SESSÃO N.° 31 DE 26 DE JULHO DE 1911 3

O Sr. Presidente: - Vae proceder-se á chamada.

Procede-se á chamada.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 114 Srs. Deputados.

Está aberta a sessão.

Vae ler-se a acta.

Lê-se a acta.

O Sr. Pereira Viotorino: - Mando para a mesa a seguinte

Declaração de voto

Declaro que na votação, feita em globo, da emenda do Exmo. Sr. Sidonio Paes ao n.° 3.° do artigo 5.° do projecto da Constituição, o meu voto apenas quis significar approvação da primeira parte referente ás ordens honorificas e de forma alguma o quis tornar extensivo ás medalhas militares. = O Deputado, Antonio Barroso Pereira Victorino.

O Sr. Pedro Martins: - Envio para a mesa as seguintes

Declarações de voto

I - Declaro que, se estivesse presente á sessão de hontem, na altura em que se votou a eliminação do titulo II do projecto n.° 3, epigraphado "De como se adquire, perde e recupera a qualidade de cidadão português", teria votado a sua manutenção, sem compromisso com a doutrina definida nos artigos respectivos.

II - Declaro que, se estivesse presente á mesma sessão, na altura em que se votou a epigraphe do titulo III e o n.° 2.° do artigo 5.°, teria votado que a epigraphe fosse: "Declaração dos direitos", e o n.° 2.° fosse assim redigido: "Todos são iguaes perante a lei".= O Deputado, Pedro Martins.

O Sr. Matos Cid: - Mando tambem para a mesa a seguinte

Declaração de voto

Declaro que votei a materia do n.° 3.° do artigo 5.° do projecto da Constituição nos precisos termos em que o mesmo numero se encontra redigido no mesmo projecto.

A meu ver, a existencia da ordem militar da Torre e Espada, torna-se necessaria desde que na distribuição dos graus da mesma ordem se proceda com verdadeiro criterio, de forma que se evitem casos como aquelles a que se referiram alguns dos dignos Deputados que entraram na discussão parlamentar d'este numero.

Por outro lado, tudo recommenda que os serviços relevantes prestados á Patria sejam devidamente recompensados com a concessão de uma ordem militar que tem entre nós largas tradições e que muitas vezes tem sido concedida a individuos que d'ella se teem tornado merecedores.

Lisboa e Sala das Sessões da Assembleia Nacional Constituinte, em 26 de julho de 1911. = O Deputado pelo circulo n.° 18, José do Valle de Matos Cid.

Para a acta.

Não havendo mais nenhum Sr. Deputado que se inscrevesse sobre a acta, foi esta approvada.

O Sr. Presidente: - Vae dar se conta do expediente.

É lido o expediente.

O Sr. Presidente: - Chamo a attenção da Assembleia.

Lê-se na mesa o pedido de licença do Sr. Deputado Florido Toscano.

O Sr. Presidente: - Os Srs. Deputados que concedem a licença pedida pelo Sr. Florido Toscano, tenham a Bondade de se levantar.

Foi concedida.

Lê-se na mesa outro pedido de licença do Sr. Deputado Domingos Leite Pereira.

O Sr. Presidente: - Os Srs. Deputados que concedem a licença pedida pelo Sr. Domingos Leite Pereira, tenham a bondade de se levantar.

Foi concedida.

O Sr. Presidente: - Está sobre a mesa, e já foi impresso no Diario do Governo, um projecto apresentado pelo Sr. Deputado Fernão Botto Machado, acêrca dos negocios da provincia de S. Thomé.

Os Srs. Deputados que admittem este projecto tenham a bondade de se levantar.

Foi admittido e enviado á commissão.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Miranda do Valle pediu a palavra para um negocio urgente. S. Exa. deseja tratar da hygiene da cidade de Lisboa, a proposito de uns casos de moléstia suspeita que se deram ultimamente no bairro de Alfama.

Os Srs. Deputados que consideram este assunto urgente, tenham a bondade de se levantar.

A Assembleia reconheceu a urgencia.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Miranda do Valle.

O Sr. Miranda do Valle: - Sr. Presidente e meus senhores: cumpre-me, em primeiro logar, agradecer reconhecido á Assembleia a delicada attenção de me conceder a palavra para falar sobre este importante assunto, e, retribuindo essa gentileza da Assembleia, farei a diligencia de ser o mais breve e conciso que me for possivel.

Como V. Exas. sabem, pelos jornaes da capital, deram-se recentemente uns casos de moléstia suspeita no bairro de Alfama da cidade de Lisboa. Esses casos parecem ser a repetição de uns outros que se deram ha uns meses atrás.

O assunto não é felizmente da maior gravidade, porquanto esses casos de doença estão perfeitamente localizadas, e creio mesmo que são, até certo ponto, benignos.

Em todo o caso, porem, quer me parecer que a Assembleia não pode deixar de se interessar pelo assunto (apoiadas), porque não só a gravidade d'essa doença pode aumentar, como pode propagar-se por outros bairros da cidade, mas, até, tratando-se de uma cidade como esta, de intenso movimento commercial, é muito para recear numa invasão de qualquer epidemia.

É como se trata da capital da Republica, uma cidade de tão grande população e em constante commercio com os pontoa do país, julgo que esta questão interessa a toda a Nação. (Apoiados).

Não é precisamente ama questão municipal, de interessa local. Não. Comtudo, mesmo que o fosse, mesmo que se tratasse apenas da hygiene especial da cidade e de uma porta de entrada de epidemias que podem propagar-se e todo o país, ainda assim - e apesar de eu ser vereador da Camara Municipal de Lisboa - eu viria tratar aqui, na Assembleia, d'este assunto, porquanto os serviços de salubridade municipal ainda não foram restituidos á Camara Municipal de Lisboa, e acham se, ao contrario, centralizados no Ministerio do Interior.