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24 DIARIO DA ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE

ama; naquillo que unicamente adora e preza; nas suas crenças, nas tendencias irrepremiveis da sua consciencia e do seu coração, na acção desembaraçada da sua liberdade e na expansão plena dos seus sentimentos ligitimos, eu confesso que não comprehendo o Estado nem as suas leis.

Abominavel o Estado e maldita a lei que em vez de defender afogam a liberdade humana!

Pelo menos o ensino nas escolas deve ser neutro, absolutamente neutro, e como, tal bem assegurado, porque o chamado ensino laico, cá e lá fora, tem sido transformado em educação atheia ou, pelo menos, irreligiosa.

O ensino deve ser neutro. (Apoiados), Eu defendo esse principio de pedagogia, não em these, mas simplesmente na hypothese, está claro; mas fique ao menos nitidamente estabelecido este principio, que já é alguma coisa.

A opinião que sustenta a pratica do ensino religioso nas escolas não é tão contraria á grande parte dos pedagogistas, como a muitos parecerá. Mas constituo decerto uma heresia pedagógica.

Lendo as obras dos grandes pedagógicos, na parte que agora se debate, vê-se que, geralmente, elles se occupam do problema religioso, que é o grande problema de todos os seculos. E escusado esquecer este problema, pois hão de debater-se com elle as gerações futuras até o tini das idades, com vontade ou sem ella.

Mas, deixando esta questão, que julgo poder defender com bom direito, aqui e em toda a parte, e que dentro da assembleia defendo principalmente, porque eu sei de muitos professores primarios que se queixam que as escolas teem sido menos frequentadas desde que foi prohibido o ensino religioso. Desta forma, vamos concorrer para a diminuição da instrucção popular, se cegamente obedecermos a opiniões preconcebidas.

Estatua-se a obrigatoriedade do ensino primario e, a não poder ser de outra maneira, decrete-se a educação religiosa em bases verdadeiramente neutras, mas mais ainda, e sobretudo, nas diversas escolas secundarias e de ensino superior, criem-se cadeiras de moral universal, e não digo christã, porque então desappareceria a neutralidade; mas ministre-se o ensino da moral, que nesta ha principios que todos podem e devem seguir e respeitar.

É verdade que empinando-se moral, quasi pode dizer-se que é a moral christã que se ensina, pois, devido a tradições de seculos e mesmo a influencias de hereditariedade, o espirito publico está largamente impregnado d aã ideias da moral do christianismo, em parte sem o saber e até sem o querer talvez.

Uma voz: - A moral não depende da religião.

O Orador: - Eu desafio quem quer que seja a que me prove que já algum pensador teve a fortuna de encontrar fora das religiões as origens historicas da moral ou o fundamento da moral; e tambem que em pedagogia já se descobriu fora das religiões alguma coisa que substitua a moral na educação.

Do que nós precisamos é de que o cidadão tenha a virtude, ao menos no sentido a que a ella se refere Montesquieu no Espirito das leis.

Do que ha urgente necessidade é de que o espirito português tenha caracter, seriedade, honestidade e honradez, pois que estas qualidades é que lhe teem faltado.

A nossa pavorosa e grande crise é de caracteres, é uma grandissima crise moral.

A falta de honestidade, principalmente na administração publica, foi o cancro temivel e maldito que devorou o vigor e a seiva de um povo inegavelmente fadado para bem afortunados destinos.

O nosso maior deficit ha sido de boa moralidade. Ora a moralidade adquire-se tambem pela educação. É tão necessario ter na vida uma conducta honrada como a acquisieão da sciencia.

O estudo da moral tem, pois, logar proprio ao lado do estudo das sciencias e das lettras; e não é inutil nem excessivo que o seu aprendizado acompanhe o aprendizado da instrucção em todos os seus graus.

Uma voz: - A moral ensina-se pelo exemplo.

O Orador: - O exemplo nas escolas não se pode ensinar de maneira a preparar para todas as situações da vida; demais para se poder dar bons exemplos é indispensavel primeiro aprender uma boa moral.

É necessario, portanto, que ao menos estes principios superiores da moral universal, que aproveitam a todos, independentemente das religiões e de escolas scientificas, e que todos podem indistinctanaente acceitar, entrem nas almas de todos.

Cada qual sabe defender direitos e condemnar a sua violação sobretudo se se trata de si: todos, repito, sabem defender e proclamar direitos, e isto é deveras importante.

Isto, porem, não basta; é preciso tambem conhecer o dever, respeitá-lo, obedecer-lhe e cumpri-lo conscienciosamente.

Em preceitos racionaes, expostos num ensinamento bem orientado, se imprime profundamente nos espiritos o sentimento do dever e de par com elle o sentimento da honradez, da dignidade, do pundonor e do brio.

A esta grandiosa aspiração, que constitua a base unica do nosso resurgimento nacional, somente chegaremos pelo caminho da mais rigida moralidade.

Sobre a necessidade da formação moral das sociedades creio que não ha divergencias possiveis.

Por essa razão, e de harmonia com as considerações feitas no decorrer do meu insignificantissimo discurso, proveniente de motivos occasionaes que o momento me suggeriu e impôs, eu mando para a mesa o meu additamento ao n.° 11 do artigo 5.° do projecto em discussão, que é o seguinte:

Additamento

Proponho que ao n.° 11 do artigo 5.° se faça o seguinte additamento: "e nelle será ministrada rudimentar educação religiosa aos alumnos cujos pães a requeiram. Ensino laico quer dizer ensino neutro e não ensino atheu ou irreligioso, e todos os professores teem obrigação de manter nas escolas a mais absoluta neutralidade em materia de religião.

§ unico. Nas escolas de todos os graus de ensino publico haverá escolas de moral.

Sala das sessões, 25 de julho de 1911. = Casimira Rodrigues de Sá, Deputado pelo circulo n.° 1.