6 DIARIO DA ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE

Glasgow (1884). Em 1888 dizia William Harcourt: - hoje todos somos socialistas; e, em verdade, a lei inglesa sobre os pobres é francamente socialista.

O Partido do Trabalho, fundado por Hardie, em Brad-ford, no anno de 1893, e, mais que tudo, os acontecimentos recentes, e a todos notorios, da politica inglesa dominante, demonstram que a Inglaterra está nas vésperas de uma grande e pacifica revolução social, que o seu ministro da fazenda, Lloyd George, não teve duvida de deixar prever, e até animar, nestas palavras do seu relatorio financeiro: "Não posso deixar de esperar, e de crer, que, ainda antes de desapparecer a geração actual, daremos um grande passo em direcção a esse tempo venturoso, em que o povo inglês se terá libertado da pobreza e do seu inseparavel cortejo de degradação e miseria, como hoje está livre das feras que outrora infestavam as florestas".

Como onde ha pobreza deve haver socialismo, deveria a riqueza socializar-se muito na Itália. Mas as classes populares propendem ali para o anarchismo. Todavia, a Itália teve, em 1895, 15 membros socialistas no parlamento. E Milão a capital do movimento socialista.

Quanto á Russia, terra clássica do anarchismo, pensam lá os socialistas que podem passar do systema mediavel das communidades de aldeias para um systema de collectivismo, sem atravessarem a phase do capitalismo.

Por causas diversas não está o socialismo tão bem organizado na America do Norte como na Inglaterra. Fundou-se, no entanto, em 1878, uma Associação dos Cavalheiros do Trabalho, e agora marcha a passos galopantes.

Acima de todas as nações, é, porem, a Austrália a terra de promissão da democracia socialista, sui generis embora. Tem o suffragio universal, membros do parlamento pagos, excepto na Austrália Occidental, os caminhos de ferro pertencentes ao Estado, e uma educação do povo liberrima.

Na Austrália do Sul as mulheres são eleitoras. Na Nova Gales do Sul, o Estado possue os tramways, a agua, as machinas, e subsidia as municipalidades. Já não paga aos seus colonos, mas mantem o socialismo imperfeito de uma tarifa protectora. Terras e minas são as suas principaes fontes de receita. Em 1897-1898 mais de metade das rendas da Nova Gales do Sul dimanava das obras e serviços publicos, mais de 1/3 de terras, e apenas cerca de 1/4 de impostos. O joven Estado da Nova Zelandia, com população inferior a um milhão de almas, separado da Austrália por uma enorme distancia maritima, e de todo o mundo por direitos protectores, é a alguns respeitos semelhante ao celeberrimo Estado fechado do philosopho socialista allemão Fichte. Alem de possuir os caminhos de ferro, o seu Governo é o maior proprietario. Recebe rendimentos enormes, porque possue 2/3 de toda a superficie do solo, porque arrenda a prazo. Limita a porção de terreno que pode ser possuida por qualquer individuo, e tem o direito de expropriação forçada para o conseguir.

Em 1893 comprou a herdade Cheviot, de 84:000 acres, e dividiu-a em fazendas, ou quintas, onde ha pouco viviam 900 rendeiros. As colónias para os cidadãos desempregados foram instituidas pelo sr. Ballance em 1886, evitando d'este modo fazer rusgas e degradar os infelizes sem meios de subsistencia,-verdadeiras victimas sociaes. Tiveram successo menos brilhante, mas ficaram existindo cerca de 5:000 rendeiros, na posse de 20 a 50 acres, por arrendamento perpetuo. A acção do Estado fez-se sentir na Austrália em muitas direcções. Os proletarios da Nova Zelandia organizaram-se poderosamente em 1890, e a sua greve maritima seguiu-se de perto á das docas de Londres' (1889 e 1891). O sr. Ballance, chefe parlamentar do partido do trabalho, foi elevado a primeiro ministro em janeiro de 1891. O resultado da acção d'esse novo partido politico foi uma contribuição progressiva sobre os capitães e sobre a propriedade immobiliaria. Tambem teve por effeito permittir-se ás municipalidades e outras corporações locaes, elevarem as contribuições, iniciarem um systema de adeantamento aos colonos (1894), a consagração do principio todo o homem tem voto, e a admissão das mulheres ao direito eleitoral (1892). As leis do trabalho foram ampliadas e reformadas segundo os moldes ingleses. Criou-se um Ministerio do Trabalho em 1891, e approvou-se um projecto de lei sobre arbitragem obrigatoria nas questões industriaes em 1895. Nas obras do Governo adoptou-se o principio de empregar directamente os trabalhadores, sem interposta pessoa. Em 1898 approvou-se uma lei concedendo a todos os velhos uma pensão de 250 réis por dia. Alem de superintender nas Caixas economicas, o Governo, a partir da crise de 1894, fiscaliza o Banco da Nova Zelandia. Desde 1871 dirige os seguros de vida, e instituia uma commissão official em beneficio das viuvas e orfãos. O Estado, sem ser monopolista, como affirma Reeves, é um competidor de respeito em diversos ramos da industria.

Tudo isto representa uma boa somma de formosas tentativas socialistas. Politicamente, houve centralização desde que aquelle Estado substituiu os governos locaes em 1876. Mas a politica que deu melhores resultados naquelle novo Estado foi esta: - regulamentou-se energicamente o capitalismo, em vez de o substituir pelo colectivismo. Não se aboliu a concorrencia em ramo algum de negocio, mas regularam-se as transacções, de modo a manter em bom pé de vantagem as condições do trabalho, garantindo-se quanto possivel a decencia e a dignidade da vida humana.

O não temor do collectivismo não deve obstar a que uma nação se esforce por assegurar aos cidadãos os maximos beneficios, embora as collectividades declarem que só podem ser obtidos mediante a realização do seu credo.

A auto governação das colónias britannicas fornece realmente valiosissimas experiencias do socialismo de Estado, e é licito crer que o grande movimento revolucionario que se está operando na Inglaterra seja largamente estimulado pelo que se tem passado na Nova Zelandia.

Oxalá, pois, que a ennunciação, premeditada, que de tudo isso se faz no presente projecto, longe de provocar o enfado dos Srs. Deputados á Constituinte, os chame á realidade dos factos, e os convide a apresentarem outros projectos que levem tão bellas ideias a frutificar no nosso país.

II

Legislação mundial do trabalho -Jornada normal das 8 horas. Os tres oitos

A Allemanha occupou-se do assunto no Codigo Imperial das Industrias, especialmente no de 1869, da Confederação da Allemanha do Norte. Esta lei foi, de 1871 a 1873, introduzida nos Estados do Sul, e no 1.° de janeiro de 1889 na Alsacia Lorena. Em 1S91 deram-se plenos poderes ao Governo para limitar as horas de trabalho de algumas classes em certas industrias.

A lei industrial austriaca era de 20 de dezembro de 1859. O seu objecto era o mesmo da allemã.

Quanto á Hungria a sua lei industrial data de 1872, mas foi substituida por uma lei nova, em 21 de maio de 1884. O codigo industrial austriaco mais recente é de 1883, e occupa-se das horas de trabalho.

1 Lloyd George ó, como o autor d'este projecto, um antigo solicitador. E que na Inglaterra os não diplomados tambem... são gente.