O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

SESSÃO N.º 30 DE 25 DE JULHO DE 1911 7

A França iniciou providencias em 1851. As doze horas de trabalho foram successivamente reduzidas a 11, 10 1/2 e 10 em 1885, 1900 e 1902. O decreto de 17 de maio de 1801 foi largamente modificado em 3 de abril de 1889 e completado por outro em 10 de dezembro de 1889. Uma lei de 1892 substituiu outra de 1874.

A lei da Bélgica é de 13 de dezembro de 1889.

A Suissa, com a legislação especial dos cantões, preparou o caminho para a lei federal do trabalho de 1877, base da legislação posterior.

Convem notar que já no Congresso socialista de 1866, em Genebra, o Conselho Geral dos Trabalhadores de Londres apresentara a seguinte proposta:

"... a primeira condição, sem a qual teria de fracassar toda a tentativa de melhoramento e de emancipação proletaria, seria o limite legal da jornada do trabalho".

"... essa limitação impõe-se, a fim de restaurar a saude e a energia physicas dos operarios, assegurando-lhes a possibilidade de um desenvolvimento intellectual, das relações sociaes, e de uma acção politica. Este limite solicitam-no os operarios dos Estados Unidos, e o voto do Congresso inscrevê-lo-ha no programma das classes trabalhadoras de ambos os mundos".

No mesmo anno de 1866, o Congresso de Baitimore adoptou esta outra resolução:

"A maior necessidade actual, para livrar o país da escravidão a que o sujeita o capitalismo, é a promulgação de uma lei em virtude da qual o trabalho ae limite a oito horas por dia, em todos os Estados da União Americana. Nós estamos, pois, resolvidos a por em campo todas as nossas forças, até que este glorioso resultado se consiga".

Em 1884, em reunião realizada em Chicago, resolveu-se que no 1.° de maio de 1886 rebentasse uma greve geral, para conquistar as oito horas em toda a União Americana.

Em 1888, a Federação de Trabalhadores Americanos toma a mesma deliberação na cidade de S. Luis.

As greves de 1873 a 1879 estoiram por toda a parte.

Em 1880, funda-se a Federação dos Estados Unidos do Canadá) e em 1884 resolve-se, emfim, que no 1.° de maio de 1886 se faça uma greve geral, para estabelecer definitivamente as oito horas de trabalho.

Deu isso motivo á sinistra tragedia de Chicago, da qual, horrorizados, procuraremos fugir. Em 11 de novembro de 1887 subiam no patibulo Alberto Parsons, Adolpho Fischer, Augusto Spies e George Engel.

Na Suecia, a lei é de janeiro de 1901.

Na Dinamarca, de julho de 1901.

A Noruega tinha precedido, em 1852, ambas estas ultimas nações, limitando a seis horas, e com descanso, o trabalho das crianças, a 10 o dos adolescentes de 14 a 18 annos, e prohibindo o trabalho das mulheres até seis semanas antes do parto.

No Congresso Internacional do Trabalho, realizado em Bruxellas no anno de 1897, notaram autoridades competentes que tanto a Espanha como a Italia careciam de providencias adequadas a proteger especialmente o trabalho das crianças. Estas, nas fabricas, soffriam um verdadeiro martyrio, principalmente em Espanha. Mas em país algum se sacrificava a vida infantil como em certas fabricas e industrias italianas. Todavia, a Espanha limitou a onze, em cada vinte e quatro horas, o trabalho dos adultos, por lei que começou a vigorar em 1902. O trabalho das crianças é ainda regulado por uma lei de 1886, aperfeiçoada por decreto de 1899.

Examinando a obra legislativa das primeiras constituintes espanholas, nas quaes o socialismo, longe de ter amigos, contava inimigos declarados, apesar de tão distanciadas ainda da questão dos tres oitos, sete deputados consideraram:

"... que não era licito utilizar as forças materiaes do proletario sem dar satisfação ás suas faculdades intellectuaes, e que esta affirmação não era em principio socialista, mas simplesmente humana". Proposeram, por isso, que a duração da jornada de trabalho nas fabricas a vapor, oificinas e demais estabelecimentos de caracter industrial, ou fabril, não excedesse nove horas uteis, devendo um jury misto punir com multas, de 100 a 500 duros", os fabricantes e quaesquer patrões que infrigissem o preceito (Lãs Constituintes de Ia Republica Espanola, por Miguel Morayta, p. 240 e 241).

Na Inglaterra, desde 1878, tomou incremento a legislação protectora do trabalho na industria. A lei de 187$ foi ampliada em 1883, 1885 e 1889. A lei de 1891, que começou a vigorar em l de janeiro de 1902, occupa-se minuciosamente do trabalho nas manufacturas. As horas de trabalho teem diminuido,, como se prova pela analyse do Parlamentar Return, nos decénios de 1850, 1860, 1870, 1880 e 1890.

Passando á America, vê-se que a sua legislação protectora do trabalho abrange a segunda metade do seculo XIX. Em 1806, os operarios que trabalhavam na construcçae de navios, em Nova-York, começaram a pedir 10 horas só de trabalho. Até então eram 12 e 13. Discutia-se a questão, com ardor, em 1832. Em abril de 1844, o presidente Van Buren (Massachussetts) ordenou que todos os estabelecimentos publicos e de construcções navaes ficassem sujeitos ao regime das 10 horas.

As reclamações continuaram, de cada vez com mais intensidade, mas então, é claro, já em favor das 8 e não das 10 horas.

Em 1847, a Inglaterra, seguindo o exemplo do Governo Norte-Americano, fixa tambem o horario das 10 horas. Mas essa decisão, tomada por acordo parlamenta?., ficou sem execução, por se lhe oppor a burguesia inglesa.

Os operarios americanos aproveitaram esse ensejo para, em honra dos operarios ingleses, realizarem comicios por toda a parte. Finalmente, em 1853, a conquista realiza-se de facto e de direito, visto que o Presidente da Republica, Johnson, se viu forçado a decretar a jornada normal das 8 horas para todos os trabalhadores ao serviço do Estado. Essa decisão tambem então não foi cumprida, por respeito á burguesia capitalista.

Em 1869 funda-se em Boston a notavel Liga das oito horas, e, pouco depois, em Chicago, a Associação das oito horas.

A lei de 1886 (Massachussetts) foi importante. Em 1870 começou uma grande agitação para regular as horas de trabalho, mas todas as propostas deixaram de surtir effeito até 1874, anno em que a legislatura fixou 60 horas por semana, refundindo-se a lei em 1876 e 1877.

O Governo dos Estados Unidos norte-americanos providenciou, por lei de 1868, que 8 horas constituiam o trabalho diario de todos os proletarios e mecanicos empregados por conta do Governo. Por lei de l de agosto de 1892 nenhum agente governamental pode utilizar os empregados por mais tempo, nem contratar trabalhadores para mais das referidas "8 horas diarias, ainda mesmo em circunstancias extraordinarias".

A maior parte dos Estados teem ali hoje leis que fixam as 8 horas, não havendo contrato em contrario.

O importante é fixar aqui que os Estados da União Americana foram cedendo sempre, e que o dia normal das 8 horas de trabalho está hoje estabelecido em quasi toda a America do Norte.