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REPUBLICA PORTUGUESA

DIARIO DA ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE

20.ª SESSÃO

EM 15 DE JULHO DE 1911

SUMMARIO. - Antes da ordem do dia: Lida e approvada a acta, deu-se conta do expediente. - Discussão do projecto de lei relativo á investigação dos crimes dos portugueses que se acham em país estrangeiro e dos ausentes homisiados. - A Camara nomeia uma deputação para prestar homenagem de despedida ao representante diplomatico do Brasil.

Ordem do dia: Continua a discutir-se na generalidade o projecto de lei n.° 3 (Constituição), usando da palavra os Srs. Deputados Goulart de Medeiros e Eduardo de Almeida. Fica pendente - O Sr. Deputado Nunes da Mata manda para a mesa tres pareceres da commissão de petições. Foi posto á discussão e rejeitado o parecer sobre a proposta do Sr. Deputado Affonso Palla, para que se nomeasse uma commissão para o fim de estudar a forma de recompensar os cidadãos que prestaram serviços á Republica, usando da palavra os Srs. Deputados Peres Rodrigues, Emidio Mendes e França Borges. Foi approvada a proposta do Sr. Deputado Eduardo Abreu para se nomear uma commissão para inquerir de quaesquer documentos encontrados nos paços reaes acêrca de pretendidos actos de traição á Patria, usando da palavra os Srs. Deputados Eduardo Abreu, Ministro do Fomento, (Brito Camacho), Germano Martins, França Borges, Alvaro de Castro, Padua Correia e Ministro das Finanças (José Relvas). - É mandado para a mesa pelo Sr. Deputado Barros Queiroz o parecer sobre a proposta respectiva ao pessoal da antiga Camara dos Pares.- A requerimento do Sr. Deputado Alfredo Ladeira entra em discussão, e é approvado, o parecer que manifesta o desejo de que seja publicado um decreto de amnistia aos delictos ferro-viarios. - E autorizado o Sr. Deputado Machado Santos a ir depor como testemunha. - O Sr. Ministro da Guerra (Correia Barreto) dá informações acêrca de um incidente no quartel de infantaria n.° 2, em resposta a observações que tinha feito o Sr. Deputado Manuel Bravo, que se congratula com as explicações dadas. - O Sr. Deputado Teixeira de Queiroz dá conta da missão que com outros collegas desempenhara perante o Sr. Costa Mota, ex-Ministro do Brasil em Lisboa. - Encerra-se a sessão.