6 DIARIO DA ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE

saude, vou responder, na parte que compete á pasta da Guerra, ás observações do Sr. Deputado Alfredo de Magalhães.

Quando começaram a apparecer os boatos de conspira cão o Governo, pela pasta da Guerra tomou as precauções que eram indispensaveis, reconhecidamente de vigilancia, destacando-se para differentes pontos da nossa fronteira forças do exercito e da armada para vigiarem o rio Minho.

Quando os boatos começaram a avolumar se, e quando informações, principalmente recolhidas pelas pastas do Interior e dos Estrangeiros deram a conhecer que em differentes pontos da fronteira do Minho e Trás-os-Montes se juntavam grupos de portugueses e espanhoes ao mando de Couceiro e outros traidores, o Governo reforçou as forças encarregadas da vigilancia e deu-lhes a consistencia necessaria para que pudessem repellir qualquer tentativa de aggressão que porventura se viesse a dar por qualquer dos pontos de entrada mais provaveis, constituindo aquellas forças uma linha de resistencia, apoiada numa importante massa de manobra que se organizou em sitio conveniente.

Estão-se tomando as ultimas disposições para se conseguir o esmagamento de qualquer tentativa de invasão.

Relativamente aos officiaes o Sr. Dr. Alfredo Magalhães diz que tenho coração, bem, eu tenho coração, mas eu ponho o coração de lado quando se trata do bem da minha Patria. (Apoiados).

Nós somos uns sentimentaes, mas acima de tudo temos obrigação de zelar o bem e a independencia da nossa patria.

Disse V. Exa. que havia alguns officiaes manifestamente contrarios ás novas instituições. Houve effectivamente alguns officiaes que desertaram para o inimigo, e eu não tratei de mandar levantar autos de corpo de delicto conforme determinam os regulamentos militares, mas como julguei conveniente limpar o exercito d'esses traidores, demitti-os, servindo-me para isso das attribuições especiaes que o povo me conferiu. (Apoiados).

Actualmente esses poderes pertencem á Camara Constituinte que terá de deliberar sobre essa proposta de demissão já apresentada por um digno Deputado.

Sr. Presidente, é muito perigoso o dar-se um official como suspeito sem para isso ter provas irrecusaveis. O menos que se obtem é um desgosto e uma má vontade manifesta da parte d'esse official. Alem d'isso pode praticar-se uma injustiça, que dará em resultado tornar se esse official, senão um inimigo pelo menos um indifferente, e nós precisamos da dedicação de todos. A todos os officiaes duvidosos, que felizmente são em pequenissimo numero, eu tenho dado commissões onde não pedem fazer mal. Tenho-os passado para o estado maior.

Com respeito ao commandante de uma unidade do norte a que o Digno Deputado aludiu, eu devo dizer a V. Exa. Sr. Presidente, que tenho d'esse official as informações as mais contradictorias; ao passo que o digno commandante da divisão a que a unidade pertence me diz que elle é de absoluta confiança; as autoridades civis e varias commissões informam que o dito official é um reacionario perigosissimo. Eu na duvida destitui-o do cominando. O caso que se deu com este official tem-se repetido com muitos outros, mesmo em Lisboa e a respeito de um commandante que não era republicano.

Com relação a elle recebi pedidos de varias commissões parochiaes para a sua exoneração. Pois mais tarde as mesmas commissões solicitavam-me a sua conservação como sendo um official muito dedicado á Republica. Já V. Exas. vêem a prudencia que é preciso ter para não fazer injustiças è provocar descontentamentos. O Governo está attento para a manutenção da ordem publica e para a defesa das instituições vigentes. Se o Governo precisar de medidas extraordinarias, que por emquanto felizmente não são necessarias, elle virá pedir o auxilio da Assembleia Nacional.

Aproveito a occasião, Sr. Presidente, para lhe dizer que hontem fui procurado por um camarada meu que muito estimo, e meu collega nesta Camara, que se offereceu para ir para o Norte, para qualquer ponto em que a Republica precise do seu auxilio, para defesa da mesma Republica. Esse official que vae partir para o Porto é o Sr. tenente Seabra. Eu peço á Camara que lhe dê autorização para elle cumprir esta nobre missão.

Tenho dito.

(Apoiados)

O Sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros (Bernardino Machado): - Poucas palavras tem a dizer á Assembleia Constituinte, pois julga não serem necessarias, neste momento solemne, em que, evidentemente, todos se inspiram no mais caloroso patriotismo.

O que é absolutamente indispensavel no presente momento é a cohesão, a união de toda a sociedade portuguesa, de todos os cidadãos portugueses dignos d'este nome; de todos os patriotas, emfim. Que as Constituintes, com o seu Governo, dêem ao pais o exemplo d'essa cohesão.

Se as Constituintes não estivessem seguras do espirito que anima o Governo, dos seus rectos intuitos, da sua dedicação pela causa publica, o que então deviam era afastar do poder os homens que actualmente se achara á frente d'elle. É necessario, em absoluto, que estes tenham a confiança indefectivel do pais, sobretudo no actual momento, o qual não é para apprehensões, nem duvidas; é para acção.

Que todos demonstrem estarem unidos, como um só homem, para defender a causa da Republica até onde for necessario.

Faz, o orador, justiça ao Sr. Deputado que acaba de falar; mas a prova de que o Governo, que então era o Governo Provisorio, procedeu sempre como devia, está em que o Sr. Dr. Alfredo de Magalhães foi um collaborador do Governo. Portanto, a sua vida, desde 5 de outubro, tem sido intimamente vinculada á obra do Governo e os seus actos falam melhor do que as suas palavras, por mais eloquentes que ellas sejam, e, manifestamente, S. Exa. se um dos mais eloquentes oradores do nosso país.

É preciso ter serenidade. No actual momento podem-se recear perturbações, mas não perigos.

A Republica não pode ser abalada em seus fundamentos. Nada de fantasias nem de exageros. Esses bandos dementados, que estão alem fronteiras, podem, effectivamente, trazer fermentos de perturbações, mas não constituem nenhum perigo, nem para a Republica, nem para a integridade da Patria.

Não haja apprehensão sobre as fronteiras, porque a verdade é que não ha senão motivos para se estar reconhecido ás deferencias das nações estrangeiras.

Elle, orador, desde a primeira hora em que foi investido nas funcçoes de Ministro dos Negocios Estrangeiros, pode ter tido muitas amarguras, mas tem tido a alta satisfação de ver deante de si, respeitando sempre a dignidade da nação portuguesa, os representantes estrangeiros. E porquê? Porque Portugal é hoje uma nação de cidadãos independentes. Essa dignificação e que o alteou moralmente perante as outras nações. E essa a grande, a sua grande força. O que não quer dizer que se descurem as outras, mas sem que, entretanto, o pais se afogue em preoccupação, porque, até agora, não tem senão as declarações mais terminantes da boa vontade de todas as outras nações.

É claro que, na nação vizinha vivem esses bandos, mas que valor teem?

Falta-lhes a fonte de toda a força, o valor moral, porque são bandos de traidores á patria.

O Governo Espanhol teve de conciliar os seus deveres