SESSÃO N.° 6 DE 26 DE JUNHO DE 1911 3

O Governo estava representado por todos os Ministros.

Foi lida e approvada sem reclamação a acta da sessão anterior.

Fez-se a leitura do seguinte

Expediente

Officios

Do Circulo Republicano de Burgos: - Em nome de todos os republicanos burgaleses felicitando o povo português, por intermedio da Assembleia Nacional, e fazendo votos pela sua prosperidade.

Para a Secretaria.

Da Commissão Municipal Administrativa: - Communicando que na acta da sua sessão de 21 de junho consignou o seu intenso regozijo pela proclamação official da Republica Portuguesa.

Para a Secretaria.

Da Commissão Municipal Republicana de Campo Maior: - Felicitando a Assembleia Nacional Constituinte pela abertura da mesma e fazendo votos por que os representantes do povo desempenhem cabal e honestamente o seu mandato.

Do Sr. José Soares da Cunha e Costa: - Offerecendo á Assembleia Nacional Constituinte um projecto de Constituição para a Republica Portuguesa.

Do 2.° commandante da Policia Civica de Lisboa: - Pedindo a comparencia naquella secção, no dia 27, ao meio dia, do continuo José Sias.

Para a Secretaria.

Telegrammas

Gaia. - Junta parochia Santa Marinha de Gaia, reunida hoje, felicita pessoa V. Exa. representantes pais acto proclamação Republica. - Presidente, Fernandes de Oliveira.

Para a Secretaria.

Aveiro, 24, ás 3 horas da tarde. - Em nome grupo revolucionario pedimos V. Exa. se digne ser interprete nossas felicitações junto Dr. Brito Camacho pela nobre attitude ante moção homenagem Espanha do Deputado Albano Coutinho. = Henrique Brito Agnello Regala.

Para a Secretaria.

Gaia, 23, ás 11 horas e 15 minutos da manhã. - Camara Gaia sauda Assembleia Nacional. = Presidente, Gondim.

Para a Secretaria.

Tondella, 24. - Commissão Municipal Administrativa de Tondella, reunida em sessão, felicita V. Exa., Câmara dos Deputados e Governo pela proclamação official da Republica, felicitação em que toma parte p administrador d'este concelho. = Francisco Gouveia = Silva Sequeira = Carlos Perie Peixoto = Seabra = David Mattos = Dias Silva = Silva Pereira = Macedo Faria.

Para a Secretaria.

Vagos, 22, ás 3 horas e 40 minutos da tarde. - Albano Coutinho. - Camara dos Deputados, Lisboa. - Commissão Municipal Vagos pede a V. Exa. e mais Deputados por este circulo empreguem a sua boa vontade a fim de conseguir pretensão d'esta camara junto Ministro Fomento para que no próximo orçamento sejam incluidas verbas para reparação estradas districtaes 72 Aveiro a Mira e 75 Giesta a Vagos, que estão intransitaveis. O Vice-Presidente, Marques Mano.

Para a Secretaria.

Portalegre. - Exmo. Presidente da Assembleia Nacional Constituinte, Lisboa. - Demissionario do meu cargo e decidido a afastar-me completamente da vida politica, saudo calorosamente em V. Exa. a soberania do povo português e faço votos ardentes para que a obra da Assembleia Nacional corresponda ás aspirações e esperanças da Patria. - Governador Civil, José Sequeira.

Para a Secretaria.

Bolsa, 23, ás 2 horas e 35 minutos da tarde - A Junta Autonoma das Obras da Cidade, hoje reunida, resolveu registar na acta a sua viva satisfação pelo facto da abertura do Parlamento e saudar em V. Exa. a Assembleia Nacional Constituinte que representa o regresso da vida portuguesa á normalidade da paz e do trabalho, consolidando ao mesmo tempo a situação politica que o povo estabeleceu e que o tino e a sabedoria dos seus representantes não deixem duvida melhorar cada vez mais. = O Vice-Presidente, Julio A. de Sousa Vaz.

Para a Secretaria.

Arronches. - Exmo. Presidente Assembleia Nacional Constituinte, Lisboa. -Commissão Municipal Administrativa concelho Arronches sauda a soberania nacional na pessoa de V. Exa. e congratula-se pela proclamação da Republica, fazendo votos pelas prosperidades de Portugal. = Presidente, Marouço.

Para a Secretaria.

Lourenço Marques. - Presidente Assembleia Constituinte. - Povo Lourenço Marques, reunido comicio, sauda nação Portuguesa, reunião Constituintes, moção votada acclamação, pede destituição Director Geral Colónias Freire Andrade, reclamando sindicancia sua administração e protesta contra concessões quasi milhão terrenos sindicatos estrangeiros protegidos Freire Andrade. = Mesa comicio.

Para a Secretaria.

Felicitação

Felicita enthusiasticamente a illustre Assembleia Constituinte.

Villa do Barreiro. = Abilio Tavares de Castro.

Para a Secretaria.

Segundas leituras

Propostas

Teve segunda leitura a proposta dos Srs. Deputados Alfredo Maria Ladeira, Gastão Rodrigues e Sá Pereira, a qual foi admittida e mandada enviar á commissão de legislação.

Proponho que a Assembleia Nacional Constituinte, manifestando a consideração que lhe merecem as justas e legitimas reivindicações do proletariado português, tantas vezes formuladas ao extincto regime, e sempre por elle esquecidas, determine:

1.° Que em todos os trabalhos executados sobre a immediata superintendencia do Estado ou das municipalidades, no continente ou nas ilhas adjacentes, fique desde já estabelecido o dia normal de oito horas de trabalho diario;

2.° Que nas possessões ultramarinas, o periodo de oito horas seja o periodo maximo de trabalho, podendo sempre ser reduzido, quando a violencia dos trabalhos a executar ou as condições climatericas assim o exijam. = Os