SESSÃO N.° 9 DE 28 DE JUNHO DE 1911 5

que toca a pasta da Guerra aqui está o Sr. Ministro respectivo que decerto fará algumas considerações.

Sr. Presidente: a Assembleia que está aqui reunida não é uma Assembleia ordinaria. A sua voz, as suas deliberações são conhecidas por todo o inundo. Em vista d'isso eu entendo qae devemos ter o maximo cuidado naquillo que dizemos. As nossas palavras teem eco em todas as chancellarias. O Conselho de Ministros, honteni reunido, ponderou todas as circunstancias que o Sr. Alfredo de Magalhães apresentou. Resolveu, e muitissimo bem, que, quando haja assuntos referentes a esta questão que sejam considerados de uma certa gravidade, elles sejam tratados em sessões secretas, segundo o Regimento d'esta Camara.

Quando o Sr. Alfredo de Magalhães pediu a palavra para um assunto urgente, não pensei que S. Exa. trouxesse para aqui um assunto de tanta magnitude.

Perante esta Assembleia suprema que todos escutam, nós precisamos ter muita cautela. O proprio Governo, de acordo com a mesa, pedirá a reserva necessaria para que as palavras que aqui se pronunciem não sejam transmittidas pelo telegrapho para as diversas chancellarias com a interpretação que cada um lhes quiser dar.

O Sr. Alfredo de Magalhães é um benemerito da Republica. S. Exa. foi ha tempo escolhido pelo Governo para resolver um conflicto que se levantou na Madeira.

O Sr. Ministro dos Estrangeiros recebe, dia a dia, cartas e telegrammas sobre tudo que se passa; tomou, pois, todas as providencias para andar perfeitamente informado.

O Sr. Ministro do Interior tambem recebe continuadamente telegrammas, quer dos Srs. governadores civis, quer dos Srs. administradores dos concelhos. Está sempre, igualmente, ao facto dos menores acontecimentos. O Governo sabe portanto o que se passa.

Desnecessario se torna trazer para esta Assembleia factos conhecidos pelos jornaes e que não amedrontam ninguem, mas que, ditos aqui, podem ter lá fora uma resonancia que não corresponda em absoluto á verdade. Ha más interpretações de palavras; ha incorrecções de telegrammas. Entendo que tudo isso se deve evitar, e tanto mais que, quando queiramos entrar na discussão d'estes assuntos, ha a faculdade de nos reunirmos em sessão secreta.

Devemos ter bem presente que neste momento incidem sobre nós todos as attenções das chancellarias da Europa. Não ha hostilidade, é certo, mas ha o cuidado de observai-se temos a capacidade politica sufficiente para mantermos a autonomia de oito seculos.

Esta assembleia é uma muralha fortissima e, portanto, nunca se poderá ou deverá imaginar que se pretende occultar d'ella seja o que for.

Nada se occulta.

Quanto á situação do Governo, sabe a Assembleia que elle está pendente por um fio. Esse fio durará até a data em que V. Exas. votem a Constituição na parte relativa á eleição de Presidente. Uma vez que haja Presidente está logo essa entidade habilitada a formar Ministerio. Esse Ministerio apresentará depois as iniciativas que tiver por necessarias.

Este Governo não faz mais do que manter até lá o fogo sagrado e preparar todas as resistencias, tendo sempre em vista que será substituido no momento mais opportuno, que será aquelle em que legalmente se abra a porta á entidade que, por direito, tem de nomear os Ministros.

Os elementos naturaes de reacção contra a democracia são o capitalismo, o militarismo e o clericalismo.

Não foi o militarismo contrario, porque esse acceitou de bom grado as instituições republicanas. Quer dizer, serviu a monarchia, porque era o regime que estava, mas desde o momento em que o país desejava outras instituições, não teve duvida em as acceitar. Eu mesmo, conversando com o commandante da guarda municipal do Porto, elle me declarou que, depois de ser proclamada a Republica em Lisboa, tendo consultado os seus officiaes, elles lhes declararam que, desde o momento em que tiveram conhecimento official de que a Republica estava proclamada, estavam prontos a reconhecer e a servir o novo regime.

E podia-se considerar isto uma falta de lealdade para com o velho regime?

Não senhor, porque estes officiaes entenderam que não podiam resistir, e, desde que essa instituição já não podia garantir ao país a sua tranquillidade, elles tinham de rés peitar a soberania do povo.

O perigo era o momento da transição; a nossa Republica está segura, é muito grande num pais pequeno, mas eu devo lembrar novamente aos Srs. Deputados que neste momento historico a Europa tem os olhos em nós. Portanto, nós não temos que nos incommodar com o capitalismo, nem com o militarismo, resta-nos o terceiro elemento: o clericalismo, representado pela Companhia de Jesus. Os seus membros, que dispõem do capital obtido por heranças e do dinheiro de beatas, são os que pagam aos aventureiros, que sempre apparecem nestas occasiões, que fornecem os meios para comprar armamento, etc.

Sabe-se perfeitamente que são os capitaes da Companhia de Jesus que occorrem ás despesas d'esta reacção contra a Republica. Por conseguinte, á soberania nacional não se pode occultar cousa alguma, mas lembro que é á mesa que compete estabelecer a conveniencia da sessão secreta, conforme o disposto no Regimento.

Na espansão da palavra vae-se ás vezes mais longe, de forma que aquillo que qualquer de nós pode dizer lá fora, dito neste logar é muito mais inconveniente, pela responsabilidade implicita.

Se o discurso do Sr. Alfredo de Magalhães fosse publicado e lido neste momento pelos differentes Governos da Europa, todos esses Governos diriam que o nosso pais estava numa certa instabilidade de defesa.

O reconhecimento da Republica é ainda hoje um problema para estudar e este facto pode ir-se avolumando e prejudicar as nossas diligencias e esforços e boa vontade.

Para que este pais seja autónomo e o reconhecimento da Republica se faça por parte dos outros países que, ainda não a reconheceram, é necessaria toda a cautela e diplomacia.

Para que elle adquira toda a sua autonomia a que tem direito, é necessario procedermos com todo o criterio.

Este pais está ainda resistindo corajosamente pela consolidação da sua Republica, sem comtudo ter havido até hoje cidades queimadas.

A autonomia do nosso pais é para a nação inglesa como que a materia prima para o seu reconhecimento.

Esta Republica, Sr. Presidente, ha de primar pela honradez e valor dos portugueses: o que é preciso é continuarmos a pugnar por ella, a fazermos todos os sacrificios por ella. (Apoiados).

Não devemos exigir eloquencia, nem discursos pomposos, o que devemos é tratar de consolidar a Republica com todos os nossos esforços e boa vontade.

Está já presente o Sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros, e S. Exa. poderá dar explicações cabaes sobre o estado em que se encontra a fronteira portuguesa e sobre a forma por que caminha esta crise de loucura e rebelião alimentada por desvairados, que pode manter-se ainda por algum tempo.

Em virtude d'esta situação, o Sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros pediu, e muito bem, ao Governo Espanhol o policiamento da fronteira espanhola, no que foi attendido.

O Sr. Ministro da Guerra (Correia Barreto): - Sr. Presidente: Na ausencia do Sr. Ministro do Interior, que não poude vir hoje a esta Câmara por incommodo de