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REPUBLICA PORTUGUESA

DIARIO DA ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE

31.ª SESSÃO

26 DE JULHO DE 1911

SUMMARIO. - Lida a acta, apresentam declarações de voto os Srs. Pereira Victorino, Pedro Martins e Matos Cid, sendo a acta approvada. - Dá-se conta do expediente, sendo concedida licença para se ausentarem aos Srs. Florido Toscano e Domingos Leite Pereira, e tendo segunda leitura o projecto de lei relativo a S. Thomé. - O Sr. Miranda do Valle occupa-se, em negocio urgente, dos casos de doença suspeita em Lisboa, apresentando uma proposta. O discurso d'este Sr. Deputado é interrompido pela manifestação com que a Camara e as galerias saudam o Sr. Ministro da Justiça (Affonso Costa) á sua entrada na sala. - Em negocio urgente, trata o Sr. João Gonçalves de assuntos relativos á Penitenciaria. Tambem em negocio urgente, o Sr. Joaquim Ribeiro apresenta e justifica um projecto de lei sobre os ordenados dos funccionarios publicos. O Sr. Nunes da Mata occupa-se, ainda em negocio urgente, da eleição do Sr. Deputado por Moçambique. - O Sr. José de Castro elucida o Sr. Deputado que anteriormente falara. - Entra em discussão o projecto de lei n.° 14 (credito extraordinario de 1.500 contos de reis). Apresenta e justifica as suas emendas o Sr. Pedro Martins. Faiam os Srs. Barros Queiroz e Sebastião Baracho. O Sr. Egas Moniz requer, e é approvado, que a discussão continue. - O Sr. Presidente do Conselho (Theophilo Braga) propõe e é approvado por unanimidade um voto de congratulação por se encontrar presente o Sr. Ministro da Justiça. - Responde ao Sr. Baracho o Sr. Ministro da Guerra (Correia Barreto).- Usa da palavra o Sr. Goulart de Medeiros. Responde-lhe o Sr. Ministro das Finanças (José Relvas). Fala o Sr. Baracho. O projecto é approvado. - Enviam requerimentos para a mesa os Srs. Ramada Curto, Balduino de Seabra, Peres Rodrigues e Baltasar Teixeira; notas de interpellacão os Srs. Padua Correia, França Borges e Manuel Alegre; e o Sr. Nunes da Mata apresenta pareceres.

Ordem do dia: - (Continuação da discussão do projecto de lei n.º 3. Constituição) é approvado sem discussão o n.° 7.°, do artigo 5.° Entra em discussão o n.º 8.° O Sr. Presidente (Bramcamp Freire) declara que será considerada na altura devida uma proposta de emenda do Sr. Antonio Macieira. - O Sr. Nunes da Matta apresenta uma questão previa e emendas aos n.ºs 8.° e 9.º O Sr. Antonio Ferreira da Fonseca propõe a eliminação do numero em discussão. Os Srs. Silva Barreto e Eduardo de Almeida, apresentam propostas de emendas. O Sr. GastSo Rodrigues approva a eliminação proposta. É approvada a proposta de eliminação do referido numero. Entra em discussão o n.° 9.º Apresentam propostas de emendas os Srs. Peres Rodrigues e Germano Martins, sendo o n.° 9.º approvado com a proposta enviada pelo Sr. Aresta Branco. Entra era discussão o n.° 10.° Apresentam propostas de emendas os Srs. Antonio Macieira, Nunes da Mata, Barbosa de Magalhães, Evavisto de Carvalho, Pires de Campos, Eusebio Leão, João de Menezes, Jacinto Nunes, Julio Martins, Joaquim Joaé de Oliveira, Goulart de Medeiros e Alexandre de Barros. É approvado o n.° 10.° sem prejuizo das emendas approvadas. Entra em discussão o n.° 11.º O Sr. Egas Moniz propõe, e é approvado, que a doutrina d'este numero seja dividida em duas partes. Apresentam propostas de emendas os Srs. Ladislau Piçarra e Matos Cid. O Sr. Silva Barreto propõe um additamento. Usa da palavra, justificando o additamento que apresenta, o Sr. Casimiro Rodrigues de Sá. Em nome da commissão, apresenta uma substituição o Sr. José Barbosa. Propõem emendas os Srs. Nunes da Mata e Santos Moita. O Sr. Sousa Juniçr fala e apresenta uma substituição. A requerimento do Sr. Aresta Branco considera-se discutida a primeira parte do n.° 11.° É approvada a primeira parte da emenda do Sr. José Barbosa. Entra em discussão a segunda parte da doutrina do numero em discussão. Propõem emendas os Srs. Peres Rodrigues e Manuel Bravo. É approvada a segunda parte do n.° 11, com a emenda do Sr. Matos Cid. Entra em discussão o n.° 12.° Os Srs Eusebio Leão e Antonio Macieira propõem a eliminação do numero referido. A requerimento do Sr. Barbosa de Magalhães discute-se a proposta do Sr. Macieira. - O Sr. José Barbosa faz uma declaração. - O Sr. Egas Moniz recorda uma prescrição do Regimento. - Apresentam: o Sr. Faustino da Fonseca uma emenda, e os Srs. Jacinto Nunes, Eduardo de Almeida e, Adriano Mendes de Vasconcellos, substituições. - Foi approvada a questão previa proposta pelo Sr. Eusebio Leão, ficando prejudicadas todas as outras propostas. - Falam antes de se encerrar a sessão, os Srs. Sousa da Camara, sobre os vencimentos) do pessoal menor dos lyceus, e Ribeiro de Carvalho, defendendo o governador civil de Leiria.