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REPUBLICA PORTUGUESA

DIARIO

DA

ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE

22.A SESSÃO

EM 17 DE JULHO DE 1911

SUMMARIO. - Antes da ordem do dia. - Chamada e abertura da sessão. - Leitura da acta e do expediente. - Tem segunda leitura, e não é admittido, o projecto do Sr. Deputado Miguel de Abreu, extinguindo a Universidade de Coimbra. - O Sr. Presidente nomeia a commissão que ha de examinar os documentos a que se refere a proposta do Sr. Deputado Eduardo Abreu, apresentada numa das sessões anteriores. - O Sr. Deputado Lopes da Silva refere-se á carestia do azeite e manda para a mesa um projecto de lei sobre este assunto. - A Assembleia não reconhece a urgencia de tres assuntos que o Sr. Deputado Fernão Botto Machado queria tratar. - Prosegue a discussão do projecto de lei n.º 7. Usam da palavra o Sr. Deputado Alvaro de Castro e o Sr. Deputado França Borges, que apresenta uma moção de ordem. - Resolve-se que haja uma sessão nocturna para a continuação d'este debate. - O Sr. Deputado Achilles Gonçalves refere-se á difficuldade que teem alguns commerciantes em que o Banco de Portugal lhes faça descontos de letras. Responde-lhe o Sr. Ministro das Finanças (José Relvas). - O Sr. Deputado Fernão Botto Machado annuncia tres interpellações aos Srs. Ministros da Justiça e do Interior. - Os Srs. Deputados Paiva Gomes, Carvalho Araujo, Casimiro Rodrigues, Baltasar Teixeira, Ezequiel de Campos, Silva Ramos e Herculano Xavier, requerem documentos.

Na ordem do dia. - Prosegue a discussão do projecto de lei n.° 3 (Constituição), usando da palavra os Srs. Deputados Carlos Olavo, Antonio Maria da Silva, Jacinto Nunes, Celestino de Almeida e Julio de Freitas, que manda para a mesa diversas emendas e um additamento - O Sr. Deputado Manuel de Arriaga, manda para a mesa o parecer n.° 9 (ultima redacção) acêrca dos empregados e operarios ferro-viarios e o Sr. Deputado Abilio Barreto requer que, sem prejuizo dos oradores inscritos se julgue o projecto da Constituição sufficientemente discutido na generalidade, o que é approvado. - Antes de se encerrar a sessão o Sr. Deputado José Cordeiro Junior manda para a mesa o officio de um official da Guarda Republicana dispensando a pensão annual estabelecida num projecto apresentado á Assembleia. - O Sr. Deputado Innocencio Camacho, faz varias considerações e esclarece como governador do Banco de Portugal a sua funcção junto d'aquelle estabelecimento de credito. - O Sr. Fiel Stockler trata da transferencia de forças militares no Algarve, responde-lhe o Sr. Ministro da Guerra (Correia Barreto) e o Sr. Gastão Rodrigues refere-se á execução do regulamento da contribuição industrial, respondendo-lhe o Sr. Ministro das Finanças. - O Sr. Deputado Casimiro José Rodrigues, tendo duvidas acêrca da votação da sessão nocturna, é consultada a Camara que ractifica a approvação. - Seguidamente é encerrada a sessão.