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SESSÃO N.° 30 DE 25 DE JULHO DE 1911 3

O Sr. Presidente: - Vae proceder-se á chamada.

Procede-se a chamada.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 88 Srs. Deputados.

Está aberta a sessão.

Vae ler-se a acta.

É lida a acta.

O Sr. Presidente: - Está a acta em discussão.

Ninguem pede a palavra...

O Sr. Carvalho Araujo: - Peço a palavra sobre a acta.

O Sr. Presidente: - Tem S. Exa. a palavra.

O Sr. Carvalho Araujo: - Sr. Presidente: desejava que ficasse consignado na acta o seguinte, que passo a expor.

Quando hontem apresentei, na sessão nocturna d'esta Assembleia, um requerimento para que se desse a materia por discutida na generalidade, não tive o menor intuito de ser menos attencioso para com o Sr. Deputado Antonio Gil, a quem ouvi com o maior respeito e consideração.

E isto, Sr. Presidente, que eu desejo que fique consignado.

(S. Exa. não reviu).

A declaração mandada para a mesa pelo Sr. Carvalho Araujo foi a seguinte:

Requeiro que na acta se registe que, apresentando na sessão nocturna o requerimento para se dar como discutido o projecto n.° 7 na generalidade, eu não tive o menor intuito de ser menos attencioso para com o illustre Deputado o Sr. Antonio Celorico Gil. = O Deputado, José Botelho de Carvalho e Araujo.

Em seguida foi a acta approvada.

O Sr. Presidente: - Tenho a commumcar á Assembleia que fui procurado pela Commissão Administrativa da Camara Municipal do Seixal, que me entregotruma representação pedindo que a linha ferrea em construcção do Barreiro a Cacilhas, seja desviada para o sul, contornando as povoações do Seixal, Aldeia fé Paio Pires e Amora.

O Sr. Presidente: - Vão-se dar conta do expediente.

É lido o

EXPEDIENTE

Officios

Da Camara dos Deputados da Republica Francesa, enviando uma caixa contendo documentos parlamentares e uma caixa era que os mesmos se enumeram, pedindo a da troca de documentos entre as duas Camara.

Para a Secretaria.

Do commando do corpo de bombeiros municipaes de Lisboa, reiterando os seus agradecimentos á Assembleia Nacional Constituinte, pela honra concedida a esta corporação.

Para a Secretaria.

Do Ministerio da Marinha e Colónias, communicando que o Deputado, segundo tenente da armada, Alvaro Augusto Nunes Ribeiro, tem faltado ás sessões por serviço urgente o obrigar a ausentar-se de Lisboa.

Para à Secretaria.

Do Ministerio do Fomento, enviando os documentos pedidos em sessão de 30 de junho ultimo pelo Sr. Deputado Victor José de Deus Macedo Pinto.

Para a Secretaria.

Do Ministerio da Guerra, enviando as copias dos decretos publicados durante o actual armo, para serem submettidos á sancção parlamentar.

Para a Secretaria.

Do Ministerio das Finanças, remettendo a copia do officio da Direcção Geral das Contribuições e Impostos, requerida em sessão de 21 do corrente, pelo Sr. Deputado Antonio Valente de Almeida.

Para a Secretaria.

Do Ministerio da Marinha e Colónias, satisfazendo em parte ao n.° 5.° do requerimento do Sr. Deputado Sebastião Baracho, sobre o convénio entre o governo da provincia de Moçambique e o Governo do Transvaal.

Para a Secretaria.

Do mesmo Ministerio, informando, para conhecimento do Sr. Deputado José Botelho de Carvalho Araujo, que o processo instaurado ao segundo tenente Manuel Alberto Soares não está no Ministerio.

Para a Secretaria.

Do mesmo Ministerio, satisfazendo ao requerimento do Sr. Deputado Ezequiel de Campos de 17 do corrente, enviando as publicações: "Estatisticas do commercio e navegação de Moçambique", 1907, 1908 e 1909, "Orçamentos coloniaes", 1908-1909, 1909-1910 e 1910-1911, "Lista dos navios da Marinha Portuguesa" e "Relatorios sobre Moçambique", por Freire de Andrade, vol. 4.° e 5.°

Para a Secretaria.

Do mesmo Ministerio, communicando que o processo do concurso ali realizado em 22 de novembro ultimo é bastante volumoso, não sendo possivel enviar a copia, sem alguma demora, ao Sr. Deputado Tiago Moreira Salles, mas que o mesmo processo fica á disposição d'aquelle Sr. Deputado para o examinar no Ministerio.

Para a Secretaria.

Da Presidencia do Governo da Republica Portuguesa, communicando, em respeito ao requerimento do Sr. Deputado Sebastião Baracho, de 7 do corrente, que toda a correspondencia de D. Manuel se encontra no Miuhterio da Justiça, podendo o mesmo Sr. Deput.ido examiná-la naquella Secretaria de Estado.

Para a Secretaria.

Telegramma

Coimbra.- Atheneu Commercial Coimbra solicita attenção de V. Exa. e Exmos. Deputados sobre lei oito horas de trabalho apresentada Deputado Botto Machado pedindo rapida discussão e approvação. = Presidente, Francisco Santos.

Segundas leituras

Senhores Deputados á Constituinte. - O que justificas torna grande o direito de revolução é esta ser feita em beneficio do maior numero, ou, dizendo-o melhor, em beneficio das classes desprotegidas e desherdadas, d'aquellas que tudo produzem e nada possuem.

Amor puro e extreme pelo povo, eis a pedra de toque dos governos democraticos.