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4 DIARIO DA ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE

como consequencia de revoluções transformadoras de regimes foram sempre precedidas de relatorios, e a da independencia dos colonos ingleses, votada em 1772 em Boston, até foi precedida de uma verdadeira catilinaria contra o então rei de Inglaterra;

Considerando que só os dynastas, fundados no falso di-r%ito divino, outorgam constituições sem as justificarem;

Considerando que, se a Constituição inicial da Republica Portuguesa não for antecedida de um relatorio e justificação de motivos, padecerá de uma lacuna lamentavel e ficará um diploma historico e legal acephalo:

Proponho que a Constituinte convide os illustres membros da commissão a formularem, em palavras rapidas e concisas, a referida justificação de motivos.

Lisboa e Sala da Constituinte, aos 6 de julho de 1911.= O Deputado por Lisboa, Fernão Botto Machado".

Foi admittida e enviada á commissão da Constituição.

O Sr. Presidente: - Vae fazer-se a inscrição para antes da ordem do dia.

Muitos Srs. Deputados pedem a palavra.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Alfredo Ladeira pediu a palavra para um negocio urgente. Deseja referir-se á paralysação dos trabalhos da industria corticeira. Os Srs. Deputados que consideram urgente este assunto queiram levantar-se.

Foi reconhecida a urgencia.

O Sr. Alfredo Ladeira: - Vou ser o mais correcto possivel a dentro d'esta sala, mas falarei com o vigor e a rudeza só proprios do soldado e do operario.

Quando ha dias o Sr. Jacinto Nunes trouxe a esta Camara a questão corticeira, o meu espirito sobresaltou-se, porque sei quanto é difficil resolver este melindroso problema que nos legou o extincto regime monarchica. E, se não usei logo da palavra para responder ao Sr. Jacinto Nunes, foi porque o Sr. Ministro das Finanças e o dos Estrangeiros tinham de responder a S. Exa., e tinha já terminado a hora antes da ordem do dia.

O Sr. Jacinto Nunes insistiu mais de uma vez nesta questão, sabendo que o Sr. Ministro das Finanças, para a estudar, ia nomear uma commissão composta de todos os interessados: productores de cortiça, industriaes e operarios.

É este, sem duvida, o melhor caminho a seguir. Entretanto o Sr. Jacinto Nunes apresentou nesta Assembleia o assunto por uma forma tanto mais irritante quanto é certo que todos os que se encontram aqui são representantes da Nação e não de uma classe especial.

Pelo meu coração e pelos meus principies eu teria de defender os interesses da classe a que tenho a honra de pertencer, mas entendo que aqui, como Deputado, acima de tudo, vejo os interesses da nação, e esses são os que de preferencia devo defender.

O Sr. Jacinto Nunes não entendeu, porem, assim; entendeu que deve defender, acima de tudo, os seus interesses de productor de cortiça, esquecendo que acima d'esses interesses estão os do país.

A classe dos productores de cortiça representa alguns milhares de contos de réis, os industriaes igualmente representam muito dinheiro; mas os operarios representam muitos milhares de individuos cujos interesses são tão respeitaveis como os d'aquelles. (Apoiados).

A forma por que S. Exa. tratou d'este assunto só conseguiu lançar no espirito dos operarios corticeiros o descontentamento.

O Sr. Jacinto Nunes: - Peço a palavra.

O Orador: - O resultado d'isto é poder amanhã declarar-se uma greve geral extremamente perigosa neste momento.

É preciso attender aos productores e aos grandes e pequenos industriaes, mas é necessario não esquecer os operarios, nem de forma nenhuma estar a illudi-los com vãs promessas.

A classe dos corticeiros é uma classe amiga da Republica; não a vamos nós contrariar e prejudicar de forma que ella amanhã se lance numa greve a que fatalmente adherirão outras classes.

Eu vejo nisso um grande perigo neste momento, tanto mais quando os empregados ferro-viarios não foram ainda amnistiados e sentem por esse facto um natural descontentamento, do que pode resultar um grande perigo.

Repito, receio muito que amanhã, declarando-se a greve dos corticeiros, ella venha a degenerar na greve geral.

É em nome dos altos interesses da Republica, é em nome do amor que tenho por ella e pelo país, que eu, um rapaz, peço aos homens quê como o Sr. Jacinto Nunes teem a larga experiencia dos annos, que pesem bem as suas palavras proferidas aqui dentro.

O effeito d'ellas aqui está, e se a Camara e o Sr. Presidente me derem licença, eu passo a ler o extracto de duas reuniões de corticeiros.

(Leu).

Eu pedia á Camara que desse todo o apoio sobre o assunto ao Sr. Ministro das Finanças, pois todos aquelles que neste momento não encararem bem a questão incorrem numa grande responsabilidade. (Apoiados).

Terminando, porque não quero fatigar a Assembleia, mando para a mesa uma proposta sobre este importante assunto.

Foi lida na mesa a proposta do Sr. Deputado Alfredo Ladeira.

Proposta

"Proponho que fique consignada na acta d'esta sessão a seguinte declaração:

"A Assembleia Nacional Constituinte, reconhecendo que da solução da questão corticeira está dependente, não só a melhoria da situação economica do país, mas ainda o justo equilibrio de interesses de diversas classes, confia do alto patriotismo e comprovada intelligencia de S. Exa. o Ministro das Finanças a solução possivel para um assunto de tal magnitude. = O Deputado, Alfredo Maria Ladeira".

O Sr. Jacinto Nunes: - Peço a V. Exa. que consulte a Assembleia sobre se consente que eu use da palavra.

O Sr. Presidente: - A Assembleia ouviu o pedido do Sr. Deputado Jacinto Nunes.

O Sr. Manuel Bravo: - Requeiro que se leia na mesa a inscrição para antes da ordem do dia. Leu-se na mesa.

O Sr. Manuel Bravo: - Não ouvi bem, e por isso não sei em que altura fico inscrito.

O Sr. Presidente: - V. Exa. é o quarto Sr. Deputado a usar da palavra.

(Pausa).

Os Srs. Deputados que approvam o pedido do Sr. Jacinto Nunes tenham a bondade de se levantar. Foi approvado.

O Sr. Jacinto Nunes: - Agradecendo a resolução da Camara, diz que, pelo despacho de 28 de setembro de 1910, do Sr. Teixeira de Sousa, foi prohibida a exportação da cortiça em bruto.