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SESSÃO N.° 20 DE 13 DE JULHO DE 1911 11

Ha quem diga que o povo não tem a preparação precisa para fazer as suas leis.

Quando se trata de juntas de parochia e de outras corporações de limitadas attribuições, não se pode deixar de reconhecer a competencia do povo para tratar directamente dos assuntos que lhe dizem respeito.

Não reconhecer este criterio como verdadeiro, é fazer o jogo dos grandes, dos poderosos, que sempre o praticaram, para poderem fazer o que entenderem ao sabor das suas conveniencias.

Comprehende se que por falta de instrucção o povo não esteja habilitado a legislar bem, quando se trate de assuntos elevados, de assuntos technicos, mas o que se lhes exige em geral numa democracia pura não é de tão grande importancia. Não serão assuntos realmente susceptiveis de serem resolvidos pelo povo os relativos á administração de uma junta de parochia?

Mas, Sr. Presidente, eu não adopto a democracia pura pela razão que vou apresentar.

Hoje é um principio economico assente a vantagem da divisão do trabalho. O que succederia se toda a gente de uma localidade se congregasse para fazer leis para a sua patria? Que perturbação na vida nacional, que prejuizo para a riqueza publica com a cessação do trabalho!

Temos, pois, que acceitar fatalmente a democracia representativa e ella existe até sem referendum na propria Suissa, nos dois cantões de Friburgo e Vaiais.

Nos outros cantões ha a democracia representativa com referendum obrigatorio nuns, voluntario noutros.

Principiam aqui a surgir as dificuldades para a verdadeira solução do problema, porque as opiniões são muito diversas com relação á qualidade dos representantes e maneira de fazer a sua escolha.

Na representação até agora praticada diz-se que não estão as forças vivas da Nação, aquellas que mais contribuem para o seu desenvolvimento e que em geral só apparecem como representantes do povo individuos incapazes de fazer leis boas.

Isto não é bem assim. Esta questão dos interesses de classes é um pouco pretenciosa, é uma das manifestações da indisciplina dos espiritos bem intencionados, que sinceramente desejam melhorar o injusto e desgraçado estado das sociedades, especialmente sob o ponto de vista economico, mas que ainda não encontraram uma formula pratica para o conseguir.

Realmente ninguem pode contestar que o interesse dos operarios não é o mesmo que o dos industriaes, dos professores ou dos homens de sciencia, embora todos tenham alguns interesses communs como cidadãos do mesmo país. Mas é preciso ter uma certa prudencia na maneira de resolver este assunto. A humanidade sacrificou-se tanto até hoje para destruir as antigas castas sociaes que é necessario ter a maxima prudencia em não criar outras.

Os professores das Universidades e escolas superiores querem ter representação no Parlamento? Eu respeito immenso e venero até a sciencia. Pergunto, porem, porque é que um medico ou cirurgião distinctissimo numa qualquer especialidade, um engenheiro, um mathematico profundo num certo ramo da sciencia, emfim qualquer notavel ornamento de uma Universidade tem, só pelo facto de pertencer a uma corporação scientifica, mais competencia que eu ou outro cidadão para resolver as questões sociaes ou para legislar?!

Então somente pelo facto de serem sumundades em assuntos scientificos teem mais competencia do que os outros cidadãos para resolverem os problemas sociológicos sem que a isso se tenham especialmente dedicado? E absurdo e inadmissivel.

Comprehende-se bem, sim, que devam ser mais ou me nos representados todos os interesses sociaes.

Parece-me que foi V. Exa., Sr. Presidente do Governo, quem, em resposta ao Sr. Dr. Alfredo de Magalhães disse, nesta casa, que os governantes deviam constituir um corpo de sabios ou de homens especializados no serviço da governação publica e que pelo seus conhecimentos e pela sua pratica estavam assim melhor habilitados do que quaesquer outros individuos para estarem á frente dos povos e guia-los nos seus destinos.

Isso deveria ser assim, Sr. Dr. Theophilo Braga, se a sciencia social não estivesse atrasadissima como está, - e V. Exa. sabe-o melhor do que eu porque foi meu mestre - que na sociologia poucas leis teem o caracter rigorosamente scientifico, e que esta sciencia está ainda, segundo criterio philosophico de V. Exa., no estado metaphysico politica, que é baseada na sciencia social, não passa por isso de um grosseiro empirismo, permitta-se-me o termo.

Esta é a verdade. Mas ha mais. Esse empirismo pode ser exercido por homens honestos e pode não o ser. V. Exas. sabem que em todas as actividades, em todas as especulações humanas, em que não ha rigor scientifico, se encontra um vasto campo para o charlatanismo.

É o que tem acontecido infelizmente com a politica!

Queixam-se do parlamentarismo não ter dado bons resultados. Mas isso não me espanta porque a politica não e pode considerar ainda como uma sciencia rigorosa e tem sido por esse motivo uma rendosa occupação para os especuladores sem escrupulos.

Tambem se encontram muitos curandeiros e a medicina está incomparavelmente mais adeantada. Em todos os campos em que não existe o rigor scientifico, o charlatão permitte-se insolentemente discutir com o homem honesto que procura a verdade.

Portanto, se nós não podemos recorrer a um grupo de homens devidamente habilitados pelos seus estudos, visto que esses estudos a pouco ou nada conduzem porque são ainda objecto de discussões em que se tiram as conclusões mais oppostas, que havemos de fazer, pois?

Procuraremos obter com a representação a mais genuina possivel pela escolha de homens que nos pareçam os mais honestos, os mais honrados e os mais capazes e aptos para poderem desempenhar a sua missão.

Propus que a primeira Camara fosse constituida por Deputados eleitos em lista uninominal num circulo unico formado por toda a Nação.

Esta solução, que não é minha e creio mesmo que a ideia fundamsntal nem é do distincto general Pimenta de Castro, segundo me informou o Sr. Jacinto Nunes, que tem muito conhecimento d'estes assuntos, mas que foi desenvolvida e apresentado com brilhante lucidez pelo referido official, dá garantia sufficiente para todos os partidos terem representação no Parlamento.

Ora, por esta forma, nós temos tambem uma maneira muito simples para algumas classes se fazerem representar. Se essas classes forem tão importantes que cheguem a ter o numero minimo de eleitores precisos para dar um Deputado, poderão ter tambem representação.

E afigura-se-me que melhor seria ainda que as differentes classes que teem interesses communs constituissem agrupamentos para disputarem a eleição.

Na primeira Camara pode por este modo realizar-se, de alguma forma, o pensamento da representação das forças vivas da Nação, que já por varias vezes tenho visto affirmar como absolutamente precisa para corrigir os defeitos do parlamentarismo.

Esta Camara representaria assim a Nação, as classes e todos os partidos, as maiorias e as minorias. Este systema é incontestavelmente superior á representação, que se diz proporcional, adoptada na ultima.

Estudemos agora a constituição da segunda Camara. No meu projecto esta Camara representa os agrupamentos autónomos. Toda a gente que me conhece sabe que eu sou fanatico pelo federalismo. Começámos em Lisboa a nossa politica republicana, franca e desassombrada, defendendo o federalismo. O primeiro centro com o nome