8 DIARIO DA ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE

E devo dizer que nem um só, dos milhares de officiaes que compõem o nosso exercito, deixou de prestar essa homenagem. O proprio Couceiro apresentou, por escrito, a sua adhesão ás instituições republicanas, mas declarou pedir a sua demissão, por não gostar das cores verde e vermelha da bandeira portuguesa; e, particularmente, disse que desde que a Nação adoptasse as cores constitucionaes, elle serviria a sua patria como leal soldado.

O passado d'este individuo levou-me a acreditar na sua sinceridade. Não podia duvidar da lealdade d'esse homem que tinha prestado serviços ao seu país.

Depois, houve individuos que trahiram o seu juramento; e eu, armado com os poderes que o país conferira ao Governo Provisorio, propus em Conselho de Ministros, e foi approvado por unanimidade, a demissão d'esses officiaes.

O facto de ter á frente de commandos officiaes que foram monarchicos, e tê-los conservado em commissões, prova apenas que confio e acredito na honradez de caracter d'esses individuos; e, até hoje, não tenho tido motivos para me arrepender.

A prova é que ainda hoje me honro com a collaboração do Sr. Baracho.

S. Exa. veio da monarchia; não era republicano e, hoje, está servindo lealmente as instituições.

Mas a honra dos officiaes portugueses não pode ter sido attingida pelo facto de haver alguns que não respeitaram a propria palavra. (Muitos apoiados).

Quanto ao credito que se pede, de 1.500:000$000 réis, devo dizer que essa verba não é toda para gastar com o chamamento de reservas, e, sim, apenas uma pequena parte. A Assembleia verá quanto se gasta com esse chamamento. O resto é para comprar uma pequenissima parte do muito que nos falta de material de guerra.

Não é agora occasião de fazer o relato da minha gerencia como Ministro da Guerra. Devo entretanto dizer que deixo assegurado o fabrico das armas portáteis no país; e esse fabrico não é á custa dos 1.500:000$000 réis. As machinas e a installação do edificio devem ficar em 250:000$000 réis. Essa verba, porem, sae do orçamento do anno economico de 1910-1911, e não d'este projecto.

Deixo tambem assegurado o fabrico de baterias metallicas para a artilharia. De modo que o meu successor achará facilitada a acquisição de material de guerra, tendo só que comprar uma ou outra peça de montanha.

Deixo tambem assegurado o fabrico de um novo equipamento, de tela, já usado em Inglaterra, que custa uma terça parte do outro e tem a mesma duração d'aquelle.

Procurei, portanto, dentro dos limitados recursos do orçamento, dotar o país com os meios de fabricar aquillo que no país se possa realmente fabricar.

Ampliaram-se os meios de trabalho das fabricas, com o fim de poder fazer peças até o calibre de 15 centimetros.

Tenho tambem o prazer de informar a Assembleia que os cartuchos para espingardas nos ficam hoje a 20 réis, emquanto os importados do estrangeiro sustam 35 réis. Fabricam-se 9 milhões e a fabrica tem capacidade para produzir 30 milhões, trabalhando dia e noite, e quando se montarem as machinas encommendadas, esse fabrico poderá elevar-se a 45 milhões.

Está assegurado o fabrico das munições em Portugal, de modo que fica no país o dinheiro que teriamos de mandar para o estrangeiro para adquirir esse material.

Dos 1.500:000$000 réis, repito, só uma pequena parte se destina a pagar as despesas de chamamento de reservas, etapes, prets e utensilios para alojar essas praças.

A quantia importante é para comprar um pouco do muito que nos falta em material de guerra.

S. Exa. não reviu.

Vozes: - Muito bem.

O Sr. Goulart de Medeiros: - Sr. Presidente: eu não discuto o projecto sob o ponto de vista da sua conveniencia ou opportunidade. Parte do principio que o Sr. Ministro da Guerra achou necessario gastar esta importancia e que ella é realmente indispensavel para a defesa da Nação contra os inimigos internos e externos. Em occasião mais propria apreciarei a conveniencia das medidas adoptadas pelo Ministerio da Guerra.

Discuto o projecto apenas sob o ponto de vista financeiro, pedindo ao Sr. Ministro da Fazenda que me dê uma explicação.

Como se sabe está sendo elaborado o orçamento do Estado.

Deve ser presente a esta Camara e podem nelle ser incluidas como despesas extraordinarias as que constam do projecto.

O Governo entendeu, de certo, e bem, que na lei de meios ultimamente approvada não existe a necessaria autorização para realizar as despesas propostas e por isso resolveu apresentar o projecto.

Mas é conveniente accentuar de onde se espera provir as receitas para acudir a estas novas despesas.

É certo que tenho evitado falar no Parlamento na questão financeira, porque o credito do país é uma cousa gravissima e muito delicada; a monarchia caiu principalmente por uma questão financeira, por uma questão de honestidade. Nós tinhamos os nossos ideaes, mas eramos uma pequena minoria, e a monarchia deu-nos muita força com a sua falta de honestidade.

O Sr. Dr. Manuel de Arriaga disse, e disse muito bem, que o Governo tinha feito uma lei de meios á antiga portuguesa.

Criam-se despesas, mas onde estão as receitas para satisfazer essas despesas?

Quando a Inglaterra se viu obrigada a fazer despesas extraordinarias com a guerra bóer teve de apresentar no Parlamento um projecto para lançamento de novos impostos, a fim de cobrir essa despesa. Ora eu entendo que é necessario ter a coragem de, quando se apresenta um projecto que aumenta a despesa, apresentar logo outro para aumento de receita.

Poderá equilibrar-se o orçamento do Estado com as inclusas da despesa d'este projecto, ou vae-se fazer o mesmo que no tempo da monarchia: recorrer á divida fluctuante?

Ha realmente recursos para occorrer ao aggravamento de despesas? Ha, estimo muito saber isso, e só peço ao Sr. Ministro da Fazenda que traga á assembleia o orçamento do Estado sem déficit.

O Sr. Ministro das Finanças (José Relvas): - Sr. Presidente: o Sr. Medeiros collocou muitissimo bem, por uma forma clara, deante da Camara, o motivo por que eu fiz o credito extraordinario de 1.500:000$000 réis.

Se não se inclui no orçamento a verba de 1.500:000$000 réis, é porque o Governo, que tinha approvado previamente o projecto em discussão e tinha dado o seu assentimento á apresentação d'elle na Camara, queria uma situação nitida.

Pela minha parte, espero que essa verba não seja incluida na divida fluctuante.

Para que eu possa ter uma opinião definitiva, necessito porem dos orçamentos de todos os Ministerios.

Precisamente hoje trouxe eu para a Camara os orçamentos parciaes dos Ministerios das Finanças, Justiça e Estrangeiros, e tencionava já pedir autorização para os enviar immediatamente á commissão de finanças. Ha nestes um aumento sobre a receita dos orçamentos anteriores de cerca de 4.000:000$000 réis.

Aqui tem V. Exa. desde já criadas as verbas extraordinarias em relação aos correspondentes orçamentos anteriores, para fazer face ao deficit.