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REPUBLICA PORTUGUESA

DIARIO DA ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE

18.ª SESSÃO

EM 11 DE JULHO DE 1911

SUMMARIO.- Leitura e approvação da acta. - Expediente. - É lido e vão á commissão o projecto que tem por fim galardoar serviços prestados por officiaes de mar e terra na Revolução do 5 de outubro. - O Sr. Caldeira Queiroz participa a constituição da commissão de infracções. - O Sr. Pires de Campos usa da palavra sobre o apparecimento de um navio suspeito da costa de Peniche, depois de considerado urgente este assunto. Responde o Sr. Ministro da Guerra.- O Sr. Baltasar Teixeira manda para a mesa um projecto de lei sobre os empregados da antiga Camara dos Pares; vae, sob proposta do Sr. Eduardo Abreu, á commissão de finanças.- O Sr. Bissaia Barreto participa a constituição da commissão de estatística. - O Sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros responde a algumas considerações do Sr. Pires do Campos.- O Sr. Manuel José da Silva, dirigindo-se ao Sr. Ministro do Fomento, occupa-se do elevado preço do azeite, enviando uma proposta relativa ao assunto; trata também do regulamento da segurança nos trabalhos de construcção civil e refere-se ainda á greve do pessoal dos carros eléctricos no Porto, apresentando outra proposta sobre as greves. Responde o Sr. Ministro do Fomento.- O Sr. Severiano José da Silva occupa-se da Companhia dos Eléctricos do Porto e das reclamações dos seus operários. - O Sr. Manuel de Arriaga, por parte da commissão de redacção, manda para a mesa a ultima redacção do projecto de lei que tem por fim chamar ao offectivo designadas classes de praças da 1.ª reserva. - O Sr. França Borges manda para a mesa um requerimento relativo a uma promoção de José Autonio Ribas Batersen, sub-chefe fiscal dos impostos.- O Sr. Adriano de Vasconcellos apresenta um requerimento relativo ao proprio signatário, na qualidade de 1.º official da Repartirão da Fiscalização das Sociedades Anonymas. O Sr. Rodrigues de Azevedo envia um requerimento relativo a questões que se verificam sobre as thermas de Caldellas. - São expedidos estes requerimentos.

Na ordem do dia (continuação da discussão do projecto relativo á Constituição politica), usam da palavra os Srs. Manuel de Arriaga, Alexandre Braga e José Barbosa,- Antes de se encerrar a sessão usam da palavra os Srs. Manuel José da Silva, Manuel Bravo, Ministro do Interior (Antonio José de Almeida), Jacinto Nunes, Ministro das Finanças (José Relvas) e Alfredo Balduino de Seabra.