O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

SESSÃO N.° 17 DE 10 DE JULHO DE 1911 3

Ás 2 horas e 1 quarto da tarde, tendo sido feita o. chamada, á qual respondem 98 Srs. Deputados, o Sr. Presidente declara aberta a sessão.

E lida e, sem discussão, approvada a acta da sessão antecedente.

Lê-se o expediente.

O Sr. Presidente: - Communico á Camara que fui procurado por uma commissão da Associação dos Commerciantes de Ferragens e Quinquilharias que reuniram na Associação Commercial de Lisboa, a qual me entregou um officio acompanhado de uma moção votada naquella reunião, para cuja leitura chamo a attenção da Camara.

Teve segunda leitura uma proposta sobre reorganização da marinha de guerra, sendo admittida á discussão.

Foi admittido, á discussão, sendo enviado á commissão, um projecto de lei apresentado pelo Sr. Deputado liamos da Costa e publicado no Diario do Governo de 7 de julho.

Foi admiitido á discussão o projecto de lei do Sr. Ramos da Costa, sobre fiscalização de generos alimenticios, publicado no Diario do Governo de 7 de julho.

Não foi admittida á discussão a proposta do Sr. Innocencio Camacho sobre galardões por serviços prestados á Patria na revolução de 5 de outubro e publicada no Dia rio do Governo de 8 de julho.

O Sr. Presidente: - Vou abrir a inscrição para antes da ordem do dia.

Tenho a fazer a communicação de que o Sr. Jorge de Vasconcellos Nunes vae ser nomeado, em commissão, governador civil de Beja.

Eu proponho á Assembleia que lhe seja concedida licença para exercer estas funcções, em commissão.

Os Srs. Deputados que approvam tenham a bondade de se levantar.

(Pausa).

Está approvado.

O Sr. Nunes da Mata: - Approvei o pedido para o Sr. Jorge Nunes poder desempenhar as funcções da commissão para que u nomeado, mas desejo apresentar a minha declaração de voto.

O Sr. Alfredo Ladeira: - Sr. Presidente : Tratando-se da accumulação de funcções, a Camara não pode approvar um tal pedido.

Protesto contra isso.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Antonio Pires Pereira, tenente de caçadores, communica que parte para o norte o batalhão a que pertence; por isso pede á Camara que lhe permitta conservar-se ausente o tempo que durar a permanencia do seu batalhão naquelle ponto do país, isto para poder occupar o seu lograr.

Os Srs. Deputados que approvam queiram levantar-se.

(Pausa).

Está approvado.

O Sr. Presidente: - Está annunciada para antes da ordem do dia a interpellação do Sr. Deputado José de Abreu ao Sr. Ministro do Interior.

Tem a palavra o Sr. José de Abreu.

O Sr. José de Abreu: - Sr. Presidente: mandei para a mesa, ha alguns dias, a nota da interpellação dirigida ao Sr. Ministre do Interior sobre a politica de Oliveira do Hospital e, em especial, sobre a attitude do administrador d'aquelle concelho.

Eu podia, Sr. Presidente, tratar do assunto particularmente, com o Sr. Ministro do Interior e expor-lhe as Vazões de queixa que havia de todo o povo do concelho de Oliveira do Hospital e estou certo de que o Sr. Ministro do Interior tomaria em consideração as razões que eu expusesse e, immediatamente, poria em execução as medidas absolutamente necessarias para que aquelle concelho ficasse, de uma vez para sempre, absolutamente tranquillo, mas o Sr. Ministro do Interior, por certo, terá uma maior satisfação em que eu venha á Camara expor as razões de queixa dos povos d'aquelle concelho.

Eu tenho recebido, Sr. Presidente, desde que esta Assembleia se constituiu, e, dia a dia, queixas successivas contra o administrador do concelho de Oliveira do Hospital, e nem V. Exa. nem o Sr. Ministro do Interior ignoram que a conspiração que se estabeleceu em Coimbra no intuito manifesto não já de derrubar a Republica mas de perturbar n marcha regular da Republica, estendia os f eus braços para todo o districto de Coimbra e abrangia tambem o concelho de Oliveira do Hospital.

Quando foi da minha propaganda eleitoral por todo o circulo n,° 26, tive occasião de ver, Sr. Presidente e Sr. Ministro do Interior, que o administrador d'aquelle concelho, em vez de cumprir os seus deveres de delegado de confiança do Governo e da Republica, muito ao contrario, tratava mas era de se pôr ao lado dos elementos reaccionarios que ali vivem, já não digo com o intuito de prejudicar a eleição de um ou outro dos candidatos, mas sim com o intuito, e eu não tenho a mais pequena duvida em o affirmar, de prejudicar o andamento da Republica ali.

Eu tenho por obrigação, por um dever de lealdade e de norma, dizer aqui perante a Assembleia Nacional Constituinte e perante e Sr. Ministro do Interior, que o administrador do concelho de Oliveira do Hospital, com quem aliás eu tive sempre as melhores relações, o que não impede que eu diga a seu respeito toda a verdade vive ainda hoje absolutamente irmanado e ligado aos homens que no concelho de Oliveira de Hospital sempre foram monarchicos e que jamais se collocarão ao lado da Republica.

Esse funccionario, Sr. Presidente, está absolutamente identificado e ligado a um homem que foi demittido pelo 8r. Ministro das Finanças por indigno. No Ministerio das Finanças foi-me dito que existe contra esse recebedor um processo do tempo da monarchia e no qual lhe suo feitas accusações gravissimas. Foi castigado ainda pela monarchia e foi-o agora.

Nós não temos absolutamente nada com a vida particular de cada cidadão, embora ella venha a influir na apreciação que possamos fazer do valor que essa pessoa possa ter e nos serviços que possa prestar á instituição republicana. No entanto esse ex-recebedor nunca será republicano, porque tem a todos os minutos e segundos hostilisado a Republica.

O Sr. Carlos Amaro: - Não apoiado.

O Orador: - Não apoiado? V. Exa. conhece o pessoalmente?

O Sr. Carlos Amaro: - Sei quem é.

O Orador: - Pois eu digo perante a Camara que esse homem era absolutamente indigno de occupar o logar de funccionario publico: é um homem que não tem nem pode ter nunca qualquer entendimento com o Governo da Republica.