Debates Parlamentares - Diário 031, p. 9 (1911-07-26)

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SESSÃO N.° 31 DE 26 DE JULHO DE 1911 9

Mas emquanto não tiver, repito, o orçamento geral do Estado, não posso, é claro, dizer se ha ou não déficit.

O que posso affirmar por agora é que, durante os nove meses da nossa administração, tem sido minha preoccupação constante conseguir que venha equilibrado o orçamento a apresentar ás primeiras Camaras da Republica.

Os meus maiores esforços teem sido empregados nesse sentido, inclusivamente junto da commissão de finanças.

Como administrador das finanças do Estado tenho o dever de reduzir as despesas do mesmo Estado para conseguir o equilibrio entre a receita e a despesa. Penso mesmo que isso se me impõe como um alto dever de patriota. (Apoiados).

O déficit foi uma vergonha para a monarchia. Seria uma grande vergonha para a Republica. (Apoiados). É necessario extingui-lo.

Tenho sido atacado na imprensa por ter feito aumento nos vencimentos dos funccionarios publicos.

Fizeram-se de facto alguns aumentos, mas entre os principios sempre advogados pelo partido republicano, estava o de se reduzir o pessoal ao numero apenas necessario e pagar-lhe convenientemente.

Foi o que se fez, e sem aggravamento, é claro, para as finanças do Estado.

Obedecendo ainda ao mesmo principio de moralidade, tratei de pagar melhor aos pequenos funccionarios até aqui remunerados apenas com 200$000 e 300$000 réis annuaes, ao passo que havia quem recebesse isso e mais por mês e sem nada fazer. Eram os chamados tubarões. Acabei com essa situação immoral, mas não houve aggravamento de despesa para o Estado. E tanto que o Ministerio das Finanças apresenta no seu orçamento uma reducção de cerca de 600:000$000 réis nas suas despesas, em consequencia da reforma effectuada.

Era isto o que tinha a responder a S. Exa. o Sr. Deputado Goulart de Medeiros.

Antes de concluir, peço á Camara que me permitta enviar os orçamentos parciaes a que já me referi, para a commissão de finanças, porque depois da Constituição, o que mais nos deve interessar é o orçamento. (Apoiados).

S. Exa. não reviu.

Vozes: - Muito bem.

O Sr. Sebastião Baracho: - São indubitavelmente legitimas as aspirações do Sr. José Relvas, respeitantes á extincção do déficit orçamental. Mas já o celebre barão de Louis affirmava que só a boa politica produz as boas finanças. Para se chegar a este desideratum, indispensavel é que se ponham em pratica as recommendações que anteriormente fiz, e que em cousa alguma podiam melindrar o Sr. Ministro da Guerra.

A esta minha norma de correcção entendeu o Sr. Ministro dever agrupar-me com officiaes cuja deslealdade reconheceu, e ainda com uma entidade a quem investiu no commando de uma divisão, e de quem por dignidade propria eu não profiro o nome. Está-me isso vedado por factos occorridos de retubante notoriedade, e até por uma acta que teve publicidade pela imprensa e reproducção nos Annaes da extincta camara dos pares.

Os factos aduzidos pelo Sr. Ministro, longe de o desculparem, condemnam-o em absoluto. Após as numerosas desillusões de que fez a narrativa, continuar a collocar a sua confiança em quem a não deve, nem pode merecer, excede todos os limites da ingenuidade e da imprevidencia.

Quanto á sua affirmativa de que eu vim da monarchia, conduz-me naturalmente a perguntar: De onde veiu V. Exa.

É incontestavel que me separei do partido regenerador em outubro de 1901. Desde então mantive-me isolado de todos os partidos, atacando, na minha situação de autonomo, os desmandos e os crimes da monarchia, até á sua subversão.

Foi em virtude d'esse batalhar sem tréguas, á luz do dia, que eu tive a honra de receber em 1905 uma mensagem contendo vinte e quatro mil assinaturas, motivada pelas minhas campanhas a favor dos opprimidos e contra o despotismo e a tirania dos dominantes. (Apoiados).

A entrega foi-me feita modestamente, porque eu assim o solicitei dos manifestantes. Nunca me seduziram os ido-los, nem tão pouco os idolatras. Está aqui, nesta Assembleia, um meu prezado amigo, que poderia certificar, se fosse preciso, o que acabo de assegurar. E emquanto eu procedia pelo modo que fica narrado, que fazia o Sr. Ministro para derruir a monarchia?

É contrariado, bastante contrariado, que tenho de me occupar da minha modesta individualidade. Sendo, porem, chamado, como sou, a terreno pelo Sr. Ministro da Guerra, tenho de me desafrontar consoante me cumpre, e nesse norteamento vou proseguir na minha ordem de considerações.

A alludida homenagem, que me foi prestada, irritara os poderes publicos, que procuravam vexar-me, mandando-me vigiar pela policia. Contra este desacato reagi energicamente, por maneira que elle findou, sendo-me dadas as devidas satisfações pelos Ministros de então.

As cartas trocadas, acêrca da materia sujeita, foram inseridas em o Mundo de 27 de dezembro de 1905. Mais tarde, na sessão da Camara dos Pares de 10 de outubro de 1906, a questão foi por mim trazida ao debate, a proposito de chamar á autoria o Presidente do Conselho e Ministro do reino da época pelos actos arbitrarios commettidos para com os Srs. Dr. Affonso Costa e Dr. Antonio José de Almeida, aos quaes um rotativo governador civil quis tornar responsaveis, por quaesquer occorrencias publicas, que pudessem ser desagradaveis aos corifeus da. monarchia.

Versando então causticamente o assunto, expressava-me eu com a intenção, que é bem transparente:

"Quem é que deu semelhante ordem áquella autoridade? Em que local? Foi na praça publica? Foi nalguma repartição do Estado? Foi em algum theatro, depois de jantar?

A quanto descemos, Sr. Presidente. Nem na Hotentotia se chegaria, por ventura, a tal extremo. Mas, infelizmente, esta é a fruta do tempo. Da Bastilha da Estrellar onde se alberga um pseudo magistrado que trocou a toga de juiz pela encadernação de esbirro, saem infamias d'este e ainda de mais avultado jaez. Eu fui alvo de um d'essea. ataques indignos, que repelli energica e ruidosamente, como me cumpria, e que repelirei sempre que novas tentativas se produzam. As cartas que a tal respeito publiquei na imprensa, e que me deram completa separação, ainda talvez aqui as traga, para serem inscritas nos Annaes.

Ao autor do repugnante feito não pedi contas pessoaes, porque para isso não tem imputação essa infecta entidade, que procurou ferir-me, espionando-me: - nem elle nem o seu mandante ou inspirador, que se equivalem em todo e ponto.

Sobre elle, e seu mandante, limito-me a cuspir de aqui o meu mais profundo desprezo.

Nada mais merecem.

E assim me desafrontava eu, pela forma como fica expresso, do Todo Poderoso, que tudo mandava na vigencias, do engrandecimento do poder real.

Era com este vigor contundente que eu zurzia a monarchia.

Que fazia então o Sr. Ministro da Guerra para a contrariar e aluir?

Vozes: - Ordem, ordem.

SESSÃO N.° 31 DE 26 DE JULHO DE 1911 9Mas emquanto não tiver, repito, o orçamento geral do Estado, não posso, é claro, dizer se ha ou não déficit.O que posso affirmar por agora é que, durante os nove meses da nossa administração, tem sido minha preoccupação constante conseguir que venha equilibrado o orçamento a apresentar ás primeiras Camaras da Republica.Os meus maiores esforços teem sido empregados nesse sentido, inclusivamente junto da commissão de finanças.Como administrador das finanças do Estado tenho o dever de reduzir as despesas do mesmo Estado para conseguir o equilibrio entre a receita e a despesa. Penso mesmo que isso se me impõe como um alto dever de patriota. (Apoiados).O déficit foi uma vergonha para a monarchia. Seria uma grande vergonha para a Republica. (Apoiados). É necessario extingui-lo.Tenho sido atacado na imprensa por ter feito aumento nos vencimentos dos funccionarios publicos.Fizeram-se de facto alguns aumentos, mas entre os principios sempre advogados pelo partido republicano, estava o de se reduzir o pessoal ao numero apenas necessario e pagar-lhe convenientemente.Foi o que se fez, e sem aggravamento, é claro, para as finanças do Estado.Obedecendo ainda ao mesmo principio de moralidade, tratei de pagar melhor aos pequenos funccionarios até aqui remunerados apenas com 200$000 e 300$000 réis annuaes, ao passo que havia quem recebesse isso e mais por mês e sem nada fazer. Eram os chamados tubarões. Acabei com essa situação immoral, mas não houve aggravamento de despesa para o Estado. E tanto que o Ministerio das Finanças apresenta no seu orçamento uma reducção de cerca de 600:000$000 réis nas suas despesas, em consequencia da reforma effectuada.Era isto o que tinha a responder a S. Exa. o Sr. Deputado Goulart de Medeiros.Antes de concluir, peço á Camara que me permitta enviar os orçamentos parciaes a que já me referi, para a commissão de finanças, porque depois da Constituição, o que mais nos deve interessar é o orçamento. (Apoiados).S. Exa. não reviu.Vozes: - Muito bem.O Sr. Sebastião Baracho: - São indubitavelmente legitimas as aspirações do Sr. José Relvas, respeitantes á extincção do déficit orçamental. Mas já o celebre barão de Louis affirmava que só a boa politica produz as boas finanças. Para se chegar a este desideratum, indispensavel é que se ponham em pratica as recommendações que anteriormente fiz, e que em cousa alguma podiam melindrar o Sr. Ministro da Guerra.A esta minha norma de correcção entendeu o Sr. Ministro dever agrupar-me com officiaes cuja deslealdade reconheceu, e ainda com uma entidade a quem investiu no commando de uma divisão, e de quem por dignidade propria eu não profiro o nome. Está-me isso vedado por factos occorridos de retubante notoriedade, e até por uma acta que teve publicidade pela imprensa e reproducção nos Annaes da extincta camara dos pares.Os factos aduzidos pelo Sr. Ministro, longe de o desculparem, condemnam-o em absoluto. Após as numerosas desillusões de que fez a narrativa, continuar a collocar a sua confiança em quem a não deve, nem pode merecer, excede todos os limites da ingenuidade e da imprevidencia.Quanto á sua affirmativa de que eu vim da monarchia, conduz-me naturalmente a perguntar: De onde veiu V. Exa.É incontestavel que me separei do partido regenerador em outubro de 1901. Desde então mantive-me isolado de todos os partidos, atacando, na minha situação de autonomo, os desmandos e os crimes da monarchia, até á sua subversão.Foi em virtude d'esse batalhar sem tréguas, á luz do dia, que eu tive a honra de receber em 1905 uma mensagem contendo vinte e quatro mil assinaturas, motivada pelas minhas campanhas a favor dos opprimidos e contra o despotismo e a tirania dos dominantes. (Apoiados).A entrega foi-me feita modestamente, porque eu assim o solicitei dos manifestantes. Nunca me seduziram os ido-los, nem tão pouco os idolatras. Está aqui, nesta Assembleia, um meu prezado amigo, que poderia certificar, se fosse preciso, o que acabo de assegurar. E emquanto eu procedia pelo modo que fica narrado, que fazia o Sr. Ministro para derruir a monarchia?É contrariado, bastante contrariado, que tenho de me occupar da minha modesta individualidade. Sendo, porem, chamado, como sou, a terreno pelo Sr. Ministro da Guerra, tenho de me desafrontar consoante me cumpre, e nesse norteamento vou proseguir na minha ordem de considerações.A alludida homenagem, que me foi prestada, irritara os poderes publicos, que procuravam vexar-me, mandando-me vigiar pela policia. Contra este desacato reagi energicamente, por maneira que elle findou, sendo-me dadas as devidas satisfações pelos Ministros de então.As cartas trocadas, acêrca da materia sujeita, foram inseridas em o Mundo de 27 de dezembro de 1905. Mais tarde, na sessão da Camara dos Pares de 10 de outubro de 1906, a questão foi por mim trazida ao debate, a proposito de chamar á autoria o Presidente do Conselho e Ministro do reino da época pelos actos arbitrarios commettidos para com os Srs. Dr. Affonso Costa e Dr. Antonio José de Almeida, aos quaes um rotativo governador civil quis tornar responsaveis, por quaesquer occorrencias publicas, que pudessem ser desagradaveis aos corifeus da. monarchia.Versando então causticamente o assunto, expressava-me eu com a intenção, que é bem transparente:"Quem é que deu semelhante ordem áquella autoridade? Em que local? Foi na praça publica? Foi nalguma repartição do Estado? Foi em algum theatro, depois de jantar?A quanto descemos, Sr. Presidente. Nem na Hotentotia se chegaria, por ventura, a tal extremo. Mas, infelizmente, esta é a fruta do tempo. Da Bastilha da Estrellar onde se alberga um pseudo magistrado que trocou a toga de juiz pela encadernação de esbirro, saem infamias d'este e ainda de mais avultado jaez. Eu fui alvo de um d'essea. ataques indignos, que repelli energica e ruidosamente, como me cumpria, e que repelirei sempre que novas tentativas se produzam. As cartas que a tal respeito publiquei na imprensa, e que me deram completa separação, ainda talvez aqui as traga, para serem inscritas nos Annaes.Ao autor do repugnante feito não pedi contas pessoaes, porque para isso não tem imputação essa infecta entidade, que procurou ferir-me, espionando-me: - nem elle nem o seu mandante ou inspirador, que se equivalem em todo e ponto.Sobre elle, e seu mandante, limito-me a cuspir de aqui o meu mais profundo desprezo.Nada mais merecem.E assim me desafrontava eu, pela forma como fica expresso, do Todo Poderoso, que tudo mandava na vigencias, do engrandecimento do poder real.Era com este vigor contundente que eu zurzia a monarchia.Que fazia então o Sr. Ministro da Guerra para a contrariar e aluir?Vozes: - Ordem, ordem.

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