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REPUBLICA PORTUGUESA

DIARIO DA ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE

17.ª SESSÃO

EM 10 DE JULHO DE 1911

SUMMARIO. - Antes da ordem do dia. - Chamada e abertura da sessão. - Leitura e approvação da acta da sessão anterior. - Deu-se conta do expediente. - Interpellação do Sr. José de Abreu ao Sr. Ministro do Interior, acêrca do administrador de Oliveira do Hospital - Communicação do Sr. Bernardino Roque, acêrca da invasão do Humbe pelo gentio do Cuanbama. - O Sr. Rodrigo Fontinha chama a attenção do Governo para as casas que pertenciam ás congregações, empregados publicos e jogo de azar. - Discursos dos Srs. Ministros do Interior (Antonio José de Almeida) e dos Negocios Estrangeiros (Bernardino Machado). Proposta do Sr. Ministro da Guerra relativa ás reservas do exercito.

Ordem do dia. - Prosegue a discussão do projecto de lei n.° 3 (Constituição). O Sr. Botelho de Sousa mandou para a mesa uma participação. (Constituição). Usam da palavra os Srs.: Egas Moniz que manda emendas para a mesa; Joaquim Pedro Martins e Severiano da Silva. - O Sr. Manuel de Arriaga pede para ficar com a palavra reservada para a sessão seguinte, o que é approvado. - O Sr. José de Abreu cede em favor do Sr. Alexandre Braga o direito de usar da palavra, o que a Assembleia consente, ficando juntamente com o Sr. Barbosa de Magalhães com a palavra reservada.

Antes de encerrar a sessão usam da palavra os Srs. Lopes da Silva que pede com urgencia documentos pelo Ministerio das Finanças e o Sr. Emygdio Mendes que se refere á admissão do projecto sobre recompensas aos militares do exercito de terra e mar, a que responde, esclarecendo, o Sr. Presidente. - O Sr. Jacinto Nunes alludindo á attitude de um grupo de operarios corticeiros, pede providencias. Respondem os Srs. Ministros das Finanças (José Relvas) e do Fomento (Brito Camacho).- O Sr. Moura Pinto faz largas considerações acêrca do procedimento do administrador de Oliveira do Hospital, e o Sr. Gastão Rodrigues pergunta se foi votada autorização para o Sr. Deputado Jorge Nunes exercer o cargo de governador civil, alludindo tambem ao projecto de amnistia dos ferro-viarios. - Seguidamente encerra-se a sessão. São enviados para a mesa uma representação e diversas petições.