14 DIARIO DA ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE

Freire Egas Moniz, Antonio Caetano Celorico Gil, Antonio Caetano Macieira Junior, Antonio Joaquim Ferreira da Fonseca, Antonio Joaquim Granjo, Antonio Joaquim de Sousa Junior, Antonio José de Almeida, Antonio José Lourinho, Antonio Ladislau Parreira, Antonio Maria da Cunha Marques da Costa, Antonio Maria da Silva, Antonio Maria da Silva Barreto, Antonio Padua Correia, Antonio Pjres Pereira Junior, Antonio dos Santos Pousada, Antonio Xavier Correia Barreto, Antonio Valente de Almeida, Artur Augusto da Costa, Artur Rovisco Garcia, Augusto Almeida Monjardino, Aureliano de Mira Fernandes, Baltasar de Almeida Teixeira, Bernardino Luis Machado Guimarães, Carlos Antonio Calixto, Carlos Amaro de Miranda e Silva, Carlos Henrique da Silva Maia Pinto, Carlos Maria Pereira, Carlos Olavo Correia de Azevedo, Celestino Germano Paes de Almeida, Christovam Moniz, Domingos Leite Pereira, Eduardo Abreu, Eduardo de Almeida, Eduardo Pinto de Queiroz Montenegro, Emidio Guilherme Garcia Mendes, Ernesto Carneiro Franco, Evaristo Luis das Neves Ferreira de Carvalho, Ezequiel de Campos, Faustino da Fonseca, Fernão Boto Machado, Francisco Correia de Lemos, Francisco Cruz, Francisco Eusebio Lourenco Leão, Francisco José Pereira, Francisco Luis Tavares, Francisco Manuel Pereira Coelho, Francisco de Salles Ramos da Costa, Francisco Teixeira de Queiroz, Gastão Rafael Rodrigues, Gaudencio Pires de Campos, Germano Lopes Martins, Guilherme Nunes Godinho, Henrique José Caldeira Queiroz, Inacio Magalhães Basto, Innocencio Camacho Rodrigues, João Barreira, João Carlos Rodrigues de Azevedo, João Duarte de Menezes, João Fiel Stockler, João Gonçalves, Joào José de Freitas, João José Luis Damas, João Luis Ricardo, João Machado Ferreira Brandão, João Pereira Bastos, Joaquim Antonio de Mello Castro Ribeiro, Joaquim Brandão, Joaquim José Cerqueira da Rocha, Joaquim José de Oliveira, Joaquim liibeiro de Carvalho, Jorge Frederico Vellês Caroço, Jorge de Vasconcellos Nunes, José Barbosa, José de Barros Mendes de Abreu, José Bernardo Lopes da Silva, José Carlos da Maia, José de Castro, José de Cupertino Ribeiro Junior, José Dias da Silva, José Estevam de Vasconcellos, José Francisco Coelho, José Jacinto Nunes, José Luis dos Santos Motta, José Machado de Serpa, José Maria Cardoso, José Maria de Moura Barata Feio Tereras, José Maria de Padua, José Maria Pereira, José Mendes Cabeçadas Junior, José Miranda do Valle, José Pereira da Costa Basto,-José Relvas, José da Silva liamos, Luis Augusto Pinto do Mesquita Carvalho, Luis Fortunato da Fonseca, Luis Innocencio Ramos Pereira, Luis Maria Rosette, Manuel de Arriaga, Manuel Pires Vaz Bravo Junior, Manuel Goulart de Medeiros, Manuel Jorge Forbes de Bessa, Manuel José de Oliveira, Manuel Martins Cardoso, Manuel Rodrigues da Silva, Manuel de Sousa da Camara, Mariano Martins, Miguel de Abreu, Miguel Augusto Alves Ferreira, Narciso Alves da Cunha, Pedro Alfredo de Moraes Rosa, Pedro Januario do Valle Sá Pereira, Ramiro Guedes, Ricardo Paes Gomes, Rodrigo Fernandes Fontinha, Sebastião de Magalhães Lima, Sebastião Peres Rodrigues, Sebastião de Sousa Dantas Baracho, Severiano José da Silva, Sidonio Bernardino Cardoso da Silva Paes, Tiago Moreira Salles, Thomé José de Barros Queiroz, Tito Augusto de Moraes, Victorino Henriques Godinho, Victorino Maximo de Carvalho Guimarães.

Disseram rejeito os Srs. Affonso Ferreira, Alexandre Augusto de Barros, Alfredo Djalme Martins de Azevedo, Alvaro Pope, Antonio de Paiva Gomes, Casimiro Rodrigues de Sá, Fernando da Cunha Macedo, Francisco Antonio Ochôa, José Affonso Pala, José Antonio Arantes Pedroso Junior, José Botelho de Carvalho Araujo, José Cordeiro Junior, José Nunes da Mata, Filemon da Silveira Duarte de Almeida.

O Sr. Presidente: - Disseram approvo 149 Srs. Deputados, e rejeito li. Está, portanto, approvado o projecto.

Tendo dito alguns Srs. Deputados, ao votarem, que desejavam fazer declarações da voto, o Sr. Presidente convidou S. Exa. a mandarem para a mesa as suas declarações por escrito, a fim de serem inseridas na acta.

O Sr. Presidente do Governo disse que não usaria de votos de acclamação, e o Sr. Ministro do Interior declarou que approvala, comtanto que se dê a mais ampla discussão ao projecto de lei.

O Sr. Presidente: - Vae passar-se á ordem do dia. Os Srs. Deputados que tenham papeis para mandar para a mesa queiram fazê-lo.

O Sr. Bernardino Roque: - Mando para a mesa o seguinte

Requerimento

Requeiro que, pelo Ministerio das Colónias, me sejam enviados com urgencia os seguintes documentos:

Copia de toda a correspondencia trocada entre o Ministerio das Colonias e o Governo Geral de Angola, relativa á pesca da baleia nos mares do sul desta provincia.

Sala das Sessões, 3 de julho de 1911. = António Bernardino Roque.

O Sr. Rodrigues de Azevedo: - Mando tambem para a mesa o seguinte

Requerimento

Requeiro que pelo Ministerio do Fomento me sejam, com a possivel brevidade, enviados os documentos seguintes:

1.° Copia dos autos da visita annual de inspecção feita ás aguas thermaes de Caldellas, como manda o artigo 28 °, 29.° e 31.° do regulamento de 5 de julho de 1894. Caso não tenha sido feita, requeiro assim seja certificado.

2.° Qual a importancia do imposto especial lançado sobre as aguas thermaes de Caldellas, para as despesas de inspecção, fiscalização e expediente, artigos 34.° e 38. ° Certifique-se a falta de cumprimento d'esta disposição.

3.° Quaes os membros da commissão encarregada de distribuir o imposto sobre sguas no districto de Braga, nos ultimos 15 annos e quaes os membros da junta provisoria para os mesmos districtos e periodo de annos, artigos 39.°, 40.° e 41.°

4.° Qual o regulamento approvado para o estabelecimento thermal de Caldellas, qual a data da sua approvação e quaes as modificações introduzidas desde 1893 e quaes as datas de approvação das ditas modificações, artigos 52.° e 53.°

5.° Qual o parecer do Conselho Superior das Obras Publicas sobre a transferencia, para o Visconde de Semelhe, das aguas thermaes de Caldellas, que devia preceder o contrato de 17 de agosto de 1910, entre a Camara Municipal e o referido Visconde, artigo 57.°

Lisboa e Sala das Sessões da Camara dos Deputados, 3 de julho de 1911. = O Deputado, João Carlos Rodrigues de Azevedo.

ORDEM DO DIA

Discussão do projecto do Regimento interno da Assembleia Nacional Constituinte

O Sr. Presidente: - Sendo o projecto do Regimento muito volumoso, e estando distribuido já pelos Srs. Deputados, parece-me que se pode dispensar a respectiva leitura.

Consultada a Assembleia neste sentido, assim se resolveu.