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REPUBLICA PORTUGUESA

DIARIO DA ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE

12.ª SESSÃO

EM 5 DE JULHO DE 1911

SUMMARIO. - Leitura e approvação da acta. - Expediente. - Dispensou-se a segunda leitura do projecto relativo ás commissões dos trabalhos agricolas. - É lido o projecto de Constituição pelo Sr. Deputado Magalhães Lima que pede dispensa do Regimento para que todos os membros da Commissão sejam relatores. O Sr. Presidente declara que dará esse projecto para ordem do dia logo que esteja distribuido por todos os Srs. Depurados. - O Sr. Eduardo de Abreu precede de algumas palavras um projecto de lei relativo ao Sr. Machado Santos, pedindo urgencia para a sua discussão. O Sr. Tiago Salles requer vocação por aclamação. Manifestando-se a Camara diversamente, o Sr. Deputado Magalhães Lima requer votação nominal, o que é approvado. - Feita a chamada, o Sr. Presidente declara que approvaram 149 e rejeitaram 14 Srs. Deputados, e convida os Srs. Deputados que fizeram declarações a enviá-las por escrito para a Mesa. - O Sr. Bernardino Roque manda para a Mesa um requerimento allusivo á pesca da baleia ao sul de Angola e o Sr. Rodrigues de Azevedo outro relativo ao estabelecimento thermal de Caldellas.

Ordem do dia: - Entra em discussão o projecto do Regimento interno da Assembleia Nacional Constituinte, que é approvado na generalidade. Na especialidade usam da palavra e mandam emendas para a Mesa os Srs. Dantas Baracho (relator), Pires de Campos, José de Padua, Afonso Ferreira, Peres Rodrigues, Antonio Maria Barreto, João Machado Brandão, Martins Cardoso, Lopes da Silva, Sousa da Camara, Estevam de Vasconcellos, Garcia da Costa, Adriano Pimenta, Nunes da Mata, Padua Correia e Silva Barreto. O Sr. Presidente adia, depois de consultada a Assembleia, a discussão do assunto para a sessão seguinte, visto varios Srs. Deputados terem pedido a palavra para antes de se encerrar a sessão.- Usam da palavra os Srs.: Alvaro Poppe para uma declaração de voto, João de Freitas enaltecendo um facto occorrido na guarnição de Bragança a que responde o Sr. Ministro da Guerra (Correia Barreto), Nunes da Mata para uma moção e Adriano Pimenta acerca do offerecimento dos sargentos de infantaria, para serviços na fronteira. - Fica com a palavra reservada o Sr. Afonso Pala. - Varios Srs. Deputados mandam declarações de voto para a Mesa, que recebe tambem differentes representações e um pedido de amnistia. - Justificam faltas os Srs. Ferreira Pimenta e Augusto José Vieira. - Seguidamente é encerrada a sessão.