REPUBLICA PORTUGUESA

DIARIO DA ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE

5.ª SESSÃO

EM 23 DE JUNHO DE 1911

SUMMARIO - Antes da ordem do dia: Chamada e abertura da sessão.- Leitura da acta e do expediente.- Explicação do Sr. Presidente acerca de um folheto recebido e distribuido.- Segunda leitura do projecto de lei do Sr. Estevam de Vasconcellos sobre accidentes de trabalho e de uma proposta do Sr. João Gonçalves para ser desdobrada a commissão de legislação. - O Sr. José de Padua propõe que as sessões d'esta Assembleia comecem ás tres horas da tarde - O Sr. Eduardo de Almeida apresenta e justifica uma proposta para a elaboração de um codigo de trabalho. - O Sr. Ramos da Costa apresenta uma proposta, que fundamenta, para que a respectiva commissão formule um projecto de lei relativo á construcção de habitações economicas destinadas ás classes operarias. - O Sr. Sebastião Rodrigues justifica a sua falta á sessão anterior. - O Sr. Alfredo Ladeira propõe e sustenta que, nos trabalhos dependentes do Estado ou das municipalidades, seja desde já estabelecido o dia normal de oito horas. - O Sr. Albano Coutinho declara que desejava apresentar uma moção, mas que o não faz por não estar presente o Sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros, e manda para a mesa duas representações e um telegramma. - O Sr. Ministro do Fomento refere-se a parte do discurso do Sr. Albano Coutinho. - O Sr. Ladislau Piçarra desenvolve uma proposta para que se organizem nesta Assembleia secções de estudo em que se inscrevam os Srs. Deputados segundo as suas aptidões. - O Sr. Ramada Curto faz referencia a uma proposta feita por outro Sr. Deputado na sessão anterior. - O Sr. Lopes da Silva trata do imposto de consumo em Lisboa. - Os Srs. João de Menezes e Alvaro Poppe apresentam propostas, que fundamentam, sobre a hora de começar os trabalhos parlamentares. - O Sr. João de Freitas retira uma proposta sua sobre o mesmo assunto - Os Srs. Manuel Bravo e Botto Machado desistem da palavra para se entrar na ordem do dia - O Sr. França Borges requer, pelo Ministerio do Interior, alguns documentos relativos a individuos accusados de conspirarem contra a Republica ou de espalharem boatos perturbadores da ordem publica.

Ordem do dia. - O Sr. Innocencio Camacho e o Sr. Silva Ramos propuseram desdobramento de commissões, ficando as suas propostas para segunda leitura. - O Sr. Presidente deu conhecimento do resultado da eleição complementar para a commissão de julgamento e faltas. - Procedeu-se simultaneamente, por proposta do Sr. Dantas Baracho, ao escrutinio para a eleição das commissões de finanças e administração publica, dando o Sr. Presidente conta dos resultados obtidos.- O Sr. Correia de Lemos participou que estava constituida a commissão da Constituição. - Usa da palavra para explicações o Sr. Innocencio Camacho. - O Sr. João de Menezes propõe, e foi approvado, que o sabbado fosse o dia de semana destinado a trabalhos em commissões. - Foi a sessão prorogada, com algumas observações feitas pelo Sr. Sousa da Câmara, até se concluirem os trabalhos de votação das commissões referidas. - Foi encerrada a sessão, marcando-se a immediata para o dia 26, á uma hora da tarde.