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SESSÃO N.° 5 DE 23 DE JUNHO DE 1911 3

O Governo estava representado pelos Srs. Ministros das Finanças, da Guerra e do Fomento.

Foi lida, e approvada sem reclamação, a acta da sessão anterior.

Fez-se a leitura do seguinte

Expediente

Officios

Do provedor da Misericordia de Lisboa. - Remettendo alguns exemplares do relatorio do anno de 1909-1910 que a respectiva administração dirigiu a S. Exa. o Sr. Ministro do Interior, afim de serem distribuidos pelos Srs. Deputados que o desejarem.

Para a Secretaria.

Do presidente da Junta do Credito Publico. - Remettendo 221 exemplares do relatorio e contas da gerencia do anno economico de 1909-1910, para serem distribuidos pelos Srs. Deputados.

Para a Secretaria.

Do presidente da Propaganda Civica.- Convidando a mesa da Assembleia Nacional Constituinte a assistir á festa que se realiza no domingo, 25 do corrente, pela uma hora da tarde, no Colyseu de Lisboa, em homenagem á colónia espanhola em Lisboa.

Para a Secretaria.

Do presidente da assembleia geral da Associarão de Soccorros Mutuos Fraternidade Naval. - Communicando que foi deliberado lançar na acta da sua sessão de 22 de junho corrente um voto de congratulação pela proclamação da Republica Portuguesa e enviar aos Srs. Deputados calorosas saudações.

Para a Secretaria.

Telegrammas

Marvão. - Exmo. Presidente Constituintes, Lisboa. - Commissão Municipal Marvão, em sessão, seu secretario e administrador concelho saudam Assembleia Nacional, fazendo ardentes votos pelo progresso e resurgimento da nossa querida Patria. = Presidente da Commissão.

Para a Secretaria.

Faro. - Exmo. Presidente da Camara dos Deputados, Lisboa. - A Commissão Municipal Administrativa, em seu nome, do povo republicano e patriotico d'este concelho, sauda a proclamação da Republica. = O Vice-Presidente da Commissão, Domingos Joaquim Guieiro.

Para a Secretaria.

Cartaxo. - Exmo. Presidente Assembleia Nacional Constituinte, Lisboa. - Camara Cartaxo, na sua primeira sessão depois proclamação da Republica na Assembleia Nacional Constituinte, sauda legitimos representantes da Nação e d'elles espera uma patriotica dedicação pela honra e dignidade da Republica e pelo bem do País. = Presidente, Pereira.

Para a Secretaria.

Mossamedes. - Presidente Constituintes, Lisboa.- Saudações enthusiasticas. = Centro Republicano Colonial.

Para a Secretaria.

Braga. - Camara Braga, sua sessão, resolveu saudar todo enthusiasmo Assembleia Constituinte, legalização gloriosa revolução 5 de outubro, fazendo votos felicidade da Patria e Republica. = Simões de Almeida, vice-presidente.

Para a Secretaria.

Porto. - O Syndicato dos Professores Primarios de Portugal sauda a primeira Assembleia Legislativa da Republica Portuguesa, fazendo votos pelos seus auspiciosos resultados. = O Presidente da Direcção, Miguel Martins Oliveira.

Para a Secretaria.

Braga. - A Commissão Administrativa da Misericordia de Braga e Hospital de S. Marcos, em sessão realizada hoje, resolveu, por acclamação, saudar na pessoa de V. Exa., como seu Presidente, o primeiro Parlamento da Republica Portuguesa, de cuja acção espera confiadamente o resurgimento da Patria. = O Presidente, Alfredo Leal.

Para a Secretaria.

Nazaretii. - Presidente da Assembleia Constituinte, Lisboa. - A Camara Municipal de Pederneira, reunida em sessão, envia a V. Exa. calorosas felicitações pela proclamacão definitiva da Republica. = O Presidente da Câmara, Lino Silva.

Para a Secretaria.

S. Vicente.- Assembleia Nacional, Lisboa. - Os officiaes e praças da canhoneira Zambezia felicitam a Nação e saudara os seus representantes pela proclamação da Republica, manifestando confiança em que das novas instituições resurja um Portugal novo e digno.

Para a Secretaria.

Porto, 22, ás 2 horas e 55 minutos da tarde. - Cidadão Presidente Anselmo Braamcamp, Câmara dos Deputados, Lisboa. - Nós, reclusos da cadeia civil do Porto, do fundo da alma agradecemos a V. Exa., ao cidadão Dr. Eduardo Abreu e a todo o Governo da Republica Portuguesa a attenção que V. Exas. dispensaram perante os desgraçados com a amnistia. Viva a Republica Portuguesa.

Cadeia, 22 de junho de 1911. = Manuel Pinto Pestana.

Para a Secretaria.

Resende, 22, ás 3 horas e 26 minutos da tarde. - Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Nacional Constituinte, Lisboa. - A Commissão Municipal Administrativa de Resende, reunida em sessão ordinaria depois da abertura solemne da Assembleia Nacional Constituinte e reconhecimento, pelos eleitos do povo, da Republica Portuguesa, sauda V. Exa. e toda a Assembleia Nacional. = O Presidente, Antonio Monteiro de Araujo.

Para a Secretaria.

Villa Verde, 22, ás 4 horas e 22 minutos da tarde. - Exmo. Presidente da Assembleia Nacional Constituinte, Lisboa. - A Commissão Administrativa Municipal do concelho de Villa Verde, reunida em sessão ordinaria, deliberou que ficasse consignado na acta o seu completo regozijo pela proclamação da Republica Portuguesa na Assembleia Nacional Constituinte. = Presidente.

Para a Secretaria.

O Sr. Presidente: - Tenho a dar uma explicação á Câmara. Foi-me enviada uma porção de folhetos e juntamente uma carta assinada por um homem de 92 annos de idade, irmão do fallecido estadista Mendes Leal.

Mandei distribuir esses impressos; e só depois reparei que no verso de cada um d'elles havia uma folha de papel com frases inconvenientes.

A meu ver o melhor remedio e cada um dos Srs. Deputados fazer o mesmo que eu faço: rasgar o folheto.

(S. Exa. rasgou-o).

Vae proceder-se á segunda leitura de um projecto de lei e de uma proposta que estão sobre a mesa.