4 DIARIO DA ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE

Em segundo logar, o Sr. Deputado Affonso Ferreira referiu-se á demissão do administrador do concelho de Óbidos, o Sr. Monteiro, um honrado e velho republicano.

Recebi, é certo, um protesto de alguns individuos e de algumas collectividades no mesmo sentido das considerações aqui feitas pelo Sr. Deputado Affonso Ferreira, isto é, dizendo que o administrador demittido era um antigo e honesto republicano, digno, por todos os motivos, de continuar a exercer o cargo em que fora investido logo após a Revolução.

Ora, como Ministro do Interior, eu desde que o Sr. Governador Civil de Leiria é autoridade da minha confiança, não posso ir intervir na vida intima do districto; o mais que podia fazer, como particularmente communiquei ao Sr. Deputado Affonso Ferreira, foi telegraphar ao Sr. Governador Civil de Leiria, dizendo-lhe que attentasse na sua resolução e que visse se eram, por sua parte, attendiveis os desejos do povo e das commissões locaes.

O Sr. Affonso Ferreira, como todos os outros Srs. Deputados, sabem que eu tomo sempre o maior interesse por estes assuntos, que tenho sempre toda a attenção pelos velhos e verdadeiros republicanos, porque são esses os que melhores garantias podem dar no serviço da Republica; mas isto não quer dizer que se não faça a possivel politica de attracção, entregando-se, porem, os postos de confiança aos verdadeiros e antigos republicanos. (Apoiados).

Tem sido esta sempre a minha norma de proceder; continuará a ser emquanto eu for Ministro do Interior.

Agora passarei a referir-me a questão do Sr. Jorge Nunes, membro desta Assembleia. Parece que se levantaram aqui algumas duvidas acêrca da sua escolha para ir governar o districto de Beja.

Creio que se disse até que essa nomeação era immoral.

O Sr. Gastão Rodrigues: - Não proferi tal palavra.

O Orador: - Nesse caso as minhas considerações serão ainda mais breves.

A lei eleitoral não permitte, é certo, como disse o Sr. Deputado Gastão Rodrigues, que o Sr. Jorge Nunes possa ser nomeado governador civil, depois de estar em exercicio como Deputado.

Mas, Sr. Presidente, trata-se de um caso excepcional.

O districto de Beja está sem governador civil ha já algum tempo.

Esse districto, que tem uma fronteira enorme, não pode continuar assim. Insistindo o Sr. Dr. Aresta Branco em não continuar no cargo, o Governo viu-se em difficuldade para encontrar pessoa idónea que o fosse exercer.

O Sr. Jorge Nunes, peia sua influencia em todo o Alem-tejo, pela sua resistencia physka, pela sua temperança intellectual, e ainda por ser filho do antigo e dedicado republicano Jacinto Nunes, era o homem que eu julgava nas melhores condições para aquelle cargo.

Bem sei que S. Exa. não deseja deixar de exercer as suas funcções de Deputado.

Mas, Sr. Presidente, trata-se de um caso urgente e difficil. A Assembleia Constituinte é soberana. Tome ella qualquer deliberação sobre e assunto, que eu pela minha parte estou pronto a acatá-la.

A outro caso tenho de referir-me.

O Sr. Deputado Alvaro de Castro, falando ha dias no Parlamento, chamou a minha attenção para o que se passou no Lyceu Passos Manuel, quando ali fora proposto em sessão do conselho escolar um voto de saudação á Republica Portuguesa pelo facto da sua proclamação. S. Exa. considerou esse acto contrario, não só ás boas praxes seguidas no regime, mas até como podendo ser tomado á conta de uma insobordinação.

Mandei, immediatamente, indagar o caso e posso trazer hoje a resposta a S. Exa., lendo este documento, que é um officio do reitor d'aquelle lyceu.

Diz elle, como a Camara vae ouvir, que a proposta fora apresentada pelo professor Valente e fora retirada a pedido do professor Lopes de Oliveira, antigo republicano e membro do comité revolucionario da Beira Alta, com o fundamento de que o ensino devia libertar-se da politica.

(Leu).

Já recebi, ha dias, este documento e não o tenho lido, por S. Exa., o Sr. Deputado Alvaro de Castro, não ter estado presente.

Sei que o Sr. Deputado José Jacinto Nunes, na sessão de hontem, se referiu a um arruido que tinha havido na rua e em que se soltaram morras a S. Exa.

Perguntara S. Exa. se o Ministro do Interior tinha tido conhecimento d'essa occorrencia.

Não tive conhecimento, embora costume andar em dia com os acontecimentos da rua; mas não merece censuras por isso nem o Ministro nem a policia. E um caso vulgar o de morras e vivas, e eu aproveito esta occasião para apresentar a S. Exa. os protestos da minha mais alta consideração.

Se tivesse conhecimento d'essa manifestação, eu teria empregado todos os recursos para evitá-la.

Estou mesmo convencido de que, quaesquer que sejam as divergencias de opinião entre os manifestantes e S. Exa., o caracter de S. Exa. é tão conhecido, os seus serviços tão relevantes, que esses mesmos manifestantes lhe hão de fazer justiça.

Creio que S. Exa. se dará por satisfeito com os explicações que lhe dá quem tem a seu cargo a manutenção da ordem publica em Portugal.

O Sr. José Jacinto Nunes: - Muito obrigado.

O Orador: - Ha alguns Srs. Deputados que me teem falado em administradores de concelho que accumullam essas funcçoes com outras, citando até o caso de um que é presidente de uma camara e professor.

Essas cousas deram-se no periodo revolucionario, quando era urgente nomear pessoal para o preenchimento dos cargos.

Precisamos, é certo, entrar numa nova fase de normalidade, mas não serei eu já que o hei de fazer, por isso que dentro de quinze ou vinte dias será votada a Constituição e eu deixarei a pasta.

Vozes: - Não apoiado.

O Sr. Eduardo Abreu: - Vão-se embora, vão. (Risos).

O Orador: - Seria mesmo um acto de deslealdade que eu estivesse a regularizar serviços que já não tenho tempo de por em pratica.

Ha ainda outro assunto a que pretendo referir-me e que se relaciona com a ordem publica.

O Sr. Presidente: - Se a Assembleia autoriza V. Exa. pode continuar a falar.

Vozes: - fale, fale.

O Orador: - Eu só tenho tomado o tempo estrictamente necessario para dar satisfação a reclamações dos Srs. Deputados: em todo o caso agradeço a attenção que a Camara acaba de ter commigo.

Quero referir-me aos acontecimentos de Coimbra.

O Sr. Deputado Ramada Curto fala hoje sobre o assunto e eu pedia á Assembleia que permittisse que antes de qualquer explicação minha, falasse o Sr. Ramada Curto,