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4 DIARIO DA ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE

Por consequencia é ao Parlamento, é á Assembleia Nacional Constituinte, que compete interessar-se por este assunto.

Nesta altura dá entrada na sala o Sr. Affonso Costa, Ministro da Justiça. A Assembleia faz-lhe uma grande manifestação de sympathia, a que as galerias tambem se associam.

Restabelecido o silencio, continua o Sr. Deputado Miranda do Valle com a palavra.

O Orador: - Sr. Presidente e meus senhores: como é do conhecimento dos membros que compõem esta Assembleia, o germen da doença, que actualmente afflige a cidade de Lisboa, desenvolve-se nos canos de esgoto. E, portanto, para o estado dos esgotos da cidade que devem convergir as attenções dos hygienistas a quem compete melhorar a salubridade da cidade.

Ora a construcção da canalização dos esgotos da cidade de Lisboa é tambem um assunto que está ainda sob a dependencia do Governo central. Assim, pela lei de 12 de abril de 1876, o Governo obriga-se a facultar á Camara os meios precisos para construir a canalização dos esgotos da cidade.

Esta lei nunca foi cumprida. Assim as unicas obras que o Governo fez, na canalização dos esgotos da cidade de, são muito reduzidas e foram mal feitas. Eu descreverei muito rapidamente, mesmo porque me faltam os conhecimentos technicos para o fazer de outra maneira, o que é o actual plano dos esgotos da cidade. Segundo os trabalhos realizados por uma commissão muito importante composta de pessoas competentissimas, a canalização dos esgotos da cidade de Lisboa, alem da rede geral, compor-se-hia de dois grandes collectores, um a meia encosta ida cidade e outro na parte baixa; estes dois collectores ligar-se-hiam no extremo Occidental da cidade, em um unico emissor que seguiria ao longo da margem do Tejo até a ponta de Rana, até lançar os dejectos no mar largo.

Em 1904, creio eu, por occasião de uma crise operaria, o Governo resolveu abrir as obras de construcção dos esgotos, mas fê-lo pouco inteligentemente, porque construiu apenas o collector da cidade baixa, canalizando para elle toda a rede da cidade. De forma que, V. Exa., Sr. Presidente, comprehende bem o que aconteceu - é que o collector, que foi calculado unicamente para receber os esgotos de uma parte da cidade, é insuficiente para canalizar os dejectos de toda a cidade, o que dá logar a que jio inverno, por occasião das grandes chuvadas, esse collector, recebendo grande quantidade de agua, trasborda, e uma parte da cidade baixa, como é o Aterro e as das proximas, ficam inundadas pelo conteudo dos esgotos. Comprehende V. Exa., Sr. Presidente e a Assembleia, quanto isto prejudica, não somente a hygiene, mas até o simples conforto, e que tal estado de cousas não pode manter-se.

É absolutamente indispensavel completar, não como foi primeiramente delineado, o plano dos esgotos da capital; os conhecimentos scientificos sobre este assunto teem avançado muito e estou convencido de que esse plano pôde hoje soffrer varias modificações, mas é urgente que alguma cousa se faça, no sentido de melhorar as condições de hygiene e conforto d'esta cidade.

A Camara Municipal de Lisboa não o pode fazer, porque não tem elementos technicos nem materiaes para esse fim; a extrema centralização a que os governos monarchicos reduziram o municipio de Lisboa não lhe permitte tomar o encargo de obras tão importantes. E tanto assim o conheceu o Governo e as cortes geraes, que promulgaram a lei de 1876. Pergunta-se: convirá pôr em pratica essa lei ou fazer uma outra? Em minha opinião afigura-se-me que mais conviria modificar a lei de 1876, dando ao Governo inteira liberdade para fazer a rede de esgotos como melhor entender, ou dotando a Camara Municipal de Lisboa dos elementos necessarios para ella emprehender semelhante obra. O que se não admitte é que a cidade continue á mercê de uma facil propagação de peste bubonica ou de colera, qualquer d'ellas muito grave, attendendo ao péssimo estado da canalização de esgotos da cidade.

A defesa sanitaria das cidades, mormente para aquellas que são ameaçadas de peste bubonica, depende em grande parte do estado da canalização dos esgotos.

Os canos actuaes, de grande diametro, são verdadeiros ninhos de ratos e são principalmente as pulgas que aquelles animaes albergam o meio de transmissão da peste bubonica. A pulga transmissora da peste é muito abundante nos ratos de Lisboa; por conseguinte um ataque de peste bubonica é bastante perigoso para a cidade.

Os canos de pequeno diametro, que não dão logar a que os ratos os infestem; estão muito indicados para as cidades portos de mar.

Para se resolver qual dos typos de cano conviria adoptar dever-se-hia nomear uma commissão de technicos que estudasse o assunto.

Não faço mais considerações, porque apenas conheço o assunto muito ligeiramente.

Vou, portanto, propor que se nomeie uma commissão em que tomem parte vereadores da Camara Municipal de Lisboa, como representantes da autoridade municipal, engenheiros da Camara Municipal, director geral de saude, professores de chimica, engenharia e hygiene, para rever e modificar o plano de esgotos da cidade e que no orçamento geral do Estado se consigne a verba necessaria para dar começo a estes trabalhos.

O Sr. Presidente: - O Sr. João Gonçalves pediu a palavra para, em negocio urgente, apresentar um projecto de lei sobre delinquentes alienados.

Os Srs. Deputados que approvam a urgencia teem a bondade de se levantar.

A Assembleia approvou.

Tem S. Exa. a palavra.

O Sr. João Gonçalves: - Sr. Presidente: as minhas affirmações sobre a loucura da cella, por mim feitas ha mais de 10 annos, são infelizmente um facto. Actualmente o hospital de Rilhafolles não está em condições de receber mais loucos. Por cada um que lhe remette a Penitenciaria, aquelle hospital devolve outro, esteja ou não curado.

Urge acabar com esta monstruosidade, que está obrigando a direcção da Penitenciaria a ter mais de cincoenta loucos sem saber qual o destino a dar-lhes.

Repito, o meu projecto de lei, que vou apresentar á Assembleia, é sufficiente para suavizar esta situação angustiosa.

O Sr. Adriano Pimenta: - Eu desejaria ver já a reforma.

O Orador: - A reforma é um assunto bastante delicado, precisando ser tratado com ponderação, baseando-se sobre a resistencia do criminoso português para o regime da cella, a fim de podermos estabelecer, dentro de um minimo e de um maximo, com certa precisão scientifica, o tempo de isolamento. E o que tento neste momento, fazendo um estudo sobre 2:000 delinquentes.

Podem todos estar certos que, na primeira opportunidade, eu, respeitando as minhas affirmações de sempre, procurarei, á face dos meus relatorios que mandei ao Ministerio da Justiça e de outros que me consta estarem