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REPUBLICA PORTUGUESA

DIARIO DA ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE

25.ª SESSÃO

EM 19 DE JULHO DE 1911

SUMMARIO. - Leitura e approvação da acta. - Expediente.-Segundas leituras. - É rejeitado um negocio urgente; é approvado outro- incêndio no edificio da Camara Municipal. Fala sobre elle o Sr. Abel Botelho, propondo um voto de louvor, que é approvado. - O Sr. Faustino da Fonseca faz uma pergunta sobre os retratos de D. Carlos e D. Manuel ainda existentes d'aquelle edificio. Responde-lhe o Sr. Presidente da Assembleia. - O Sr. Antonio Macieira apresenta e justifica um projecto de lei que tem por fim cunhar uma medalha commemorativa da Revolução e alem d'este um requerimento em que pede a publicação no Diario do Governo de todos os relatorios officiaes attinentes ao movimento revolucionario. - O Sr. Sousa da Camara manda para a mesa um projecto de lei que tem por fim criar uma escola movei de ensino oleicola no Alemtejo. - É rejeitado um negocio urgente. - O Sr. Alvaro de Castro dirige ao Sr. Ministro da Marinha (Azevedo Gomes) uma interpellação sobre o concurso aberto para empregados da Direcção Geral do Ultramar. Responde o referido Sr. Ministro. - O Sr. Ministro das Finanças (José Relvas) apresenta um projecto de lei em virtude do qual se pede autorização para abrir um credito extraordinario de 1:500 contos motivado pelas despesas com a defesa da Patria na fronteira. O Sr. Eduardo Abreu fala sobre o assunto, dando-lhe o seu voto pessoal, e pede ao Sr. Presidente a collocação de um toldo sob a clarabóia da sala. O Sr. Ministro das Finanças concorda com o orador precedente em se escriturarem em livro especial as despesas de que se trata.- O Sr. Achilles Gonçalves occupa-se de dificuldades de descontos levantadas no Banco de Portugal. - São approvados dois requerimentos dos Srs. Antonio Macieira e Alvaro de Castro.- O Sr. Adriano de Vasconcellos manda para a mesa um requerimento allusivo á Repartição da Fiscalização das Sociedades Anonymas. - O Sr. Tiago Salles apresenta requerimentos respeitantes a factos succedidos com o hospital das Caldas da Rainha D. Leonor e aos concursos da Direcção Geral das Colonias. -O Sr. Antonio Lourinho envia um requerimento acêrca de syndicancias feitas no lyceu de Portalegre.

Ordem do dia: Vota-se e approva-se a generalidade do projecto de Constituição, depois de algumas observações dos Srs. Bernardino Roque, Sebastião Peres, Egas Moniz, Barbosa de Magalhães, Sebastião Baracho, Adriano Augusto Pimenta, Tiago Salles e Manuel Bravo. - Votam-se as commissões de Instrucção Publica, Ultramar, Hygiene Publica e Assistencia Publica, sendo apurado o resultado das duas ultimas. - Encerra-se a sessão, marcando o Sr. Presidente a ordem do dia e a ordem da noite para as respectivas sessões do dia 20.