10 DIARIO DA ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE

alguns reservistas se preparavam para partir para o norte, apparecesse alguem dizendo lhes que não partissem e que se revoltassem contra os seus superiores.

Elle, orador, não professa o patriotismo aggressivo que o leva a odiar todos os individuos que não amam a Nação, mas professa aquelle patriotismo que o leva a fazer da terra onde nasceu um exemplo de verdade e de justiça.

Se se quer a paz universal, não se deve entretanto ir até a ingenuidade de sermos victimas d'aquelles que não querem desarmar-se.

Não é, o orador, militarista, porque não quer na Republica, como nunca quis dentro da monarchia, que predomine no Governo da Nação a classe militar.

Mas exactamente porque não quer o militarismo não quer nenhuma das suas demonstrações: nem dos officiaes que defendam uma ditadura, nem dos soldados que defendam outra ditadura ainda peor. Quer todos no seu logar, subordinados ao mesmo pensamento: cumprir o seu dever.

Posto isto, convence-se de que a Camara, bastante patriotica como é, pensa como elle, orador. Faz votos porque nunca mais a Assembleia haja de occupar-se da força armada senão para discutir as propostas do Sr. Ministro da Guerra; faz votos porque nunca mais, no seio da Assembleia, haja de proferir-se a palavra - disciplina - senão para recordá-la a alguem que a tenha esquecido.

Ha que trabalhar muito, e muito, para salvar a Republica; é necessario salvá-la, collocando a sociedade portuguesa dentro do mesmo pensamento. Ora essa unificação de toda a sociedade portuguesa obtem-se, sem duvida, no dia em que a Assembleia Nacional Constituinte reconheça, e nunca mais olvide, que no seu seio todos são livres de grupos, de cotteries, de ficarem sujeitos a qualquer parcialidade, porque são hoje, acima de tudo, os depositarios dos destinos da Nação Portuguesa.

(O discurso será publicado na integra guando S. Exa. A se dignar restituir as notas tachygraphicas).

O Sr. João Pereira Bastos: - Sr. Presidente: pedi a palavra para fazer uma declaração, que hontem mesmo teria feito antes de se encerrar a sessão, se me tivesse cabido a palavra.

Ao entrar nesta sala, soube hontem que tinha sido nomeado para fazer parte da commissão de inquerito á Escola do Exercito. Agradecendo á Assembleia o ter indicado o meu nome para fazer parte d'essa commissão, peço licença para dizer que, por motivos especiaes e particulares, não posso acceitar esse encargo, pedindo á Assembleia que me releve esta minha escusa.

S. Exa. não reviu.

O Sr. Silva Ramos: - Sr. Presidente: proponho para a commissão de inquerito á Escola do Exercito o Sr. Alfredo Durão, em substituição do Sr. Pereira Bastos, que acaba de pedir para ser escusado d'esse encargo.

O Sr. Presidente: - Vou submetter á approvação da Assembleia a proposta do Sr. Silva Ramos e a escusa do Sr. Pereira Bastos.

Consultada a Assembleia, resolveu affirmativamente. Em seguida foi approvada a proposta em discussão.

O Sr. Presidente: - O Sr. Baltasar Teixeira pediu a palavra para um negocio urgente, o qual se refere a apresentação de um projecto de lei relativo a accumulaçoes de empregos publicos.

Consultada a Camara foi approvada a urgencia.

O Sr. Presidente: - Em vista da deliberação da Camara, tem a palavra o Sr. Dr. Baltasar Teixeira.

O Sr. Baltasar Teixeira: -Sr. Presidente: o partido republicano, antes de proclamada a Republica, fez uma larguissima propaganda contra a accumulação de empregos publicos. (Apoiados).

Pelas conferencias, pelos comicios, pelos jornaes e, até, pelos almanachs, essa propaganda foi intensa, e foi uma das armas de que nós nos servimos para desacreditar a monarchia. Está proclamada a Republica e, não só não acabaram as accumulações monarchicas, mas até, infelizmente, se criaram accumulações republicanas. (Muitos apoiados).

Parece-me Sr. Presidente, que é de toda a urgencia acabarmos com esta immoralidade. (Apoiados), Para credito do país nós precisamos acabar com as accumulações de empregos publicos. Em vista d'isso, eu formulei um projecto de lei, que decerto não será approvado, tal como está, mas que no entanto mostra a V. Exa. e á camara a boa vontade que tenho de resolver esta questão.

O meu projecto de lei diz o seguinte:

Leu.

O projecto de lei ficou para segunda leitura e foi mandado publicar no "Diario do Governo".

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Lopes da Silva pediu a palavra para um negocio urgente, o qual se refere ás pretensões da Allemanha na provincia de Angola.

Consultada a Camara, rejeitou a urgencia.

O Sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros (Bernardino Machado): - Sr. Presidente: pedi a palavra para dizer a V. Exa. e á camara que a nossa politica internacional é tão clara, que nada ha que aqui não possa ser discutido ou que deva ser ignorado lá fora; simplesmente, o que me parece mais razoavel é que, sobre uma questão d'esta natureza, quando S. Exa. queira tratá-la, apresente uma nota de interpellação.

S. Exa. não reviu.

O Sr. Lopes da Silva: - Peço a palavra para antes de se encerrar a sessão.

O Sr. Presidente: - Peço licença para observar a V. Exa. que o Regimento d'esta camara autoriza os Senhores Deputados a falar antes de se encerrar a sessão quando declararem qual o assunto que desejam versar. E diz mais que esse assunto não deverá ser estranho ao que se tiver passado no decorrer d'essa sessão.

Vae realizar-se a interpellação do Sr. Adriano G ornes Pimenta ao Sr. Ministro dos Estrangeiros.

Tem S. Exa. a palavra.

O Sr. Adriano Gomes Pimenta: - Só hoje me chegou a palavra que pedi na sexta feira passada, para tratar de um assunto que reputo da mais alta gravidade. Refiro-me a um telegramma publicado no Primeiro de Janeiro, do Porto, e que diz assim:

Lisboa, 19. - Causou surpresa a retirada do Ministro de Inglaterra em Lisboa, que teve de abandonar o seu posto haja algumas semanas e no curto prazo de 24 horas. A volta d'esta inesperada partida tem-se feito e desfeito conjeturas sem que até hoje viesse a publico a verdadeira explicação. Ella demonstra, infelizmente, a falta de tino diplomatico, tão necessario sempre, mas muito principalmente quando se trata de firmar uma instituição que não conta com a sympathia da maioria das outras nações. E se a principio a Republica Portuguesa foi vista com benevolencia por alguns governos europeus, podemos afoitamente dizer que essa situação se tem modificado grandemente e para peor, devido á inhabilidade diplomatica do Governo Português.