8 DIARIO DA ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE

Mas eu não posso negar ao Governo as medidas que elle julgar necessarias para a defesa da Patria e da Republica.

Peço, por isso, ao Governo mais uma vez que declare se na verdade este projecto é indispensavel para a defesa da Patria e da Republica.

Uma voz: - É indispensavel!

O Sr. Alvaro de Castro: - Sr. Presidente, o Deputado Sr. Antonio Granjo atacou o projecto...

O Sr. Presidente: - V. Exa. dá-me licença? Tem primeiro que se ler na mesa a proposta. Leu-se na mesa.

Ha duvidas se, foi admittida se rejeitada. Varios Srs. Deputados pedem a contraprova.

O Sr. Antonio Granjo: - Peço a palavra para invocar o Regimento. (Leu).

O Sr. Manuel Bravo: - Não se pode estar a contrariar o Regimento. Não tem que haver contraprova. A proposta tem de ficar em discussão juntamente com o projecto.

O Sr. Presidente: - A proposta de S. Exa. entra em discussão com o projecto.

O Sr. Ministro do Fomento (Brito Camacho): - Quando o Sr. Deputado Antonio Granjo leu a sua proposta, eu pedi immediatamente a palavra em nome do Governo, porque me pareceu que este tinha necessidade de se pronunciar sobre o assunto.

A proposta do Sr. Antonio Granjo é, creio que inconscientemente, uma moção de censura ao Governo, e eu queria dizer á Camara que pensasse bem, antes de se pronunciar sobre se era uma moção de censura ou uma proposta mal redigida, o que na realidade parece que é, por isso que se a primeira parte envolve desconfiança, a segunda, pelo contrario, representa uma prova de confiança no Governo, que este, devo dizer, não solicitou.

Emfim, a proposta de S. Exa. é uma pequena trapalhada redigida á pressa.

O projecto de lei que está em discussão não foi da iniciativa do Governo, e d'ahi concluiu o Sr. Granjo que elle não representava uma necessidade de defesa nacional.

O projecto não representa, com effeito, uma necessidade de defesa nacional, porque, se o representasse, o Governo ter-se-hia antecipado aos Srs. Deputados pedindo essa medida.

Sem por forma alguma discutir o projecto, parece-me que elle não envolve uma necessidade de defesa nacional, nem faz presuppor a existencia de um perigo para a Republica, e antes pelo contrario, se alguma cousa significa, é optimismo em relação ao valor dos conspiradores.

Estou convencido de que o pensamento dos Srs. Deputados que apresentaram a proposta e da commissão que redigiu o projecto, foi o de que, encontrando-se na Galliza conspiradores alliciados, uns por dinheiro, outros por paixão e ainda outros por interesses varios, e havendo tambem um grande numero d'elles que foram alliciados, mas que já estão inteiramente desilludidos e com vontade de voltar a Portugal, a Assembleia generosamente lhes abre uma larga porta por onde regressem ao seu país.

Parece-me que é este o pensamento da commissão. (Apoiados).

De resto, affigura-se-me que só ha leis excepcionaes quando se quer que ellas sejam excepcionaes, e o Sr. Granjo não pode asseverar que na Constituição se não em sim doutrina semelhante á do projecto em debate.

Não quero entrar neste campo, mas sendo o pensamento da commissão, principalmente dar facil ingresso no país áquelles que se comprometteram, devido á sua inferioridade intellectual, não vejo motivo para a indignada impugnação do Sr. Granjo.

O que é necessario é reduzir o prazo de quarenta dias, porque em quarenta dias podem fazer-se quarenta conspirações.

O Sr. Alvaro de Castro:- Sr. Presidente: o Deputado Sr. Granjo atacou violentamente o projecto e as pessoas que o subscreveram. S. Exa., contra a minha espectativa, offendeu-se ainda com os meus sorrisos e por isso os atacou tambem violentamente.

Desculpe-me V. Exa. os meus sorrisos, mas eu imaginava que elles o não incommodariam.

O Sr. Antonio Granjo: - Eu referi-me realmente a esse riso, por que me pareceu que havia nesse riso uma certa nota de escarneo.

O Orador: - S. Exa. disse que os Deputados não deveriam apresentar projectos, principalmente tratando-se da ordem publica, sem primeiro consultarem o Governo.

Parece estranha essa doutrina. Eu tenho o direito, como Deputado, de propor á approvação da Camara, todo e qualquer projecto. (Apoiados).

Eu devo dizer que represento a Nação Portuguesa e não um individuo qualquer e, como tal, posso ter tão perfeito conhecimento do estado politico da Nação, como os Srs. Ministros. (Apoiados).

Eu nunca levarei á approvação dos Ministros, embora os respeite pessoalmente, qualquer proposta que tenha de apresentar á Camara, porque eu sujeito-me a todas as contingencias, á approvação ou rejeição da Camara, unica entidade que entendo tem o direito para isso e á opinião perante a qual me curvo. (Apoiados).

Atacado por V. Exa. juntamente com os collegas que subscreveram a proposta e subscrevem actualmente o projecto, eu tenho de fazer considerações, em parte, de ordem pessoal e, com uma pequena anecdota historica, vou collocar as personagens d'esta scena, cada um no seu logar.

O grande Sampaio da Revolução, que lutou pela liberdade através de mil vicissitudes e escreveu do seu esconderijo o Espectro, mais tarde, depois de ter atacado D. Maria II, sentou-se na cadeira de Ministro, sendo por esse facto atacado severamente.

Depois de successivos ataques, elle abriu a sua carteira e tirando do Espectro, disse:

"Aqui está o bicho! E se eu não posso estar nas cadeiras de Ministro depois de ter escrito este jornal, retirar-me-hei do Ministerio".

Embora as circunstancias actuaes sejam differentes e o bicho seja outro, posso tambem dizer, apesar dos meus principios liberaes e da minha convicção republicana: eu não me pejo de subscrever este projecto. (Apoiados).

Eu tenho já, permitta-me V. Exa. esta immodestia, o meu nome ligado a uma obra liberal, liberalissima e que ainda hoje a democratica França não conseguiu realizar. O meu nome unicamente serviu para o assinar, porque de resto, a commissão é que trabalhou.

Pois eu que subscrevi com toda a minha consciencia todos os principios liberaes que ficaram exarados no Codigo de Justiça Militar, não hesitei em assinar o decreto que S. Exa. a coima de lei excepcional.

Escuso do me referir a todos os outros nomes que subscrevem a proposta, porque elles não necessitam, das minhas palavras para, perante a Camara, estarem bem collocados na avançada como dos mais radicaes do partido republicano.