16 DIARIO DA ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE

umas outras, como são a de serviços humanitarios e a das campanhas de Africa.

O discurso será publicado na integra quando S. Exa. se dignar restituir as nota tachygraphicas.

Não foi admittida a questão previa apresentada pelo Sr. Antonio Maria da Silva, ficando prejudicado o seu additamento.

O Sr. Barbosa de Magalhães:-Desisto da palavra.

O Sr. Egas Moniz: - Desisto da palavra.

O Sr. Presidente: - Vou pôr á discussão o capitulo III.

Foi lido na mesa.

O Sr. Presidente: - Como esclarecimento, peço á Camara para consentir que se mantenha a numeração que está no projecto. No projecto refundido será depois alterado convenientemente.

A Camara annuiu.

O Sr. Presidente: - Está em discussão o artigo 5.°.

Pausa.

Como ninguem pede a palavra, vae votar-se.

Os Srs. Deputados que approvam queiram levantar-se.

Pausa.

Está approvado.

O Sr. Presidente: - Vae ler-se o n.° 1.° do artigo 5.º

Está em discussão. Pausa.

Como ninguem pede a palavra, vae votar-se.

Os Srs. Deputados que approvam queiram levantar-se.

Pausa.

Está approvado.

O S. Presidente: - Vae ler-se o n.° 2.° do artigo 5.°

Foi lido na mesa.

Está em discussão. Pausa.

Como ninguem pede a palavra, vae votar-se.

Os Srs. Deputados que approvam queiram levantar-se.

Pausa.

Está approvado.

O Sr. Presidente: - Vae ler-se o n.° 3.° do artigo 5.°

Foi lido na mesa.

Está em discussão.

Pausa.

Como ninguem pede a palavra, vae votar-se.

Os Srs. Deputados que approvam, queiram levantar-se.

Pausa.

O Sr. Sebastião Baracho: - Peço a palavra.

O Sr. Philemon de Almeida: - Peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Dantas Baracho.

O Sr. Sebastião Baracho: - Poucas palavras tenho a dizer, e digo-as unicamente para o fim de mostrar a minha coherencia. A Camara lembra-se, de certo, de que fiz hontem uma proposta para que a Republica Portuguesa fosse designada - Republica Democratica -. Na discussão da generalidade propus a eliminação da Ordem da Torre e Espada, devendo haver em logar d'ella as medalhas correspondentes, quer para premiar actos de civismo, quer para premiar feitos militares.

A commissão, porem, não acceitou esse meu alvitre; mantem a Torre Espada, mas aceita as medalhas. De maneira que a minha proposta era vez de simplificar o assunto, veio antes torná-lo mais complexo. É por isso que eu, sem me alargar em considerações que estão no espirito da Assembleia, mando para a mesa a seguinte

Emenda

Capitulo 3.° - Dos direitos e garantias individuaes.

Artigo 5.°...

3.° A Republica Portuguesa não admitte privilegios de nascimento, desconhece foros de nobreza, extingue os titulos nobiliarchicos e de conselho, e bem assim as ordens honorificas e todas as suas prerogativas e regalias. Os feitos civicos e os actos militares serão galardoados com diplomas e medalhas correspondentes = O Deputado, S. Baracho.

S. Exa. não reviu.

O Sr. Presidente: - Vae ler-se a proposta apresentada pelo Sr. Deputado Dantas Baracho.

Foi lida na mesa.

Os Srs. Deputados que admittem esta proposta queiram levantar-se.

Pausa.

Está aimittida.

O Sr. José Barbosa(Por parte da Commissão): - A Commissão entendeu que devia conservar a excepção feita á medalha da Torre e Espada, pois que se o Governo Provisorio a não extinguiu foi, de certo, porque teve motivos ponderosos para assim proceder.

Não julgo tambem que haja razão para a supprimir, visto que não é uma condecoração que dê titulos de nobreza, nem ella tão pouco faz distincção de categorias. Conatitue tão somente um premio áquelles que prestam serviços relevantes ao país.

Mas se querem dêem-na por extincta.

Lembre-se, porem, a Camara que temos de discutir os actos do Governo e que assim, antes de discuti-los, já começamos a annulá-los,

A commissão não considera a Torre Espada uma ordem militar indispensavel, mas sabe que no país ha muitos militares que teem tal condecoração justiticadamente, pelos feitos de valor que praticaram.

Tenho dito.

S. Exa. não reviu.