SESSÃO N.° 30 DE 25 DE JULHO DE 1911 11

A Inglaterra, por exemplo, começa a mostrar-se irritada com as constantes irreflexões do Sr. Ministro dos Estrangeiros que deturpa a verdade sem grande escrupulo e pratica leviandades imperdoaveis.

O caso succedido com o Ministro de Inglaterra é por si só tão edificante que dispensa commentarios. Senão veja se. Perante a attitude do Governo Espanhol, que pouca ou nenhuma consideração ligava ás reclamações do Governo Português relativas á permanencia na fronteira dos conspiradores e traidores da Patria, entendeu o Sr. Bernardino Machado dever officiar ainda uma vez ao Governo do Sr. Canalejas, mas em termos menos doces do que os usados até ahi. Para cobrar coragem e crendo talvez - patrioticamente- que Portugal era um protetorado da Inglaterra mostrou a sua nota ao Ministro inglês que, particularmente a achou bem. Apenas enviada tornou o Sr. Ministro dos Estrangeiros conhecida do Governo Espanhol a approvação do Ministro inglês, que, ignorando a inconfidencia que o attingia, recebeu do seu Governo, com surpresa e magua, ordem de retirada em 24 horas, não obstante a sua saude não ser nesse momento das mais invejaveis.

E emquanto os conspiradores continuam á sua vontade em toda a Galliza, apesar das declarações ultimamente feitas nas Constituintes, ficou Portugal privado de um diplomata que lhe era sinceramente dedicado e que, como premio dessa dedicação, foi parar á legação de Bruxellas, de categoria inferior, segundo cremos, á de Lisboa!

Sr. Presidente: ao terminar a leitura d'este telegramma senti-me profundamente indignado porque, como bom republicano, não podia esquecer neste momento o justissimo conceito a que todo o país tem levantado o Sr. Ministro dos Estrangeiros.

Dentro do Ministerio, fora d'elle, ainda nas horas mais amargas da opposição, S. Exa. tem dado ao país as mais evidentes provas do seu patriotismo, da sua dedicação e da sua conduta absolutamente honrada.

Se vim trazer para aqui este assunto, que reputo grave, não é para conseguir de S. Exa. um desmentido, porque nem eu nem a Camara necessitamos d'elle, visto que conhecemos a attitude patriotica que tem mantido dentro do Ministerio; é simplesmente para que o país saiba que protestamos contra tão insidiosa noticia.

Se trago ainda aqui este assunto é para pedir ao Governo que cumpra as leis que no tempo de ditadura subscreveu - a lei de imprensa e o decreto sobre noticias alarmantes. Ora esta noticia está sob a alçada d'essas duas leis.

Peço, portanto, ao Governo que chame a attenção do Sr. Procurador Geral da Republica no Porto, a fim de que immediatamente sejam tomadas providencias.

E o Governo não pode ter o minimo escrupulo em fazer isso, porque este mesmo Ministerio já ordenou em Conselho a querella de uma gazeta do Porto e essa gazeta era republicana.

Espero que o Governo cumpra o seu dever, porque acho que a excessiva clemencia do Governo já nos tem dado sufiicientes amargos de boca.

Peço, portanto, que o Governo, sem ser violento, seja energico e justo na applicação das leis que entendeu dever firmar no tempo da ditadura.

Tenho dito.

O Sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros (Bernardino Machado): - Sr. Presidente: começo por agradecer ao illustre Deputado que acaba de falar as palavras de confiança com que me honrou.

Quando eu li o telegramma publicado no Primeiro de Janeiro, devo dizer a V. Exa. que fiquei profundamente surprehendido pela perfidia que se insinuava dentro das palavras d'aquella noticia, e fiquei surprehendido porque essa noticia appareceu num j ornai como o Primeiro de

Janeiro, que tem tradições liberaes, porque appareceu num jornal que tem. Como um dos directores, um dos mais bellos espiritos da cidade do Porto, o Sr. Joaquim Ferreira Pacheco, porque appareceu num jornal cujos redactores são quasi todos, senão todos, republicanos.

Era uma* perfidia sem nome.

Não preciso dizer á Camara, nem a V. Exa., Sr. Presidente, que o Ministro de Inglaterra saiu de Lisboa, unica e exclusivamente porque tinha perfeito cinco annos de exercicio da sua representação aqui, e, de mais a mais, nos ultimos dias, teve de precipitar a partida, por causa da sua doença, para se sujeitar a uma operação em Londres. Mas a razão principal, minha conhecida e de todos os diplomatas, é que elle tinha completado cinco annos de estada aqui e o regulamento inglês é, a este respeito, inexoravel.

O Sr. Villiers manteve sempre as relações mais cordiaes com este Governo.

Eu não esquecerei nunca que elle foi o Ministro que foi ao meu Gabinete dos Estrangeiros declarar, em nome da Inglaterra, que a alliança que muitas vezes se tinha duvidado se era com a monarchia ou com a nação, era com o povo, para com a nação que acabava, Sr. Presidente, de fazer a revolução. Esta alliança entre Portugal e a Inglaterra é hoje intangivel.

Nunca entre as duas nações houve iguaes vinculos para consolidar uma alliança que tem todas as condições de ser perduravel.

Hoje são duas nações ligadas por principios liberaes, que mutuamente prestam seus serviços, sem outro intuito que não seja o de estreitar, cada vez mais, as boas relações e desenvolver de parte a parte os interesses communs.

E hoje, que somos uma nação dignificada pela nossa emancipação politica, ha um sentimento de respeito mutuo entre Portugal e Inglaterra. Tenho tido demonstrações de que a Inglaterra aprecia como deve o esforço heróico de Portugal para alcançar outros dias futuros dignos do seu passado.

Incidentalmente e a proposito de umas palavras que foram aqui proferidas ha dias, devo acrescentar que nós devemos, sobretudo, accentuar a nossa independencia por nós proprios (Apoiados), pelo regime de austera e humana administração, não só na nossa metropole como nas colónias. (Apoiados).

Agora não ha apenas um pequeno Portugal, ha um grande Portugal que trabalha esforçadamente pela honra e autoridade do seu nome.

Com uma administração que nos imponha, mostraremos a todos que somos ainda alguem na obra da civilização.

Meus senhores: escuso de dizer á Camara que é uma calumnia dizer-se que em qualquer momento eu tivesse tido, a occultas, para a Espanha palavras de menos deferencia. Tive-as sempre de deferencia, tanto no meu gabinete de Ministro, como em publico. Aqui estão todos lembrados d'isso.

Sr. Presidente: este incidente deu nos em todo o caso uma grande compensação moral, foi a manifestação feita na cidade do Porto, como protesto. Esta manifestação tem, neste momento, um alto significado, pois mostra bem que a opinião publica não está na mão de uns homens que julgaram que estavam acima do povo para o dirigir, mistificando-o. A opinião popular está hoje só com os homens que lhe merecem confiança. (Apoiados).

Teve um alto valor civico a manifestação do Porto. Esse protesto assegura ao Governo e á Camara, que a Constituição que aqui se fizer ha de ser acatada pela Nação.

Ás vezes eu ouço falar ahi em perturbações de ordem publica, em guerra civil, mas tudo isso não passa do espirito exaltado de uma ou outra personalidade.

Não ha um unico republicano que tenha o pensamento de atraiçoar a Republica. Não ha monarchicos que possam fazer a contra-revolução.