6 DIARIO DA ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE
da Esperança onde se trabalhou com vontade e desinteresse acima de toda a duvida.
O Sr. capitão Afonso Palla, juntamente com outros senhores que entraram no movimento de 28 de janeiro, trabalhou desde o principio da conspiração, e até a primeira vez que tomou compromissos foi no meu consultorio, onde nos reunimos com João Chagas e Candido dos Reis.
S. Exa. disse sempre que estava com o seu regimento pronto para sair para a rua no momento preciso.
Seria impossivel especializar todos que trabalharam na medida das suas forças.
Fez-se emfim a revolução e está feita a Republica, satisfazendo se assim a nossa aspiração suprema; mas é preciso muito mais.
E preciso não só consolidada por modo efficaz, mas precavê-la contra perigos de varias ordens e alguns até que existem no momento, para os quaes tenho a honra de chamar a attenção da Camara.
Por este entranhado amor pela Republica todos querem prestar serviços, todos os teem prestado, mas é necessario que não haja trop de zele para se não produzirem effeitos contraproducentes.
Tem-se dito que os conspiradores teem gozado de uma tal ou qual benevolencia da parte das autoridades.
Devo dizer, pela parte que me diz respeito, como governador civil de Lisboa, que isso não é verdade.
Nós o que queremos é fazer justiça, e que sejam real mente incriminados aquelles que o devam ser e de forma alguma castigados os innocentes.
Posso garantir á Camara que teem sido apresentadas no Governo Civil denuncias e accusações absolutamente injustificadas.
Dá-se até o caso de serem denunciados ás vezes correligionarios nossos valiosissimos.
Não ha muito foi accusado um official do exercito, muito distincto, que sempre foi republicano e que este partido sempre encontrou nas occasiões em que era necessaria uma acção revolucionaria.
Posso dizer á Camara que ás vezes fazem se accusações de homens que são uns completos desgraçados, são até uns verdadeiros famintos, como tive occasião de ver dois, ha uns tres dias apenas.
Tudo isto tem grande importancia. Esses barulhos que ás vezes se dão, como o de hontem, em que uma multidão quis prender um aspirante, que alias foi sempre republicano, e esteve na Rotunda, são consequencias de accusações falsas.
E necessario que o amor pela Republica não provoque excesso de zelo.
As vezes até inconscientemente poderão essas multidões satifazer a influencia dos dinheircs dos jesuitas, que pioram com tudo para, conforme os desejos de Paiva Couceiro, perturbarem e desassocegarem o espirito publico.
Quando vier á Camara a proposta do Sr. Alvaro de Castro, terei occasiao de fazer referencias especiaes.
Ha realmente algumas pessoas que, em minha opinião, não deveriam ter sido postas em liberdade, e que o foram. (Apoiados).
Quando chegar o momento opportuno, eu provarei á assembleia que até mesmo o poder judicial, que tinha a consciencia moral de que esses individuos eram criminosos, os soltou.
Eu não quero melindrar ninguem.. Mas o que significa isto? Significa que uma parte da lei precisa ser modificada, de forma a que o poder judicial possa, em certas condições, reter presos por mais tempo do que é permittido actualmente.
Não quero tribunaes de excepções, mas quero que tenhamos todas as garantias de uma investigação efficaz.
(Interrupção do Sr. Germano Martins).
O Orador: - Eu estava affirmando somente um facto que representa um acto de justiça e uma necessidade para a defesa da Republica.
E por isso que eu repito...
O Sr. Presidente: - Já deu a hora.
O Orador: - Então, tenho dito.
(S. Exa. não reviu).
O Sr. Pimenta de Aguiar: - Sr. Presidente, pedi a palavra para fazer á Camara uma communicação, que muito commove o meu coração de alemtejano e patriota.
Fui hontem procurado, aqui na Camara, por uma com-rnissão delegada da associação dos trabalhadores ruraes de Evora para me encarregarem de communicar á Camara e ao Governo que, em assembleia geral realizada no sabbado passado, tinha sido resolvido, por unanimidade, saudar a Assembleia Nacional Constituinte e offerecer ao Governo da Republica os seus serviços para onde fossem necessarios em defesa da mesma Republica, combatendo os traidores da patria portuguesa. (Apoiados).
O Sr. Manuel de Arriaga (Por parte da commissão de redacção): - Pedi a palavra para mandar para a mesa a redacção definitiva do projecto de lei sobre o Regimento interno da Assembleia Nacional Constituinte.
O Sr. Julio Martins: - Pedi a palavra por causa das considerações feitas pelo Sr. Jacinto Nunes. Eu não tinha ideia de entrar já nesta questão das cortiças, visto o que ouvi ao Sr. Ministro das Finanças, de que ia ver o assunto estudado por uma commissão composta dos delegados de operarios, industriaes e productores de cortiça.
Disse o Sr. Jacinto Nunes que o Sr. José Relvas ao fazer o projecto, que aliás é de natureza provisoria, prohibindo a exportação da cortiça em bruto, não tinha consultado os elementos da producção.
Devo declarar que assim não foi, e certamente pelo facto do Sr. Jacinto Nunes não ter seguido de perto toda a questão, é que S. Exa. se expressa por tal forma.
Numa reunião que se foz em Évora appareceram todos os elementos interessados na questão. Compareceram operarios e industriaes productores. O Sr. Jacinto Nunes foi até mesmo convidado a ir a essa reunião. D'ella saiu uma commissão encarregada de estudar o assunto.
Sem querer cansar a attenção da Assembleia, expondo tudo que se passou, não deixo de declarar que o Sr. José Relvas chamou todos os interessados na questão.
O Sr. Jacinto Nunes disse que a Associação de Agricultura não foi ouvida. Devo, pois, dizer a S. Exa. que no proprio dia em que a questão se resolvia definitivamente a Associação de Agricultura reunia em assembleia geral e nomeava dois delegados seus. que juntamente com industriaes e operarios, assinaram as bases do acordo de que resultou o decreto.
O Sr. Brito Camacho, que ao tempo não era Ministro ainda, pode confirmar o que eu digo, visto que assistiu á reunião na Associação de Agricultura.
Portanto, foram ouvidos todos os interessados na questão, e como bem disse o Sr. Ministro das Finanças, a questão era de caracter transitorio, e nesse sentido foi resolvido.
O decreto, toda a gente o considerou como uma medida de necessidade para occorrer á crise de trabalho.
Não foi por medo ou cobardia de qualquer homem do Governo que a questão se resolveu. Mal de nós se os homens de Estado cediam por medo, perante os conflicto da opinião publica.
O Sr. Ministro tem affirmado que a questão tinha absolutamente o caracter transitorio, encarregando se de trazer á Camara um projecto sobre o assunto.