Carlos Maria Pereira .... 3
Cerqueira da Rocha .... 6
Artur Costa .... 1
Faustino .... 1
Augusto José Vieira .... 1
Fortunato da Fonseca .... 1
Rovisco Garcia .... 1
Thomás Cabreira .... 2
Djalme Azevedo .... 2
O Sr. Presidente: - Em virtude do que dispõe o Regimento não está eleita nenhuma das pessoas votadas, porquanto o mais votado obteve 69 votos, quando a maioria absoluta deve ser de 96 votos. Vae, portanto, proceder-se a nova eleição.
Interrompo a sessão por dez minutos para os Srs. Deputados confeccionarem as suas listas.
O Sr. Presidente: - Está reaberta a sessão. Vae proceder-se á chamada.
(Fez-se a chamada).
O Sr. Presidente: - Eis o resultado do segundo escrutinio:
Votos
Anselmo Braamcamp Freire .... 43
João de Menezes .... 3
Manuel de Arriaga .... 10
Magalhães Lima .... 3
Eusebio Leão .... 19
José de Castro .... 3
Para Vice-Presidente:
Magalhães Lima .... 2
Eusebio Leão .... 7
Forbes Bessa .... 26
Aresta Branco .... 35
Augusto Monjardino .... 58
Correia de Lemos .... 3
Celestino de Almeida .... 4
Affonso Lemos .... 3
José de Castro .... 3
Teixeira de Queiroz .... 1
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8 DIARIO DA ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE
Votos
Eduardo Abreu .... 1
Sousa Junior .... 1
Para Secretarios:
Affonso de Lemos .... 62
Baltasar Teixeira .... 67
Thomás Salles .... 1
Miranda do Valle ... 7
Cerqueira Coimbra .... 2
Barroso Pereira .... 2
Pereira Victorino .... 5
Carlos Calixto .... 5
Severiano José da Silva .... 1
Jorge Nunes .... 2
Para Vice-Secretarios:
Jorge Nunes .... 70
Pereira Victorino .... 62
Carlos Calixto .... 7
Cerqueira da Rocha .... 1
Affonso de Lemos .... 4
Miranda do Valle .... 4
Baltasar Teixeira .... 2
O Sr. Presidente: - Falta maioria absoluta a um candidato para o logar de vice presidente, tendo por isso de proceder se novamente á eleição.
Procede-se á chamada.
O Sr. Presidente: - Vae proceder-se ao escrutinio. Convido para escrutinadores os Srs. Miranda do Valle e Xavier Esteves.
Faz se o escrutinio.
O Sr. Presidente: - Eis o resultado do terceiro escrutinio:
Para Vice-Presidente: Votos
João Duarte de Menezes .... 73
Eusebio Leão .... 1
Forbes Bessa .... 12
Alexandre Vasconcellos e Sá .... 1
João José de Freitas .... 1
José de Castro .... 2
Jorge Nunes .... 1
Aresta Branco .... 1
Jacinto Nunes .... 1
O Sr. Moreira Salles: - Mando para a Mesa a seguinte
Proposta
Como a sessão foi prorogada apenas para a eleição da Mesa e para a Commissão de Constituição, e estando a primeira já eleita, proponho que se encerre a sessão, lacrando-se previamente a urna. = Moreira Salles.
O Sr. Presidente: - Vou consultar a Câmara sobre o requerimento do Sr. Moreira Salles. Os Srs Deputados que approvam o requerimento, que acaba de ser lido, tenham a bondade de se levantar.
Vozes: - Escrutinio, escrutinio.
Foi rejeitado o requerimento.
O Sr. Presidente: - Vae proceder-se ao escrutinio. Antes, porem, declaro que, em virtude do artigo 12.° e 13.° do Regimento provisorio, tenho de annunciar a eleição do presidente e vice-presidente e de dar posse ao presidente eleito, mas como se dá o caso do presidente eleito ser o mesmo que já estava presidindo, é inutil esta cerimonia.
Aproveito a occasião para agradecer sinceramente á assembleia o favor de me ter eleito.
Não me sinto capaz de desempenhar bem as funcções que me foram incumbidas, mas apenas me comprometto a fazer toda a diligencia de as cumprir e de ser o mais imparcial, attendendo sempre a tudo quanto os Srs. Deputados me peçam.
O Sr. Jacinto Nunes: - Mando para a Mesa a seguinte
Proposta
Proponho que fique consignado na acta um voto de louvor pela maneira, como a Mesa desempenhou as funcções na Junta Preparatoria. = Jacinto Nunes.
Foi approvada.
O Sr. Presidente: - Agradeço á Câmara a sua manifestação e, em virtude da deliberação da Câmara, vae proceder-se ao escrutinio para a eleição da commissão de Constituição.
Faz-se o escrutinio.
O Sr. Presidente: - Vae ler se o resultado da eleição da commissão da constituição.
Votos
João Duarte de Menezes .... 127
José Barbosa .... 106
Magalhães Lima .... 94
Machado Santos .... 55
Teixeira de Queiroz .... 65
Correia de Lemos .... 53
Eduardo de Abreu .... 58
Joaquim Pedro Martins .... 47
Listas brancas .... 3
Como a maioria absoluta é de 95 votos, tem de se repetir a eleição, que fica para amanhã.
O Sr. Machado dos Santos: - Communico a V. Exa. e á Câmara que se acha constituiria a commissão do regimento, tendo escolhido para presidente o Sr. Dantas Ba racho e para secretario a mim participante.
O Sr. Presidente: - A ordem do dia para a sessão de amanha, que se realiza á 1 hora da tarde, é a continuação d'esta eleição, a leitura da Mensagem do Governo e a eleição de commissões.
Está levantada a sessão.
Eram 11 horas e cinco minutos da noite.
O REDACTOR = Albano da Cunha.