6 DIARIO DA ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE

Os Srs. Deputados que approvam a urgencia queiram levantar-se.

(Pausa).

Está rejeitada.

O Sr. Presidente: - O Sr. Ramada Curto tambem pediu a palavra para um negocio urgente. Deseja tratar da situação actual da Escola do Exercito, onde lavra grande descontentamento, em virtude de casos antigos aggravados na actual época de exames.

Os Srs. Deputados que approvam a urgencia do assunto queiram levantar-se.

(Pausa).

Está approvada.

Tem a palavra o Sr. Ramada Curto.

O Sr. Ramada Curto: - Talvez por ter saído ainda ha pouco dos bancos das escolas, me interessam por maneira especial todos os assuntos que se relacionam com questões escolares.

Sentado hoje nesta Assembleia, não esqueço a grande solidariedade que mantive durante cinco annos com os meus companheiros de Coimbra.

E a proposito lastimo que tendo eu aqui levantado a questão de Coimbra, conforme me foi ditada pela minha consciencia, a tivessem desviado ou antes deslocado do seu verdadeiro ponto.

Interessam-me muito os assuntos escolares, porque sei quanto se torna necessario attender á atmosphera moral que existe nas escolas.

Na Universidade temos uma atmosphera má, e nas escolas tambem.

Não se deve atacar, porque é injusto, a Universidade, com exclusão das outras escolas do país. Os vicios que eu numas censuro, censuro-os nas outras.

Temos que as sanear, abrindo-lhes amplas janelas pelas quaes entre a jorros a luz que tonifique o organismo de todos aquelles que nesses estabelecimentos recebem ensino.

Se o problema da Universidade é grave, não menos grave é este de que vou tratar relativamente á Escola do Exercito.

Se o culto da justiça e do respeito pelos direitos e pelas garantias immarcesciveis da liberdade compete a todos, quer inferiores, quer superiores, muito mais se impõe esse culto, esse respeito, entre aquelles que amanhã vi verão sujeitos á disciplina militar que, como todas as disciplinas, se não for formada pela equidade, pela justiça, pelo respeito dos direitos individuaes, quer de superiores, quer de inferiores, em vez de disciplina é servidão.

Um exercito, digno d'esse nome, tem que se impor pelo constante culto d'estes principios, que mais do que entre qualquer outra classe devem ser timbre e honra da corporação militar.

Ora é, de principio, no inicio da educação dos militares, da preparação dos futuros officiaes do exercito que deve haver muito cuidado, no sentido de não incutir no espirito dos jovens militares a ideia de que a disciplina exclue a Justiça e o Direito.

Repito, Sr. Presidente, se esse culto, esse respeito, essa dedicação se impõem entre aquelles que pertencem á classe civil, muito maior valor elles teem entre aquelles que estão na Escola de Guerra e que mais tarde hão de vir cá para fora commandar as forças militares que defenderão o país.

Se dentro d'esta Escola não soubermos criar officiaes republicanos, teremos de futuro um mau exercito.

Mas, Sr. Presidente, não é só o problema moral que eu quero frisar na questão da Escola do Exercito; é tambem a sua organização, que foi modificada por um decreto da Republica, mas que segundo as informações quasi unanimes que tenho de todos os estudantes que frequentam esse estabelecimento publico, sem divergencia de opiniões politicas, se bem que lá dentro as haja, sem divergencia de principios em materia politica, continua a ser hoje como hontem um estabelecimento incompetente para a educação technica e profissional dos individuos que se destinam á carreira militar.

Sr. Presidente, a situação moral n que me referi quando requeri a urgencia para este assunto deriva de varias causas.

Fundamentalmente a questão tem logo este ponto de vista inicial: o péssimo systema por que é feito o recrutamento do professorado da Escola do Exercito. Esse recrutamento não se faz por concursos publicos, faz se por nomeações, faz se por concursos documentaes, o que dá logar necessariamente a que sejam nomeados para exercer o professorado homens a quem falta o espirito pedagógico, e, por consequencia, as condições para desempenharem estes logares.

É necessario que se estabeleça um laço de intima solidariedade entre professores e alumnos. Na Escola do Exercito queixam se os aluninos de que essa solidariedade não existe. Consta-me que as defficiencias do ensino são de tal ordem que, por exemplo, em fortificação se começa pela fortificação paleolíthica, faltando o tempo para estudar a fortificação da edade contemporanea. De resto, Sr. Presidente, esta mania é já velha e universitaria.

O espirito da Universidade tem derivado para todos os estabelecimentos de ensino superior.

Sr. Presidente, não tenho em mim desconsiderar ninguem; nas referencias desagradaveis que terei de fazer ao corpo docente da Escola do Exercito vae apenas o exercicio do meu livre direito de critica como Deputado, de que nem quero nem posso abdicar.

Assim, Sr. Presidente, alem da atmosphera pedagógica ser má, a atmosphera moral não é melhor. (Apoiados).

Os professores são admittidos sem prestarem provas publicas, e dizem os alumnos que esses mesmos professores adoptam para as classificações da maior parte d'aquelles que vão a exame os mesmos processos que serviram para elles serem admittidos para professores.

Chega-se até... mas não quero ser tão explicito, deixo á intelligencia da Assembleia concluir.

Note bem a Camara, são estas as queixas de quasi todos os alumnos.

Ha mais e mais grave.

A attitude dos professores na Escola do Exercito é absolutamente reaccionaria e anti-republicana. lia factos precisos que a comprovam.

Travou-se uma luta grande para se conseguir arranjar uma bandeira com as cores nacionaes para os alumnos saírem no dia da abertura das Constituintes.

Moveram-se os mais altos empenhes, e só pela muita coragem d'esses rapazes republicanos, que são uma gloria pela dedicação com que combateram a favor da Republica, é que se pôde arranjar a bandeira nacional para virem ás Constituintes. Esta situação não pode continuar.

Alguns professores permittem-se o luxo de nas aulas fazerem troça da Revolução de 5 de outubro, que classificam de uma revolucioneca.

Teem frases como esta: "Muito pouco viverá...".

O Sr. Eusebio Leão: - Não é só na Escola do Exercito que se diz isso.

O Orador: - Ha mais; um professor ameaça os alumnos de que quando chegarem os exames ajustará contas.

Esse homem tem o seguinte codigo, com tres artigos e um paragrapho, e é o seguinte: